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RNPI divulga Carta Aberta sobre direitos das crianças no Brasil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 160 organizações, divulgou em agosto uma Carta Aberta sobre as recomendações que o Brasil recebeu das Nações Unidas quanto aos direitos humanos, incluindo direitos de crianças e adolescentes.
 
As recomendações recebidas pelo Estado brasileiro foram formuladas no âmbito do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Mecanismo foi criado em 2006, pela Assembleia Geral da ONU.
 
Na Carta Aberta, a RNPI lembra que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais em direitos humanos. Lembra também que, pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, “compete à família, a sociedade e ao poder público a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, além de consagrar nesta Carta Política outras garantias fundamentais como a liberdade, a livre manifestação, entre outras”.
 
Além disso, a RNPI destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, “cria mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente (0 a 18 anos) sob o enfoque de sua cidadania e da condição de sujeitos de direitos”.
 
Diante desses mecanismos legais, a RNPI defende que, “agora mais do que nunca, a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, postas como princípio constitucional (Art. 227), deve ser reafirmada e exigida. As crianças não são culpadas por nenhum dos males presentes, e não devem ser penalizadas pelas medidas de ajuste econômico. Sua vida, saúde, educação, alimentação, o brincar e o lazer, cultura, vínculos familiares e outros – devem ser preservados. Em momentos de crise, esses direitos carecem de proteção e cuidado ainda maior. Além disso, deve ser promovido o acesso de todas as crianças, de todas as infâncias brasileiras, às oportunidades de inclusão e desenvolvimento”.
 
A RNPI defendeu, então, que o Brasil acatasse as recomendações feitas no contexto da 27ª Sessão do Conselho de Direitos das Nações Unidas, que aconteceu em maio de 2017, em Genebra, na Suíça. Desde então, o governo brasileiro abriu uma consulta à sociedade civil.
 
Algumas recomendações feitas ao Brasil, com incidência nos direitos das crianças pequenas, apoiadas pela RNPI:
– Recomendação 136.164: Desenvolver ainda mais a Política Nacional de Atenção Básica e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
– Recomendação 136.165: Continuar a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação, e reduzir a desigualdade de educação causada pelo nível de renda e status social (Japão);
– Recomendação 136.166: Garantir o financiamento adequado na implementação do Plano Nacional de Educação, e realizar relatório de progresso sobre essa implementação para melhorar a transparência e a prestação de contas (Malásia);
– Recomendação 136.167: Envidar esforços visando a assegurar uma educação inclusiva no âmbito do Plano Nacional de Educação 2014-2014 em particular em áreas rurais (Marrocos);
– Recomendação 136.171: Continuar a implementação do plano de educação para 2014-2016 (Sudão);
– Recomendação 136.201: Continuar os esforços direcionados à promoção dos direitos da criança (Armênia);
– Recomendação 136.202: Priorizar ambientes de cuidado familiar e famílias adotivas em vez de acolhimento institucional e incluir a adoção como um importante instrumento no âmbito das medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
 
De modo prioritário, a Rede Nacional Primeira Infância recomenda, na Carta Aberta, que seja criado “um fórum permanente de avaliação e monitoramento da implementação das recomendações feitas pela ONU, com participação da RNPI, Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente e outros movimentos, redes, frentes e fóruns da área da criança e do adolescente. Além disso, a RNPI se compromete a gerar informes e análises para a sociedade como um todo, dando visibilidade ao status de desenvolvimento frente a estas recomendações”.
 
 
 
 

27/09/17|

SINOP sedia o I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola

Entre os dias 25 e 27 de outubro a cidade de Sinop (MT) sedia o I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola e o VI Seminário Nacional de Educação Infantil do/no Campo. Os eventos acontecem no campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades representa a Estratégia 1.10 da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Esse atendimento, segundo a Estratégia, deve acontecer “por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada”.
 
Em 2016 o Brasil registrava 28.506 matrículas da educação infantil em comunidades indígenas, representando um crescimento desde 2013, quando foram registradas 22.612 matrículas, praticamente o mesmo número de 2009. Os dados são do Observatório do PNE, com base no Censo Escolar do MEC.
 
Por outro lado, em 2016 havia 37.877 matrículas da educação infantil em comunidades quilombolas, igualmente representando um movimento ascendente e contínuo, desde 2007. E as matrículas da educação infantil no campo eram 889.678, indicando uma grande oscilação desde 2009, quando somaram mais de 900 mil.
 
O I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola e o VI Seminário Nacional de Educação Infantil do/no Campo serão realizados com o objetivo de “socializar experiências, reflexões, experiências pedagógicas e trabalhos científicos que envolvem o trabalho educacional e as políticas públicas no contexto atual”.
 
 
 
 

27/09/17|

Educação Infantil é um dos pontos críticos na Base Comum Curricular

Terminou no dia 11 de setembro, em Brasília, o ciclo de audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Caberá ao CNE formular um parecer, a ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), para a definição da BNCC, que tem na educação infantil um de seus pontos críticos.
 
Foram realizadas cinco audiências públicas pelo CNE, contemplando as cinco regiões brasileiras. Elas aconteceram em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, antes da última, na capital federal. As audiências foram coordenadas pelo professor César Callegari, presidente da comissão bicameral formada pelo CNE para emitir o parecer sobre a BNCC.
 
A comissão bicameral é formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), as duas do CNE. Várias organizações foram ouvidas pela Comissão, que tem os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares como relatores.
 
Na última audiência pública, o conselheiro Callegari destacou que os cinco eventos espelharam a “diversidade e a riqueza apresentadas pelo país, por meio de seus formuladores e agentes”. Ele admitiu que a educação é “um campo em disputa, e é bom que assim seja”.
 
Entretanto, afirmou que “a disputa não pode paralisar o processo” e avisou que “em determinado momento o Conselho Nacional de Educação tomará uma decisão, mesmo que os seus membros mantenham as suas respectivas opiniões”.
 
Ao longo das cinco audiências, a educação infantil se tornou uma das questões críticas da BNCC em discussão. Isto porque, na terceira versão da Base, apresentada em abril pelo MEC, a alfabetização foi antecipada para o segundo ano do ensino fundamental. A discussão passou a ser sobre os efeitos que essa antecipação teria sobre o processo de ensino e aprendizado e suas repercussões na pré-escola, para alunos de 4 e 5 anos.
 
MIEIB no CNE – No dia 9 de agosto, representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil participaram da reunião ordinária da Câmara de Educação Básica do CNE, a convite dos conselheiros José Francisco Soares e César Callegari para debater questões referentes à BNCC. O MIEIB esteve representado por Cida Camarano, Mônica Correia e Rita Coelho, que foi titular da Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC durante nove anos.
 
Além dos dois conselheiros que formularam o convite ao MIEIB, estavam presentes as conselheiras Malvina Tania Tuttman, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes, os conselheiros Gersem José dos Santos Luciano, Ivan Cláudio Pereira Siqueira, Eduardo Deschamps e a equipe da secretaria coordenada por Lia Ricci.
 
José Francisco Soares passou a palavra para Rita Coelho, que iniciou sua apresentação destacando que, assim como o CNE vive pressões e tensões, o MIEIB também não apresenta consenso em relação à Base. A representante do MIEIB ressaltou que alguns fóruns regionais, como os de São Paulo e Goiás e grupos de outros fóruns, problematizam a necessidade de uma Base Curricular e divergem quanto às propostas em debate.
 
No debate que se seguiu, os conselheiros que tomaram a palavra reconheceram a contribuição do MIEIB para as lutas pela qualidade na educação infantil, a qualidade e adequação das posições assumidas pelo Movimento e, em especial, para a elaboração da BNCC. Afirmaram que as proposições encaminhadas seriam analisadas e tomadas em conta como propostas de negociação.
 
Alguns aspectos da educação infantil foram destacados na reunião entre o MIEIB e a Câmara de Educação Básica do CNE: Na educação infantil, a centralidade das propostas curriculares deve estar no sujeito e não no objeto; Brincadeira é constitutiva das culturas infantis; Artes e afetividade são dimensões fundamentais na educação infantil; A preocupação com o fato de as práticas educativas estarem desconsiderando tanto as crianças como sujeitos dessa prática, quanto a maneira como as crianças aprendem e interagem com o mundo; Aprender a ler e a escrever é um divisor de águas no sistema educacional; As indefinições e divergências quanto ao que significa ler e escrever, alfabetização e sobre qual seria o papel da educação infantil para assegurar o direito à educação de qualidade.
 
Pontos específicos, apresentados pelo MIEIB, sobre a BNCC: Base Curricular não pode optar por métodos; Base Curricular deve afirmar direitos e não competências e habilidades; Base Curricular deve ser um instrumento de equidade e precisa considerar percentual da população que não tem acesso à pré-escola; Base Curricular não pode reduzir educação infantil a aprendizagem de conteúdos escolares; Qual o papel da representação simbólica no processo da formação humana; Necessidade de considerar a mediação das tecnologias; O risco de a síntese de aprendizagens, considerada para efeito de transição para o ensino fundamental, proposta na terceira versão da BNCC, ser tomada como medida de avaliação classificatória ou de reprovação; O Campo Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação, eliminado na terceira versão, deve ser retomado; Texto introdutório da segunda versão deve ser recuperado; Relação com a família deve ser explicitada; A menção dos tablets como ferramentas que os bebês devem ter acesso, que consta em um dos objetivos de aprendizagem da terceira versão, deve ser suprimida; Cuidados físicos são determinantes da subjetividade; Resolução do Conselho Nacional de Educação deve prever prazo de revisão da BNCC.
 
 
 
 

27/09/17|

Seminário em novembro fará o balanço do Programa Primeiro a Infância

Um seminário no dia 28 de novembro fará o balanço dos dois anos e meio de atividades do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação. O evento acontecerá no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, um dos três municípios parceiros do Programa, além de Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho.
 
O Programa tem sido implementado visando contribuir com esses municípios na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
O Programa Primeiro a Infância vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
No primeiro momento o Programa contribuiu com os parceiros – no caso, as Secretarias Municipais de Educação – na formulação dos respectivos Planos Municipais de Educação. Em seguida, foi identificado o Projeto Político Pedagógico (PPP) como o instrumento que poderia viabilizar a implementação nas unidades de educação infantil das estratégias elencadas nos Planos Municipais de Educação, para o alcance das respectivas metas.
 
O PPP das unidades foi reformulado em um processo participativo com as respectivas comunidades. O PPP inclui um Plano de Ação, para colocar em prática os conceitos e metas indicados no Projeto Político Pedagógico. Ações apontadas nos Planos de Ação foram, por sua vez, inseridas no Plano Plurianual dos três municípios, para execução a curto, médio e longo prazos.
 
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo. Previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano. Através do Plano Plurianual, é possível identificar metas, objetivos e indicadores de monitoramento das ações, visando a melhor aplicação dos recursos existentes.
 
Acompanhamento – A equipe da Oficina Municipal e do Fundo Juntos pela Educação tem acompanhado regularmente as atividades junto às redes locais de educação infantil. Várias atividades de consultoria já foram realizadas, contribuindo com o processo de qualificação da educação infantil nos três municípios. Em razão da mudança de gestores, após as eleições municipais de outubro de 2016, a Oficina Municipal também realizou reuniões de alinhamento de conceitos e novas atividades de formação.
 
As redes de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata também estão acompanhando, com ações promovidas no âmbito do Programa Primeiro a Infância, as discussões nacionais na educação infantil, particularmente no caso da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
 
O seminário do dia 28 de novembro permitirá um balanço da trajetória do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade, com a identificação dos avanços e dos desafios que permanecem.
 
 
 
 

27/09/17|

RNPI promove Terceiro Seminário Paternidades e Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), por meio do Grupo de Trabalho Homens pela Primeira Infância, promove nos dias 01 e 02 de Setembro, em São Paulo, o III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar. O evento terá o lançamento do documentário “Pai é quem cuida”.
 
A visibilidade à diversidade de experiências dos pais homoafetivos, pais adolescentes e encarcerados é um dos pontos da programação do Seminário Nacional, que também discutirá questões como a ampliação da licença-paternidade, guarda compartilhada e educação para a igualdade de gênero.
 
No dia 01 de setembro, sexta-feira, a programação contemplará três mesas redondas, com a participação e especialistas de vários estados. A mesa 1, sobre a importância das políticas públicas na valorização da paternidade, vai enfatizar itens como a ampliação da licença-paternidade, os próximos passos para a regulação e efetivação do Marco Legal da Primeira Infância, e ainda o papel do homem no desenvolvimento e educação das crianças.
 
A segunda mesa irá contemplar a diversidade das famílias brasileiras, com manifestação de pais adotivos homoafetivos, pais adolescentes, pais transexuais e pais que já estiveram em situação de prisão. A terceira mesa será aberta ao debate e reflexão sobre o novo posicionamento do homem na dinâmica familiar e terá a participação de defensores do direito à guarda compartilhada das crianças e de representantes de movimento que defende a participação dos pais nas creches.
 
O segundo dia do Seminário Nacional será voltado para as oficinas vivenciais e rodas de conversa para escuta e troca de experiências, sobre temas como amamentação e alimentação saudável, educação para a equidade de gênero e oficinas sobre o brincar. Ainda no dia 02 de setembro, sábado, acontecerá um encontro com autores e especialistas sobre paternidade e o encerramento com a apresentação da Banda Alana.
 
As inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. Para mais informações clique aqui.
 
O III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar é uma realização do GT Homens pela Primeira Infância, que é composto pelas organizações: Aldeias Infantis SOS Brasil, CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Comitê Vida, Diário do Papai, Instituto Papai, Plan, Portal Aleitamento.com, Portal 4Daddy, Primeira Infância Melhor e Promundo Brasil. E conta com o apoio da secretaria-executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular.
 
 
 
 

29/08/17|

Educação Infantil na Base Comum Curricular

Terminam em setembro as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate sobre a BNCC contempla a educação infantil e a terceira versão da Base continua gerando polêmica.
 
A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação em abril. Caberá ao CNE dar um parecer e formular uma resolução sobre o texto, para que ele seja homologado pelo MEC.
 
Já foram realizadas audiências públicas em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, contemplando, respectivamente, as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. A última audiência, em Brasília, será no dia 11 de setembro.
 
Controvérsias continuam marcando a discussão sobre a educação infantil na terceira versão da BNCC. Alguns pontos nesse sentido foram levados ao professor Cesar Callegari, presidente da comissão do CNE encarregada de dar o parecer sobre a BNCC, pelo grupo de consultoras e especialistas que trabalharam na área de educação infantil nas duas versões iniciais da Base Nacional Comum Curricular. O documento encaminhado ao Conselho Nacional de Educação foi elaborado por Maria Carmem Silveira Barbosa (UFRGS) e Zilma Ramos de Oliveira (USP), conselheiras, e Paulo Sérgio Fochi (Unisinos) e Silvia Helena Vieira Cruz (UFC), especialistas.
 
Um dos pontos indicados pelos especialistas e conselheiras refere-se ao campo de experiências “Corpo, Gestos e Movimentos”. Diz o documento encaminhado ao CNE: “Na versão 3 (da Base), encaminhada ao CNE, as dimensões física e motora são privilegiadas de uma forma que colocam o risco de um entendimento reduzido de corpo a ser educado pelo viés da higiene e do exercício motor, e não como um corpo em sua dimensão simbólica, que se faz presente no movimento, no gesto, na dança, no teatro, na música, possibilidade que é mencionada naquela versão, mas com menor destaque”.
 
Os especialistas também pedem atenção ao item “A transição da Educação Infantil (EI) para o Ensino Fundamental (EF)”. Diz o documento dos especialistas: “Nas versões anteriores, foram destacadas medidas de colaboração e documentação que possibilitariam a continuidade das aprendizagens das crianças. Esses pontos, de certa forma, permanecem presentes na terceira versão. Todavia, nesta versão são detalhadas sínteses das aprendizagens esperadas em cada campo de experiência. Com a introdução destas, embora a terceira versão aponte que elas ‘devem ser balizadoras e indicadores de objetivos a serem explorados em todo o segmento da EI e que serão ampliados e aprofundados no EF, e não como condição ou pré-requisito para o acesso ao EF’, há forte risco desta intenção não ser percebida no sistema, com graves prejuízos, tanto pela criação de uma polêmica relativa a pré-requisitos e eventuais avaliações ou realizações de ‘exames de admissão’ ao EF, além da retomada de um histórico e equivocado entendimento de subalternidade da EI em relação ao EF”.
 
Ainda existem, portanto, controvérsias sobre a terceira versão da BNCC, no que diz respeito à educação infantil. O setor tem acompanhado as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação, de modo a contribuir para que o seu parecer e resolução de fato levem a uma visão adequada da educação na Base Nacional Comum Curricular.
 
 
 

29/08/17|

Educação Infantil em debate no Fórum Nacional da Undime

Os desafios para a educação infantil no atual contexto brasileiro foram um dos temas em discussão no 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) aconteceu entre os dias 8 e 11 de agosto, em Fortaleza (CE).
 
Não faltou polêmica na mesa redonda “Direito à educação infantil: demanda, oferta, financiamento, judicialização”, realizada no dia 11 de agosto, pela manhã. Participaram representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
Desigualdade – Silvia Helena Vieira Cruz, do MIEIB, destacou a “evidência de que as crianças de 0 a 5 anos constituem o maior percentual de pessoas vivendo em extrema pobreza, associado aos piores indicadores sociais”, de habitação, nutrição, mortalidade e educação.
 
Na sua opinião, o oferecimento adequado de creches e pré-escolas de qualidade “poderia representar um potente instrumento de diminuição das enormes desigualdades presentes na nossa sociedade”. Entretanto, ela lamentou que a educação infantil brasileira é marcada “pelo acesso limitado, especialmente na creche, e ainda pela frágil qualidade”.
 
Silvia Helena Vieira Cruz defendeu, então, políticas públicas consistentes, orientadas a propiciar creches e pré-escolas que sejam “lugares para ser feliz”, como destacou uma criança gaúcha ouvida na pesquisa “Consulta sobre qualidade na educação infantil”, implementada em 2006, em conjunto pelo MIEIB, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Save The Children.
 
“Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento psicológico e social. É nessa fase que as habilidades da criança se desenvolvem e que as crianças em vulnerabilidade precisam ser cuidadas”, afirmou por sua vez, na mesa redonda, Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI.
 
Ceccon lembrou do apoio da RNPI a ações como o movimento Fraldas Pintadas, pela inclusão das creches no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “A creche faz parte do sistema de educação pública”, ressaltou Ceccon. Durante o 16º Fórum da Undime, a representação da RNPI distribuiu mais de 1000 exemplares dos Guias para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância entre os participantes.
 
Meta 1 do PNE – A coordenadora geral de Educação Infantil do MEC, Carolina Velho, observou que a Educação Infantil representa a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Em função dessa meta, destacou, permanece o desafio de garantia de acesso a quase 4 milhões de crianças na creche e de mais de 800 mil alunos de 4 e 5 anos que ainda não estão na pré-escola.
 
Ela comentou, então, os principais programas, projetos e ações da Secretaria de Educação Básica do MEC para a educação infantil. Sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), acentuou que a política é “integrar e aprimorar programas já existentes e fortalecer o Pacto Federativo”. Dentro do PNAIC, o foco será no Projeto Leitura e a Escrita na Educação Infantil, visando a formação de coordenadores pedagógicos da educação infantil.
 
Carolina Velho também comentou o Proinfância, que visa a construção de novas unidades de educação infantil, o apoio financeiro à aquisição de equipamentos e apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos de educação infantil. Desde o início do programa, em 2011, já foram finalizadas 3.479 obras de novas unidades de educação infantil, 2.230 estão em andamento, 2.286 na fase de pré-execução e 829 obras foram canceladas.
 
A coordenadora também informou sobre o Programa Brasil Carinhoso, que prevê apoio financeiro à manutenção das novas turmas de educação infantil em instituições públicas e conveniadas, através da “antecipação” de valor referenciado ao Fundeb. Para se candidatar, o município deve cadastrar cada nova turma no SIMEC, módulo E.I. Manutenção, aba “Novas Turmas de Educação Infantil”, sítio eletrônico http://simec.mec.gov.br
 
O representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Tiago Mesquita Teles de Carvalho, comentou a “judicialização” da busca do acesso a vagas na educação infantil, caracterizada pelas ações judiciais de pais que procuram garantir o direito dos filhos. “Claro que isso constitui responsabilidade de processo, mas o Judiciário precisa conhecer a política pública de educação e a partir disso fazer o controle dela. Muitas vezes as decisões vem de juízes que não conhecem o que foi construído. Isso é muito complexo”, frisou ele.
 
 
 
 

29/08/17|

Programa Primeiro a Infância continua com monitoramento

O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, implementado pelo Fundo Juntos pela Educação, teve continuidade em agosto, nos três municípios parceiros em Pernambuco, com o monitoramento dos Planos de Ação referentes ao Projeto Político Pedagógico elaborado nas unidades de educação infantil.
 
São parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade: Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata. O Programa tem sido implementado visando contribuir com esses municípios na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
O Programa Primeiro a Infância vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
Em agosto a equipe da Oficina Municipal fez uma visita técnica aos municípios, objetivando contribuir com o monitoramento do Plano de Ação do Projeto Político Pedagógico elaborado de forma participativa nas unidades de educação infantil. O PPP foi identificado como o instrumento que poderia materializar as metas previstas nos Planos Municipais de Educação, em cuja elaboração também houve a contribuição do Programa Primeiro a Infância.
 
O Programa tem contemplado visitas técnicas e a realização de seminários e encontros de formação de educadores e gestores municipais, na área da educação infantil. A educação infantil na Base Nacional Comum Curricular, no momento em discussão em audiências promovidas pelo Conselho Nacional de Educação, e a educação infantil na formulação dos orçamentos plurianuais municipais foram dois dos temas já debatidos em alguns desses seminários e encontros de formação. Um grande seminário, envolvendo todos os educadores das redes municipais de educação infantil nos três municípios parceiros, está previsto para o final de 2017.
 
 
 
 

29/08/17|

Revista tem dossiê sobre Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Educação Infantil e Base Nacional Comum Curricular: questões para o debate. Este é o título do dossiê publicado pela Revista “Debates em Educação”, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). São vários artigos com subsídios para a discussão sobre a Educação Infantil na BNCC.
 
O dossiê foi organizado pelos professores do Centro de Educação da Ufal (Cedu) Cleriston Izidro dos Anjos e Solange Estanislau dos Santos, que assinam o editorial da revista. Segundo os organizadores, o dossiê procurou contribuir com respostas – ou novas reflexões – a perguntas como: “Em que medida as crianças estão sendo consideradas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? O que já temos de produção escrita sobre a BNCC que pode contribuir para alimentar o debate a respeito da proposta? As crianças precisam de uma BNCC? As especificidades da educação infantil estão sendo respeitadas? Os marcadores de diferenças: raça; etnia; religião; sexualidade; classe social estão devidamente referenciados e contemplados?? O que tem em comum todas as crianças brasileiras?”
 
Como introdução, a revista conta com uma entrevista com a professora Rita Coelho, que esteve à frente da Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC por quase dez anos, de 2007 a 2016, além de nove artigos de pesquisadores de instituições como USP, Unicamp, UFSCar, Uerj, UFC, UFRGS, Unisinos, Unesp, UEL, Unirio e Unisul.
 
“Se a educação infantil é parte da educação básica, se as concepções de educação infantil e de base nacional comum curricular dialogam, se as crianças da educação infantil têm direito a aprender e a se desenvolver e se o país vai debater, construir e normatizar uma Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica, é indispensável que a área da educação infantil, por meio dos seus gestores, pesquisadores, professores e militantes, participe”, defendeu Rita Coelho.
 
A revista termina com o “Manifesto Indignado”, produzido pelo Fórum Paulista de Educação Infantil. O dossiê da revista “Debates em Educação” (http://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/issue/view/213/showToc) foi publicado antes da divulgação da terceira e última versão da BNCC, o que aconteceu em abril de 2017. Mesmo assim as reflexões nele contidas continuam muito pertinentes, considerando que essa terceira versão da Base vem sendo discutida em audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação.
 
A primeira audiência aconteceu no dia 7 de julho, em Manaus. As próximas serão realizadas em 11 de agosto (Florianópolis), 25 de agosto (São Paulo) e 11 de setembro (Brasília). Serão oportunidades decisivas para a discussão sobre o que a BNCC conterá na área da Educação Básica em geral. As audiências estão sendo transmitidas pelo Canal Futura (www.futura.org.br)
 
 
 
 

01/08/17|

Rede promove Curso para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância

Terminaram no dia 17 de julho as inscrições para o Curso para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância. A iniciativa é da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e é destinada a gestores, técnicos e membros de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
 
O objetivo do curso, que será implementado online pela Internet, é contribuir para a qualificação de cidadãos capazes de articular e desenvolver Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) no Brasil. Além disso, o curso vai oferecer material de apoio para que municípios desenvolvam seus Planos Municipais pela Primeira Infância e promover o encontro e a troca entre municípios que desejam fazer um Plano Municipal Primeira Infância.
 
O curso foi estruturado com base no Guia para elaboração de Planos Municipais Primeira Infância, disponível no site http://primeirainfancia.org.br/guiapmpi. Serão quatro módulos, somando três meses de duração.
 
O Módulo 1, de Introdução, com a duração de uma semana, fará uma apresentação do curso. O Módulo 2 é destinado aos Marcos conceituais e legais e terá a duração de duas semanas, abrangendo os tópicos: Importância da Primeira Infância; Marco legal da Primeira Infância e Plano Nacional Primeira Infância.
 
Com a duração de cinco semanas, no Módulo 3 será focado no Desenvolvimento do PMPI, com os tópicos: Roteiro e Ideias; Participação social e participação infantil na elaboração do plano; e Etapas de construção do plano: do diagnóstico à escrita.
 
Finalmente, o Módulo 4, Implementando o PMPI, com a duração de três semanas, vai abordar os itens: Recursos financeiros; Aprovação do PMPI; Lei municipal; Comunicação; e Monitoramento, avaliação e informação dos resultados.
 
O Curso é uma iniciativa e realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundação Bernard van Leer.
 
 
 
 

01/08/17|