Monthly Archives: junho 2015

Educação Infantil em Planos Municipais é meta do novo programa do Fundo

Contribuir para que os Planos Municipais de Educação em construção em Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, em Pernambuco, incorporem a dimensão de políticas públicas voltadas para a Educação Infantil de qualidade. Este é um dos objetivos do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, nova iniciativa do Fundo Juntos pela Educação.

 

Lançado em evento no último dia 23 de abril no Park Hotel, em Recife, o Programa também tem o propósito de fortalecer o desenvolvimento e a implementação participativa de Planos Municipais de Educação, naqueles três municípios, privilegiando as estratégias específicas para a construção de políticas que visem a oferta de educação infantil de qualidade.

 

Estiverem presentes no evento de lançamento representantes das secretarias de Educação dos três municípios onde o Programa será desenvolvido. O secretário municipal de Educação do Cabo, professor Adelson Moura, esteve presente durante todo o evento.

 

Também houve a presença da gestora de educação infantil da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, da secretária executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) e de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Educação, que fizeram parte da mesa de abertura, juntamente com representantes dos municípios e dos institutos parceiros do Fundo Juntos pela Educação: Célia Aguiar, diretora executiva do Instituto Arcor Brasil, e Patrícia Lacerda, gerente de educação, arte e cultura do Instituto C&A.

 

A programação se estendeu durante a manhã com a apresentação do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade pela consultora Lycia Neumann. Em seguida, Vital Didonet falou sobre a importância da educação infantil e abordou a oportunidade que o Programa traz para que os planos municipais de educação foquem na criança, além da importância de sua construção participativa e das articulações políticas, e o professor José Mario, da Oficina Municipal, parceiro do Fundo Juntos pela Educação para a implementação do programa, apresentou sua organização e os próximos passos do trabalho em Pernambuco.

 

Foi realizado, ainda, um “Café Diálogo” que focou as seguintes questões para reflexão: (I) Participação social no planejamento: como a sociedade pode ajudar no planejamento da educação? (II) Educação Infantil: qual é a educação infantil que seu município terá em 2024? (III)

 

Gestor: qual será o legado desta gestão para uma educação infantil de qualidade em 2024? Os mediadores dos grupos apresentaram os resultados dos diálogos nas mesas e o evento encerrou-se com um almoço aos participantes.
Nesta primeira etapa do Programa os municípios participantes receberão suporte técnico para concluir a elaboração dos seus Planos Municipais de Educação, de modo que contemplem ações para a educação infantil.

 

Objetivos do Programa – O novo Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde junho de 2014 e com prazo de vigência até 2024, estipula que até o dia 24 de junho de 2015 estados e municípios devem formular ou revisar seus respectivos Planos de Educação, como é o caso dos municípios escolhidos pelo programa.

 

Considerando o momento de formulação dos Planos Municipais de Educação, o novo Programa do Fundo Juntos pela Educação atuará especificamente no apoio às Secretarias Municipais de Educação, na construção e implementação desses Planos, focando as estratégias e metas voltadas para a educação infantil de qualidade.

 

Além disso, o Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como prioridade vai mobilizar, nos municípios de sua área de atuação, atores sociais locais para a construção e controle social do Plano Municipal de Educação. Outra linha de atuação será a promoção do engajamento das famílias como corresponsáveis pelo processo de educação das crianças. O Programa também irá apoiar ações para o aprimoramento das práticas pedagógicas nos Centros de Educação Infantil.

 

Fundo Juntos pela Educação – O Fundo Juntos pela Educação foi constituído em 2004 pelo Instituto Arcor Brasil, Instituto C&A e Fundo Vitae, com o objetivo de reunir esforços para a composição de recursos técnicos e financeiros, aplicados em programas e projetos educacionais de interesse comum dos parceiros e compatíveis com sua visão de educação. Posteriormente o Fundo Vitae deixou o Fundo Juntos pela Educação ao encerrar as suas atividades. A primeira iniciativa do Fundo foi o Programa pela Educação Integral, desenvolvido em dois ciclos, entre 2005 e 2013.

 

05/06/15|

Planos Municipais devem estar em sintonia com o Plano Nacional de Educação

Os Planos Estaduais e Municipais de Educação, que devem ser aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, terão que estar em sintonia com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o horizonte de vigência entre 2014 e 2024.

 

A construção dos Planos Estaduais e Municipais de Educação abrange diversas etapas, desde o diagnóstico sobre a situação da Educação nos Estados e Municípios, até a realização de conferências, com ampla participação social, envio dos textos para discussão e aprovação pelas Assembleias e Câmaras de Vereadores e sanção do prefeito.

 

O Plano Nacional de Educação estipulou um conjunto de 20 metas, para cumprimento até 2024, como a erradicação do analfabetismo, a ampliação de vagas na educação básica, a valorização dos professores e definição de planos de carreira, a qualificação da educação inclusiva e integral, a vinculação da Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissionalizante, a democratização e melhoria do ensino superior, a gestão democrática da Educação e o aprimoramento dos canais de financiamento do Sistema Educacional, até que em 2024 sejam destinados 10% do PIB para a Educação.

 

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação estabelece a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade e a ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de modo que sejam atendidos, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024. Em 2013, 87,9% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola e somente 27,9% das crianças de 0 a 3 anos estavam inseridas na Educação Infantil.

 

Cumprir as metas quantitativas para esses dois grupos da Educação Infantil representa um grande desafio. Como destaca o Observatório do PNE, mantido por um conjunto de organizações da sociedade civil, o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 já estabelecia o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2005. Essa meta, contudo, foi “solenemente descumprida” e agora postergada para o final da vigência do plano atual, lembra o Observatório do PNE. Ao déficit de vagas, calculado em cerca de 2,5 milhões, soma-se o desafio de levantar dados mais precisos sobre a demanda, que permitam planejar detalhadamente a expansão do atendimento, acrescenta o Observatório.

 

Mas também existe o desafio da qualidade da Educação Infantil ofertada, de modo que seja efetivamente uma etapa decisiva para garantir as bases adequadas ao pleno desenvolvimento das crianças. Instalações apropriadas, número adequado de alunos por professor, recursos pedagógicos eficientes, educadores capacitados, alimentação de acordo com as faixas etárias – são vários os pontos a serem considerados, sempre com diálogo construtivo e aberto com os pais.

 

Os Planos Estaduais e Municipais de Educação representam, neste contexto, passo importante para a melhoria qualitativa e quantitativa da Educação Infantil no Brasil. É o momento de indicar as metas, de apontar os caminhos e estratégias que devem ser seguidos, sempre com participação e controle social.

05/06/15|

Rede Novas Atitudes.Com completa 10 anos de atuação pela cidadania

No último dia 18 de maio, a praça Rui Barbosa, no centro de Campinas (SP), foi o palco de uma série de atividades relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em uma das barracas montadas na praça, estava presente a rede intersetorial Novas Atitudes.Com, que reúne várias organizações da região do Jardim Satélite Íris, que está completando dez anos de atuação e nasceu com o apoio do Fundo Juntos pela Educação.

 

A origem da rede Novas Atitudes.Com está no projeto do mesmo nome apoiado, entre 2005 e 2010, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. O projeto foi um dos apoiados pelo Fundo como parte do Programa pela Educação em Tempo Integral.

 

O objetivo do programa era unir escolas e organizações sociais de um determinado território, para propiciar educação integral e em tempo integral para crianças e adolescentes. Mais de 150 organizações estiveram envolvidas no primeiro ciclo do programa, entre 2005 e 2010, quando foram apoiados projetos em Campinas (SP) e em três municípios da Paraíba: João Pessoa, Lucena e Santa Rita.

 

O Novas Atitudes.Com desenvolveu várias atividades de cunho comunitário, fortalecendo os laços entre escolas e ONGs na região do Jardim Satélite Íris, uma das áreas de maior vulnerabilidade social em Campinas, com 145 mil moradores.

 

Oficinas de informática, esportes e artes foram oferecidas durante os cinco anos de vigência do projeto. Um dos marcos foi a inserção da tecnologia da lousa digital, utilizada na EE “Rosina Frazatto dos Santos” mas compartilhada com toda comunidade.

 

Com o fim do projeto apoiado pelo Fundo Juntos pela Educação, a rede continuou atuando no Jardim Satélite Íris, uma região onde vem sendo fortalecido o capital social da comunidade.

 

As organizações que atualmente integram a rede são: Centro de Referência de Assistência Social – Cras Satélite Íris I e Cras Florence; Projeto Gente Nova – Progen II; Casa de Maria de Nazaré – Unidade II – Casa Hosana; Creche Coração de Maria – Ceascom; E.E. Prof.ª Rosina Frazatto dos Santos; Moradores do Satélite Íris I; Instituto Bosch. A maior parte dessas organizações integrou o Projeto Novas Atitudes.Com, no âmbito do Programa pela Educação em Tempo Integral.

 

Os parceiros desenvolvem um trabalho em rede no território e, além das atividades relacionadas ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estão programadas algumas ações para o ano todo com o objetivo de não só reforçar a importância da luta pela efetivação dos direitos dos cidadãos, a dignidade da mulher, a luta contra a exploração e abuso sexual, a importância da preservação do meio ambiente, a luta contra o racismo, como também propiciar um espaço formativo de debate nas diversas organizações que estão no território.

 

Contra a exploração sexual – Manifestações artísticas e muita informação marcaram a lembrança do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Campinas, no próprio dia 18 de maio.

 

O ato em Campinas teve a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Este é o décimo ano consecutivo em que a data é lembrada com uma série de atividades no centro da cidade, observou Cristiane Correa, representante do Projeto Gente Nova (Progen) no CMDCA. O Progen é uma das organizações integrantes da Rede Novas Atitudes.Com.

 

“Participando dessa manifestação, estamos ajudando a fortalecer a rede que já atua em defesa das crianças e adolescentes”, disse Débora Pádua, do CRAS-Satélite Íris, integrante da Novas Atitudes.Com. “Essa luta deve ser do poder público e também de toda a sociedade”, completou Ruan Henrique de Almeida, do CRAS-Florence. A Rede participou na manifestação com uma barraca onde eram feitas pinturas nos rostos das crianças e distribuídas flores, símbolo da data.

 

A Rede Novas Atitudes.Com promoveu outras ações no Jardim Satélite Íris, relacionadas ao 18 de maio. A programação começou no dia 8 de maio, com formação para educadores, na Casa Hosana. Outras oficinas foram realizadas no CRAS do Florence, Comunidade São Marcelino, Escola Estadual “Profa. Rosina Frazatto dos Santos”, CRAS do Satélite Íris e Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora, no Jardim Uruguai. Além da presença no ato no centro de Campinas, a Rede realizou, no dia 21 de maio, um cortejo pelas ruas do próprio Jardim Satélite Íris.

05/06/15|

Rede Juntos pela Educação Integral na construção de Plano Municipal de Educação de Maranguape

A Rede Juntos pela Educação Integral participou da Comissão de estudos, análises e prospecção do Plano Municipal de Educação de Maranguape (CE). Após alguns encontros, a Rede propôs quatro estratégias para a Meta 06 do Plano Nacional de Educação, que trata da Educação Integral.

 

As propostas da Rede foram aceitas pela Comissão e estarão no documento final que será submetido à Câmara Municipal de Maranguape para ser apreciado e votado pelos vereadores. Depois o Plano deve ser sancionado pelo prefeito DO MUNICÍPIO até o dia 24 de junho.

 

Estratégias – A Rede Juntos pela Educação Integral participou das discussões do Plano Municipal de Educação de Maranguape, acentuando a relevância da integração curricular e de atividades transdisciplinares e transversais, para que seja construída de fato a educação integral. A Meta 06 do Plano Nacional de Educação estipula o oferecimento da Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica, até 2024.

 

Outra contribuição da Rede Juntos pela Educação Integral foi na perspectiva da construção da Cidade Educadora, como fundamental para garantir a educação integral em Maranguape. As quatro estratégias propostas pela Rede, relacionadas à Meta 06 do PNE, e incorporadas ao Plano Municipal de Educação de Maranguape são estas:

Respeitar, incentivar, apoiar e valorizar a autonomia das comunidades educativas das escolas previstos em seus Projetos Político Pedagógicos, na busca de suas próprias soluções locais com vistas a estabelecer uma educação integral para uma cidade educadora;
Ampliar e qualificar as aprendizagens mediante a elaboração de uma proposta curricular que qualifique os territórios comunitários do município em espaços educativos;
Garantir uma formação aos educadores coerente com os princípios e valores que regem o conceito de Educação Integral e cidade educadora com o foco nas potencialidades locais;
Garantir a permanência do núcleo gestor e de no mínimo 20% dos educadores lotados na mesma escola no período mínimo de duas gestões consecutivas a fim de se assegurar a implementação e desenvolvimento do projeto.

 

A Rede Juntos pela Educação Integral nasceu do segundo ciclo do Programa pela Educação Integral, implementado pelo Fundo Juntos pela Educação entre 2011 e 2013, através de sete projetos apoiados no Ceará e Pernambuco.

05/06/15|