Monthly Archives: março 2016

Marco Legal da Primeira Infância já em vigor após sanção presidencial

O Marco Legal da Primeira Infância, um avanço civilizatório para o Brasil, está em vigor desde o dia 8 de março, com a sanção pela presidente Dilma Rousseff. O Marco Legal foi sancionado sem vetos, como reivindicava a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), e agora passará por regulamentação para que possa ser colocado em prática, em benefício de um contingente de 20 milhões de cidadãos brasileiros de 0 a 6 anos de idade.
 
A criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, contemplando ações intersetoriais e em regime de corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios, é um dos pontos centrais do Marco Legal da Primeira Infância, como acentua Vital Didonet, assessor parlamentar da RNPI e que foi consultor durante todo o processo de tramitação do Marco Legal pelo Congresso Nacional.
 
Outro avanço fundamental proporcionado pelo Marco Legal da Primeira Infância, assinala Didonet, é a criação do Orçamento Primeira Infância, um mecanismo através do qual a União informará à sociedade a soma dos recursos investidos em programas e serviços voltados à primeira infância, e colherá informações sobre os valores aplicados pelos estados e municípios. O objetivo é permitir que a sociedade possa monitorar os investimentos e compromissos do Estado com as crianças pequenas.
 
A criação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e do Orçamento Primeira Infância confirma como o Marco Legal da Primeira Infância dará efetividade ao Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado em 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
 
Articulado e aprovado com o protagonismo da RNPI, assim como aconteceu com o Marco Legal da Primeira Infância, o Plano Nacional pela Primeira Infância reúne um conjunto de princípios, diretrizes e metas, para o período de 2011 a 2022, de modo que sejam garantidos os direitos já previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e na legislação setorial de Educação, Saúde, Assistência Social e outras áreas.
 
De fato, o conteúdo do Marco Legal da Primeira Infância está totalmente em sintonia com os princípios do Plano Nacional pela Primeira Infância, que são: Criança como sujeito, indivíduo, único, com valor em si mesmo; Respeito à criança em sua diversidade étnica, cultural, de gênero e geográfica; Respeito à integralidade da criança, superando a visão fragmentada pela prática profissional e pela administração e por políticas públicas setorializadas; Garantia da inclusão, para que as crianças possam participar da sociedade como sujeitos de pleno direito; Integração das visões científica e humanista, na busca de uma visão holística da primeira infância; A articulação das ações, em três âmbitos: (a) Entre União, Estados e Municípios, (b) Entre os diferentes setores da administração pública, como Educação, Saúde, Assistência Social, (c) Entre Estado e sociedade, incluindo as famílias; Sinergia das ações, com a complementaridade dos serviços; A prioridade absoluta dos direitos da criança; A prioridade da atenção dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais vulneráveis; Dever do Estado, da Família e da Sociedade em atuar de forma conjunta pelos direitos plenos da primeira infância.
 
Para que seja executado, garantindo muitas das metas reunidas no Plano Nacional pela Primeira Infância, o Marco Legal da Primeira Infância passará agora por regulamentação, o que a RNPI pretende que aconteça também de forma participativa.
 
“Esta vitória é de todas as pessoas comprometidas com o presente e o futuro de nossas crianças”, afirmou a RNPI, por meio do coordenador de sua Secretaria Executiva, Claudius Ceccon, a respeito da sanção presidencial, sem vetos, do Marco Legal da Primeira Infância.
 
Ceccon observou que, “conquista social, que sinaliza um novo tempo para as crianças brasileiras, o Marco Legal da Primeira Infância é uma das mais avançadas leis do mundo em Políticas Públicas para a Primeira Infância. Eleva a um novo patamar as conquistas que o Brasil já incorporou à sua legislação. Materializa, em política social, aportes científicos sobre desenvolvimento infantil, experiências profissionais inovadoras e práticas de boa gestão pública”.
 
As diretrizes, as ações e os princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância, acrescentou Ceccon, “formam um conjunto que promove a Cultura do Cuidado Integral às Crianças de até seis anos de idade. A nova lei parte do conceito de criança como sujeito de direito, pessoa capaz e participante, com singularidade no seio da rica diversidade das infâncias brasileiras. A intersetorialidade, proposta pela lei, integra especialização de áreas de conhecimento e setores da gestão pública, numa visão holística da criança em seu atendimento integral”, completou.
 
Da parte do governo federal, a aprovação e sanção do Marco Legal da Primeira Infância foi vista como um reforço ao caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012, para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.
 
O Brasil Carinhoso, segundo o governo federal, fortaleceu a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, garantindo, ainda segundo o governo, que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.
 
“A grande questão do Marco Legal da Primeira Infância é permitir um olhar diferenciado a esta população, que tem necessidades especificas”, afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. “Os primeiros anos de vida exigem um cuidado maior de saúde e um olhar diferenciado da assistência, com capacitação e preparação das redes de atendimento para que elas saibam lidar com este público, sempre associando ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou Rodrigo Torres.
 
 
 
 

23/03/16|

RNPI debate microcefalia em evento no dia 29 de março no Rio de Janeiro

No dia 29 de março o Grupo de Trabalho (GT-Saúde) da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) promoverá, no Rio de Janeiro, o II Seminário Nacional Saúde e Primeira Infância, com o tema “O desafio do cuidado integral das crianças brasileiras e a conjuntura atual: da garantia à vida ao seu pleno desenvolvimento”. Uma das questões tratadas são as estratégias de atuação diante da epidemia de microcefalia em curso no Brasil. O GT-Saúde tem promovido reflexões permanentes sobre a emergência do Zika Vírus e a epidemia de microcefalia, que considera um grande desafio para a saúde pública no país.
 
O Seminário, que será realizado no Ministério da Saúde (rua México, 128 – 10º andar) vai reunir especialistas de universidades, organizações não governamentais e gestores públicos de todo o Brasil, sobre dois temas centrais: a epidemia pelo Zika Vírus e suas consequências para o desenvolvimento infantil, e a mortalidade infantil em populações tradicionais.
 
Na mesa sobre o Zika Vírus, o objetivo é promover um debate sobre os desafios e sobre a execução articulada de políticas públicas relacionadas ao tema, e propor ações. Entre os participantes da mesa estão Thereza Delamare, da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, José Temporão, diretor executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde e ex-ministro da Saúde, Ana Elizabeth Andrade Lima, Coordenadora do Programa Mãe Coruja Pernambucana, e Márcia Machado, vice-reitora da Universidade Federal do Ceará. A mesa contará com Karina Lira, da Visão Mundial, como debatedora, e será moderada pela médica Evelyn Eisenstein, coordenadora do Centro de Estudos Integrados Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS).
 
A mesa “Mortalidade Infantil em populações tradicionais” pretende dar visibilidade ao tema e propor o enfrentamento conjunto do Estado e Sociedade ao tema da notificação dos óbitos das crianças indígenas e a qualidade da informação. Entre os debatedores convidados estão Lysiane de Castro Pereira Paiva, representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Flávio Debique, da Plan Brasil, Paulo Frias, do Instituto Materno Infantil Professor Fernandes Figueira/IMIP-PE, e Gabriela Guida, da Criança Segura Brasil. Cristina Albuquerque, do UNICEF, será a debatedora da mesa, e Luzia Laffite, do Instituto da Infância (IFAN), fará a moderação.
 
O evento será encerrado com uma Plenária em dois momentos: em um deles os participantes do GT Saúde definirão ações relevantes vinculadas ao planejamento do GT Saúde e da Rede Nacional Primeira Infância. No segundo momento, Ivania Ghesti trará informações sobre a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância. As inscrições para o Seminário podem ser feitas no site: www.primeirainfancia.org.br
 
Epidemia - No dia 22 de março, o Ministério da Saúde divulgou o último boletim sobre o quadro da microcefalia no Brasil. Eram 4.293 casos sob investigação, de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita.
 
Dos casos já analisados, 907 foram confirmados e 1.471 descartados. Desde o início da investigação, foram notificados 6.671 casos suspeitos de microcefalia. Os dados do informe epidemiológico do Ministério da Saúde são enviados semanalmente pelas secretarias estaduais de Saúde.
 
Os 907 casos confirmados ocorreram em 348 municípios, localizados em 19 unidades da federação. Pernambuco lidera em número de casos sob investigação (1.210) e confirmados (268).
De acordo com o Ministério, do total de casos de microcefalia confirmados, 122 tiveram resultado positivo para o Zika. Nestes casos, foi utilizado critério laboratorial específico para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, o Ministério considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.
 
Com efeito, permanecem questionamentos sobre a vinculação da epidemia de microcefalia com o Zika Vírus. Foram muito ampliadas as pesquisas sobre o assunto, envolvendo organizações científicas em vários países, incluindo parcerias entre instituições do Brasil e Estados Unidos.
 
O GT Saúde da RNPI vem monitorando a situação, procurando reunir informações com base científica e defendendo maior atenção e investimento no saneamento básico. Ainda em dezembro de 2015 o GT Saúde realizou reunião extraordinária, no Rio de Janeiro, para desenhar uma estratégia de atuação diante do aumento do número de casos de microcefalia e da proliferação do Zika Vírus. Uma das linhas de atuação aprovadas na reunião foi o apoio às Redes Estaduais Primeira Infância, no sentido de fortalecer as organizações que atuam na área, como as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em uma perspectiva intersetorial.
 
Além disso, o GT Saúde enviou carta ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), expondo a sua inquietação com a microcefalia e se colocando à disposição para apoiar e participar de ações sobre a doença e a emergência do Zika Vírus.
 
De qualquer modo, a RNPI considera que a epidemia de microcefalia representa um grande desafio para a saúde pública no Brasil, já saturada em outras áreas. “Essas crianças precisam de acompanhamento constante de seu desenvolvimento psicomotor, diagnóstico correto, passar por ressonância, e esse processo vai durar anos”, observa a pediatra Dra.Evelyn Eisenstein, professora associada de Pediatria e Clínica de Adolescentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do GT Saúde da RNPI.
 
O GT Saúde da RNPI é formado pelas organizações: Programa Mãe Coruja Pernambucana, Fundação Amazonas Sustentável, Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS), Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudável (EBBS), Plan Brasil, Criança Segura, Programa Primeira Infância Melhor (PIM – RS), Visão Mundial, Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, Fundação José Luiz Egydio Setúbal – Hospital Infantil Sabará, Instituto da Infância (IFAN), Universidade Federal do Ceará, Fundação Abrinq, United Way e Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip).
 
 
 
 

23/03/16|

Ministério faz primeiro balanço de contribuições à Base Nacional

No último dia 15 de março, terça-feira, foi concluída a etapa de contribuições pela Internet para o texto de proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Foram quase 12 milhões de contribuições, em um dos maiores processos participativos de formulação de política pública no Brasil. Um balanço do Ministério da Educação abrangeu as propostas na área da educação infantil.
 
O documento preliminar do MEC fez referência à análise quantitativa de uma amostra de 20.060 contribuições à BNCC, feitas somente entre 26 de setembro e 15 de dezembro de 2015 e apenas no âmbito das propostas de inclusão de novos objetivos de aprendizagem. Trata-se, portanto, de um universo ainda limitado, diante do total de contribuições que a Base Nacional Comum Curricular recebeu e que merecerá uma avaliação muito mais detalhada.
 
Por este levantamento do Ministério da Educação, a imensa maioria das contribuições relativas à inclusão de novos objetivos de aprendizagem foi feita na esfera do ensino fundamental. Foram 14.785 contribuições relativas a esta etapa da escolarização, correspondendo a 73,7% das 20.060 contribuições avaliadas.
 
Em segundo lugar apareceu o total de contribuições de inclusão de novos objetivos de aprendizagem no ensino médio: foram 4.712 propostas, ou 23,5% do universo avaliado. E por último figuraram justamente as contribuições relacionadas à educação infantil. Foram 563 contribuições, somando 2,8% do total de 20.060 contribuições analisadas.
 
Ainda de acordo com o balanço preliminar do Ministério da Educação, a grande maioria das contribuições feitas à área de educação infantil do texto de discussão da Base Nacional Comum Curricular foi apresentada por escolas. Foram 346 contribuições feitas por escolas, representando 61,5% das 563 contribuições analisadas pelo MEC. Depois aparecem as 183 contribuições de indivíduos (32,5% das contribuições) e 34 contribuições de organizações, ou 6,0% das propostas encaminhadas na área da educação infantil.
 
Estes dados preliminares do MEC apontam que as contribuições feitas em todo país na área de educação infantil foram minoria no conjunto das propostas que a BNCC recebeu e, também, que as escolas representam a imensa maioria da autoria das contribuições encaminhadas no âmbito da educação infantil. Houve um claro interesse, nesse sentido, das unidades de educação infantil em participar do processo de construção da Base Nacional Comum Curricular.
 
Houve importante contribuição, do mesmo modo, de educadores na área de educação infantil, como mostra o conteúdo disponibilizado no site oficial da BNCC e que pode ser acessado livremente, bastando ao indivíduo, organização ou escola fazer um cadastro. (http://basenacionalcomum.mec.gov.br)
 
De qualquer modo, a construção da Base Nacional Comum Curricular, prevista no Plano Nacional de Educação, motivou amplo debate e participação de educadores, gestores, organizações e escolas de todo país, incluindo a esfera da educação infantil. Um claro indicador do interesse da sociedade brasileira em discutir o estado atual e futuro da escolarização de suas crianças e adolescentes.
 
De acordo com o MEC, responsável por coordenar o processo de elaboração da base, depois de passar por consulta pública, ser revisado a partir das contribuições da população brasileira e de pareceres de leitores críticos e associações científicas, além de ser avaliado por estados e municípios, o texto final seguirá para o Conselho Nacional de Educação. Depois, volta para o MEC para ser homologado.
 
 
 
 

23/03/16|

Escolas identificam atores sociais para construção de Projeto Político Pedagógico

No dia 21 de março, com um encontro entre educadores e gestores de unidades de educação infantil de Camaragibe (PE), começou a nova fase do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação. Neste encontro foram discutidos os passos para a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades de educação infantil dos três municípios pernambucanos parceiros do Programa, e entre eles está a identificação dos atores sociais que participarão deste processo.
 
“A ideia é que a construção dos PPP seja participativa, com o protagonismo de todos os membros da comunidade escolar”, afirma Oneide Ferraz, coordenadora da execução do Programa Primeiro a Infância pela Oficina Municipal, organização contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para implementar a iniciativa.
 
Oneide Ferraz nota que, além da identificação dos atores sociais que participarão da formulação dos PPP, essa fase incluirá a elaboração de diagnóstico em cada unidade de educação infantil, a execução do Projeto Político Pedagógico propriamente dito, acompanhamento e avaliação.
 
São parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade os municípios de Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, todos da Região Metropolitana de Recife.
 
O processo de construção dos PPP começou no dia 21 de março, segunda-feira, no município de Camaragibe. No dia 22 teve início a formulação do Projeto Político Pedagógico pelas unidades escolares de São Lourenço da Mata e, no dia 23, uma formação para os educadores de Cabo de Santo Agostinho. Será uma sensibilização de preparação para as etapas seguintes.
 
Programa Primeiro a Infância – O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade é iniciativa do Fundo Juntos pela Educação, composto desde 2004 pelo Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A, visando prover recursos e estabelecer alianças para a educação de crianças, adolescentes e jovens.
 
Lançado no dia 23 de abril de 2015, em evento em Recife, o Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade foi idealizado para contribuir com o planejamento e execução de uma educação infantil de qualidade nos três municípios pernambucanos parceiros.
 
De forma a atender esse objetivo central, em sua primeira fase, relativa ao primeiro semestre de 2015, o Programa esteve focado na cooperação com os três municípios para a construção de seus Planos Municipais de Educação, no que se refere à educação infantil.
 
A segunda fase do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade foi lançada no dia 20 de agosto de 2015, em São Lourenço da Mata. Nessa fase, o objeto passou a ser o fortalecimento dos órgãos gestores dos três municípios e suas escolas de educação infantil, visando a construção de um documento norteador para a elaboração do PPP de cada unidade de educação infantil.
 
O documento norteador dos municípios foi concluído nos primeiros dois meses de 2016. Agora, com base nas linhas norteadoras contidas nesses documentos, cada uma das unidades de educação infantil dos três municípios vai reformular o seu PPP, a ser executado nas escolas a partir do segundo semestre deste ano, se o cronograma for cumprido.
 
Projeto Político Pedagógico – O PPP é um documento de planejamento de cada unidade escolar, que reúne seus objetivos, metas, estratégias e ações. A previsão é a de que os PPP estejam concluídos até junho deste ano. No momento seguinte haverá o acompanhamento da implementação dos Projetos, por parte do Fundo Juntos pela Educação e equipe da Oficina Municipal.
 
No conjunto, os três municípios somam 152 unidades de educação infantil, sendo 18 creches, 19 de creches em conjunto com pré-escola e 115 de pré-escola em conjunto com escolas de ensino fundamental.
 
Os PPP das 152 unidades vão abranger as diretrizes e práticas em educação infantil relacionadas a um universo de mais de 8.100 crianças, 1823 das quais, de 0 a três anos, matriculadas em creches, e 6319, de 4 e 5 anos, inscritas em unidades de educação infantil.
 
O processo participativo para a montagem do PPP em cada unidade de educação infantil envolverá alunos, pais, educadores e organizações que atuam no entorno dessas escolas. São os atores sociais que começaram a ser identificados no mapeamento que se iniciou nos dias 21 e 22 de março.
 
Além das diretrizes do documento norteador, completa Oneide Ferraz, os PPP “vão colocar em prática as linhas contidas nos Planos Municipais de Educação e nos Parâmetros da Educação Infantil, respeitando a realidade e o contexto de cada unidade de educação infantil”.
 
 
 
 

23/03/16|