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Entidades debatem Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular

Organizações da sociedade civil têm promovido um amplo debate sobre a inserção da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) tem sido um fórum importante nesse sentido.
 
A construção de uma Base Nacional Comum Curricular é prevista na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 210 estipula: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.
 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nos termos da Lei 9394/96, detalha a questão, em seu artigo 26: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (redação dada pela Lei 12.796, de 2013).
 
O artigo 26 da LDB, portanto, abre a possibilidade de que, ao lado de uma Base Nacional Comum Curricular, cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar complemente o seu currículo, considerando a realidade social e educacional e os valores culturais de sua comunidade.
 
Apesar da construção de uma Base Nacional Comum Curricular já estar prevista na legislação, apenas recentemente, entretanto, ela vem sendo discutida de fato nas instâncias oficiais. A questão também aparece no novo Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em junho de 2014.
 
A articulação de uma Base Nacional Comum Curricular aparece como uma das estratégias de implementação da Meta 7 do PNE, que estipula: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,3 no ensino médio”.
 
Por sua vez, a Estratégia 7.1 da meta prevê: “Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.
 
A discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular avançou em 2014. O próprio PNE prevê que até 2016 o Ministério da Educação deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação uma proposta de Base Nacional Comum Curricular, precedida de ampla consulta pública nacional. Como um dos instrumentos para facilitar essa consulta, o MEC lançou no dia 30 de julho de 2015 o portal oficial da Base Nacional Comum, que recolherá sugestões e publicará documentos a partir de setembro.
 
Muitas propostas para a Base Nacional Comum já foram encaminhadas ao Ministério da Educação, fruto de debates em todas as regiões do país. Uma equipe de 116 especialistas, agrupados em 29 comissões, elaborou um documento preliminar, que receberá novas contribuições.
 
A sociedade constituiu em 2013 o Movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE), a partir do seminário internacional Liderando Reformas Educacionais.
 
Especificidades da educação infantil - O tema foi discutido no Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil, realizado pela RNPI no final de setembro no Rio de Janeiro, no auditório da Biblioteca Parque Estadual.
 
Alguns dos desafios relacionados à inserção da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular foram destacados, por exemplo, por Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, professora da USP. Ela atuou como consultora do Ministério da Educação na elaboração do texto preliminar sobre a BNCC.
 
A especialista destacou que, para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular é “uma síntese dos conhecimentos, saberes e valores que todas as crianças brasileiras que frequentam creche e pré-escola têm o direito de se apropriar”. Por outro lado, observou, também existe, como previsto em lei, “uma parte diversificada que considera as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar”.
 
Segundo a professora da USP, a definição da Base Nacional para Educação Infantil partiu das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (de dezembro de 2009), “que evidenciam os direitos das crianças a acessar processos de apropriação, renovação e articulação de saberes e conhecimentos e à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outros meninos e meninas”.
 
As mesmas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), em seu artigo 3º, observou, estipulam que o currículo da Educação Infantil deve ser concebido “como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”.
 
As DCNEI, lembrou Zilma, indicam que a organização do currículo da Educação Infantil deve considerar dois eixos, as interações e as brincadeiras (a ludicidade), e também os princípios éticos, políticos e estéticos “e a indissociabilidade entre o cuidar e o educar”. O objetivo, acrescentou é considerar a criança “como ser integral que se relaciona com o mundo a partir do seu corpo em vivências concretas com diferentes parceiros e em distintas linguagens”.
 
Também é uma demanda para a organização curricular da Educação Infantil, evidenciou, “a seleção de saberes e conhecimentos socialmente significativos e contextualmente relevantes a serem compartilhados e reelaborados com as novas gerações, como tarefa da escola numa sociedade complexa”.
 
A indicação de que as instituições de Educação Infantil “são contextos de promoção da equidade de oportunidades de acesso à pluralidade de bens culturais” e o fato de que o currículo “age no sentido de constituir subjetividades humanas” também devem ser consideradas, acrescentou.
 
Zilma também pontuou seis grandes direitos de aprendizagem que devem ser garantidos a todas as crianças nas turmas de creche ou pré-escola. São os direitos à convivência, ao brincar, a participar, a explorar, a comunicar e a conhecer-se e construir sua identidade pessoal e cultural.
 
Assim, o arranjo curricular proposto na definição da Base Nacional para a Educação Infantil “está fundamentado em experiências a serem oferecidas, preparadas, efetivadas com as crianças, de forma a garantir esses direitos de aprendizagem das crianças”.
 
Na Educação Infantil, explicou, em consonância com as formas de pensar e agir no mundo que as crianças de até seis anos possuem, as Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática) são “rearticuladas em campos de experiências, ou seja, em conjunto de experiências” reunidas a partir do artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
 
Esses campos de experiências, enumerou, são: o eu, o outro, o nós; corpo, gestos e movimentos; escuta, fala, pensamento e imaginação; traços, sons, cores e imagens; e espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
 
A professora Zilma concluiu comentando que a Base Nacional Comum Curricular “não é o currículo, mas uma referência para melhor entendimento da função da Educação Infantil e do processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança”.
 
Discussão continua – Os fundamentos da inserção da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular foram apresentados pela professora Zilma Oliveira e por Rita Coelho, do COEDI/MEC, no seminário promovido pela RNPI e comentados por vários especialistas. A discussão deve continuar, até que uma proposta de Base Nacional Comum Curricular seja encaminhada pelo Conselho Nacional de Educação em 2016.
 
Representante da RNPI, Maria Thereza Marcílio lembrou que, de fato, permanecem muitos desafios para a Educação Infantil no Brasil, como a ampliação do acesso, sobretudo para as crianças de 0 a 3 anos e para a população do campo, e monitorar a qualidade e o funcionamento das instituições.
 
Para Maria Thereza, todo esforço deve ser feito no sentido da “formulação de políticas, programas e atividades que respeitem e estejam de acordo com o modo da criança ser e estar no mundo e que ofereçam a possibilidade de atendimento integral e integrado, inclusive às famílias com as diretrizes e princípios que o país já definiu”. Desenvolvimento integral da criança, síntese do que deve propiciar uma base curricular nas escolas de educação infantil.
 
 
 

29/10/15|

Metas e estratégias do PNE para a Educação Infantil

Promulgado a 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) considera o processo educacional como um sistema e, nesse sentido, nada mais lógico que a sua Meta 1 diga respeito especificamente à Educação Infantil.
 
A Meta 1 do PNE prevê: “Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste Plano”.
 
Como ocorre com as demais 19 metas, o PNE elenca as estratégias para que a Meta 1 seja alcançada. São 17 estratégias, abrangendo questões como demanda, capacitação dos educadores, apoio às famílias, avaliação e monitoramento. Abaixo, as 17 estratégias com comentários sobre o cenário nacional antes da promulgação do PNE, com comentários no caso daquelas estratégias sobre as quais já existem indicadores de mensuração. É este cenário que se espera ver modificado até 2024.
 
 
1.1 – Metas de expansão
Definir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
 
Comentário – Como nota o Observatório do Plano Nacional de Educação, fruto da parceria entre várias organizações da sociedade civil, já existe a determinação de que, até 2016, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59, aprovada em novembro de 2009, toda criança de 4 e 5 anos deverá estar matriculada na Educação Infantil. “Para cumprir a lei, será preciso fazer um alto investimento na construção de escolas. Hoje, não há espaço físico para incluir todas as crianças. Esses equipamentos não podem ser adaptados. As unidades devem ser construídas seguindo um padrão de qualidade que respeite todas as necessidades de espaço, de acessibilidade e de ambientes propícios para um bom trabalho pedagógico com as crianças”, destaca o Observatório do PNE.
 
1.2 – Combate à desigualdade
Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
 
Comentário – Em 2013, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a diferença de frequência entre as crianças de famílias 20% e as de famílias 20% mais pobres era de 28,9%, e o PNE estipula que a diferença seja menor do que 10% em 2024.
 
1.3 – Demanda
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
 
1.4 – Consulta pública da demanda
Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
 
1.5 – Rede física
Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.
 
1.6 – Avaliação
Implantar, até o segundo ano da vigência deste PNE, avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.
 
Comentário – A Avaliação Nacional da Educação Infantil está em discussão, no âmbito governamental e na sociedade civil, com o horizonte de conclusão até 2016.
 
1.7 – Oferta de vagas em creches
Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de Educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.
Comentário – Conforme dados do Ministério da Educação, a rede pública responde atualmente por 59% das vagas. O PNE prevê a ampliação da participação pública nas vagas em Educação Infantil.
 
1.8 – Formação de professores
Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.
 
1.9 – Pesquisa
Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas aos processos de ensino e de aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de 0 a 5 anos.
 
1.10 – Atendimento em comunidades indígenas, quilombolas e do campo
Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada.
 
Comentário – Em 2013, segundo o Ministério da Educação, foram 876.194 matrículas em Educação Infantil no campo. O PNE prevê a expansão do atendimento.
 
1.11 – Atendimento educacional especializado
Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
 
1.12 – Apoio às famílias
Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da Educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade.
 
1.13 – Padrões nacionais de qualidade
Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 a 5 anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no Ensino Fundamental.
 
1.14 – Monitoramento do acesso e da permanência
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
 
1.15 – Busca ativa
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos.
 
1.16 – Levantamento da demanda
O Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
 
1.17 – Tempo integral
Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
 
Comentário – Em 2014, de acordo com o Ministério da Educação, era de 28% a porcentagem de matrículas em tempo integral na Educação Infantil. O PNE projeta a ampliação dessa cobertura.
 
 
 

29/10/15|

Projeto político pedagógico deve refletir o “clima da escola”, diz especialista

O Projeto Político Pedagógico (PPP) deve refletir “o clima da escola, a sua realidade e como os diferentes protagonistas, gestores, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, percebem esse clima e essa realidade”. A afirmação é de Luciene Tognetta, professora do Departamento de Psicologia da Educação da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
 
Como educadora e pesquisadora, ela atua em vários projetos na Região Metropolitana de Campinas (RMC), alguns deles com escolas de educação infantil. Tem muita experiência, portanto, em temas como a convivência em um ambiente escolar.
 
Para a especialista, o Projeto Político Pedagógico “amarra todas as ações” de uma escola e deve partir de um profundo diagnóstico da realidade dessa unidade escolar. “Apenas podemos transformar o que conhecemos. É preciso então conhecer a realidade da escola, os problemas que ela enfrenta, os desafios que tem pela frente, a infraestrutura existe e a que demanda, assim como os avanços que tem alcançado”, comenta.
 
Esse processo de escuta, diz ela, deve ser totalmente participativo. “Deve ser uma construção coletiva, ouvindo-se todos os atores envolvidos, de modo que o PPP seja de fato assumido pela comunidade escolar”, completa.
 
Na sua opinião, a construção participativa do Projeto Político Pedagógico “deve acontecer de forma concomitante com o trabalho cotidiano, de modo que as questões sejam abordadas no momento em que elas ocorrem, e com isso o PPP fica muito mais vivo e dinâmico, não há o risco dele se tornar apenas um documento formal”.
 
Luciene entende, de fato, que o Projeto Político Pedagógico deve abranger “o clima da escola, como as relações de convivência se manifestam, se existe uma gestão democrática, se a comunidade realmente encontra espaço de participação, pois tudo isso se reflete na forma como os alunos aprendem”.
 
Desafios na educação infantil – Para Luciene, a educação infantil ainda enfrenta muitos desafios no Brasil. Um deles, adverte, é superar o legado do assistencialismo. “Em nosso processo histórico, as creches estiveram ligadas basicamente a organizações filantrópicas, e ainda hoje a dimensão do cuidado é a que prevalece em muitas escolas de educação infantil”, afirma.
 
Outro desafio elencado pela educadora diz respeito à formação dos profissionais que atuam na educação infantil. Ela entende que “muitos momentos do cotidiano, como quando a criança está atirando objetos no chão ou comendo alguma coisa, podem ser excelentes oportunidades para o desenvolvimento dessa criança, mas essas chances são perdidas porque não houve o preparo adequado do profissional”.
 
Luciene acredita que as políticas públicas ainda precisam melhorar muito no âmbito da educação infantil. Ela entende nesse sentido que o Plano Nacional de Educação (PNE) abre novas perspectivas, sobretudo em função do que está previsto na sua Meta 1, dedicada especificamente à educação infantil.
 
Mas é essencial, avisa, a mudança de olhar da sociedade sobre a educação infantil. “Ainda há preconceitos, como o de que a creche é apenas para o filho da mulher que trabalha fora. A educação infantil deve ser vista como um direito e etapa fundamental para o desenvolvimento integral da criança”, completa a educadora.
 
 
 

29/10/15|

Programa Primeiro a Infância prepara marco referencial para escolas

No dia 26 de outubro, segunda-feira, em Cabo de Santo Agostinho (PE), foi realizado mais um encontro do Programa Primeiro a Infância do Fundo Juntos pela Educação. O encontro foi um momento importante na construção de um marco referencial, um documento norteador para a confecção do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas de educação infantil dos três municípios pernambucanos que participam do Programa: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
O objetivo do Programa Primeiro a Infância é contribuir para a melhoria de uma educação infantil de qualidade nos municípios parceiros.
 
O Fundo Juntos pela Educação é constituído pelo Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. Em sua primeira fase, o Programa contribuiu para aprimorar as metas e estratégias direcionadas para uma educação infantil de qualidade nos planos municipais de Educação dos três municípios pernambucanos.
 
Na segunda fase, a ser concluída em 2016, o objetivo será a construção de forma participativa dos projetos político pedagógicos (PPP) das unidades de educação infantil. Com esse horizonte, foi realizada uma formação no dia 28 de setembro, em Camaragibe, para as equipes gestoras das secretarias municipais de Educação parceiras do programa.
 
A partir daí, começou a discussão para a elaboração de um documento norteador em cada secretaria de educação parceira, que servirá de referência para a construção dos PPP nas unidades de educação infantil dos três municípios.
 
Como explica Oneide Ferraz Alves, coordenadora técnica da implementação do Programa Primeiro a Infância pela Oficina Municipal, além da elaboração do documento norteador – que servirá como marco referencial – serão executados diagnósticos sobre a realidade e demandas das unidades de educação infantil.
 
A intenção do Fundo Juntos pela Educação, destaca Oneide, é que os Projetos Político Pedagógicos (PPP) de fato espelhem a realidade e desafios das unidades de educação infantil. E, também, que não sejam apenas documentos formais, mas indicativos de ações e políticas para a implementação da educação infantil de qualidade em Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
Tendo em vista a relevância do documento norteador e do diagnóstico para a elaboração dos PPP de cada unidade escolar de educação infantil, o encontro de 26 de outubro, diz Oneide, discutiu aspectos como: reflexão e entendimento sobre o significado e os propósitos do marco referencial do Projeto Político Pedagógico das Escolas; delinear os princípios, os valores, o contexto social e os principais objetivos que comporão a base do marco referencial do PPP das escolas; entender os principais elementos e funções do diagnóstico escolar; e iniciar a construção do modelo de diagnóstico da escola que será utilizado para a orientação das mesmas.
 
Oneide observa que os encontros mensais vêm ocorrendo, alternadamente, em cada um dos três municípios, com as equipes gestoras e educadores das unidades de educação infantil. Essa alternância, assinala, “possibilita que os profissionais conheçam a realidade dos demais municípios, e isso é muito importante para o fortalecimento de ações conjuntas e para a troca de informações”.
 
 
 

29/10/15|