Monthly Archives: novembro 2015

A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular em debate por escolas de Pernambuco

A inserção da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em discussão em vários fóruns e segmentos sociais, foi um dos temas em debate realizado no último dia 23 de novembro, segunda-feira, em Recife (PE). A iniciativa foi promovida pelo Fundo Juntos pela Educação, como parte das atividades do Programa Primeiro a Infância – educação infantil como prioridade, desenvolvido junto aos municípios pernambucanos de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
O objetivo do Programa Primeiro a Infância é contribuir para a melhoria de uma educação infantil de qualidade nos municípios parceiros. O Fundo Juntos pela Educação é constituído pelo Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. Em sua primeira fase, o Programa colaborou para aprimorar as metas e estratégias direcionadas para uma educação infantil de qualidade nos planos municipais de Educação dos três municípios pernambucanos.
 
Na segunda fase, a ser concluída em 2016, o propósito será a construção de forma participativa dos projetos político pedagógicos (PPP) das unidades de educação infantil da rede de ensino municipal. Com esse horizonte, três formações já foram realizadas, para as equipes gestoras das secretarias municipais de Educação parceiras do programa e das unidades de educação infantil.
 
No dia 23 de novembro foi promovida a quarta formação, voltada para discutir as linhas do diagnóstico que fornecerá os subsídios para a formulação dos PPP das unidades de educação infantil nos municípios parceiros. Essa discussão sobre o diagnóstico considerou o debate em curso em torno da BNCC.
 
Nesse sentido, o evento teve quatro objetivos principais: 1. Compreender as mudanças propostas para a Educação Infantil no documento preliminar da BNCC. 2. Refletir sobre a articulação necessária entre o Diagnóstico e a programação das ações estabelecidas no PPP. 3. Discutir formas de acompanhamento e avaliação do PPP das escolas. 4. Estabelecer um cronograma para a elaboração, pelas escolas, das diversas etapas do PPP.
 
A reflexão sobre as “Diretrizes curriculares e a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil” foi feita a partir de exposição de Mônica Samia, da Avante – Educação e Mobilização. Na parte da tarde a dinâmica favoreceu discussões em grupos de trabalho a partir de temas como “A integração das novas referências curriculares na orientação sobre os diagnósticos escolares”; “Programação das ações: construção de cronograma do órgão gestor e das unidades escolares”; e “Acompanhamento e avaliação: programação do órgão gestor e das unidades escolares”, sob coordenação de Oneide Ferraz Alves, coordenadora técnica da implementação do Programa Primeiro a Infância pela Oficina Municipal.
 
A avaliação e conclusão do evento ficaram a cargo de Gustavo Santos, também da equipe da Oficina Municipal.
 
 
 

27/11/15|

Desafios para a Educação Infantil no Brasil, na visão e planejamento do MEC

Consolidar a concepção de Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular e garantir matrícula para todas as crianças a partir dos 4 anos completos. Estes são alguns dos desafios a curto prazo para a Educação Infantil no Brasil, na visão do Ministério da Educação.
 
O panorama da Educação Infantil no país foi exposto no Seminário Nacional “Currículo e Avaliação na Educação Infantil: Políticas para a Primeira Infância” por Rita Coelho, da Coordenação-Geral de Educação Infantil, na Secretaria de Educação Básica do MEC. O Seminário foi realizado no dia 29 de setembro, no Rio de Janeiro, pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
Rita Coelho observou que o Brasil tem uma população de 10,9 milhões de crianças de 0 a 3 anos, sendo de 2,7 milhões o número de matrículas em creches. A população de 4 a 6 anos é de 9,1 milhões, sendo de 4,8 milhões o número de matrículas em pré-escolas.
 
A rede de Educação Infantil é composta por 85,8 mil escolas públicas e 30,5 mil escolas privadas. São 474,5 mil professores na Educação Infantil.
 
Direito de todos – Como princípio constitucional, observou a representante do Ministério da Educação, a Educação Infantil é dever do Estado e direito de todas as crianças, sem qualquer requisito de seleção.
 
Primeira etapa da Educação Básica, destacou Rita Coelho, a Educação Infantil “é ofertada em creches e pré-escolas, que se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno”.
 
A creche, especificamente, é dedicada a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de cidade. A pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
 
Em termos da organização, ressaltou, a Educação Infantil deve considerar aspectos com a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção. Do mesmo modo, deve ser observada uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.
 
Ainda no âmbito da organização, deve ser considerado o atendimento da criança em, no mínimo, 4 horas para turno parcial e 7 horas para a jornada integral. Também deve haver controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas, e a documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
 
Ações e desafios – Entre as ações do governo federal no âmbito da Educação Infantil, a representante do MEC citou o fomento à discussão da Base Nacional Comum Curricular, o Programa Nacional de Biblioteca da Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola.
 
Outras ações são o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a implantação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI).
 
Um dos grandes desafios na área da infância no Brasil, pontuou Rita Coelho, está o da superação da extrema pobreza nessa faixa etária. De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tinha 5,2 milhões de crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo 2,3 milhões de crianças em situação de extrema pobreza. São 16% das crianças de 0 a 5 anos em situação de extrema pobreza, maior proporção entre os brasileiros nessa condição social.
 
Nessa linha, sublinhou, o governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, voltado para a superação da extrema pobreza em famílias com crianças de 0 a 6 anos, a ampliação do acesso à saúde e a ampliação do acesso à creche e à pré-escola e melhoria do atendimento nessas unidades.
 
Além da garantia da universalização de vagas para as crianças de 4 e 5 anos até 2016 e da consolidação da concepção de Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular, Rita Coelho também citou como desafios a garantia de infraestrutura adequada, o monitoramento da qualidade e do funcionamento das instituições e a revisão dos currículos da formação dos professores de Educação Infantil. O Brasil avança na Educação Infantil, mas ainda são muitos desafios a superar.
 
 
 

27/11/15|

Especialistas advertem para ênfase à escolarização na Educação Infantil

Especialistas que lidam com questões educacionais estão advertindo para o que denominam “excessiva ênfase na escolarização” no âmbito da Educação Infantil no país. Uma Educação Infantil que, notam os profissionais, ainda está em construção, após a superação do período em que ela esteve muito associada à assistência social, à filantropia e ao cuidado das crianças.
 
A socióloga Maria Alice (Neca) Setubal, fundadora e presidente do Conselho do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) e do Conselho Consultivo da Fundação Tide Setúbal, entende que há avanços e muitos desafios no âmbito da Educação Infantil no Brasil.
 
Entre os avanços aponta, como determina a lei, a esperada universalização até 2016 do acesso das crianças de 4 e 5 anos à pré-escola. Esta universalização está prevista na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em junho de 2014. Apesar dos desafios para que a meta seja cumprida, Neca Setubal se mostra otimista.
 
A educadora nota, entretanto, que não basta o acesso à Educação Infantil, para as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola e também para a creche, entre 0 e 3 anos. “É fundamental a qualidade na Educação Infantil”, ela afirma, destacando que a formação dos professores é um elemento central para que essa qualidade seja alcançada.
 
Com base em vários estudos já realizados, muitos deles pelo próprio CENPEC, a socióloga entende que parte relevante da formação dos professores deve ocorrer in locu, ou seja, na própria escola, e isso seria válido não só para a Educação Infantil, mas também para o Ensino Fundamental.
 
Para a fundadora do CENPEC, a escola é um espaço privilegiado para a formação de professores, pois atua como um centro de conhecimento, formando uma rede de aprendizagem. Do mesmo modo, a escola “reconhece a prática pedagógica como produtora de conhecimento e sistematiza o conhecimento e promove a reflexão e a produção”.
 
Neca Setubal entende que é preciso atenção em relação ao foco acentuado na escolarização na Educação Infantil. Ela considera que é necessário garantir o equilíbrio, de modo que seja assegurado “o espaço lúdico para a criança” dessa faixa etária. Esse espaço lúdico, complementa, “é uma realidade muito próxima da criança”, e que não deve ser fraturada.
 
Conhecimento do corpo – A dimensão lúdica, sobretudo nos aspectos associados ao conhecimento do corpo, é destacada por outra educadora com experiência em Educação Infantil, Márcia Strazzacappa, professora da Faculdade de Educação da Unicamp, em Campinas (SP). Ela trabalha com o uso da dança como ferramenta na educação e, entre outras iniciativas, coordenou o Projeto “Era uma vez uma história contada outra vez”, que entre outros pontos enfatizou o lugar da arte na Educação Infantil.
 
A dimensão corporal é essencial na Educação Infantil, entende Márcia Strazzacappa. Ela assinala que “é através do movimento que se verifica que o bebê não está saudável”. O corpo e o movimento são determinantes nos próximos estágios da Educação Infantil, complementa.
 
Para a educadora, é essencial que a Educação Infantil não dê ênfase excessiva à escolarização. “É preciso dar estímulo para que a criança possa explorar, para que ela mesma faça suas descobertas. Que experimente com o corpo, que explore vários espaços”, descreve.
 
De forma associada à questão corporal e sensorial, diz Márcia Strazzacappa, está a questão da relevância da arte na Educação Infantil. Nessa linha ela conta que o uso de historinhas musicadas é uma ótima ferramenta para a Educação Infantil. “A criança interpreta personagens, imita uma tartaruga, faz gestos e sons de um passarinho, e com isso ela descobre muitos aspectos de seu corpo e da vida. Ela aprende brincando”, completa a educadora, que mantém o canal “Histórias para criança” no Youtube.
 
 
 

27/11/15|

Escolas discutem marco referencial e diagnóstico para elaboração do Projeto Político Pedagógico

A elaboração do marco referencial e do diagnóstico que servirão de base para a construção participativa do Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades de educação infantil nos municípios parceiros foi discutida no encontro do Programa Primeiro a Infância – educação infantil como prioridade, realizado dia 26 de outubro, em Cabo de Santo Agostinho. O encontro reuniu representantes das equipes gestoras de Educação dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
O marco referencial será a base para o documento norteador, com diretrizes para a formulação do PPP das unidades de educação infantil da rede municipal de ensino que está sendo elaborado, no âmbito do Programa Primeiro a Infância, pelos municípios parceiros. De acordo com as discussões realizadas no final de outubro, o marco referencial vai considerar questões conceituais relacionadas à Educação Infantil e questões situacionais, conforme o contexto de cada escola e cada município. Além disso, o marco referencial também deve incluir questões operativas.
 
Pelos debates realizados, o marco referencial conceitual vai considerar princípios como: (1) A escola deverá nortear o planejamento de forma a proporcionar participação da comunidade. Os segmentos devem ter voz e voto nas decisões. (2) A execução da política educacional também deverá ser avaliada pelo grupo. (3) Principais elementos a se considerar: a. Referenciais teóricos presentes nas leis, diretrizes etc. b. A escola deve desafiar o professor a trabalhar como construtor da cidadania – foco em repensar suas práticas pedagógicas (que profissional quero ser?) c. Como trabalhar os professores e matrizes curriculares? Pode-se e deve-se discutir na escola. Como adaptar a matriz curricular à minha realidade? d. Como trabalhar as tomadas de decisões? A gestão é de fato compartilhada? e. Os marcos devem ser discutidos antes da discussão dessa proposta, de forma clara e objetiva. F. Direcionar discussões trabalhando a gestão compartilhada com o compromisso social e político com a cidadania. Princípios éticos e presentes na proposta curricular.
 
Por outro lado, o marco referencial situacional vai considerar elementos como: (1) A escola como espaço que deve contemplar a diversidade social, cultural, política, econômica, de gênero, geração e etnia. (2) Conciliar com toda a comunidade escolar. (3) Promover palestras sobre o que é a escola, para que serve, quais benefícios. (4) Integrar escola e professores, fazendo reuniões com os diversos segmentos, para elencar e mapear o significado da escola para a comunidade. (5) Questionário para delinear a compreensão da comunidade para alcançar as metas do PPP. (6) Escutar as crianças de alguma forma. Como? Pode-se conversar com a criança para saber se gosta da escola, como está vendo. Essa escuta também pode ser utilizada para elaborar o PPP. Não significa que as crianças irão comandar, mas deve haver foco e direcionamento sobre a criança.
 
Já o marco referencial operativo vai abranger pontos como: (1) Perguntas orientadoras: a. O que a escola entende sobre gestão democrática? b. Quais são as práticas pedagógicas e qual o processo de avaliação? C. Como a escola oferece formação continuada? (2) PPP participativo – deve-se promover a escuta de todos os segmentos – pais, professores, corpo técnico administrativo e crianças. (3) Compartilhamento do orçamento previsto e executado. (4) Seminários e oficinas para conscientizar os pais do cuidar, educar e brincar. (5) Práticas pedagógicas e avaliação – proposta curricular de cada rede (utilizando modelos e registros adequados). (6) Formação do corpo docente – de acordo com o costume de cada rede. (7) Para Educação Infantil de qualidade, é necessário que as unidades apresentem estrutura física adequada e profissionais com o perfil adequado.
 
No mesmo dia 26 de outubro, os participantes do encontro, após a discussão sobre o marco referencial, se concentraram na reflexão sobre outro passo importante para a construção do PPP, que é a elaboração de um diagnóstico pelas unidades de educação infantil. Cada município, reunido em grupo, indicou os pontos que, na sua opinião, devem ser considerados no momento de execução dos diagnósticos, de modo que as informações coletadas sejam muito úteis na construção participativa do PPP.
 
Dessa maneira, os participantes de São Lourenço da Mata apontaram as seguintes questões que deveriam ser consideradas no diagnóstico: (1) História da escola. (2) Quais as características socioeconômicas da comunidade escolar? (3) Quais os valores éticos, humanos, sociais e educacionais a escola se propõe? (4) Como é realizada a sensibilização da comunidade escolar para elaboração e implementação do PPP? (5) Qual a demanda para atendimento de crianças de 4 e 5 anos? (6) Que característica tem a gestão escolar? (7) Em que está baseada a proposta curricular da escola? (8) A escola está envolvida em alguma situação de conflito? (9) Mais as maiores dificuldades ou desafios que a escola enfrenta? (10) Qual o eixo norteador da proposta educacional da escola?
 
Por sua vez, os participantes de Camaragibe apontaram: (1) Meta da qualidade (1.6) no Plano Municipal de Educação: Elevar a qualidade do atendimento. (2) Como acontece o brincar na escola? (3) O professor da creche entende o cuidar atrelado ao ensinar? (4) De que forma a escola promove espaços de convivência para garantir respeito, amor e perdão? (5) Material de higiene é individual ou coletivo? (6) A quantidade de profissionais é suficiente para a demanda? (7) A quantidade de salas é adequada e suficiente para o atendimento da demanda? (8) Todos os espaços físicos atuais estão adequados para o atendimento à educação infantil? (9) Para promover o desenvolvimento integral, a escola está conseguindo atender a demanda de Educação Infantil na comunidade? (10) A escola possui sala de recursos multifuncionais para atender ao atendimento educacional especializado e profissionais especializados?
 
Já os representantes de Cabo de Santo Agostinho identificaram as seguintes questões, a serem consideradas no diagnóstico prévio ao PPP: (1) Como é a comunidade e a situação do entorno da escola (socioeconômicas e culturais)?. (2) Qual a situação econômica das famílias atendidas. (3) Como encontra-se organizado o cotidiano escolar. (4) Quais as modalidades de ensino que apresentam defasagem de aprendizagem? (5) Qual perspectiva educacional / ensino? (6) Qual o índice da evasão escolar? (7) O que nos falta para a escola ser o que desejamos? (8) Qual a concepção de educação adotada pela escola? (9) Com quem a criança mora? (10) Quem é o responsável legal? (11) Qual tipo de moradia? (12) Quantas pessoas trabalham: qual a renda familiar? (13) Participam de programas sociais? Quais? (14) Quanto tempo foi ao médico? (15) Condições de saneamento (água, esgoto, fossa etc.). (16) Como a escola se encontra nos indicadores do fluxo de rendimento? (17) Qual é a localização da escola? (18) Nível de escolaridade da comunidade? (19) Pesquisa de satisfação junto aos pais: Qual a sua opinião sobre o ensino ofertado ao seu filho (boa, regular, ruim, como melhorar)?. (20) Como julga o atendimento que a escola dá às famílias? (21) Você participa com frequência dos encontros promovidos pela escola? Sim, não, porquê?
 
O próximo passo do Programa Primeiro a Infância será a conclusão do marco referencial para o documento norteador para a construção do Projeto Político Pedagógico. Esta etapa acontecerá após meados de dezembro, aprofundando a discussão sobre outro ingrediente fundamental para a elaboração do PPP, que é a aplicação do diagnóstico em cada unidade de educação infantil. A expectativa é a de que o marco referencial estará concluído no início de 2016, quando serão então iniciados os diagnósticos em cada uma das escolas.
 
 
 

27/11/15|