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Dois anos do Plano Nacional de Educação: avanços e desafios na Educação Infantil

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 completou dois anos de vigência no dia 24 de junho e, como nas demais áreas, registra avanços e desafios em termos da Educação Infantil. A evolução da discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular e a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil são passos importantes.
 
A Meta 1 do PNE estipula a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliação da oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano.
 
A expectativa é a de que até o final de 2016 estejam atendidos, na pré-escola, mais de 90% das crianças de 4 a 5 anos de idade. Em muitos dos 5500 municípios brasileiros a universalização será atendida. Restarão, entretanto, também muitos municípios com o desafio de cumprimento da universalização até 2017.
 
Entre 2001 e 2014, evoluiu de modo significativo a cobertura de vagas na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, indo de 66,4% para 89,1%. O mesmo não acontece com as vagas nas creches, para crianças de 0 a 3 anos: no período a cobertura evoluiu de 13,8% para 29,6%, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016, do Movimento Todos pela Educação, construído com dados da PNAD/IBGE.
 
O mesmo Anuário aponta muitos outros desafios em termos de cobertura para atendimento das crianças de 0 a 5 anos na creche ou na pré-escola. Um deles é o relativo à desigualdade no atendimento. Entre os 25% mais ricos, destaca a publicação, há 10% mais crianças matriculadas na pré-escola do que entre os 25% mais pobres. A distância é ainda maior nas creches, onde em 2014 foi registrada uma cobertura de 51,2% entre os 25% mais ricos e de 22,4% entre os 25% mais pobres.
 
No total, o Brasil tinha 7,8 milhões de crianças na Educação Infantil em 2014, sendo mais de 2,8 milhões em creches e quase 5 milhões na pré-escola. A rede pública somava 1,8 milhão de matrículas em creche e 3,7 milhões na pré-escola, ainda segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016.
 
Estratégias – No momento em que são lembrados os dois primeiros anos do PNE, e em um contexto de dificuldades econômicas e crise política, resta, do mesmo modo, o cumprimento de muitas das 17 estratégias elencadas para a Meta 1 do Plano. A Estratégia 1 indica que as metas de expansão das redes públicas de Educação Infantil serão definidas em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. Trata-se de uma estratégia em andamento, considerando as dificuldades para o estabelecimento do regime de colaboração entre os entes federados. As metas de expansão das redes em esfera municipal foram indicadas nos Planos Municipais de Educação, concluídos em junho de 2015.
 
A Estratégia 2 estabelece a garantia de que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo. Como já apontado nos dados citados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016, são expressivas as barreiras a superar para que essa estratégia seja cumprida até 2024, considerando as raízes estruturais da desigualdade no país.
 
Já a Estratégia 3 estipula a realização periódica, em regime de colaboração entre os entes federados, de levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de subsidiar o planejamento da oferta e verificação do atendimento da demanda manifesta. A estratégia não vem sendo cumprida. O balanço entre oferta e demanda em creches foi apontado em muitos Planos Municipais de Educação concluídos em 2015.
 
Também não foi cumprida a Estratégia 4, prevendo o estabelecimento, já no primeiro ano de vigência do PNE, de normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. Por sua vez, insuficiência no cumprimento da Estratégia 5, que prevê a manutenção e ampliação, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, de programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil. O programa nacional existente para cumprir essa estratégia, o Proinfância, estaria atendendo cerca de 30% da demanda estimada.
 
Avaliação e BNCC – Avanços foram registrados com relação à Estratégia 6, que previa a implantação, até o segundo ano da vigência do PNE, e portanto até este mês de junho de 2016, da avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. No último dia 5 de maio, o Ministério da Educação apresentou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), incluindo a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei).
 
A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi lançada com a expectativa de execução a cada dois anos. O primeiro ciclo avaliativo deve começar em 2017 e vai contemplar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino público e particular do País. A Anei é fruto de muito debate na comunidade da Educação Infantil.
 
Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de Educação com a expansão da oferta na rede escolar pública constitui a Estratégia 7 da Meta 1 do Plano Nacional de Educação. Trata-se de uma estratégia em implantação.
 
Do mesmo modo, em implantação a Estratégia 8, que estabelece promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior. Em 2013, 60% dos professores em Educação Infantil tinham curso superior.
 
A Estratégia 9 prevê o estímulo à articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas aos processos de ensino e de aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de 0 a 5 anos.
 
Essa estratégia não foi cumprida, diante da inexistência de programa nacional específico para a sua execução. Em 2015, segundo o Observatório do PNE, os dados do Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq informavam a existência de 178 grupos implementando pesquisas sobre a educação infantil.
 
Em contrapartida, avançou no último ano a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a área da Educação Infantil. No último dia 3 de maio o Ministério da Educação divulgou a segunda versão da BNCC, contemplando as observações e contribuições feitas à versão preliminar, divulgada a 16 de setembro de 2015. A primeira versão recebeu 12 milhões de contribuições, até 15 de março de 2016, resultando na segunda versão, apresentada no início de maio. Até o dia 4 de agosto serão realizados os seminários estaduais que vão discutir a segunda versão do BNCC, em processo coordenado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
 
Indígenas e quilombolas – A Estratégia 10 da Meta 1 do PNE determina fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada. É uma estratégia em processo de cumprimento. Havia 884.584 matrículas na Educação Infantil no meio rural brasileiro em 2014. E no mesmo ano eram 25.869 matrículas na Educação Infantil em comunidades indígenas.
 
Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica. Este é o conteúdo da Estratégia 11, ainda a ser cumprida, diante de fatores como a inexistência de indicador principal de acompanhamento.
 
A Estratégia 12 prevê a implementação, em caráter complementar, de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da Educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade. Estratégia importantíssima, ainda muito longe de ser realizada, pela ausência de programas e projetos concretos para promover essa ação integrada.
 
De sua parte, a Estratégia 13 estipula preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 a 5 anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no Ensino Fundamental. Foram estabelecidos em 2006 e 2009, respectivamente, os “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil” e os “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil”. Agora já existe a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei), que irá contribuir muito com a elevação da qualidade na Educação Infantil. Mas ainda é uma estratégia em andamento.
 
A Estratégia 14 estipula fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. Como nota o Observatório do PNE, o principal monitoramento é feito no âmbito do Programa Bolsa Família e dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Os dados, porém, não permitiriam acompanhar de forma sistêmica e rápida a situação de frequência, e por isso a estratégia está em andamento.
 
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos. Esta é a Estratégia 15 da Meta 1 do PNE, igualmente não cumprida em sua integralidade. A busca ativa depende muito da execução do que está previsto nos respectivos Planos Municipais de Educação, e o mesmo pode ser dito em relação à Estratégia 16 da Meta 1, também não cumprida e que prevê o levantamento da demanda na Educação Infantil, em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios.
 
A Estratégia 17 é a última da Meta 1 do PNE, e estipula o estímulo ao acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Em 2014, apenas 28,8% das matrículas em Educação Infantil eram de tempo integral. Resta, portanto, um grande caminho para a efetivação da Educação Integral, assim como muitas outras estratégias que o PNE abrange no âmbito da Educação Infantil. Um grande desafio para toda a sociedade brasileira.
 
 
 
 

29/06/16|

Em São Lourenço da Mata, envolvimento das equipes escolares

O envolvimento das equipes escolares também tem acontecido em São Lourenço da Mata, no processo de construção participativa do Projeto Político Pedagógico pelas unidades de educação infantil. Igualmente com participação ativa do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 
As técnicas da Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pela rede de educação infantil, Marize das Graças da Silva Duarte e Miriam José Bandeira da Silva destacam que a formulação do marco referencial par ao PPP foi o primeiro passo dado no município, para revisão dos projetos segundo o novo Plano Municipal de Educação. “Houve muita reflexão, em várias reuniões, com pesquisas em diversas fontes sobre o PPP”, disse Marize.
 
Em um segundo momento, a discussão foi para as escolas. Uma reunião aconteceu por exemplo no dia 16 de maio, na Escola Municipal “Dona Oliva Josefa”. O encontro foi realizado no pátio da escola, cuidadosamente preparado para o objetivo traçado. Participaram muitos pais e alunos, assim como diversos representantes da comunidade e de outras secretarias como Assistência Social e Saúde.
 
Para abrir os trabalhos, houve apresentação das crianças da quadrilha Xilindró, um movimento cultural do bairro presente na escola. No diálogo, as famílias puderam apresentar suas observações sobre pontos importantes para o funcionamento da Educação Infantil, como Infraestrutura e qualidade dos serviços; estagiários para apoiar a escolaridade das crianças com deficiência; atividades esportivas diversas; e transporte escolar para as crianças com deficiência.
 
No dia 18 de maio, houve uma reunião com as equipes das escolas “Fernando Sampaio” e “Jair Pereira de Oliveira”. Também foi um encontro muito participativo, com a presença da equipe da Oficina Municipal, de Cida Freira, do subprefeito (que também é presidente de associação de moradores), o pároco da Igreja Católica do distrito de Matriz da Luz, agente de saúde, policial militar, pais e crianças.
 
A dinâmica inicial teve a participação das crianças, que também protagonizaram uma apresentação cultural. No encontro, foi acentuada a importância da participação social na construção do PPP e a sua relação com o Plano Municipal de Educação.
 
Foi então promovido um debate, com a indicação de quatro perguntas que deveriam ser respondidas pelas escolas e famílias, no âmbito da construção do PPP: O que está muito bom? O que está errado? O que precisa melhorar? O que pode ser feito para melhorar?
 
O registro de todo esse processo participativo, ocorrido entre maio e início de junho, retornou para a Secretaria Municipal de Educação. A expectativa é implementação dos PPP nas unidades de educação infantil em São Lourenço já no segundo semestre de 2016.
 
 
 
 

29/06/16|

A construção do PPP na Educação Infantil em Cabo de Santo Agostinho

Em Cabo de Santo Agostinho o Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade também tem contribuído para a construção participativa do Projeto Político Pedagógico nas unidades de educação infantil à luz do Plano Municipal de Educação.
 
Entre maio e junho foram promovidos vários encontros, junto à equipe gestora e de educadores, para impulsionar o processo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu uma discussão na Secretaria Municipal de Educação, com a presença de toda a equipe da educação infantil.
 
Houve inicialmente um debate sobre o Projeto Político Pedagógico dentro do ordenamento legal brasileiro, com apresentação e condução do debate por Cida Freire. Em seguida foram discutidos o diagnóstico e as concepções necessárias à construção do projeto político pedagógico, com apresentação e condução do debate pelas representantes das equipes de formadoras e de gestão democrática.
 
No dia 20 de maio, outra reunião, com a equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação de Cabo de Santo Agostinho com as equipes escolares. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença dos consultores da Oficina Municipal, a equipe de gestão democrática, membros da equipe da educação infantil e equipes escolares.
 
Participaram oito CEIs e creches conveniadas. A consultora Cida Freire falou sobre o ordenamento legal do PPP. Durante a exposição da consultora sobre qualidade da Educação Infantil, a questão do espaço físico foi mencionada.
 
Ao término do encontro, as equipes se prontificaram a estabelecer um novo cronograma de reuniões com as escolas nos meses de maio e junho. Foi mencionado ainda que o Fórum Municipal de Educação está sendo organizado em Cabo de Santo Agostinho.
 
Assim, o processo da construção do PPP nas unidades de educação infantil em Cabo de Santo Agostinho também conta com a contribuição direta do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade”. A gerente de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Benedita Verônica Gomes da Costa, já evidenciou a contribuição do Programa no “entendimento da importância de participação de todos os setores que compõem a escola na construção do seu PPP”. A gerente acrescenta que “é muito importante mostrar por que é preciso escutar as associações de moradores, as ongs envolvidas com a escola, da mesma maneira que é necessário ouvir as famílias, os alunos e os educadores”.
 
Existe, concluiu a gerente de ensino, a expectativa de que o Projeto Político Pedagógico das unidades de educação infantil no município, a ser concluído no segundo semestre de 2016, “não seja apenas um documento bonito, mas um documento vivo, refletindo realmente como a comunidade considera importante uma educação infantil democrática e de qualidade”.
 
 
 
 

29/06/16|

Comitês escolares realizam processo de construção do PPP na Educação Infantil

Comitês escolares, formados com a participação de gestores, educadores e demais membros das comunidades escolares, realizam o processo de construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) de unidades de educação infantil em Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, em Pernambuco. São os municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação.
 
O propósito é que as 152 unidades de educação infantil existentes nos três municípios pernambucanos tenham novos ou reformulados os seus PPP, em sintonia com os respectivos Planos Municipais de Educação, que completam um ano de vigência no final de junho de 2016. O Programa Primeiro a Infância também contribuiu com a construção dos Planos Municipais de Educação, uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE)2014-2024.
 
Os PPP das 152 unidades vão abranger as diretrizes e práticas em educação infantil voltadas para o atendimento de 8.100 crianças, 1823 das quais, de 0 a três anos, matriculadas em creches, e 6319, de 4 e 5 anos, em unidades de educação infantil. O processo todo é coordenado pela Oficina Municipal, contratada do Fundo Juntos pela Educação para implementar o Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade.
 
Desde o mês de maio o Programa conta com a assessoria de Cida Freire, que tem relevante trajetória de contribuição para a qualificação da educação infantil no Brasil. Atuou no Centro de Cultura Luiz Freire, no Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco e depois como assessora do Projeto Paralapracá (do Instituto C&A) e como gestora de Educação Infantil de Pernambuco.
 
Camaragibe – O processo de montagem do PPP das unidades de educação infantil em Camaragibe seguiu um roteiro de três etapas. A constituição de um Comitê Escolar, nas creches e pré-escolas, por representantes de cada um dos segmentos da comunidade escolar, como alunos, pais, sociedade civil e gestão, foi a tônica da primeira etapa.
 
Foi o Comitê Escolar, eleito diretamente em cada escola, que teve a tarefa de discutir com a respectiva comunidade a Introdução, Caracterização e Apresentação do PPP. Era o momento de expor à comunidade da escola o que significa o PPP e a importância da sua construção de um modo participativo. A primeira etapa foi encerrada com a formulação de um documento preliminar em cada escola.
 
Uma discussão ampla sobre os conceitos pedagógicos e filosóficos, os parâmetros que devem ser seguidos para a construção do PPP de cada uma das unidades de educação infantil no município, marcou a segunda etapa do processo em Camaragibe.
 
Neste momento foram considerados como referências o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em discussão em todo país e deve ser concluída até novembro.
 
A etapa foi concluída com a construção do Marco Referencial, do Marco Situacional e do Marco Operativo, que serão as linhas mestras do PPP das unidades de educação infantil de Camaragibe.
 
Nas duas primeiras etapas, foram muito ricas as reuniões com a comunidade das unidades de educação infantil. No dia 3 de maio, por exemplo, houve uma reunião na CMEI “Manoel Rito”, com a participação das equipes escolares e famílias de alunos.
 
Os participantes foram divididos em três subgrupos, com o objetivo de ouvir os anseios e opiniões das famílias presentes a respeito do trabalho desenvolvido pela escola. Depois os participantes estiveram reunidos em uma “assembleia” para compartilhamento do que foi discutido nos grupos.
 
Muito à vontade, as famílias enfatizaram a importância do papel da instituição e das gestoras, e também apontaram alguns desafios e pontos a serem aprimorados tais como: espaço, horários de atendimento e brinquedos para as crianças.
 
No dia 4 de maio, foi a vez de reunião na Escola São José, com a participação de todos os professores da unidade, da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos, assim como a gestora. Foi enfatizada na reunião a necessidade de reforçar a participação social na construção do PPP.
 
A segunda etapa foi concluída. A terceira etapa, que teve início no começo de junho, é a da discussão da avaliação do PPP. Será a definição de como ele será avaliado pela comunidade escolar, de modo que seja sempre aprimorado.
 
Ao longo de todo o processo, a equipe da Oficina Municipal, depois contando com o apoio de Cida Freire, sempre esteve muito próxima dos gestores e grupos de Camaragibe. No dia 17 de maio, por exemplo, foi realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Educação.
 
No encontro, Cida Freire discorreu sobre a política nacional de educação infantil e defendeu a tese de que avaliação na educação infantil deve estar centrada nas condições de atendimento às crianças tais como infraestrutura, materiais pedagógicos, qualificação dos professores e não na criança. A consultora ressaltou que o Brasil precisa olhar o contexto social e histórico desta educação infantil e buscar avaliar avanços e retrocessos dentro deste contexto.
 
Tem sido muito rico, portanto, o processo de preparação para a construção do PPP de forma participativa nas unidades de educação infantil de Camaragibe. A expectativa é a de implementação do PPP a partir do segundo semestre de 2016. O PPP das unidades de educação infantil em Camaragibe terá o prazo de seis anos, com uma avaliação semestral.
 
 
 
 

29/06/16|