Monthly Archives: março 2017

Governo cria Comitê Intersetorial de Políticas para Primeira Infância

A criação de um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância é o objeto de decreto presidencial publicado na edição de 8 de março do Diário Oficial da União. De acordo com o decreto, o comitê será responsável pela articulação das ações do governo federal direcionadas à proteção e à promoção dos direitos da criança durante a primeira infância.
 
Ainda de acordo com o decreto, a secretaria executiva do comitê ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, cabendo a ele prestar o apoio administrativo e disponibilizar os meios necessários à execução das atividades.
 
Além de articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância, o comitê terá como atribuições: fazer acompanhamento das execuções das políticas destinadas a esse público; atuar em regime de colaboração com unidades federativas e municípios para o “pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância”; bem como “promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança”.
 
O comitê será composto também por representantes da Casa Civil; dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, além do Desenvolvimento Social e Agrário. Também será composto por representantes da sociedade civil indicados pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
Conforme o decreto presidencial, a participação dos membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.
 
 
 
 

27/03/17|

Nova versão da Base Nacional Comum Curricular será divulgada no início de abril

A terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será divulgada na primeira semana de abril e a partir daí será encaminhada para parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A afirmação foi feita pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães Castro, em videoconferência promovida no dia 8 de março, quando também comentou sobre aspectos relacionados à BNCC e a Educação Infantil. A videoconferência foi promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).
 
A apresentação da nova versão da Base Nacional Comum Curricular coincidirá com a reunião do Conselho Nacional de Educação entre os dias 3 e 6 de abril, em Brasília. Maria Helena Castro explicou que o novo texto será mais enxuto do que a segunda versão, mas conterá anexos. “Está mais concisa, objetiva, mais clara”, garantiu Maria Helena, que já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (INEP) e Secretária de Educação do Estado de São Paulo.
 
Ela explicou que a segunda versão foi a base para a construção da terceira, na qual foram considerados também os pareceres de especialistas contratados e dos seminários regionais promovidos em agosto de 2016 pela Undime e pelo Consed. “É muito importante o fato de que esse processo da Base Nacional Comum Curricular, iniciado em 2015, não sofreu ruptura, o que demonstra a maturidade do setor da Educação”, comentou a secretária-executiva do Ministério da Educação.
 
De acordo com Maria Helena Castro, a terceira versão apresentará as 10 competências gerais “que todo estudante brasileiro tem direito de desenvolver ao longo do processo de escolaridade”. As mudanças da segunda para a terceira versão, afirmou, estarão apontadas em um dos anexos.
 
Educação Infantil – A secretária-executiva do Ministério da Educação comentou os receios apontados por um grupo de especialistas, relacionados a um possível retrocesso entre a segunda e terceira versão da BNCC, no que diz respeito à Educação Infantil. A terceira versão, segundo um abaixo-assinado que circulou no início de março, poderia dar mais ênfase à oralidade e escrita, apontando portanto para uma escolarização na Educação Infantil.
 
Maria Helena Castro garantiu que a ênfase na proposta da BNCC para a Educação Infantil continuará sendo nos campos de experiência e direitos de aprendizagem apontados na segunda versão. A oralidade aparece, mas “no conjunto da obra”, sem ênfase, reiterou.
 
De acordo com ela, haverá algum destaque na nova versão em termos da transição entre a pré-escola e o primeiro ano do ensino fundamental, momento que considera fundamental no processo de desenvolvimento da criança. Segundo Maria Helena, o Marco Legal da Primeira Infância foi considerado para a confecção da terceira versão da BNCC.
 
Os campos de experiência relacionados na segunda versão da BNCC, para a Educação Infantil, são estes: O Eu, o Outro e o Nós; Corpo, Gestos e Movimentos; Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação; Traços, Sons, Cores e Imagens; e Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações. Para cada um desses campos, o texto sugere um conjunto de ações, voltadas para propiciar o desenvolvimento integral das crianças.
 
Conselho Nacional de Educação – Também participou da videoconferência promovida pela Jeduca o professor Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação. Ele expressou a opinião de que o Conselho irá trabalhar para emitir parecer sobre a BNCC, de modo que ela possa ser homologada pelo Ministério da Educação e entre em vigor até o final de 2017. O parecer do CNE, esclareceu, será feito após cinco audiências públicas, em cada uma das regiões do país.
 
Callegari entende que a Base Nacional Comum Curricular pode ter “impacto na educação brasileira pelos próprios 20 ou 30 anos, pois terá um caráter de perenidade dinâmica, sempre sujeita a melhorias”. Um dos efeitos positivos que espera ver da Base, ressaltou, é o da superação da “excessiva fragmentação dos currículos hoje existente”, o que na sua opinião contribui para currículos “descontextualizados e pouco significativos” para crianças e adolescentes.
 
 
 
 

27/03/17|

“Investir na Educação Infantil é essencial para a redução das desigualdades”

Economista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Archer Duque tem dedicado boa parte de seu tempo a investigar sobre os impactos dos investimentos na educação infantil para o desenvolvimento. “Investir na educação infantil é essencial para a redução das desigualdades”, defende Duque, que é pesquisador no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e na organização Promundo.
 
Em entrevista ao Fundo Juntos pela Educação, ele comentou o status da educação infantil no Brasil e suas perspectivas. Com gráficos e muitos dados, Daniel Archer Duque entende que o Brasil precisa ainda avançar muito na compreensão sobre a relevância de um investimento maior na educação infantil e sustenta que existem riscos nesse sentido quanto ao futuro.
 
Fundo Juntos pela Educação – Por que você se interessou em pesquisar sobre Educação Infantil, considerando sua formação em Economia? Como tem trabalhado nessa área?
 
Daniel Archer Duque – Dois dos temas mais relevantes para a pesquisa na área econômica são desenvolvimento e desigualdade. Não é de se surpreender que ambos sejam extremamente influenciados pela educação, de modo, portanto, que essa área se mostra como absolutamente focal para a pesquisa econômica. Infelizmente, no Brasil ainda há poucos pesquisadores que perceberam isso, mas no resto do mundo, esse é um dos temas que tem recebido cada vez mais atenção dos economistas.
 
O Instituto de Economia da UFRJ, por ser uma instituição mais focada na economia industrial, e desenvolvimento heterodoxo, não dá muito foco à área de economia da educação, de modo que nunca encontrei um professor pesquisando sobre esse tema. Entrei em contato com essa área a partir do Instituto Brasileiro de Economia, o IBRE-FGV, no qual observei vários grandes economistas, como Samuel Pessoa, Fernando Veloso e Fernando de Holanda Filho, tratando desse tema como prioritário para suas pesquisas, principalmente da educação infantil, dos quais são grandes defensores, e daí comecei a me interessar.
 
No IESP-UERJ, trato de educação superior, principalmente na desigualdade ao acesso por recorte racial. Já no Promundo, trabalho com avaliação de programas educacionais nas escolas, observando diretamente o impacto da educação nos primeiros anos de vida sobre as crianças.
 
Por que o Brasil deveria investir mais em Educação Infantil, como fator fundamental para o desenvolvimento?
 
Daniel Archer Duque – Ainda há uma insuficiência muito grande de atendimento às crianças de 0 a 5 anos, com menos de metade das crianças dessa idade em alguma instituição de educação, principalmente para famílias mais pobres, para as quais essa taxa não chega a 40%.
 

 
No entanto, vale a pena dizer que educação infantil não é, nem deve ser, resumida a creches e pré-escolas. É preciso também investir em orientação parental ainda nos primeiros meses de vida da criança, que são absolutamente cruciais para o desenvolvimento cognitivo das mesmas. Esse é um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, pois a educação promove uma verdadeira revolução na economia de qualquer país. Só nos últimos anos, já se comprovou que, no Brasil, o aumento da população escolarizada foi uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade, aumento do salário médio, redução da informalidade, entre outras grandes mudanças que temos observado na nossa sociedade.
 
Ainda, investimentos na primeira infância tendem a ser extremamente eficazes, uma vez que o cérebro das crianças, ainda em desenvolvimento, tem altíssima capacidade de absorção e resposta aos estímulos, tornando seus efeitos extremamente duradouros. E a educação infantil não apenas traz retornos individuais àqueles que a usufruem, mas também a toda a sociedade, ou seja, apresentam externalidades positivas. Pesquisas de diversos economistas mostram que ganhos educacionais básicos levam à redução do crime, maior coesão social e até menor transmissão de doenças infecciosas.
 
Um dos Nobels da Economia, James Heckman, em um de seus trabalhos, traça uma curva de retorno social do investimento por ano de idade, de acordo com uma compilação dos achados das suas pesquisas anteriores. Tal curva é expressa no gráfico abaixo, e mostra como há um retorno exponencialmente maior nos investimentos realizados nos primeiros anos de vida.
 

 
Por que investir em Educação Infantil é importante, especificamente, para a redução das desigualdades?
 
Daniel Archer Duque – Na literatura internacional, há pesquisas documentando o desenvolvimento cognitivo em uma amostra de crianças nos Estados Unidos, nas quais é mostrado que crianças com mães de diferentes níveis educacionais não apresentam diferenças cognitivas ao nascer, mas que começa a surgir depois dos cinco anos de vida. Isso ocorre pela grande desigualdade entre os ambientes sociofamiliares para o desenvolvimento cognitivo das crianças de famílias mais pobres e famílias mais ricas.
 
Por exemplo, uma pesquisa da Universidade de Kansas encontrou que uma diferença média de nada menos do que 30 milhões de palavras escutadas entre crianças de até 3 anos de idade em uma família mais abastada e outra mais vulnerável. Como a formação cognitiva é irreversível, quem cresceu em uma família mais rica terá uma vantagem insuperável em relação a quem cresceu em uma família mais pobre. No Brasil, uma pesquisa recente mostra que, uma vez que uma criança é aleatoriamente colocada em uma creche ou pré-escola, ela apresenta uma redução em média de 1,2 anos de atraso escolar, além de registrar um aumento na proficiência de matemática que corresponde, segundo o autor, a três anos a mais de escolaridade em termos de aprendizagem.
 
Portanto, investir em educação nos iniciais de vida é absolutamente essencial para reduzir a desigualdade, e principalmente aquele considerado pior por qualquer economista ou sociólogo, que é a desigualdade gerada pela “loteria do berço”, que é basicamente a sorte de nascer em uma família mais pobre ou mais rica.
 
Quais riscos que existem no sentido de que o país não invista como deveria, nos próximos anos, em educação infantil?
 
Daniel Archer Duque – Os riscos são muitos e esse erro, como exposto anteriormente, é irreversível. Ainda que o teto de gastos instituído tenha deixado de fora o Fundeb e as transferências aos estados e municípios, o Brasil inteiro está em uma situação fiscal extremamente delicada, e o gasto em educação costuma ser o primeiro a ser crucificado, por dar resultados apenas no longo prazo e representar um aumento permanente nos gastos correntes do governo, uma vez que esse investimento se resume em quase sua totalidade a contratar professores e educadores. Com isso, estaremos contratando para o futuro uma redução do nosso potencial de desenvolvimento econômico e social tal como observamos na última década, além de manter nossa “loteria do berço” tão forte quanto sempre foi.
 
 
 
 

27/03/17|

Programa Primeiro a Infância tem continuidade em Pernambuco

O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação, está tendo a sua continuidade em 2017, com as primeiras atividades nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata. No dia 21 de março foi realizado o primeiro encontro regional, envolvendo representantes dos três municípios.
 
As primeiras ações foram encontros entre a equipe do Fundo Juntos pela Educação e da Oficina Municipal com as novas equipes gestoras das Secretarias de Educação dos três municípios. Os encontros foram necessários em função das mudanças nessas equipes, derivadas das últimas eleições municipais.
 
No dia 20 de fevereiro, foram realizadas reuniões com as novas equipes nos três municípios parceiros. Nos três momentos, Gustavo Adolfo Santos, da Oficina Municipal, fez um relato sobre a implantação do Programa Primeiro a Infância nos respectivos municípios e apresentou o Relatório Geral de Atividades da Fase 2 da iniciativa, com várias atividades previstas para 2017.
 
Os três encontros tiveram a presença – ainda que em tempo parcial – dos novos secretários municipais de Educação e de gerentes ou coordenadores que atuam diretamente com a Educação Infantil. Todos os três municípios demonstraram interesse na continuidade do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 
Uma deliberação comum nas três reuniões foi pela constituição, pelas novas equipes gestoras da área da Educação, de uma comissão para acompanhar as propostas previstas no Programa, em sintonia com as diretrizes estipuladas nos respectivos Planos Municipais de Educação (PME).
 
Os três municípios parceiros estão em estágio diferente em termos da revisão dos respectivos Projetos Político Pedagógicos (PPP) das unidades de educação infantil. A revisão do PPP foi escolhida como a estratégia para a implementação na prática, nas escolas, do que os Planos Municipais de Educação estabeleceram, embora os PME sejam mais abrangentes. O PPP foi então definido como estratégico por ser um instrumento de gestão, que permite um amplo diagnóstico de cada unidade de educação infantil e, também, a ampla participação de todos os setores das escolas na sua revisão.
 
Este foi o ponto mais enfatizado no encontro com as novas equipes gestoras das secretarias municipais de Educação. Em Camaragibe, todos os PPP já foram homologados, com vigência de 2017 a 2022 e com revisão semestral, conforme o documento norteador também elaborado como uma das ações do Programa Primeiro a Infância. Em Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, falta a sistematização dos PPP das escolas.
 
Os próximos passos do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade foram discutidos em novos encontros, no dia 21 de fevereiro, com as novas equipes técnicas de Educação Infantil das secretarias municipais de Educação. Nesses encontros foi registrada a participação de muitas educadoras e técnicas que participaram dos primeiros momentos do Programa Primeiro a Infância, em 2015 e 2016, e que ressaltaram a relevância da revisão dos PPP nas unidades escolares, como fruto de um processo participativo.
 
Nos três encontros com as equipes técnicas foi confirmada a presença no primeiro encontro regional, realizado no último dia 21 de março. A partir desse evento foram estabelecidos os cronogramas e estratégias para a continuidade do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, ao longo de 2017, tendo o acompanhamento da execução dos PPP como uma das ações prioritárias.
 
 
 
 

27/03/17|

Base Nacional Curricular na etapa final de estruturação

O processo de estruturação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo as orientações para a Educação Infantil, entrou em sua etapa final de estruturação. A terceira versão deve estar pronta em março e será enviada para discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), antes da homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
 
Os últimos passos para a definição da BNCC foram anunciados no dia 26 de janeiro, em Brasília, no encerramento dos seminários realizados para debater a evolução da Base. Na ocasião a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o Comitê Gestor da BNCC, lembrou que duas versões da Base já foram elaboradas.
 
A primeira versão foi apresentada à sociedade em setembro de 2015, quando foi aberta consulta pública sobre o documento, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda versão, incorporando as sugestões apresentadas, foi divulgada em maio de 2016.
 
A nova versão foi então discutida em seminários regionais promovidos pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Novas avaliações e contribuições foram feitas e em março de 2017 deve estar concluída a terceira versão da BNCC, destacou Maria Helena Castro.
 
No Conselho Nacional de Educação (CNE), serão realizadas audiências públicas para apreciação do documento. Após parecer do CNE, a Base será encaminhada para homologação pelo ministro da Educação.
 
Será então definida a estratégia de implantação da BNCC, em conjunto com as redes de ensino, compreendendo a adequação dos currículos, a formação de professores, a adaptação de material didático e a revisão de matrizes de avaliação. Novas orientações para a Educação Infantil serão incluídas na Base Nacional Comum Curricular, construída com o propósito anunciado de promover maior equidade e qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.
 
 
 
 

01/03/17|

Orçamento, Prevenção de Acidentes e Obesidade Infantil são temas de vídeos

Acidentes na infância e obesidade infantil, dois graves problemas de saúde pública, a importância do orçamento público para a Primeira Infância. Estes são os temas de novos vídeos produzidos pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), já disponíveis para download.
 
Os três vídeos abordam temas presentes no Plano Nacional pela Primeira Infância, cuja formulação teve grande participação da RNPI. Os vídeos estão disponíveis no canal da Rede no Youtube e seus temas também são tratados em publicações lançadas pelo Observatório da Primeira Infância, integrado por um conjunto de organizações da sociedade civil.
 
Acidentes na infância – Clique Aqui e assista ao Vídeo – Clique Aqui e baixe a Publicação
O Observatório lembra que as lesões e mortes decorrentes de acidentes de trânsito envenenamento, afogamento, quedas, queimaduras e outros representam a principal causa da morte de crianças a partir de um ano de idade no Brasil.
 
Um levantamento de 2012 do Ministério da Saúde mostrou a ocorrência de 3.142 mortes e mais de 75 mil hospitalizações de meninos e meninas, entre zero e nove anos, configurando a temática como um grave problema de saúde pública no país. Em todo mundo, são mais de 800 mil mortes anuais de crianças por acidentes, de acordo com o Unicef.
 
Outros estudos, segundo o Observatório, indicam que para cada morte outras quatro crianças permanecem com sequelas de acidentes que irão repercutir em termos emocionais, sociais, de desenvolvimento em geral e financeiros para a sua própria vida e a de suas famílias.
 
Por outro lado, dados da ONG Safe Kids Worldwide mostram que 90% das lesões podem ser evitadas com informação e atitudes simples de prevenção. Daí a relevância de ferramentas como o vídeo lançado pela RNPI e a própria publicação do Observatório da Primeira Infância.
 
As crianças de famílias em situação de pobreza são as mais vulneráveis a acidentes, destaca o Observatório. Entre outros motivos, porque muitas vezes os pais deixam os filhos menores sozinhos ou com irmãos para poderem trabalhar e porque não têm condições financeiras para adquirir equipamentos de segurança como cadeirinhas para automóveis, protetores de tomadas e capacetes.
 
Exposição a áreas de grande tráfego de veículos, inserção em ambientes de e espaços inseguros para brincadeira, condições precárias de moradia, escadas e telhados desprotegidos são outros fatores de vulnerabilidade para crianças em geral e sobretudo para aquelas em situação de pobreza.
 
A publicação do Observatório da Primeira Infância elenca alguns cuidados que podem ser tomados para se evitar lesões em crianças: atenção ao contato de bebês com alimentos e pequenos objetos para se evitar engasgamento; cuidados com o contato de crianças com chamas, objetos quentes, ferro aquecido, aquecedores ou líquidos quentes; proteção de tomadas, fiação e objetos eletrônicos para se evitar choques e queimaduras; cuidado especial com substâncias químicas em estado sólido, líquido e gasoso.
 
Outras medidas preventivas: transporte do bebê conforto em carros; proteção de janelas, varandas e escadas com grades e redes; limitar o acesso à cozinha durante preparo de refeições e também a banheiros e piscinas; manter medicamentos fora do alcance das crianças; não deixar a criança andar sozinha na calçada e na rua; usar colete salva-vidas em piscinas e praias.
 
Obesidade infantil – Clique Aqui e assista ao Vídeo – Clique Aqui e baixe a Publicação
A obesidade, destaca o Observatório da Primeira Infância, é caracterizada pelo acúmulo de tecido gorduroso regionalizado ou em todo o corpo, sendo uma doença crônica, complexa e de etiologia multifatorial, resultante, na maioria dos casos, da associação de fatores genéticos, ambientais e comportamentais.
 
No Brasil, pesquisa de 2013 do Ministério da Saúde mostrou uma taxa de 7,9% de prevalência de sobrepeso e de 7,3% de obesidade entre crianças menores de cinco anos. A Região Nordeste apresentou prevalência de 8,4% e 8,5%, respectivamente, liderando o ranking regional. O excesso de peso atingia 15,9% das crianças em 2013, enquanto o limite aceitável, pela Organização Mundial da Saúde, seria de 2,3%.
 
O Observatório da Primeira Infância lista alguns dos fatores de risco de obesidade infantil, como o pré-natal inadequado e a alimentação inadequada no primeiro ano de vida. A alimentação escolar inadequada também é citada, assim como a inatividade física, provocada por elementos como baixo padrão de atividade física dos pais e currículo escolar deficiente em atividade física adequada. Outros fatores de risco são hábitos alimentares familiares, genética e influência negativa da mídia.
 
Entre os planos de ação para combater a obesidade infantil, o Observatório da Primeira Infância cita o estímulo ao pré-natal precoce; atendimento multidisciplinar no pré-natal e planejamento familiar; investimento para a formação e atualização dos profissionais de saúde; melhoria na qualidade da assistência à saúde materno-infantil; ações de aconselhamento dietético para mães; aconselhamento nutricional precoce; fiscalização sobre venda de produtos obesogênicos; monitoramento de estabelecimentos alimentícios no entorno escolar; refeições pré-escolares adequadas; educação familiar; ações estruturadas de atividade física no ambiente escolar; campanhas de conscientização sobre a família como modelo de alimentação saudável.
 
Orçamento para Primeira Infância – Clique Aqui e assista ao Vídeo – Clique Aqui e baixe a Publicação
O tema de outro vídeo da RNPI e de publicação do Observatório é relacionado à necessária qualificação do orçamento público para a Primeira Infância, que compreende as crianças de 0 a 6 anos e, no Brasil, abrange um grupo de cerca de 20 milhões de pessoas, ou 10% da população.
 
No vídeo, a RNPI destaca que a Primeira Infância precisa estar mais visível no planejamento e execução dos orçamentos públicos. O orçamento de um país, assinala a Rede Nacional pela Primeira Infância, é o reflexo das prioridades em políticas públicas. O monitoramento desses números, completa, é fundamental para avaliar se essas políticas são efetivas.
 
Mas no Brasil, adverte o vídeo, monitorar orçamentos públicos não é uma tarefa fácil. A falta de clareza e transparência na construção dos orçamentos dificulta a identificação do quanto realmente é investido na Primeira Infância. O vídeo cita o orçamento da União para a Primeira Infância em 2014: menos de 0,5% do total orçamentário. O valor investido corresponde a 0,3% do PIB brasileiro naquele ano. Esse orçamento é “insignificante frente aos grandes números da economia”, constata a RNPI, que pede então maior prioridade para o segmento e maior clareza nos orçamentos públicos.
 
 
 
 

01/03/17|

“Criança é Prioridade” prossegue com apoio a Planos Municipais pela Primeira Infância

A Campanha “Criança é Prioridade” tem continuidade em 2017 com o lançamento da nova edição do guia para a formulação dos Planos Municipais pela Primeira Infância. A Campanha é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e foi criada para mobilizar os candidatos às eleições municipais de 2016 em torno dos temas da Primeira Infância.
 
Com a posse dos gestores municipais eleitos, a Campanha prossegue em 2017 com o fomento à construção, de forma participativa, dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). Uma das ferramentas é a edição atualizada do guia para a elaboração dos PMPI.
 
O novo texto do guia foi preparado por Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância e uma das principais referências sobre o tema no Brasil. Ele teve, por exemplo, importante participação na estruturação do Marco Legal da Primeira Infância, editado em 2016.
 
Compromisso político – De acordo com Vital Didonet, a nova versão foi construída a partir da experiência acumulada de municípios que já construíram seus Planos Municipais pela Primeira Infância.
 
Um dos pontos centrais do processo de elaboração dos PMPI, afirma ele, é que eles devem representar um claro compromisso político por parte do prefeito municipal e de sua gestão. “Com essa decisão política, todas as secretarias municipais podem estar envolvidas, por exemplo”, comenta.
 
Outro elemento fundamental, diz Didonet, é a efetiva participação da sociedade na construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância. “A sociedade pode contribuir com o avanço das políticas públicas, não apenas com a fiscalização e cobrança, mas também com a sua experiência acumulada em vários campos”, explica.
 
“Nem sempre os órgãos públicos contam com a diversidade de especialização que existe na sociedade, que pode colaborar através de pessoas que trabalham com teatro para bebês, com síndrome de autismo ou Síndrome de Down, com cultura em geral ou com o brincar.
 
A primeira infância demanda uma visão holística, que apenas é possível com o espelho dessa diversidade”, acrescenta o assessor da RNPI, ao destacar alguns dos pontos centrais do novo guia para a construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância.
 
 
 
 

01/03/17|

Programa Primeiro a Infância contribui com Planos Municipais de Educação

Contribuir com a implementação dos Planos Municipais de Educação, em municípios parceiros em Pernambuco, através da homologação e execução do Projeto Político Pedagógico das unidades de educação infantil. Esta será uma das atividades em 2017 do Programa Primeiro a Infância, do Fundo Juntos pela Educação.
 
O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento e a implementação participativa de Planos Municipais de Educação que incorporem políticas de Educação Infantil de qualidade. O Programa já teve duas fases executadas, nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, todos na Região Metropolitana de Recife.
 
Na primeira fase, em 2015, houve a colaboração com a construção do Plano Municipal de Educação (PME) nos três municípios parceiros. A segunda fase, entre 2015 e 2016, consistiu na contribuição para a elaboração ou revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades de educação infantil nesses municípios.
 
O PPP foi escolhido como objeto de trabalho por ser um instrumento que define as prioridades da escola para a melhoria de seu trabalho, além de dialogar com as estratégias dos Planos Municipais de Educação. Os resultados do PPP contribuem para o alcance das metas do PME. Do mesmo modo, o PPP possibilita a ampla participação de alunos, suas famílias, educadores e comunidade em geral na melhoria permanente da educação oferecida pelas unidades escolares.
 
Para 2017, é prevista a continuidade de implementação dos PPP em todas as escolas e centros de educação infantil em Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Para isso o Programa Primeiro a Infância prevê a realização de visitas técnicas e encontros mensais, em Recife e nos municípios parceiros, envolvendo educadores das escolas e as novas equipes nas Secretarias Municipais de Educação.
 
A coordenação técnica do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade é da Oficina Municipal, organização contratada pelo Fundo Juntos pela Educação, composto por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A.
 
 
 
 

01/03/17|