Monthly Archives: junho 2017

Ferramenta visa busca ativa de crianças fora da escola

No último dia 1º de junho foi lançada em Brasília a Busca Ativa Escolar, plataforma que visa identificar as crianças e adolescentes que estão fora da escola. Uma das motivações é o enorme contingente de crianças de 4 e 5 anos que ainda estão fora da Educação Infantil, apesar do que prevê a legislação brasileira.
 
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 mostrou que 2.802.258 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. A Pnad 2015 também ratificou que a exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo, segundo avaliação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF Brasil).
 
Eram 821.595 crianças de 4 e 5 anos fora da Educação Infantil. Deste total, 28,7% eram da Região Norte, 25,3% do Centro-Oeste, 21,2% do Sul, 11,5% do Sudeste e 11,1% do Nordeste. “O atendimento pré-escolar na zona rural ainda é um grande desafio no País”, diz o UNICEF. “De cada dez crianças de 4 e 5 anos no campo, duas estão fora da escola”, observa o órgão das Nações Unidas, no estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil”.
 
O próprio UNICEF assinala que encontrar cada uma dessas crianças e cada um desses adolescentes, retirá-los desse contexto de exclusão e trazê-los para a escola, garantindo a permanência e a aprendizagem, só é possível por meio de uma ação intersetorial, envolvendo diferentes áreas – Educação, Saúde e Assistência Social, entre outras. “Os fatores de exclusão escolar são diversos e ultrapassam os muros da escola. Para saná-los, é essencial que as mais diversas áreas do poder público assumam um compromisso pelo direito de aprender desses meninos e meninas”, destaca Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil.
 
Preocupados com este cenário, o UNICEF, o Instituto TIM, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) lançaram então no último dia 1º de junho a Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br).
 
A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para auxiliar os munícipios no enfrentamento da exclusão escolar. A proposta, explica o UNICEF em comunicado sobre o lançamento da plataforma, visa oferecer, em um mesmo ambiente digital, conteúdos e ferramentas tecnológicas para que representantes de diferentes áreas do poder público possam identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e tomar as providências necessárias para sua (re)matrícula e permanência no ambiente escolar.
 
Desta maneira, a Busca Ativa Escolar utiliza tecnologia móvel e digital no enfrentamento da exclusão escolar. O UNICEF detalha: “O processo começa com um alerta sobre uma criança ou um adolescente que esteja fora da escola. Ao encontrar um desses meninos ou meninas, o agente comunitário envia o alerta, por meio de SMS, aplicativo e site (alerta.buscaativaescolar.org.br). A partir daí, um grupo intersetorial de profissionais inicia uma série de ações, que vão desde uma conversa com a família, para entender as causas da exclusão, até o encaminhamento do caso para as áreas responsáveis por garantir a (re)matrícula dessa criança ou desse adolescente, bem como pelo acompanhamento da sua vida educacional”.
 
Tudo é feito por meio da plataforma, que registra todas as ações e consolida dados que podem ser utilizados no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas. “A plataforma foi criada em software livre – ou seja, pode ser adotada gratuitamente por qualquer município, sem custo. Ela contribui para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o enfrentamento da exclusão escolar utilizando Tecnologias da Informação e Comunicação”, salienta Manoel Horacio, presidente do Instituto TIM. “Além disso, sempre nos preocupamos com a escalabilidade do projeto. A solução foi pensada de maneira que as enormes diferenças entre os municípios brasileiros não sejam impeditivas para a realização da busca ativa”, completa.
 
“Além do PNE, os planos municipais de educação também preveem a realização da busca ativa. Assim, nós, dirigentes municipais de educação, precisamos saber quem são essas crianças e esses adolescentes, onde eles estão, e entender os motivos que os levaram a abandonar a escola. Incluí-los e garantir a permanência e o aprendizado de cada um deles é tarefa prioritária da educação, mas que deve ser realizada de maneira integrada com as demais áreas do município”, afirma Alessio Costa Lima, presidente da Undime.
 
“A Busca Ativa Escolar contribui para a criação de ações intersetoriais no território, sob a perspectiva da garantia de direitos. Por meio dela, forma-se uma rede com Educação, Saúde, Cultura, sociedade civil e diferentes organizações para garantir o retorno desses meninos e meninas para a escola. Na Assistência Social, a gente trabalha nessa perspectiva da família, de olhar para a autonomia de cada criança e adolescente e para os motivos que os afastam da escola, contribuindo para que consigam voltar à escola e permanecer nela”, complementa Vanda Anselmo, presidente do Congemas.
 
Oito municípios participaram do piloto da iniciativa, realizado em 2016. Foram eles: Campina Grande (PB), Anápolis (GO), Itaúna (MG), Tabuleiro do Norte (CE), Serrinha (BA), Bujari (AC), Vilhena (RO) e São Bernardo do Campo (SP). Neles, houve uma ação intersetorial para encontrar crianças e adolescentes fora da escola, contribuindo para testar e aprimorar a metodologia e a plataforma da Busca Ativa Escolar. Durante o evento de 1º de junho, foi ainda instalado o Comitê Nacional para a Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes que estão fora da escola.
 
 
 
 

28/06/17|

Avaliação da Educação Infantil não entra em vigor no prazo indicado pelo PNE

Uma preocupação especial, relacionada aos três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) no dia 25 de junho de 2017, refere-se ao não cumprimento da Estratégia 1.6 da Meta 1. A Estratégia estipulava a entrada em vigor da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) em até dois anos de vigência do Plano Nacional. Este prazo não foi cumprido, o que tem gerado polêmica no setor educacional.
 
Na íntegra, a Estratégia 1.6 previa a implantação, até o segundo ano da vigência do PNE, de avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, “a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes”.
 
O assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet, lembra que a ANEI já havia sido criada, no contexto da Portaria 369, de 5 de maio de 2016, que regulamentava o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Esta portaria foi, entretanto, anulada. “Há um prejuízo importante para a área da Educação Infantil”, lamenta Didonet.
 
Várias organizações já se manifestaram, sendo uma delas a Associação dos Servidores do INEP (Assinep). O INEP é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Uma nota da Assinep lembra que em 2011, seguindo indicações da proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) que ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e a partir da necessidade de assegurar a qualidade da oferta de educação infantil no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) iniciou as discussões acerca da construção de uma avaliação nacional da educação infantil.
 
O grupo então indicado pelo Ministério para essa discussão contava com a participação de setores do governo, entidades representativas de profissionais da educação, pesquisadores em educação infantil e movimentos sociais da primeira infância. “Um grupo bastante amplo e representativo que tinha como objetivo é propor uma política nacional de avaliação da educação infantil`(Portaria MEC nº 1747, de 16 de dezembro de 2011), lembra o documento da Assinep.
 
O documento continua lembrando que algumas diretrizes foram objeto de consenso entre os participantes do grupo. “A principal delas era a realização de uma avaliação da educação infantil como um todo e não apenas do desenvolvimento das crianças matriculadas. Uma avaliação que permitisse realmente reconhecer quais aspectos deveriam ser alterados para a melhoria da educação e não só que caracterizasse as crianças/turmas/escolas como boas ou ruins”, nota o documento.
 
Outro consenso foi em relação à responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB), do INEP, que deveria ser a responsável pela Avaliação da Educação Infantil, já que esta se constitui como primeira etapa da educação básica. A DAEB iria então estabelecer a organização e condições, no âmbito do INEP, para construção de procedimentos e instrumentos de avaliação que deem consequência à proposta delineada.
 
Seguindo a tramitação da construção da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI), criou-se assim no INEP, através da Portaria nº 360, de 09 de julho de 2013, sob a responsabilidade da DAEB, novo grupo de trabalho para “construir uma proposta de avaliação da educação infantil”, também amplamente representativo das instituições da área (INEP, MEC, FNDE, ANPEd, ANFOPE, UNDIME, UNCME, MIEIB, RNPI, CNTE e ABAVE) e com o auxílio de uma comissão de especialistas formada por pesquisadores de diversas universidades.
 
Em 12 de março de 2014 a comissão de especialistas apresentou uma primeira versão da matriz de referência da ANEI ao grupo de trabalho e, em seguida, essa matriz passou por validação em vários seminários promovidos pela Secretaria de Educação Básica do MEC em diversos estados brasileiros realizados até março de 2015.
 
Entre novembro de 2014 e fevereiro de 2015, as bases de dados federais foram estudadas, à luz da matriz de referência da ANEI, chegando-se à conclusão da necessidade de aplicação de questionários para que todas as informações indicadas para a composição dos indicadores da ANEI pudessem ser obtidas. “Novamente, pensava-se em uma avaliação do serviço educacional prestado e não apenas na disponibilização de dados sem conexão”, comenta
 
Em maio de 2015, as portarias de instituição da ANEI foram encaminhadas ao MEC para publicação e em 2016 foi assinada a Portaria MEC nº 369, de 05 de maio de 2016, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), do qual a ANEI constava como uma das avaliações integrantes.
 
Entretanto, com a revogação do SINAEB pela Portaria nº 981, de 25 de agosto de 2016, assinada pelo ministro José Mendonça Bezerra Filho, houve também a revogação de toda a normatização sobre a ANEI decorrente das discussões ocorridas desde 2011, bem como a paralisação das atividades de construção da ANEI.
 
“A realização da ANEI é uma demanda da sociedade brasileira, tendo em vista a necessidade de se ter informações sobre a qualidade da educação infantil com vistas a oferecer às crianças brasileiras uma escolarização inicial de qualidade”, defende o documento da Assinep.
 
Nessa direção, o PNE, nos termos da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabeleceu como uma das estratégias para o alcance de sua Meta 1, a realização da ANEI. O PNE definiu assim a necessidade de realização da ANEI até o segundo ano de sua vigência; ou seja, até 25 de junho de 2016. A partir dessa data a ANEI deveria ocorrer bienalmente.
 
Passado um ano do prazo estabelecido, a ANEI não foi instituída. “Mesmo que as matrizes de referência da avaliação tenham sido discutidas em diversos seminários ainda em 2015, até o momento os instrumentos e metodologias de construção e análise dos indicadores da avaliação não foram divulgados”, lamenta.
 
A Assinep conclui: “Nesse sentido, ressaltamos a preocupação e a necessidade de que: (a) a avaliação seja desenvolvida e que seus resultados possam, de fato, contribuir para a melhoria da qualidade educacional; (b) os instrumentos e metodologias que venham a ser desenvolvidos devem estar de acordo com o pactuado entre o governo e as entidades de defesa da primeira infância, as quais vinham participando do processo de construção da ANEI desde 2011”.
 
 
 
 

28/06/17|

Plano Nacional de Educação chega aos três anos com poucos avanços

O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou aos três anos no dia 25 de junho sob o signo da preocupação por parte de especialistas e organizações do setor educacional. No caso da Meta 1, que trata da Educação Infantil, foram poucos avanços verificados, o que motiva a mobilização de órgãos como os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).
 
A Meta 1 do PNE estabelecia a universalização, até 2016, da pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano, em 2024.
 
Essa meta quantitativa não foi alcançada no que se refere à universalização da pré-escola até 2016. Milhares de crianças de 4 e 5 anos ainda não tiveram a garantia de vagas. O Ministério Público é uma das instituições que têm se empenhado pela garantia de vagas a todas as crianças na pré-escola, mas recentemente os Tribunais de Contas dos Estados também intensificaram sua atuação neste âmbito.
 
Uma das ferramentas utilizadas pelos TCEs é um software desenvolvido para que os Tribunais de Contas dos Estados possam monitorar a evolução das 20 metas do PNE, começando pelas Metas 1 e 3, que também previa a universalização, até 2016, do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, além de determinar que até 2025 pelo menos 85% deles estejam matriculados no Ensino Médio. A universalização prevista na Meta 3 não foi igualmente atingida.
 
Representantes dos TCEs, em entrevista por videoconferência, promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), informaram que o software reunirá informações de fontes como o Censo Escolar e estimativas populacionais feitas com base no Censo Demográfico 2010. O sistema vai então verificar se as metas estão sendo atendidas pelos gestores nos prazos previstos pelos Planos Municipais de Educação. Nos casos de municípios que descumpriram as metas ou cuja média anual de avanço não é compatível com elas, o sistema vai disparar alertas por email para prefeitos, secretários de Educação, Câmaras Municipais, Conselhos de Educação e entidades cadastradas. Os alertas também serão divulgados para a imprensa. Desta forma, espera-se que, a partir do monitoramento na esfera municipal, haja um esforço para o cumprimento das metas nacionais, incluindo a Meta 1, da Educação Infantil, e a Meta 3, do Ensino Médio.
 
Em um primeiro momento, o acesso ao software ficará restrito aos TCEs. Auditores de todo o país estão recebendo treinamento em Brasília para aprender a lidar com a ferramenta. A expectativa da equipe que concebeu o software, centralizada nos TCEs do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, é de que os primeiros levantamentos de dados estejam disponíveis no segundo semestre de 2017 e os alertas comecem a ser enviados em 2018. A médio prazo, a ferramenta vai subsidiar a criação de um portal de monitoramento de todas as 20 metas do PNE.
 
Estratégias também com atraso – Além da meta quantitativa, relativa ao acesso à pré-escola e a creche, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação abrange 17 estratégias que também deveriam ser cumpridas até 2024, de modo a qualificar a Educação Infantil brasileira. A maioria dessas estratégias ainda não saiu do papel, como lamentam especialistas e organizações ouvidas pelo Fundo Juntos pela Educação.
 
Assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 160 organizações de todas as regiões do Brasil, Vital Didonet observa que estão prejudicadas todas as estratégias que dependem de um “regime de colaboração entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios” para que sejam concretizadas.
 
É o caso das estratégias 1.1 (sobre Metas de Expansão das redes públicas de Educação Infantil), 1.3 (sobre realização periódica de levantamento da Demanda por creche e pré-escola), 1.5 (sobre estabelecimento de programa nacional de construção e reestruturação de escolas, incluídos os equipamentos adequados e respeitadas as normas de acessibilidade) e 1.16 (também sobre Demanda na Educação Infantil).
 
O cumprimento dessas estratégias ainda não avançou, e dificilmente irá avançar, destaca Didonet, porque na prática o que ocorre no Brasil é “uma competição, e não colaboração, entre União, Estados e Municípios”. Para o assessor da RNPI, que é considerado uma das referências em direitos da infância e dos adolescentes no país, “falta compreensão sobre o sentido de federação no Brasil e por isso a relação entre os entes federados é mais de conflito do que de cooperação”.
 
Sem um regime de colaboração de fato, estratégias como aquelas citadas anteriormente dependerão, na prática, completa Vital Didonet, do levantamento de cada município, de acordo com o respectivo Plano Municipal de Educação, sobre a demanda e outros dados que possam subsidiar políticas públicas na Educação Infantil.
 
Esse levantamento, município por município, destaca Vital Didonet, é que na prática garantirá o cumprimento de outras estratégias previstas na Meta 1 do PNE e que não foram concretizadas. Casos da estratégia 1.2, que trata da redução das desigualdades no acesso à Educação Infantil, hoje maior entre as faixas de renda mais privilegiadas; da estratégia 1.4, prevendo o estabelecimento, “no primeiro ano de vigência do PNE”, de normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; e da estratégia 1.15, estipulando a Busca Ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em parceria com órgãos da assistência social, saúde e outros.
 
O assessor da RNPI nota que existem iniciativas estaduais, como a do caso do Ceará, de tentativa de equalização das oportunidades de acesso à Educação Infantil. “No Ceará os agentes comunitários de saúde estão constantemente verificando se há nos lares crianças fora da Educação Infantil e isso contribui para um quadro mais real, para que os municípios propiciem o acesso de forma mais igualitária”, comenta ele, salientando que muitos municípios também promovem a busca ativa envolvendo outros órgãos da administração.
 
Algumas estratégias independem do PNE, salienta Vital Didonet, Casos da estratégia 1.8, que trata da Formação de Professores, e da estratégia 1.11, estabelecendo Atendimento Educacional Especializado para crianças com deficiência. “A formação de professores é uma questão sistêmica, ela já ocorre com os cursos de Pedagogia e as especializações em educação infantil, embora ainda haja muito campo para avanços. Quando a Base Nacional Comum Curricular estiver definida, provavelmente haverá a necessidade de reformatação dos cursos de formação. O que falta é uma política salarial que evite a rotatividade e os contratos precários. No caso do atendimento educacional especializado, também está em curso, embora igualmente com muito a avançar. As concepções pedagógicas pela inclusão estão avançando, mas os cursos de pedagogia deveriam dar mais espaço para a formação visando a educação especial”, comenta.
 
Ainda são muitas questões em aberto, conclui Vital Didonet. Ele entende que a limitação de recursos federais para a educação, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Senado Federal (PEC) 55, vai afetar de modo generalizado a implementação do PNE, incluindo a Meta 1 e suas 17 estratégias.
 
 
 
 

28/06/17|

Programa Primeiro a Infância prossegue em Pernambuco

Tiveram prosseguimento no mês de junho as atividades do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, implementado pelo Fundo Juntos pela Educação nos três municípios parceiros em Pernambuco: Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.
 
O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade tem sido desenvolvido no sentido de colaborar com os municípios parceiros na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
Em junho, a equipe gestora municipal de São Lourenço da Mata promoveu a sintetização das metas dos Planos de Ação referentes aos Projetos Político Pedagógicos reformulados por todas as unidades de Educação Infantil do município.
 
Nos dias 19 e 20 de junho, aconteceu a sistematização dos Projetos Político Pedagógicos das creches conveniadas em Cabo de Santo Agostinho. Apenas em Camaragibe não aconteceram ações em junho, ligadas ao Programa Primeiro a Infância.
 
A sistematização dos Projetos Político Pedagógicos e de seus respectivos Planos de Ação é fundamental para que cada município defina as suas prioridades de atuação, a serem inseridas em seu Plano Plurianual 2018-2021. Essas prioridades devem estar alinhadas com o Plano Municipal de Educação desses municípios.
 
Os três municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade estão localizados na Região Metropolitana de Recife, muito atingida por fortes enchentes entre o final de maio e o início de junho de 2017. Mobilizações relacionadas ao atendimento a vítimas das enchentes também aconteceram nos três municípios parceiros.
 
O Programa vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, formado por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
 
 
 

28/06/17|