Monthly Archives: setembro 2017

RNPI divulga Carta Aberta sobre direitos das crianças no Brasil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 160 organizações, divulgou em agosto uma Carta Aberta sobre as recomendações que o Brasil recebeu das Nações Unidas quanto aos direitos humanos, incluindo direitos de crianças e adolescentes.
 
As recomendações recebidas pelo Estado brasileiro foram formuladas no âmbito do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Mecanismo foi criado em 2006, pela Assembleia Geral da ONU.
 
Na Carta Aberta, a RNPI lembra que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais em direitos humanos. Lembra também que, pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, “compete à família, a sociedade e ao poder público a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, além de consagrar nesta Carta Política outras garantias fundamentais como a liberdade, a livre manifestação, entre outras”.
 
Além disso, a RNPI destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, “cria mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente (0 a 18 anos) sob o enfoque de sua cidadania e da condição de sujeitos de direitos”.
 
Diante desses mecanismos legais, a RNPI defende que, “agora mais do que nunca, a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, postas como princípio constitucional (Art. 227), deve ser reafirmada e exigida. As crianças não são culpadas por nenhum dos males presentes, e não devem ser penalizadas pelas medidas de ajuste econômico. Sua vida, saúde, educação, alimentação, o brincar e o lazer, cultura, vínculos familiares e outros – devem ser preservados. Em momentos de crise, esses direitos carecem de proteção e cuidado ainda maior. Além disso, deve ser promovido o acesso de todas as crianças, de todas as infâncias brasileiras, às oportunidades de inclusão e desenvolvimento”.
 
A RNPI defendeu, então, que o Brasil acatasse as recomendações feitas no contexto da 27ª Sessão do Conselho de Direitos das Nações Unidas, que aconteceu em maio de 2017, em Genebra, na Suíça. Desde então, o governo brasileiro abriu uma consulta à sociedade civil.
 
Algumas recomendações feitas ao Brasil, com incidência nos direitos das crianças pequenas, apoiadas pela RNPI:
– Recomendação 136.164: Desenvolver ainda mais a Política Nacional de Atenção Básica e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
– Recomendação 136.165: Continuar a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação, e reduzir a desigualdade de educação causada pelo nível de renda e status social (Japão);
– Recomendação 136.166: Garantir o financiamento adequado na implementação do Plano Nacional de Educação, e realizar relatório de progresso sobre essa implementação para melhorar a transparência e a prestação de contas (Malásia);
– Recomendação 136.167: Envidar esforços visando a assegurar uma educação inclusiva no âmbito do Plano Nacional de Educação 2014-2014 em particular em áreas rurais (Marrocos);
– Recomendação 136.171: Continuar a implementação do plano de educação para 2014-2016 (Sudão);
– Recomendação 136.201: Continuar os esforços direcionados à promoção dos direitos da criança (Armênia);
– Recomendação 136.202: Priorizar ambientes de cuidado familiar e famílias adotivas em vez de acolhimento institucional e incluir a adoção como um importante instrumento no âmbito das medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
 
De modo prioritário, a Rede Nacional Primeira Infância recomenda, na Carta Aberta, que seja criado “um fórum permanente de avaliação e monitoramento da implementação das recomendações feitas pela ONU, com participação da RNPI, Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente e outros movimentos, redes, frentes e fóruns da área da criança e do adolescente. Além disso, a RNPI se compromete a gerar informes e análises para a sociedade como um todo, dando visibilidade ao status de desenvolvimento frente a estas recomendações”.
 
 
 
 

27/09/17|

SINOP sedia o I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola

Entre os dias 25 e 27 de outubro a cidade de Sinop (MT) sedia o I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola e o VI Seminário Nacional de Educação Infantil do/no Campo. Os eventos acontecem no campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades representa a Estratégia 1.10 da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Esse atendimento, segundo a Estratégia, deve acontecer “por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada”.
 
Em 2016 o Brasil registrava 28.506 matrículas da educação infantil em comunidades indígenas, representando um crescimento desde 2013, quando foram registradas 22.612 matrículas, praticamente o mesmo número de 2009. Os dados são do Observatório do PNE, com base no Censo Escolar do MEC.
 
Por outro lado, em 2016 havia 37.877 matrículas da educação infantil em comunidades quilombolas, igualmente representando um movimento ascendente e contínuo, desde 2007. E as matrículas da educação infantil no campo eram 889.678, indicando uma grande oscilação desde 2009, quando somaram mais de 900 mil.
 
O I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola e o VI Seminário Nacional de Educação Infantil do/no Campo serão realizados com o objetivo de “socializar experiências, reflexões, experiências pedagógicas e trabalhos científicos que envolvem o trabalho educacional e as políticas públicas no contexto atual”.
 
 
 
 

27/09/17|

Educação Infantil é um dos pontos críticos na Base Comum Curricular

Terminou no dia 11 de setembro, em Brasília, o ciclo de audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Caberá ao CNE formular um parecer, a ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), para a definição da BNCC, que tem na educação infantil um de seus pontos críticos.
 
Foram realizadas cinco audiências públicas pelo CNE, contemplando as cinco regiões brasileiras. Elas aconteceram em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, antes da última, na capital federal. As audiências foram coordenadas pelo professor César Callegari, presidente da comissão bicameral formada pelo CNE para emitir o parecer sobre a BNCC.
 
A comissão bicameral é formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), as duas do CNE. Várias organizações foram ouvidas pela Comissão, que tem os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares como relatores.
 
Na última audiência pública, o conselheiro Callegari destacou que os cinco eventos espelharam a “diversidade e a riqueza apresentadas pelo país, por meio de seus formuladores e agentes”. Ele admitiu que a educação é “um campo em disputa, e é bom que assim seja”.
 
Entretanto, afirmou que “a disputa não pode paralisar o processo” e avisou que “em determinado momento o Conselho Nacional de Educação tomará uma decisão, mesmo que os seus membros mantenham as suas respectivas opiniões”.
 
Ao longo das cinco audiências, a educação infantil se tornou uma das questões críticas da BNCC em discussão. Isto porque, na terceira versão da Base, apresentada em abril pelo MEC, a alfabetização foi antecipada para o segundo ano do ensino fundamental. A discussão passou a ser sobre os efeitos que essa antecipação teria sobre o processo de ensino e aprendizado e suas repercussões na pré-escola, para alunos de 4 e 5 anos.
 
MIEIB no CNE – No dia 9 de agosto, representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil participaram da reunião ordinária da Câmara de Educação Básica do CNE, a convite dos conselheiros José Francisco Soares e César Callegari para debater questões referentes à BNCC. O MIEIB esteve representado por Cida Camarano, Mônica Correia e Rita Coelho, que foi titular da Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC durante nove anos.
 
Além dos dois conselheiros que formularam o convite ao MIEIB, estavam presentes as conselheiras Malvina Tania Tuttman, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes, os conselheiros Gersem José dos Santos Luciano, Ivan Cláudio Pereira Siqueira, Eduardo Deschamps e a equipe da secretaria coordenada por Lia Ricci.
 
José Francisco Soares passou a palavra para Rita Coelho, que iniciou sua apresentação destacando que, assim como o CNE vive pressões e tensões, o MIEIB também não apresenta consenso em relação à Base. A representante do MIEIB ressaltou que alguns fóruns regionais, como os de São Paulo e Goiás e grupos de outros fóruns, problematizam a necessidade de uma Base Curricular e divergem quanto às propostas em debate.
 
No debate que se seguiu, os conselheiros que tomaram a palavra reconheceram a contribuição do MIEIB para as lutas pela qualidade na educação infantil, a qualidade e adequação das posições assumidas pelo Movimento e, em especial, para a elaboração da BNCC. Afirmaram que as proposições encaminhadas seriam analisadas e tomadas em conta como propostas de negociação.
 
Alguns aspectos da educação infantil foram destacados na reunião entre o MIEIB e a Câmara de Educação Básica do CNE: Na educação infantil, a centralidade das propostas curriculares deve estar no sujeito e não no objeto; Brincadeira é constitutiva das culturas infantis; Artes e afetividade são dimensões fundamentais na educação infantil; A preocupação com o fato de as práticas educativas estarem desconsiderando tanto as crianças como sujeitos dessa prática, quanto a maneira como as crianças aprendem e interagem com o mundo; Aprender a ler e a escrever é um divisor de águas no sistema educacional; As indefinições e divergências quanto ao que significa ler e escrever, alfabetização e sobre qual seria o papel da educação infantil para assegurar o direito à educação de qualidade.
 
Pontos específicos, apresentados pelo MIEIB, sobre a BNCC: Base Curricular não pode optar por métodos; Base Curricular deve afirmar direitos e não competências e habilidades; Base Curricular deve ser um instrumento de equidade e precisa considerar percentual da população que não tem acesso à pré-escola; Base Curricular não pode reduzir educação infantil a aprendizagem de conteúdos escolares; Qual o papel da representação simbólica no processo da formação humana; Necessidade de considerar a mediação das tecnologias; O risco de a síntese de aprendizagens, considerada para efeito de transição para o ensino fundamental, proposta na terceira versão da BNCC, ser tomada como medida de avaliação classificatória ou de reprovação; O Campo Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação, eliminado na terceira versão, deve ser retomado; Texto introdutório da segunda versão deve ser recuperado; Relação com a família deve ser explicitada; A menção dos tablets como ferramentas que os bebês devem ter acesso, que consta em um dos objetivos de aprendizagem da terceira versão, deve ser suprimida; Cuidados físicos são determinantes da subjetividade; Resolução do Conselho Nacional de Educação deve prever prazo de revisão da BNCC.
 
 
 
 

27/09/17|

Seminário em novembro fará o balanço do Programa Primeiro a Infância

Um seminário no dia 28 de novembro fará o balanço dos dois anos e meio de atividades do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação. O evento acontecerá no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, um dos três municípios parceiros do Programa, além de Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho.
 
O Programa tem sido implementado visando contribuir com esses municípios na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
O Programa Primeiro a Infância vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
No primeiro momento o Programa contribuiu com os parceiros – no caso, as Secretarias Municipais de Educação – na formulação dos respectivos Planos Municipais de Educação. Em seguida, foi identificado o Projeto Político Pedagógico (PPP) como o instrumento que poderia viabilizar a implementação nas unidades de educação infantil das estratégias elencadas nos Planos Municipais de Educação, para o alcance das respectivas metas.
 
O PPP das unidades foi reformulado em um processo participativo com as respectivas comunidades. O PPP inclui um Plano de Ação, para colocar em prática os conceitos e metas indicados no Projeto Político Pedagógico. Ações apontadas nos Planos de Ação foram, por sua vez, inseridas no Plano Plurianual dos três municípios, para execução a curto, médio e longo prazos.
 
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo. Previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano. Através do Plano Plurianual, é possível identificar metas, objetivos e indicadores de monitoramento das ações, visando a melhor aplicação dos recursos existentes.
 
Acompanhamento – A equipe da Oficina Municipal e do Fundo Juntos pela Educação tem acompanhado regularmente as atividades junto às redes locais de educação infantil. Várias atividades de consultoria já foram realizadas, contribuindo com o processo de qualificação da educação infantil nos três municípios. Em razão da mudança de gestores, após as eleições municipais de outubro de 2016, a Oficina Municipal também realizou reuniões de alinhamento de conceitos e novas atividades de formação.
 
As redes de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata também estão acompanhando, com ações promovidas no âmbito do Programa Primeiro a Infância, as discussões nacionais na educação infantil, particularmente no caso da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
 
O seminário do dia 28 de novembro permitirá um balanço da trajetória do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade, com a identificação dos avanços e dos desafios que permanecem.
 
 
 
 

27/09/17|