Monthly Archives: agosto 2016

Encontro Nacional discute participação do movimento social na educação infantil

A participação do movimento social na defesa da educação infantil brasileira é o tema geral do XXXII Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), que será realizado entre os dias 22 e 23 de setembro em Curitiba (PR).
 
A programação do evento começa no dia 22 com um Fórum do MIEIB, reunindo os fóruns estaduais. Na mesma data, à tarde, será promovida a mesa “A Educação Infantil no âmbito das políticas educacionais”. À noite, mais uma mesa, sobre “Avaliação da educação infantil”.
 
Na manhã do dia 23 de setembro, será a vez da mesa “Base Nacional Comum Curricular – Currículo e implicações nas propostas pedagógicas”. O Encontro Nacional termina à tarde, com a Mesa “Profissionais da Educação Infantil: formação e carreira” e a discussão e aprovação da Carta de Curitiba, com propostas para avanços na educação infantil no Brasil.
 
Criado em 1999, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB) tem entre os seus objetivos os de promover a mobilização e articulação nacional no campo da educação infantil, junto aos organismos responsáveis ou representativos do setor no plano nacional, e divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de educação infantil comprometida com os direitos fundamentais das crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.
 
Entre seus princípios básicos estão a garantia de acesso das crianças de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação e o reconhecimento do direito constitucional das crianças de 0 a 6 anos (independentemente de raça, idade, gênero, etnia, credo, origem sócio-econômica-cultural etc.) ao atendimento em instituições públicas, gratuitas e de qualidade. A identificação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução é outro princípio.
 
O Movimento Interfóruns tem promovido ou participado de várias ações pelo direito à educação infantil de qualidade no Brasil. O MIEIB foi copromotor já em 2006, com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por exemplo, da Consulta sobre Qualidade da Educação Infantil, coordenada por Maria Malta Campos, Rita de Cássia Coelho e Silvia H. Vieira Cruz.
 
Em todos os Encontros Nacionais, é divulgada uma Carta dos participantes, com as conclusões e propostas, sempre em sintonia com o cenário educacional brasileiro do momento em que são realizados. Os encontros estaduais, dos respectivos fóruns, também são muito ricos, com discussões aprofundadas sobre o panorama da educação infantil nesses estados.
 
A atuação dos Fóruns Estaduais é intensa. O Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco, por exemplo, promove Seminários Estaduais de Educação Infantil. O X Seminário, em 2014, realizado no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, teve como tema “Direito a Educação Inclusiva: desafios para a educação infantil”. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil tem sido um grande indutor, nesse sentido, de relevantes discussões sobre a educação infantil no país, e participou ativamente dos debates sobre o Plano Nacional de Educação e, recentemente, da Base Nacional Comum Curricular.
 
 
 

24/08/16|

Cida Freire: educação infantil como direito da criança é um grande avanço para o Brasil

Considerar a educação infantil como um direito da criança, como pessoa em desenvolvimento e que deve ser prioridade das políticas públicas, é um grande avanço para o Brasil. A opinião é de Cida Freire, uma das mais conhecidas profissionais pelos direitos da infância no país e consultora do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade.
 
A visão de Maria Aparecida Freire de Oliveira Couto sobre a infância como um momento decisivo para o desenvolvimento humano vem literalmente de berço. Nascida em Paulista (PE), ela é filha de uma contadora de histórias, que sempre contribuiu para a preservação e disseminação da cultura popular nordestina e brasileira.
 
“Minha mãe me inseriu no universo da cultura da infância”, diz Cida Freire, que começou a amadurecer suas ideias sobre educação infantil quando se tornou professora dos pequenos de 4 anos, em 1996. Foi o ano da promulgação da Lei 9394, que estabeleceu as atuais diretrizes e bases da educação nacional. Dois anos depois, seriam publicados os Parâmetros Curriculares Nacionais.
 
Era, portanto, lembra Cida Freire, um momento rico de discussões sobre os rumos da educação no país e ela admite ter sido influenciada por aquele ambiente fervilhante de ideias e propostas, com a contribuição de pensadoras como Maria Malta Campos e Ângela Maria Rabelo Ferreira Barreto. Com esse espírito passou a atuar no Centro de Cultura “Luiz Freire”, uma organização não governamental sediada em Paulista que tem importante história na defesa dos direitos de cidadania, incluindo os educacionais e culturais.
 
Entre 2006 e 2010 apareceu a oportunidade de aprofundar ainda mais algumas concepções, atuando como secretária-executiva do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil. Nascido em 1999, de um encontro de pesquisadores em Caxambu (MG), o Movimento se fortaleceu justamente pela reunião de organizações de todo país que defendem aquela visão citada por Cida Freire, a da educação infantil como direito fundamental das crianças.
 
Desligando-se da secretaria-executiva, manteve sua ligação com o Movimento Interfóruns, pois continuou a integrar o Fórum de Educação Infantil de Pernambuco. De 2010 a 2015 mais uma importante experiência, como consultora do Paralapracá, projeto da área de educação infantil do Instituto C&A com atuação em vários municípios do Nordeste.
 
Entre 2015 e início de 2016 uma experiência de Cida Freire no poder público, como gerente de Educação Infantil do governo do Estado, a convite do governador Paulo Câmara. Em seguida a consultoria para o Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade, do Fundo Juntos pela Educação.
 
Importância do PPP – Cida Freire entende que o Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade tem dado contribuições importantes para os três municípios parceiros do Fundo Juntos pela Educação na iniciativa: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata. “São contribuições diferentes para cada município, pois cada um deles tem uma história específica em relação à educação infantil”, nota a consultora.
 
Para ela, uma decisão relevante foi a escolha do acompanhamento da reformulação do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas unidades de educação infantil como o meio de apoio do Fundo à educação infantil nos três municípios. “O PPP é o instrumento para cada unidade de educação infantil aplicar o que diz o Plano Municipal de Educação, de acordo com a sua realidade e da comunidade onde está inserida”, diz a consultora.
 
Através do PPP, explica, a unidade educacional pode de fato implementar as novas concepções de educação infantil, muito além de meramente cumprir as exigências burocráticas. “E para isso é fundamental a participação da comunidade de cada escola na construção e aplicação do Projeto Político Pedagógico, com o monitoramento e avaliação pelas equipes das secretarias municipais de educação”, complementa.
 
Campo de conhecimento – Para Cida Freire, educação infantil é um campo de conhecimento e como tal deve ser tratada. “Se a educação infantil é um campo de conhecimento, as unidades de educação infantil não podem ser apenas o local onde as crianças ficam, à espera do banho, da comida ou do sono, enquanto suas mães trabalham. Pelo contrário, o espaço da educação infantil é o lugar onde as crianças podem se conhecer, conhecer umas às outras, começar a perceber seus potenciais e limites e onde podem e devem brincar, explorando e aprendendo”, resume.
 
E, reitera, educação infantil é um direito básico de cidadania, uma conquista da Constituição de 1988 e dos avanços legais posteriores, como o recente Marco Legal da Primeira Infância. “O ordenamento legal brasileiro para a educação infantil é muito bom. A Base Nacional Comum Curricular deve representar avanços ainda maiores. No entanto, é preciso colocar em prática a ideia da educação infantil como direito, como momento determinante para o desenvolvimento emocional, afetivo, cognitivo e social da criança, e não mais apenas como área da assistência social”, salienta Cida Freire.
 
Para que os novos paradigmas da educação infantil sejam praticados, ela prossegue, o espaço onde ela acontece devem ser devidamente organizados, com profissionais capacitados, com equipamentos adequados e estimulantes, com áreas e circuitos para o brincar e o explorar.
 
Contribuir com a aplicação dos novos princípios da educação infantil, vista como direito, é nesse sentido a grande contribuição do Programa Primeiro a Infância nos três municípios pernambucanos, diz Cida Freire. “As equipes locais, as educadoras, as comunidades estão muito empenhadas. O processo está sendo muito criativo e dará muitos frutos”, finaliza Cida Freire, sempre os olhos brilhando quando fala do assunto preferido, da missão de sua vida, como a de tantas educadoras pelo Nordeste e outras regiões do Brasil.
 
 
 
 

24/08/16|

Candidatos em Cabo de Santo Agostinho debatem propostas para a educação infantil

No dia 31 de agosto, os candidatos à Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE) estarão debatendo propostas para o setor educacional, incluindo a educação infantil no município. A inclusão dos direitos da infância nas plataformas dos candidatos às Prefeituras é justamente o objetivo de uma campanha lançada pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
O evento em Cabo de Santo Agostinho será realizado no âmbito da ação iniciada em 2014, denominada Via Escola – Um pacto pela educação, executada em parceria com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP). A iniciativa resultou em um documento com 70 propostas para o setor educacional, em cinco dimensões: gestão, formação de professores, avaliação, infraestrutura, recursos pedagógicos e alimentação.
 
O documento com as propostas, discutidas com a participação de várias escolas, será apresentado aos candidatos à Prefeitura no dia 31 de agosto. A ideia é que os candidatos assumam compromissos no setor educacional, incluindo a esfera da educação infantil.
 
Campanha da RNPI – No dia 16 de agosto a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou a campanha suprapartidária “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, e que vai mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os candidatos assumam um compromisso público pelos direitos das crianças. A iniciativa não tem relação com o debate que será realizado dia 31 em Cabo de Santo Agostinho.
 
Serão direitos como vagas em creche para todas as crianças, atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde, espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade, profissionais com especialização e treinamento constantes para cuidarem das crianças, todos na perspectiva do Marco Legal pela Primeira Infância e Plano Nacional de Educação.
 
Organizações e cidadãos podem participar dessa mobilização nacional, se inscrevendo através do site da RNPI www.primeirainfancia.org.br – e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas através das redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que vai informar os candidatos que assinarem o compromisso.
 
O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância.
 
Em uma carta, que será entregue pelas organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância e demais inscritos na campanha, os candidatos são convidados a assinar um termo de compromisso expressando seu compromisso em priorizar o atendimento aos direitos das crianças em seu plano de governo, e elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
 
A Lei Federal nº 13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um Plano Municipal da Primeira Infância. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
 
A identidade visual da campanha foi criada por Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, que faz a realização da campanha com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A.
 
Outra iniciativa semelhante é a Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, lançada em julho e que é composta por ações estratégicas, traduzidas em compromissos que podem ser assumidos pelos candidatos às Prefeituras. A Agenda foi lançada com o apoio do Unicef, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Mais informações www.agendaprimeirainfancia.org.br
 
 
 
 

24/08/16|

Programa Primeiro a Infância continua com acompanhamento da implementação do PPP

O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade terá continuidade no segundo semestre de 2016 com o acompanhamento da implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas unidades de educação infantil dos três municípios parceiros: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
A construção do PPP das unidades de educação infantil aconteceu durante o primeiro semestre deste ano, com base nos respectivos Planos Municipais de Educação e do documento norteador que cada município formulou, ouvindo as respectivas comunidades e com acompanhamento da Oficina Municipal, contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para a implementação do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 
Ao longo do segundo semestre também serão discutidos os instrumentos de monitoramento e avaliação da execução do PPP nas unidades de educação infantil, à luz dos Planos Municipais de Educação nos três municípios parceiros. Do mesmo modo, serão incentivados momentos de formação e encontros municipais para debater a concepção de educação infantil, incluindo questões como organização de espaços, material didático, recursos humanos e valorização do brincar.
 
Outra ação prevista para o segundo semestre é a realização de discussões sobre a relação entre educação infantil e o Marco Legal da Primeira Infância, que entrou em vigor no dia 8 de março de 2016, nos termos da Lei nº 13.257.
 
O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, lançado em abril de 2015, tem buscado contribuir com a educação infantil nos três municípios pernambucanos desde a formulação dos respectivos Planos Municipais de Educação.
 
 
 
 

24/08/16|