Monthly Archives: setembro 2016

Eventos reafirmam defesa de direitos na educação infantil

A reafirmação da defesa dos direitos já alcançados na educação infantil no Brasil foi a tônica de dois eventos em setembro, no âmbito dos fóruns estaduais de educação infantil. Foram o XXXII Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), entre 22 e 23 de setembro, em Curitiba (PR), e o XII Seminário Estadual de Educação Infantil, em Recife.
 
Participaram do Encontro na capital paranaense representantes dos fóruns estaduais de educação infantil de todo país. O tema central em discussão foi “O movimento social na defesa da educação infantil brasileira”.
 
Um dos pontos em debate, e que motivou muita polêmica, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241), que limita os gastos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos. A PEC prevê que os gastos públicos, em áreas como educação e saúde, estarão condicionados a um teto de reajuste inflacionário. “O Encontro avaliou que esta Proposta de Emenda à Constituição representa uma grande ameaça ao Plano Nacional de Educação”, afirma Cida Freire, que participou do evento em Curitiba e que entre 2006 e 2010 foi secretária-executiva do MIEIB.
 
Outro ponto muito discutido, e que integra a Carta de Curitiba, documento final do Encontro, é o da avaliação na educação infantil. “O Movimento também manifestou preocupação com a forma como o governo pretende encaminhar a avaliação na educação infantil. Os fóruns estaduais entendem que a avaliação deve ser feita considerando o contexto e não apenas a oferta da educação infantil”, comenta Cida Freire.
 
Seminário Estadual – A defesa de direitos também foi enfatizada no XII Seminário Estadual de Educação Infantil, realizado no dia 16 de setembro no Salão Nobre da reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Recife.
 
“Educação infantil: nenhum direito a menos” foi o lema do seminário, que discutiu, entre outros pontos, o projeto de lei do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que pretende levar para o Congresso Nacional a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. “Os fóruns estaduais de educação infantil, incluindo o de Pernambuco, entendem que a proposta do deputado desconsidera a enorme mobilização nacional pela construção da Base Nacional Comum Curricular. O parlamentar já se manifestou no sentido de considerar os documentos da base como influenciados por doutrinação ideológica, e isso também é um risco na avaliação dos fóruns de educação infantil”, afirma Cida Freire, que também participou do evento em Pernambuco.
 
O Projeto de Lei do deputado Rogério Marinho altera a Lei 13.005 (Plano Nacional de Educação), de 25 de junho de 2014, “visando que a Base Nacional Comum Curricular, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional”, nos termos do artigo 1º da proposta do parlamentar. “Dada a importância do estabelecimento do currículo mínimo nacional, faz-se necessário que o Congresso Nacional conheça, discuta e delibere sobre seu texto”, afirma o deputado, na justificativa ao projeto.
 
 
 
 

29/09/16|

O Marco Legal da Primeira Infância e a Educação

“Desde 8 de março de 2016, o Brasil possui uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para a criança de até seis anos de idade. É a lei federal nº 13.257, conhecida pela expressão que a torna mais concreta: Marco Legal da Primeira Infância”.
 
Esta definição sobre o Marco Legal da Primeira Infância é de Vital Didonet, assessor legislativo do autor e do relator do projeto que deu origem à nova lei, que representa uma das mais importantes conquistas civilizatórias do país. Didonet considera que o Marco Legal vai levar a contribuições relevantes para saltos na educação infantil.
 
Vital Didonet é consultor do Unicef, da Unesco e OEA, entre outras organizações. Foi vice-presidente mundial da OMEP (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e duas vezes vice-presidente da OMEP para a América Latina). Coordenou a Educação Infantil no Ministério da Educação por dez anos.
 
Educação como conceito amplo – Didonet observa que o Marco Legal da Primeira Infância não tratou amplamente de questões educacionais, tema de outros instrumentos legais. Entretanto, nota ele, o Marco Legal tem incidência na questão educacional, ao considerar a educação como um conceito amplo, que envolve os âmbitos da família, da escola e da sociedade em geral.
 
“O Marco Legal trata de políticas públicas que podem fortalecer a família, peça importante na educação. Trata de questões como a necessidade de maior presença do pai no parto e acompanhamento do recém-nascido. Da formação de vínculos, das questões da saúde em geral. E da necessidade de valorização dos espaços do brincar. Tudo isso repercute na melhoria das condições para que a família valorize a educação infantil no espaço escolar”, comenta o especialista.
 
Para o Marco Legal da Primeira Infância, salienta Vital Didonet, a educação é, de fato, um dos direitos sociais fundamentais da criança, condição essencial para seu desenvolvimento no contexto familiar, escolar e social.
 
Um ponto específico do Marco Legal, relativo à esfera educacional, é o que considera o direito da criança à educação infantil entre 0 e 6 anos, ou seja, entre os 72 primeiros meses de vida. Outra referência à área da educação, completa o educador, é a insistência do Marco Legal em que a oferta da educação infantil não deve se restringir ao acesso, mas também à qualidade da educação oferecida. “O direito em questão é à educação de qualidade, e não apenas a estar em uma creche ou pré-escola”, ele lembra.
 
Ingrediente central do Marco Legal da Primeira Infância, destaca Vital Didonet, é a sua preocupação com a intersetorialidade, isto é, ao atendimento integral da criança. Por este princípio, “educação não se faz sozinha, ela depende de uma ação em rede com a saúde, a cultura, o desenvolvimento social, o meio ambiente”. Outras áreas e serviços públicos também devem contribuir, portanto, para o aprimoramento das condições educacionais da criança.
 
Do mesmo modo, o Marco Legal da Primeira Infância é claro na defesa “do direito fundamental da criança ao brincar, o que representa elemento básico da educação infantil”, nota Didonet.
 
“O Marco Legal trata de uma criança que brinca e com isso tem iniciativa, liberdade, desenvolve a sua capacidade de resolver problemas, se confronta consigo própria e com o outro e o meio físico onde está inserida. A criança que brinca reconhece limitações e enfrenta dificuldades. Em suma, o Marco Legal considera o ato de brincar elemento fundamental para a criança, e não apenas no espaço escolar, mas em todos os territórios onde ela está presente”, diz o educador.
 
Formação e avaliação – O Marco Legal da Primeira Infância contém outros aspectos que impactam na educação infantil, prossegue Vital Didonet. Um deles é a importância que dá para a formação dos profissionais que trabalham em todas as áreas de cuidado com a infância, a educação entre elas.
Outro aspecto é o da necessidade de avaliação das políticas públicas relativas à primeira infância. “Não temos ainda a cultura da avaliação de políticas públicas no Brasil, mas isso precisa mudar. Monitorar, coletar informações, avaliar e analisar dados, para o aprimoramento das políticas”, reflete.
 
“É preciso verificar o contexto, o ambiente em que acontece a experiência educativa, para que ela seja fonte de aprendizagem, de desenvolvimento, e isso acontece com os instrumentos da avaliação”, completa Vital Didonet.
 
Em síntese, complementa o educador, o Marco Legal da Primeira Infância proporciona “um olhar holístico, intersetorial da criança como sujeito social, sujeito de direitos, e a educação integra o conjunto de políticas que devem se articular para essa visão ampla”. Não por acaso, conclui, o Marco Legal prevê a criação de Comitês de Articulação Intersetorial, onde deve acontecer o diálogo entre as diferentes áreas que podem contribuir para o desenvolvimento integral da criança, “incluindo a educação em um sentido amplo, como fenômeno social e que se dá na família, na escola e na comunidade onde está inserida”.
 
 
 
 

29/09/16|

Encontro de candidatos à Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho e a Educação

No dia 31 de agosto, as três candidaturas à Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE) participaram de um encontro histórico com a área da educação da cidade. Foi mais uma de muitas iniciativas em curso em todo país, direcionadas para o debate de propostas para a educação, e sobretudo na educação infantil, no contexto das eleições municipais de 2 de outubro.
 
Em Cabo de Santo Agostinho estiveram presentes representantes das três candidaturas à Prefeitura: Betinho Gomes (da coligação A Mudança Verdadeira), Lula Cabral (da coligação Frente Popular do Cabo, representada pelo candidato a vice, Clayton Marques) e Gleydson Goes (do PSOL).
 
Mais de 700 pessoas lotaram a quadra de uma escola municipal, entre gestores, professores, alunos, famílias, comunidade em geral e candidatos à Prefeitura e ao Legislativo Municipal. O propósito central do evento foi divulgar o Plano Municipal de Educação de Cabo de Santo Agostinho aos candidatos, para que eles assumissem o compromisso de implementar as metas e estratégias nele contidas, incluindo aquelas relacionadas à educação infantil.
 
Compromissos com a educação infantil – O encontro em Cabo de Santo Agostinho é um dos muitos que estão sendo realizados em todo Brasil, para marcar o compromisso de candidatos à Prefeitura e Câmaras Municipais com a educação em geral e a educação infantil em particular.
 
A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), por exemplo, está conduzindo a campanha suprapartidária “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”. No marco desta campanha, a RNPI promoveu eventos com candidatos às Prefeituras de Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN).
 
A campanha da RNPI fez um convite aos candidatos às Prefeituras, para que assinassem um termo de compromisso com três pontos principais: 1. Priorizar os direitos das crianças no seu plano de governo. 2. Elaborar um diagnóstico da situação da primeira infância no município. 3. Elaborar, implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância.
 
Segundo a RNPI, no dia 26 de setembro já tinham assinado o termo de compromisso 170 candidatos a Prefeituras nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
 
 
 
 

29/09/16|

Encontros municipais em outubro vão debater concepção de educação infantil

Encontros com a participação de gestores e educadores das redes municipais de ensino de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, em Pernambuco, vão debater a concepção de educação infantil (EI), à luz dos novos conhecimentos científicos e marcos legais. Os encontros acontecem entre os dias 18 e 20 de outubro.
 
Os três municípios pernambucanos são parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação, composto por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. Além da concepção contemporânea de educação infantil, os encontros no final de outubro vão discutir questões como letramento e alfabetização.
 
O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade tem procurado contribuir com a educação infantil nos três municípios, desde a elaboração dos Planos Municipais de Educação, no primeiro semestre de 2015.
 
Com o acompanhamento da Oficina Municipal, contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios, foi então definido que seria trabalhado o Projeto Político Pedagógico (PPP) em cada unidade de educação infantil, como instrumento para a implementação do que os respectivos Planos Municipais de Educação estipularam como metas para a educação infantil.
 
No segundo semestre de 2015, as equipes gestoras se debruçaram na formulação de um documento referencial, que fosse utilizado pelas unidades de educação infantil, como base para a elaboração do seu Projeto Político Pedagógico.
 
Os PPP das unidades de educação infantil em Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram então construídos ou revisados, por cada escola e de forma participativa com a sua respectiva comunidade local, ao longo do primeiro semestre de 2016.
 
Entre agosto e setembro, as secretarias municipais de Educação de Camaragibe e São Lourenço da Mata fizeram as devolutivas dos PPP recebidos das escolas. A secretaria municipal de Educação de Cabo de Santo Agostinho continua acompanhando e apoiando a revisão do PPP em várias escolas.
 
A próxima etapa será a realização dos encontros municipais, no final de outubro, para o debate da concepção de educação infantil, à luz de instrumentos como a proposta da Base Nacional Comum Curricular. Também haverá o início da discussão sobre o monitoramento e avaliação da execução do PPP nas escolas de educação infantil, de modo que respeitem os Planos Municipais de Educação e, também, considerem a realidade cultural, social e econômica onde estas unidades estão inseridas.
 
 
 
 

29/09/16|