Monthly Archives: maio 2017

Revista reúne artigos sobre desafios na Educação Infantil

Desafios para a Educação Infantil no país são comentados em uma reunião de artigos na edição de abril de 2017 da “Revista Brasileira de Educação Básica”. É mais um sintoma da preocupação crescente na sociedade brasileira quanto à necessidade de qualificação da Educação Infantil.
 
O número especial da Revista foi publicado em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (Nepei), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG). Os artigos podem ser lidos na íntegra no endereço: http://rbeducacaobasica.com.br/
 
“Relações étnico-raciais, educação infantil e direitos humanos: alguns apontamentos” é um dos artigos, de autoria de Elândia dos Santos, Tânia Aretuza Ambrizi Gebara e Yone Maria Gonzaga, todas graduadas, com especialização e/ou pós-graduação pela FaE/UFMG.
 
As autoras destacam os avanços na Educação Infantil, mas observam que, “no que tange às crianças negras, há muito que se fazer para que o ambiente educacional possa ser classificado como acolhedor”. Acrescentam que “falar sobre a temática racial ainda é um desafio para muitos setores da sociedade brasileira e essa situação não é muito diferente na escola”.
 
“Se crianças negras em idade entre 0 a 5 anos não usufruem de um ambiente escolar acolhedor onde possam crescer e se desenvolver de forma integral, faz-se necessário um investimento em processos de reeducação para as relações raciais”, defendem as articulistas. E acentuam que “a formação de professores é um quesito fundamental para que se trabalhe efetivamente a temática racial nas escolas”.
 
Avaliação na educação infantil – Outro artigo publicado trata da “Construção de instrumentos de avaliação na educação infantil” e é assinado por Daniela Lacerda Vitório Araújo e Cecília Vieira do Nascimento. Elas comentam uma experiência em avaliação da Educação Infantil implementada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
 
No artigo, as autoras analisam o processo de elaboração e sistematização dos instrumentos de avaliação trabalhados pelas instituições municipais e conveniadas de Educação Infantil. Os instrumentos de avaliação utilizados contemplam os procedimentos utilizados pelas educadoras para registrar e acompanhar o desenvolvimento das crianças.
 
Outro artigo da “Revista Brasileira de Educação Básica”, assinado por Emanuela Noronha Selles Bonutti, trata do “Brincar de sonoridade com bebês: gesto, corpo e improviso”. No artigo, ela faz um relato de pesquisa/experiência sobre as possibilidades de trabalho com sonoridades com bebês de 0 a 1 ano de idade do berçário da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) São João Batista, em Belo Horizonte.
 
A pesquisa adotou uma metodologia de trabalho que contemplou oito encontros, considerando uma sequência didática baseada nos parâmetros sonoros (intensidade, altura, duração e timbre). Foram igualmente apresentadas às crianças situações de silêncio, de melodias e de sons de animais, da natureza e de instrumentos musicais. Experiências diversas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos bebês.
 
São vários artigos, em síntese, mostrando diferentes vertentes da Educação Infantil. Mais um sinal da relevância cada vez maior que a temática da Educação Infantil vem adquirindo, sobretudo na esfera de gestões públicas municipais.
 
 
 
 

29/05/17|

Começam em junho audiências do CNE sobre Base Nacional Comum Curricular

Começam no dia 7 de junho e serão encerradas em 11 de setembro as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A terceira versão da BNCC continua provocando polêmica, sobretudo no Campo de Experiência Oralidade e Escrita na Educação Infantil.
 
As audiências do CNE começam por Manaus (AM), dia 7 de junho. Serão cinco encontros, um em cada região do Brasil. As demais acontecem dia 28 de julho, em Recife (PE); 11 de agosto, em Florianópolis (SC); 25 de agosto, em São Paulo (SP); e o último em Brasília, dia 11 de setembro. O CNE pretende emitir um parecer sobre a BNCC até o final do ano, para homologação pelo Ministério da Educação.
 
O conselheiro César Callegari preside a comissão do CNE responsável pela formulação de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC. Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.
 
Educação Infantil – A divulgação da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, no último dia 6 de abril, provocou muita polêmica (ver http://juntospelaeducacao.com.br/educacao-infantil-na-nova-versao-da-base-nacional-comum-curricular/ ), incluindo a área da Educação Infantil. Um dos Campos de Experiência, elencados nas duas primeiras versões da BNCC, teve sua nomenclatura modificada, de “Escuta, fala, linguagem e pensamento” para “Oralidade e Escrita”, o que gerou inquietação entre muitos setores da Educação Infantil.
 
Também se manifestaram a respeito as coordenadoras do Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, uma parceria firmada entre MEC/SEB/COEDI, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
 
As coordenadoras, Maria Fernanda Nunes (UNIRIO), Mônica Correia Baptista (UFMG), Patrícia Corsino (UFRJ), Vanessa Ferraz Almeida Neves (UFMG), Angela Maria Rabelo Barreto (FMEI) e Rita de Cássia de Freitas Coelho (MIEIB), elaboraram documento a respeito, encaminhado ao Ministério da Educação e organizações do setor educacional, ressaltando inicialmente que as críticas apontadas são baseadas “nos estudos, seminários e pesquisas desenvolvidos ao longo de três anos de atividades acadêmicas que resultaram na elaboração de uma proposta de formação de professores de Educação Infantil”.
 
Esta proposta de formação, continuam, tem sustentação “em material didático elaborado por mais de 25 autores dos campos da linguagem, leitura, escrita e Educação Infantil e na contribuição de cerca de cinquenta leitores críticos, professores das redes públicas, cujas vozes se fizeram ouvir nas inúmeras revisões ao longo da produção do material”.
 
O Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, lembram as suas coordenadoras, teve uma participação na segunda versão da BNCC, “tendo em vista as necessárias articulações entre as políticas educacionais e a coerência conceitual às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009 e as ações de formação de professores. Portanto, é a partir dos diálogos que se estabeleceram ao longo do processo de execução do Projeto que nós, coordenadoras, manifestamos nosso posicionamento frente às alterações ocorridas na terceira versão da BNCC”, assinalam.
 
Em primeiro lugar, elas ressaltam a redução do texto inicial introdutório que, na segunda versão, apresentava a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. “Observa-se que entre a segunda e a terceira versão houve uma redução de mais de duas páginas. A supressão, redução ou enxugamento significou um aligeiramento e até mesmo mudança conceitual, especialmente no que tange às discussões sobre desenvolvimento, aprendizagem e linguagem”, defendem as autoras do documento.
 
O parágrafo a seguir, por exemplo, assinalam, “foi suprimido sem que se mantivesse, ainda que de forma sintética, alguma referência aos seus pressupostos”:
__As crianças, desde bebês, têm o desejo de aprender. Para tal, necessitam de um ambiente acolhedor e de confiança. A representação simbólica, sob a forma de imagens mentais e de imitação, importantes aspectos da faixa etária das crianças da Educação Infantil, impulsionam de forma criativa, as interrogações e as hipóteses que os meninos e as meninas podem ir construindo ao longo dessa etapa. Por isso, as crianças, nesse momento da vida têm necessidade de ter contato com diversas linguagens; de se movimentar em espaços amplos (internos e externos), de participar de atividades expressivas, tais como música, teatro, dança, artes visuais, audiovisual; de explorar espaços e materiais que apoiem os diferentes tipos de brincadeira e investigações. A partir disso, os meninos e as meninas observam, levantam hipóteses, testam e registram suas primeiras “teorias”, constituindo oportunidades de apropriação e de participação em diversas linguagens simbólicas. O reconhecimento desse potencial é também o reconhecimento do direito de as crianças, desde o nascimento, terem acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de saberes e conhecimentos, como requisito para a formação humana, para a participação social e para a cidadania (BNCC, 2a versão, 2016, p. 55).
 
A retirada deste parágrafo, completam as coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, “resultou numa forma instrumental de se pensar a articulação entre saberes e conhecimento e as diferentes linguagens”.
 
As coordenadoras também comentam a citada mudança, em um dos Campos de Experiência, para a nomenclatura “Oralidade e escrita”. Para elas, essa modificação “expressa uma redução conceitual, marcando uma distinção importante entre as concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem entre a segunda e a terceira versão. Os atos de fala e a capacidade de escuta são atividades humanas carregadas de sentidos e significados partilhados, que incluem não apenas o dito, mas também o presumido, os acentos apreciativos, as expressões corporais e todo contexto enunciativo. São atos constitutivos do pensamento e da imaginação”.
 
Ao se apropriarem da linguagem oral, salientam as signatárias do documento do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, “as crianças não se apropriam simplesmente de uma língua, de um idioma, mas, sobretudo, de formas de expressar-se, de comunicar-se, formas estas que constituem o pensamento e a imaginação. A apropriação da linguagem escrita é igualmente um processo complexo que exige a articulação entre gestos, escuta, fala, desenhos, pensamento e imaginação para promover a interlocução entre sujeitos que podem estar distantes no tempo e no espaço. A gênese e o desenvolvimento dessas apropriações incluem as diferentes linguagens de uma maneira global e integrada e não ocorre de forma isolada”.
 
Assim, para elas, a opção em denominar o campo de experiência como “Escuta, fala, linguagem e pensamento” teve como finalidade “evidenciar essa estreita relação entre os atos de falar e escutar com a constituição da linguagem e do pensamento humanos. Este campo de experiência não pode ser, pois, tomado como uma área do conhecimento ou como uma disciplina escolar que reduz o trabalho educativo à apropriação das linguagens oral e escrita”.
 
As coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil fazem outras ponderações sobre a área de Educação Infantil na BNCC e, diante delas, apresentam suas expectativas em relação à apreciação da Base, em sua terceira versão, pelo Conselho Nacional de Educação. Elas pedem, inicialmente, que o CNE “retome, de maneira democrática, os espaços de discussão entre profissionais, gestores e interessados no tema da Educação Infantil para apoiar a elaboração da versão final da BNCC”. Além disso, que o Conselho “assegure que os autores das versões iniciais estejam presentes e tenham participação efetiva nos processos de discussão e deliberação”.
 
E também defendem que o Conselho Nacional de Educação “solicite ao Ministério da Educação que apresente a metodologia que empregou para considerar as contribuições (presenciais e virtuais), encaminhadas por pessoas, setores e grupos da sociedade brasileira durante o processo de discussão da BNCC e que deveriam resultar na elaboração da terceira versão”. A expectativa é a de que o material do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil seja considerado pelo CNE no momento de suas audiências públicas e da apreciação da BNCC.
 
 
 
 

29/05/17|

Professor da USP destaca o papel do Plano Plurianual na Educação

Principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) é peça-chave na gestão pública. Conhecer como ele é construído e funciona é fundamental para se entender como serão aplicados os cada vez mais escassos recursos públicos em áreas estratégicas, como Educação e Saúde. Detalhar como é formulado e opera o PPA foi o objetivo da exposição de Fernando Coelho no encontro promovido pelo Fundo Juntos pela Educação em Recife, no dia 18 de maio, como parte do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como prioridade.
 
Fernando de Souza Coelho é economista formado pela USP, com mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-SP, com extensão no ITAM/México e aperfeiçoamento no CERUR/Israel. Atualmente, é professor/pesquisador da Universidade de São Paulo, atuando no curso de graduação e no programa de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP.
 
No setor público atua como professor de diversas Escolas de Governo como ESAF, Escola de Contas do TCE-SP, Escola do Parlamento de Santa Catarina, Instituto do Legislativo Paulista, além de professor – convidado – em programas de treinamento de organizações como Centro de Liderança Pública (CLP), FIA, FIPECAFI, FUNDACE e Oficina Municipal, organização contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 
A apresentação de Fernando Coelho, no encontro de 18 de maio em Recife, esteve centrada no detalhamento da relevância do Plano Plurianual na gestão municipal em Educação Infantil. Participaram do evento educadores e gestores das redes municipais de Educação Infantil dos três municípios parceiros do Programa: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
Inicialmente, Coelho destacou a importância do planejamento em qualquer política pública, incluindo a de Educação Infantil. Elencou, em seguida, alguns dos instrumentos de planejamento utilizados na gestão pública, sendo o Plano Plurianual (PPA) um dos mais importantes deles, ao lado do Plano Diretor Estratégico.
 
Através do PPA, observou, é possível aplicar várias etapas essenciais em uma política pública, como o planejamento, a construção coletiva de metas, o monitoramento, a avaliação e o acompanhamento dos gastos com as ações. “O PPA não é apenas uma obrigação legal, é um instrumento orientador”, salientou.
 
De fato, Fernando Coelho lembrou que o PPA é previsto e recomendado pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, sendo o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano.
 
Um elemento relevante, defendeu o especialista, é que a elaboração do PPA é “um momento estratégico para que a Prefeitura possa reunir sua equipe, apresentar os pontos relevantes do plano de governo e fornecer as diretrizes para o trabalho do secretariado e dos dirigentes municipais”.
 
O professor-pesquisador da USP também sustentou a necessidade de que haja ampla participação social no processo de construção do PPA, de modo que ele efetivamente reflita as demandas e anseios da população.
 
Fernando Coelho observou que, especificamente, o PPA reúne as diretrizes, os objetivos e os indicadores quantificados, relacionados a todas as áreas da gestão pública. Para que o PPA seja mais estratégico, refletindo o pensamento de uma gestão municipal a médio prazo, ele sustentou que deve haver uma articulação horizontal entre ele e outros instrumentos de planejamento, como o Plano Municipal de Educação.
 
O PPA também pressupõe, sublinhou, a implantação de indicadores para monitoramento e avaliação. E tudo, sempre, com participação e controle social, reiterou, enfatizando o momento das audiências públicas para discussão do PPA.
 
Na área da Educação e, dentro dela, da Educação Infantil, Fernando Coelho ressaltou que deve haver um alinhamento entre o Plano Plurianual, o Plano Municipal de Educação (PME) e o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade educacional.
 
O Plano Municipal de Educação, comentou, é a referência de longo prazo, devendo abranger a estratégia de desenvolvimento do município no setor. Os Planos Plurianuais, instrumentos de médio prazo, na medida em que se referem a um período de quatro anos de governo, acrescentou, devem então considerar os objetivos estratégicos e metas reunidos no PME para esse período. O mesmo no caso dos orçamentos anuais, que também devem incluir os recursos necessários anualmente para a realização do PME e dos PPP das unidades educacionais. Esses documentos orçamentários devem ser encaminhados pelo prefeito para exame da Câmara Municipal, instância que deve, igualmente, analisar e aprovar o PPA.
 
Fernando Coelho terminou sua apresentação evidenciando a necessidade de inserção no PPA do Plano de Ação previsto no Projeto Político Pedagógico de cada unidade educacional. O Plano de Ação, ressaltou, é o instrumento que vai viabilizar a execução do que está previsto no PPP da unidade escolar. Do elenco de ações indicadas no conjunto de PPP do município, serão apontadas as ações prioritárias a serem executadas pelas redes de Educação Infantil. E são essas ações prioritárias, condensadas em um programa, que deveriam ser inseridas no Plano Plurianual, concluiu.
 
No caso, a apresentação de Fernando Coelho e o debate ocorrido no encontro em Recife consideraram o PPA que será formulado para o período 2018-2021. É este PPA que efetivamente vai garantir a implementação do Plano de Ação construído a partir dos Projetos Político Pedagógicos das unidades de Educação Infantil nos três municípios parceiros.
 
 
 
 

29/05/17|

Encontro consolida avanços no Programa Primeiro a Infância

Um encontro no dia 18 de maio, em Recife, marcou a consolidação dos avanços verificados no Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação. O evento reuniu membros das redes de Educação Infantil dos municípios parceiros: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Estiveram presentes os respectivos secretários municipais de Educação.
 
O tema principal do encontro, realizado no Golden Tulip Hotel, foi a “Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 – Visão de um especialista em Planejamento Governamental, abordando a inclusão das metas dos Projetos Político Pedagógicos (PPP) e Plano Municipal de Educação (PME) no PPA 2018-2021”. O especialista convidado foi Fernando Coelho, professor-pesquisador da Universidade de São Paulo.
Os objetivos específicos do encontro eram: 1. Aumentar a articulação entre as equipes gestoras das secretarias de Educação e Planejamento dos municípios; 2. Entender os principais aspectos do PPA e das peças orçamentárias, como instrumentos de gestão pública; 3. Entender como traduzir as ações planejadas em programas/projetos do PPA; 4. Entender o processo de execução do PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
 
O encontro foi aberto com uma apresentação do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, pela equipe da Oficina Municipal, contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para coordenação e implementação do Programa. Também se manifestaram as representantes do Instituto Arcor Brasil, Milena Drigo Azal, e do Instituto C&A, Janine Schultz.
 
Em seguida foi apresentado um vídeo editado pela Oficina Municipal especialmente para o encontro a partir da videoconferência sobre as peças orçamentárias produzido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no âmbito do Conviva, no qual discute a importância do Plano Plurianual na gestão municipal da Educação. O vídeo reunia depoimentos do prefeito e secretária municipal de Educação de Costa Rica, município do Mato Grosso, a respeito da importância do alinhamento e do trabalho em conjunto entre as secretarias de Educação e Planejamento, no momento da elaboração do PPA.
 
Ficou evidente que a obrigação de planejar não se restringe apenas à Secretaria de Planejamento, pois também deve envolver toda e qualquer Secretaria e/ou Diretoria de uma gestão municipal. Portanto este vídeo introdutório foi uma forma de sensibilização e incentivo para introduzir a apresentação do professor Fernando Coelho.
 
O professor iniciou sua fala de forma simples, coerente e entusiasmada, contagiando todos os participantes a interagir do começo ao fim. Para tanto, o primeiro passo foi uma roda de conversa, na qual os convidados tinham que definir em uma palavra o que entendiam por planejamento, o que proporcionou uma excelente dinâmica interativa e demonstrando as diversas interpretações e nuances do planejamento em cada uma das realidades, cargos e visões.
 
Após o almoço, foi retomado o raciocínio presente na exposição do professor Coelho, principalmente no que diz respeito à interlocução entre planos, instrumentos e secretarias, com o fluxograma da dinâmica entre PPP – PME – PPA. Concluindo esta retomada e fixação dos conhecimentos, a coordenadora do Programa Primeiro a Infância pela Oficina Municipal, Oneide Ferraz, deu início à nova dinâmica proposta.
 
A nova dinâmica proporcionou um momento de reflexão sobre a fase na qual cada município se encontra, frente à proposição de incluir as metas dos Planos de Ação dos PPP das unidades de Educação Infantil no PPA 2018 – 2021. Cada um dos municípios pôde sentar com toda a equipe presente e debater intensivamente por 40 minutos sobre o que fizeram até o momento, como deveriam estar e quais os próximos passos, para então conseguir apresentar algo mais concreto para as secretarias de Educação e Planejamento.
 
No conjunto, o encontro do dia 18 de maio foi muito produtivo e esclarecedor, sobre a complexidade da gestão municipal da Educação e, mais especificamente, da Educação Infantil. Ficou evidente a importância da construção participativa dos Projetos Político Pedagógicos de cada unidade de Educação Infantil dos municípios, de um Plano de Ação para a sua implementação, de forma alinhada com o Plano Municipal de Educação. Entretanto, para que o Plano de Ação possa ser executado, ele deve ter suas premissas inscritas no Plano Plurianual do município de forma a assegurar recursos financeiros para essa finalidade.
 
Tratou-se, portanto, de mais uma contribuição do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, no sentido de colaborar com os municípios parceiros na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira. Nesse sentido, o encontro consolidou os avanços já verificados no contexto do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 

29/05/17|