Monthly Archives: dezembro 2015

Vídeos da RNPI comentam BNCC e Avaliação da Educação Infantil

Uma série de 14 vídeos, com depoimentos de especialistas sobre os vários aspectos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI), foi colocada recentemente à disposição, de forma gratuita, no site da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) na Internet.
 
Nove vídeos, com cerca de três minutos de duração cada, foram produzidos a partir de depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil, realizado em setembro pela RNPI, no Rio de Janeiro.
 
Outro vídeo é um clipe com a síntese dos debates e conclusões do Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil. E os últimos vídeos trazem a íntegra do Seminário.
 
Panorama da BNCC e ANEI – Os vídeos com os participantes do Seminário Nacional permitem um amplo panorama sobre as discussões relativas à Base Nacional Comum Curricular e à Avaliação Nacional da Educação Infantil.
 
Maria Thereza Marcílio, da Avante, avaliou a importância da Rede Nacional Primeira Infância em tratar da BNCC e da ANEI. “A Rede é uma articulação poderosa, são 170 organizações de diferentes naturezas e possibilidades e este é um momento importantíssimo. Para mim a Base Nacional e a ANEI são um passo adiante de onde estamos. Nós conseguimos colocar na LDB a Educação Infantil como parte da educação básica. Contribuímos muito com as Diretrizes Curriculares, mas entre elas e a prática tem um lugar enorme que precisa ser preenchido. Então a discussão sobre a Base Nacional e a Avaliação é fundamental para avançarmos”, disse Maria Thereza Marcílio.
 
Por sua vez, Janine Schultz, do Instituto C&A, enfatizou a relevância de se discutir as políticas para a primeira infância. “Tanto a Base como a Avaliação são importantes porque nós precisamos discutir o que nós queremos para as crianças, que concepção de crianças queremos. Então discutir políticas de Educação Infantil é muito importante para valorizar essas políticas, para dar voz a esse segmento da educação que é sempre desvalorizado. Ele fica no último lugar das políticas públicas. A Educação Infantil é sempre a primeira a cair quando se fala de financiamento. Quando há corte de recursos, caem os recursos da Educação Infantil em primeiro lugar, por conta dessa falta de visibilidade. Assim, nesse momento pós Plano Nacional de Educação é importante falar de Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil para garantir o direito à educação dessas crianças, pois é disso que se trata, do direito dessas crianças a seu desenvolvimento pleno”.
 
Com relação aos temas discutidos especificamente no Seminário promovido pela RNPI, Rita Coelho, da Coordenação Geral da Educação Infantil do Ministério da Educação (COEDI/MEC), comentou a relação entre a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. “A partir da alteração da LDB em 2013, a Educação Infantil passa a integrar a Base Nacional Comum Curricular. Em um processo cronológico, ela deveria ter antecedido as Diretrizes, porque a Base é mais geral, é mais ampla, é comum a todas as etapas. Mas na dinâmica social de construção da política, nós tivemos primeiro as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e da Educação Infantil. E a nossa Base Nacional Comum da Educação Infantil está contida nas Diretrizes Curriculares. Elas foram elaboradas em uma perspectiva também de integração da Educação Infantil no âmbito do sistema e de consolidação da identidade da Educação Infantil como parte da educação básica”, afirmou.
 
Mônica Correa Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais, apontou os desafios para a elaboração de uma BNCC para a educação infantil: “Eu acho que esse texto foi muito bem escrito, não só do ponto de vista da forma, mas foi muito feliz ao participar da Base Nacional, deixando muito claro a diferença que existe de identidades entre essas etapas, ou seja, que a Educação Infantil não pode ser igual ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. Acho que esse era um desafio enorme para os especialistas que estavam incumbidos de escrever um primeiro texto a ser debatido e acho que foram muito felizes e conseguiram marcar essa diferença. Agora, é um texto para discussão”.
 
Já Zilma de Oliveira, da USP, identificou os próximos passos para a implantação da BNCC. “Tendo sido aprovada a Base em um texto do Conselho Nacional de Educação, que é o órgão que vai transformar as nossas sugestões em um texto normativo, aí volta para as universidades orientar as formações dos professores, discutindo e se apropriando desse conteúdo, das questões da Base. Volta também para as secretarias de educação, visando a preparação de encontros de formação continuada para que os professores possam trabalhar de uma forma autônoma em relação à Base. Autonomia que não significa separatismo, mas a escolha direta do professor de qual é o alcance das questões no seu cotidiano”.
 
E Jaqueline Pasuch, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), revelou como o MIEIB vai levar a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular: “Nós vamos constituir um fórum de debates dentro do MIEIB. Também faremos discussões nos estados, garantindo que os municípios participem, pois são eles que ofertam a Educação Infantil, em um regime de colaboração e cooperação que o Plano Nacional já indica. Todos nós somos responsáveis pela Educação Infantil, então esse texto precisa chegar lá na ponta”.
 
De sua parte, Estevon Nagumo, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), falou sobre a especificidade da avaliação na Educação Infantil. “Essa avaliação requer olhar a educação infantil com mais cuidado do que se olhou historicamente na educação fundamental. O INEP tem o costume de avaliar o desempenho, pela Prova Brasil, SAEB e ENEM. Ele tem um acúmulo de conhecimento sobre a avaliação de desempenho, o que não dá para transpor para a educação infantil, porque nessa não vamos avaliar as crianças. Temos que avaliar o que há de específico lá e em geral é a ideia de contexto, conseguir alguns indicadores, seja em acesso, infraestrutura, gestão e os profissionais que trabalham lá”.
 
A mesma questão foi tratada por Marina Castro, do CECIP. “As próprias Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil definem que a avaliação em educação infantil é uma avaliação do processo que a criança vive na instituição”, destacou.
 
Por último, Adenilde Stein, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), comentou como a Avaliação Nacional da Educação Infantil pode apoiar os gestores a melhorar a qualidade da educação oferecida às crianças pequenas: “Quando a avaliação é feita de uma maneira simples, clara, objetiva, deve haver o retorno para o professor. Nós já vimos várias avaliações em que não houve retorno para a própria instituição, para o próprio município, para que a realidade seja avaliada e mudada se for necessário”.
 
Os vídeos podem ser acessados nesse link.
 
 
 

17/12/15|

Avaliação Nacional da Educação Infantil terá primeira edição em 2016

A primeira edição da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) começará a ser realizada em 2016 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). A ANEI será aplicada a cada dois anos, nas creches e pré-escolas, a exemplo do que já ocorre com a Prova Brasil, que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
 
Serão considerados indicadores em áreas como oferta de vagas, infraestrutura, recursos pedagógicos, gestão e perfil dos educadores e profissionais.
 
O objetivo da Avaliação Nacional da Educação Infantil é executar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino no Brasil, aferindo os indicadores citados e também condições de acessibilidade, entre outros.
 
Outro propósito é oferecer subsídios aos sistemas de ensino para a construção de políticas públicas que possibilitem melhoria na qualidade da educação infantil.
 
A ANEI será aplicada através de questionários, a serem preenchidos por gestores e profissionais de instituições e sistemas de educação infantil. Serão então construídos os indicadores de qualidade, estabelecidos na matriz de referência da avaliação.
 
Haverá uma divulgação preliminar dos resultados, somente para as escolas, e depois para os municípios, estados e demais interessados.
 
A construção da Avaliação Nacional da Educação Infantil é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, em sua Meta 1, item 1.6: “avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes”.
 
Matriz de indicadores – O núcleo do processo de construção da ANEI foi a formulação dos indicadores. Abaixo alguns exemplos de indicadores, de acordo com as várias dimensões que serão consideradas:
 
Acesso/oferta – Proximidade da escola à residência / Quantidade de criança por professor
Infraestrutura – Acesso a água filtrada / Limpeza dos espaços
 
Recursos pedagógicos – Disponibilidade de livros de educação infantil (diversidade, acessibilidade, conservação)
 
Profissionais da educação infantil – Regime de contrato, jornada de trabalho, plano de carreira do profissional docente
 
Gestão do sistema – Políticas e orientação municipais para a educação infantil / Sistema de distribuição da alimentação
 
 
 

17/12/15|

Municípios parceiros em Pernambuco aumentaram o IDHM Educação

Os três municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade em Pernambuco – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata – aumentaram seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e o IDHM Educação foi o componente que mais avançou.
 
O IDHM é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e considera indicadores municipais nas áreas de Renda, Longevidade e Educação. Os dados dos três municípios pernambucanos apoiados pelo Fundo Juntos pela Educação, no âmbito do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade, estão no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Nas Tabelas 1, 2 e 3 está a evolução do IDHM dos três municípios, nas três dimensões consideradas pelo PNUD.
 
tabelas1
 
Com 185.025 moradores, Cabo de Santo Agostinho alcançou um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,686 em 2010, característico dos municípios com IDHM Médio (entre 0,600 e 0,699), segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em 2000 o IDHM de Cabo de Santo Agostinho foi de 0,547.
 
Entre as três dimensões que formam o IDHM, Cabo de Santo Agostinho alcançou 0,609 no IDHM Educação (contra 0,394 em 2000), 0,654 no IDHM Renda (contra 0,566 em 2000) e 0,812 no IDHM Longevidade (contra 0,734 em 2000).
 
O IDHM Educação foi portanto o que mais aumentou em termos absolutos no período, com crescimento de 0,215 entre 2000 e 2010.
Em 2010, segundo o PNUD, 81,09% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando a educação básica regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 66,75% e, em 1991, 62,99%. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 5,59% estavam cursando a educação superior em 2010. Em 2000 eram 1,48% e, em 1991, 1,27%.
 
Entre 2000 e 2010, ainda de acordo com o PNUD, a Expectativa de Anos de Estudo em Cabo de Santo Agostinho passou de 8,19 anos para 9,33 anos, enquanto no estado de Pernambuco passou de 7,70 anos para 9,13 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 7,47 anos no município, e de 7,67 anos, em Pernambuco.
 
Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de idade, 16,16% eram analfabetos, 47,33% tinham o ensino fundamental completo, 33,48% possuíam o ensino médio completo e 3,60%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais eram, respectivamente, de 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%.
 
tabelas2
 
Camaragibe também alcançou, com o IDHM 0,692 em 2010, a faixa de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Médio (entre 0,600 e 0,699), pelos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O IDHM de Camaragibe em 2000 foi de 0,582.
 
Entre os três componentes do IDHM, o município de Camaragibe, que chegou aos 144.466 habitantes em 2010, apresentou um IDHM Educação de 0,628 (contra 0,427 em 2000), IDHM Longevidade de 0,805 (em relação a 0,761 em 2000) e IDHM Renda de 0,656 (contra 0,606 em 2000).
 
Do mesmo modo, o IDHM Educação foi aquele com maior evolução absoluta, de 0,201 entre 2000 e 2010.
 
De acordo com o Atlas do PNUD, 83,48% da população de 6 a 17 anos de Camaragibe, em 2010, estavam cursando a educação básica regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 69,87% e, em 1991, 64,45%. Entre os jovens adultos de 18 a 24 anos, 8,72% estavam cursando a educação superior em 2010. Em 2000 eram 2,63% e, em 1991, 1,84%.
 
A Expectativa de Anos de Estudo em Camaragibe evoluiu entre 2000 e 2010, indo de 8,82 anos para 9,82 anos, no município, enquanto em Pernambuco aumentou de 7,70 anos para 9,13 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 7,79 anos, no município, e de 7,67 anos, no estado.
 
Em 2010, no grupo da população municipal de 25 anos ou mais de idade, 13,34% eram analfabetos, 49,93% tinham o ensino fundamental completo, 35,45% possuíam o ensino médio completo e 5,12%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais eram, respectivamente, de 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%.
 
tabelas3
 
Com uma população de 102.895 moradores, São Lourenço da Mata alcançou em 2010 um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,653, contra 0,530 em 2000. Com isso chegou à faixa de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Médio (entre 0,600 e 0,699), conforme os critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
 
Considerando as três dimensões do IDHM, o município de São Lourenço da Mata apresentou um IDHM Educação de 0,571 (contra 0,379 em 2000), IDHM Longevidade de 0,793 (em relação a 0,761 em 2000) e IDHM Renda de 0,614 (contra 0,553 em 2000).
 
Da mesma forma que os outros dois municípios parceiros, o IDHM Educação foi aquele com maior evolução absoluta em São Lourenço da Mata, de 0,192 entre 2000 e 2010.
 
Em 2010, informa o Atlas do PNUD, 78,45% da população de 6 a 17 anos de São Lourenço da Mata estavam cursando a educação básica regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 65,42% e, em 1991, 66,34%. Entre os jovens adultos de 18 a 24 anos, 6,11% estavam cursando a educação superior em 2010. Em 2000 eram 1,55% e, em 1991, 1,37%.
 
A Expectativa de Anos de Estudo aumentou no município entre 2000 e 2010, evoluindo de 7,89 anos para 9,34 anos, enquanto em Pernambuco aumentou de 7,70 anos para 9,13 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 7,35 anos, no município, e de 7,67 anos, na Unidade da Federação, ou seja, Pernambuco.
 
Ainda conforme o PNUD, em 2010, no âmbito da população municipal de 25 anos ou mais de idade, 19,70% eram analfabetos, 41,86% tinham o ensino fundamental completo, 28,11% possuíam o ensino médio completo e 3,23%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais eram, respectivamente, de 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%.
 
 
 

17/12/15|

Programa Primeiro a Infância cumpriu várias etapas em 2015

O Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade começou a ser implementado em 2015 pelo Fundo Juntos pela Educação e já cumpriu várias etapas. Em 2016 o foco principal será o acompanhamento da construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas unidades de educação infantil dos municípios parceiros.
 
Esta é a segunda iniciativa do Fundo Juntos pela Educação, constituído em 2004 pelo Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A primeira foi o Programa pela Educação Integral, que vigorou entre 2005 e 2013, com apoio a projetos em Campinas (SP), na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará.
 
Educação infantil – O Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade foi lançado no dia 23 de abril, em evento em Recife (PE). Estiverem presentes no evento de lançamento representantes das secretarias de Educação dos três municípios onde o Programa está sendo desenvolvido: Camaragibe, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho.
 
Na primeira fase, correspondendo ao primeiro semestre de 2015, o foco do Programa foi a colaboração com os três municípios na construção de seus Planos Municipais de Educação, no que se refere à educação infantil. A aprovação de Planos Municipais de Educação, até o dia 24 de junho, era uma determinação do Plano Nacional de Educação (PNE).
 
A segunda fase do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade foi lançada no dia 20 de agosto, durante evento em São Lourenço da Mata, também com a participação de representantes dos três municípios. O prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez, foi o anfitrião do encontro.
 
Na segunda fase, o foco passou a ser o fortalecimento dos órgãos gestores dos três municípios e suas escolas de educação infantil, visando a construção de um documento norteador para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade de educação infantil. O PPP é um documento de planejamento de cada unidade escolar que reúne seus objetivos, metas, estratégias e ações.
 
Foram então realizados encontros mensais itinerantes nos três municípios parceiros, com o propósito de discutir as bases de construção de um marco referencial, documento norteador para a construção coletiva dos PPP.
 
No dia 23 de novembro aconteceu um evento em Recife que, além de aprofundar a reflexão sobre o marco referencial, também debateu o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil. A BNCC está em discussão no momento em todo país. Esse debate aconteceu no evento na capital pernambucana porque o currículo é aspecto central nos PPP.
 
O Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade será implementado até 2017. A Oficina Municipal é a organização contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para assessorar e executar o Programa, em parceria com os órgãos gestores nos três municípios.
 
 
 

17/12/15|