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Prêmio Nacional de projetos com participação infantil tem finalistas

Dar voz às crianças, para que elas participem diretamente de programas e ações que visam a garantia de seus direitos, é a tônica dos quatro finalistas do 2º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil. Os vencedores serão conhecidos no dia 25 de outubro.
 
A realização do Prêmio é do CECIP – Centro de Criação da Imagem Popular, como parte do Projeto Criança Pequena em Foco, com apoio do Instituto C&A, Fundação Bernard van Leer e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
O objetivo do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil é fortalecer e disseminar práticas de participação infantil. Sendo realizado nacionalmente, através da premiação de práticas metodologicamente sérias, inovadoras, eficazes, criativas e com impacto relevante, as organizações promotoras pretendem contribuir para difundir e estimular a efetivação do direito à participação infantil em múltiplos espaços sociais.
 
Os organizadores esclarecem que, de fato, o concurso pretende enriquecer o campo de discussões e práticas em torno da ideia da participação infantil no Brasil. “Essa ideia muda a concepção tradicional que considera as crianças como seres passivos, sem opinião, sem propostas ou vontade própria, que devem aguardar algum momento num futuro distante para se tornarem cidadãos e, só então, poderem participar ativamente da sociedade. Incluir a participação de crianças é percebê-las como pessoas completas, competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas”, afirmam os organizadores, a respeito do Prêmio.
 
Quatro finalistas – Os projetos “Pequenos conselheiros, grandes ideias”, da EMEI Dona Leopoldina, de São Paulo; “Criança fala na comunidade”, da Criacidade; “Comunicação Educativa da Rádio da Vila”, do Espaço Cultural Vila Esperança (GO); e “Rede de Vizinhos Amigos da Rua”, da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), são os finalistas da segunda edição do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil.
 
Pequenos conselheiros, grandes ideias – Deixar que as crianças falem, opinem, participem e tomem decisões. Este é o sentido do Projeto “Pequenos conselheiros, grandes ideias”, implementando na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Dona Leopoldina, na Zona Oeste de São Paulo.
 
O projeto, criado em 2012, visa incluir a participação das crianças na gestão democrática do espaço escolar, contribuir para o diálogo entre crianças e adultos, respeitando a cultura infantil, qualificar e valorizar a visão das crianças em igualdade com a dos adultos, fomentar a autoria das crianças na reflexão e tomada de decisões sobre assuntos de interesse da escola e problematizar a realidade local e apontar encaminhamentos para as questões levantadas.
 
Para isso, o Projeto Político Pedagógico da EMEI Dona Leopoldina possui três eixos: arte, brincadeira e educação ambiental e todos os projetos da escola abordam essas temáticas, assim como o projeto “Pequenos conselheiros, grandes ideias”.
 
Mensalmente é realizada uma assembleia, com a participação de todas as crianças. Nesta assembleia, são lançados alguns assuntos, para que possam começar a ser assimilados e discutidos pelas crianças.
 
Os temas são então discutidos em sala de aula, com as professoras. Os alunos registram os temas e ideias que aparecem através de desenhos, música ou um texto.
 
Mais discutidos em sala de aula, e com os devidos registros, os assuntos são levados pelos alunos para o Conselho de Criança, que se reúne quinzenalmente. Cada turma de alunos apresenta a sua sugestão e, do conjunto de sugestões, são definidas aquelas que serão trabalhadas pela escola.
 
CriaCidade – O Projeto “Criança Fala na Comunidade”, implementando por CriaCidade, visa promover a escuta das crianças, por meio de metodologia lúdica de escuta, para incluir suas vozes e olhares (o que querem, pensam, sonham, desejam, suas ideias, necessidades) na elaboração e execução das políticas públicas, projetos arquitetônicos, projetos políticos pedagógicos e gestão de espaços e equipamentos públicos.
 
É a criança incidindo em ações nas escolas, nas políticas públicas, nas comunidades, na arquitetura. Através da metodologia lúdica utilizada, a criança fala, desenha, vê e faz.
 
O projeto começou na comunidade do Glicério, região central de São Paulo, visando transformar o bairro a partir dos olhares e vozes das crianças atuando em quatro eixos: Ressignificação do espaço público; Cidade que brinca com transformação física; Formação e empoderamento (crianças, mulheres da comunidade, profissionais da educação, saúde, assistência social); Atuação em rede intersetorial (gestão pública, empresa privada, universidades, coletivos, ongs).
 
A metodologia está baseada na escuta das crianças por meio do vínculo afetivo e do brincar. A metodologia pressupõe ainda o mapeamento do território e criação ou fortalecimento de rede intersetorial no território onde a escuta acontece. Trata-se, portanto, da escuta das crianças e comunidade (com a identificação de sonhos, necessidades e ideias para o território) criação e fortalecimento dos vínculos afetivos e ocupações do espaço público com ações culturais intervenções físicas do espaço com concepção e execução das crianças juntamente com rede de atores locais.
 
Rádio da Vila – A Rádio da Vila nasceu no Espaço Cultural Vila Esperança, na cidade de Goiás (GO), em novembro de 2006. Desde o início sua proposta foi dar espaço à criatividade das crianças.
 
“É uma rádio feita por criança para criança”. Assim a Rádio da Vila se define. As meninas e meninos, através das oficinas de comunicação, criam os programas, gravam e editam, usando o microfone e o computador como instrumentos de aprendizagem.
 
O Projeto de Comunicação Educativa Rádio da Vila possibilita, junto à Escola Pluricultural Odé Kayodê, o desenvolvimento da escrita, da leitura e da expressão verbal, além de ser um espaço de reflexões, criação e difusão de saberes.
 
Assim, a Rádio da Vila é um meio de comunicação educativo, lúdico, que inclui a participação das crianças em todas as etapas do processo (criação e planejamento, captação e edição dos programas), possibilitando vez e voz à infância, respeitando as crianças como sujeitos completos, que tem suas opiniões, sua criatividade e que são capazes de realizar algo significativo que impacta a vida de outras pessoas por meio da radiodifusão.
 
Com a metodologia usada, são trabalhados temas como identidade, gênero, orientação sexual, entre outros, sempre estimulando o diálogo em situação de igualdade entre crianças e adultos. A Escola Pluricultural Odé Kayodê atua com base no diálogo, valorizando atividades em círculo.
 
Amigos da Rua – O Projeto “Rede de Vizinhos Amigos da Rua”, por sua vez, é implementado pela Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Universidade Fumec), de Belo Horizonte (MG).
 
O projeto envolve a comunidade da Vila Pindura Saia, no bairro Cruzeiro, em ações que estão mudando o perfil de ruas e praças, com ativa participação das crianças. Grafitagem em muros, árvores “vestidas” com tecidos multicoloridos e praças bem cuidadas e equipadas são alguns dos resultados já contabilizados pelo projeto.
 
O projeto tem como objetivo o combate às desigualdades, à segregação socioespacial e o estímulo cultural e multidimensional, adotando-se a perspectiva da criança na exploração de outras formas de conhecer, de mapear e atuar no espaço urbano.
 
Neste sentido investiga e atua com crianças do território por meio de uma abordagem urbanística socioantropológica a partir das seguintes questões: Por onde andam as crianças moradoras da Vila? Como as crianças veem o bairro? Como pensar uma cidade boa para as crianças? Como intervir nos espaços no sentido de fomentar a circulação autônoma das crianças pelos espaços do bairro?
 
Para isso, são realizadas ações com o objetivo de conhecer este contexto socioespacial na perspectiva das crianças e como elas se apropriam dos espaços a sua volta para realizar intervenção nos espaços na perspectiva das crianças.
 
 
 
 

29/07/16|

Primeira Infância tem agenda nacional e campanha para eleições municipais

Várias organizações estão envolvidas em duas iniciativas direcionadas para a primeira infância no Brasil. Uma é a campanha “Primeira Infância nas Eleições 2016”, voltada para promover os direitos das crianças pequenas nas eleições municipais de outubro, e a outra é a Agenda Nacional pela Primeira Infância, à luz do Marco Legal da Primeira Infância.
 
Uma reunião inicial, para traçar as diretrizes da campanha “Primeira Infância nas Eleições 2016”, foi realizada no dia 19 de julho, no Rio de Janeiro, promovida pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Participaram mais de 30 membros da RNPI e representantes de Redes Estaduais pela Primeira Infância.
 
Estratégias e mensagens da campanha foram discutidas no encontro, que teve rodas de escuta e debates. A campanha vai contemplar uma ação de entrega de cartas e termos de compromisso às candidatas e candidatos à prefeitura, a elaboração de um vídeo e um spot de rádio que promovam os direitos da primeira infância, e a atualização do guia de elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância à luz do Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em março deste ano.
 
Participaram da reunião representantes das organizações: Grupo Gestor da RNPI, representantes das Secretarias Executivas das Redes Estaduais pela Primeira Infância (REPIs), o presidente do CONANDA, Fabio Paes, e organizações integrantes da RNPI. Participaram: CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Instituto Alana, Avante, Aldeias Infantis SOS Brasil, Plan International Brasil, Visão Mundial, Instituto da Infância, Pastoral da Criança, Fundação Abrinq, Fundação Xuxa Meneghel, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância – Ciespi, ABBri – Associação Brasileira de Brinquedotecas,Instituto Brasil Leitor, PIM – Primeira Infância Melhor, Rede Brincar, Criança Segura Safe Kids Brasil, Omep Brasil, Funai, United Way Brasil, ANDI – Comunicação e Direitos, Fundação Amazonas Sustentável, Instituto Promundo, Undime, CPPL, Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis, Lar Transitório de Christie, Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), e representantes das Redes Estaduais do Ceará, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte.
 
A campanha “Primeira Infância nas Eleições 2016” tem o apoio de Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana e Fundação Bernard Van Leer.
 
Agenda Nacional – A discussão de uma Agenda Nacional pela Primeira Infância, sob as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, foi o motivo de uma oficina no dia 14 de julho, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, em Brasília.
 
A iniciativa da construção da Agenda foi de um grupo integrado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Porticus, Ministério da Educação e Prefeitura Municipal de Arapiraca (AL).
 
O propósito é que a Agenda Nacional pela Primeira Infância também considere o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) e o Plano Nacional pela Primeira Infância, como forma de mobilizar e influenciar plataformas eleitorais de candidatos a prefeitos municipais nas eleições de 2016.
 
A oficina foi realizada com apoio do Programa de Liderança Executiva, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em parceria com a Harvard University, a Universidade de São Paulo e o Sabará Hospital Infantil.
 
Participaram representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Unicef, Unesco, Secretaria Nacional de Promoção aos Direitos da Criança, Frente Nacional de Prefeitos, Fundação Abrinq e Rede Nacional Primeira Infância.
 
Alguns dos temas que serão considerados pela Agenda Nacional pela Primeira Infância, conforme as discussões realizadas em Brasília e considerando ações integradas em ação social, educação e saúde, como estipula o Marco Legal da Primeira Infância, são os seguintes:
- Assegurar acesso à Educação Infantil de qualidade priorizando famílias em situação de vulnerabilidade no atendimento em creches, conforme determina o Plano Nacional de Educação;
- Fortalecer a atenção básica, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF), para ampliar as práticas familiares promotoras do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até, principalmente, os 3 meses de idade;
- Ampliar a qualificar os serviços de proteção social, básica e especial às famílias com crianças em situação de vulnerabilidade e riscos;
- Garantir formação continuada integrada e intersetorial, para os diferentes profissionais, com perspectivas plurais sobre a Primeira Infância;
- Instituir o Comitê Municipal Intersetorial de coordenação das políticas para a Primeira Infância;
- Elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância;
- Criar espaços do brincar na cidade.
 
A expectativa é de definição da Agenda Nacional, de modo a incidir sobre os planos de governo de candidatos a prefeitos municipais nas eleições de outubro de 2016.
 
 
 
 

29/07/16|

Seminário Internacional debate os desafios do Marco Legal da Primeira Infância

Os desafios para a implementação da Lei 13.257/2016 foram discutidos no 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, realizado no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, entre os dias 5 e 7 de julho.
 
A iniciativa do 4º Seminário foi da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação e outras comissões da Câmara e Senado Federal e do Ministério de Desenvolvimento Social.
 
O evento sucedeu a três edições anteriores de Seminários Internacionais com apresentações e debates que levaram ao projeto e aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância, recentemente sancionado como Lei Federal no 13.257/2016 e que institui a Política Integrada da Primeira Infância, como importante avanço civilizatório no Brasil.
 
O Seminário Internacional teve por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam sua adequada compreensão e implementação.
 
Fruto de uma série de discussões na sociedade civil (com a participação decisiva da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI) e no âmbito da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o projeto do Marco Legal da Primeira Infância tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado Federal em sua primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto aprovado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
 
Entre outros participantes, o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância teve a presença de representantes da própria RNPI, do governo federal, Congresso Nacional, órgãos estaduais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e convidados internacionais, que falaram sobre temas diversos como “Os primeiros anos de vida na agenda científica e política internacional” (pela Dra. Mary Young, diretora do China Development Research Foundation), “Ciência do Desenvolvimento da Primeira Infância (´Science of Early Child Development´): uma iniciativa de mobilização do conhecimento sobre a Ciência do Desenvolvimento na Primeira Infância” (pela Dra. Janet Jamieson, pesquisadora, do Red River College, do Canadá) e do Dr. Alan Mendelsohn, pediatra e professor da New York University, que falou sobre o “Impacto de um programa de treinamento de pais do Programa Família que Acolhe no desenvolvimento da linguagem das crianças”.
 
No dia 7 de julho, houve o Painel sobre “Modelos de Programas de Apoio às Familias na Promoção do Desenvolvimento Infantil Integral – o desafio da escalabilidade”. Foram apresentadas e discutidas várias experiências em curso no Brasil e uma delas é a do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora implementado em Campinas, apresentado pela secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente.
 
Uma das principais referências sobre o tema no Brasil, Jane Valente é autora do livro “Família Acolhedora – As relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento” (Paulus, 2014), em que aborda o avanço do conceito no Brasil e comenta os serviços de acolhimento existentes em Campinas, como o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Prefeitura (Sapeca), que data do final da década de 1990.
 
Licença-paternidade – Um dos temas polêmicos discutidos foi o da ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.
 
Pesquisadora da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), a doutora Paula Pereda apresentou um levantamento dos custos da ampliação da licença-paternidade no setor privado. De arcodo com o estudo, o custo total do programa em 2016 seria de R$ 98,7 milhões. “É um custo muito baixo perto do benefício total alcançado, principalmente ganhos importantes dentro da instituição familiar”, comentou a pesquisadora.
 
Ela acentuou ainda os ganhos decorrentes da ampliação da licença-paternidade, em termos de maior tempo de permanência do pai com o bebê; o apoio recebido pela mãe, que fica mais livre para outras atividades; e ainda a redução das diferenças de remuneração entre homens e mulheres, por conta de uma divisão mais igualitária das tarefas familiares.
 
A pesquisadora da USP observou também que, no ano de 2013, 79 países já adotavam o instrumento da licença-paternidade, com duração variando entre 1 e 90 dias.
 
A representante do Instituto Promundo, Milena do Carmo, destacou que a licença-paternidade ampliada tem impactos positivos em toda a sociedade. “A gente não está falando apenas em beneficiar os homens da empresa. Isso vai beneficiar as mulheres, as crianças e a sociedade toda”, defendeu.
Novo programa – Na abertura do Seminário Internacional, no dia 5 de julho, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciou o lançamento – já concretizado – pelo governo federal de um programa destinado a atender a 4 milhões de crianças de zero a seis anos, que participam do Bolsa Família.
 
Segundo o ministro, o programa envolverá ações intersetoriais e interministeriais, nas áreas de educação, saúde e ação social. Osmar Terra foi o relator, enquanto deputado, do projeto que resultou no Marco Legal da Primeira Infância.
 
Publicação – Durante o Seminário Internacional foi lançada a publicação “Avanços do Marco Legal da Primeira Infância”, produzida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, sob a coordenação de Ivânia Ghesti-Galvão, e em parceria com a Frente Parlamentar da Primeira Infância.
 
A publicação reúne artigos de especialistas nacionais e internacionais, apresentando os fundamentos, políticas e boas práticas já em curso, com o objetivo de contribuir como subsídio para implementação da Lei 13.257/2016. A publicação é dividida em três grandes eixos: Fundamentos, Políticas Nacionais e Primeira Infância, Iniciativas e desafios regionais e Programas de Apoio às Famílias na Primeira Infância.
 
Diversos integrantes da Rede Nacional Primeira Infância, de diferentes Grupos de Trabalho, participam da publicação. Claudius Ceccon, coordenador executivo da RNPI / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, assina o artigo “As crianças são o Brasil de hoje: elas não podem esperar”, e Vital Didonet, assessor legislativo da RNPI, assina “Trajetória dos direitos da criança no Brasil – de menor e desvalido a criança cidadã, sujeito de direitos”.
 
 
 

29/07/16|

Mês de valorização da paternidade em agosto destaca Marco Legal

O Mês de Valorização da Paternidade será mais uma vez celebrado em agosto, em todo Brasil, em parceria entre o Ministério da Saúde e demais áreas do poder público e organizações da sociedade civil. Será o primeiro Mês de Valorização da Paternidade após a edição do Marco Legal da Primeira Infância, que introduziu novidades no setor.
 
A Lei Federal no 13.257/2016, que instituiu a Política Integrada da Primeira Infância, estipula a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã.
 
Mas o Mês de Valorização da Paternidade tem objetivos maiores, como os de promover o engajamento dos homens nas ações do planejamento reprodutivo e no acompanhamento do pré-natal, do parto e do pós-parto de suas parceiras e nos cuidados no desenvolvimento da criança, com a possibilidade real de melhoria na qualidade de vida para todas as pessoas envolvidas e vínculos afetivos saudáveis.
 
O Mês de Valorização da Paternidade foi instituído pelo Comitê Vida, grupo de trabalho intersetorial que reúne profissionais de organizações governamentais e não-governamentais, universidades e demais pessoas e instituições interessadas.
 
A Coordenação Nacional de Saúde do Homem (CNSH), do Ministério da Saúde, dá respaldo à inciativa e estimula que essa ação seja nacional. A ação é baseada em um dos eixos prioritários da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH): Paternidade e Cuidado.
 
Entre as ações que estão sendo planejadas para o Mês de Valorização da Paternidade estão:
- Convite a todos os profissionais de saúde, gestores, educadores a desenvolverem ações de Paternidade e Cuidado;
- Lançamento e oficinas de capacitação do Guia do Pré-Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde em seis Estados e Distrito Federal;
- Divulgação dos resultados preliminares da pesquisa “Saúde do Homem – Paternidade e Cuidado”;
- Divulgação de textos nas mídias sociais do Ministério da Saúde sobre a ampliação da licença paternidade;
- Envio de textos sobre paternidade e cuidado para as coordenações estaduais e municipais de Saúde do Homem.
 
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), instituída por meio da Portaria GM/MS nº 1.944, de 27/08/2009, tem como objetivo a promoção de ações de saúde que possibilitem a apreensão da realidade dos homens entre 20 e 59 anos de idade, sendo o Brasil um dos primeiros países a formular uma política direcionada a este segmento populacional e instituir uma Coordenação no Governo Federal. Os outros países são Irlanda (2008) e a Austrália (2010).
 
 
 
 

29/07/16|