A educação infantil foi uma das áreas em discussão nos seminários estaduais realizados entre 23 de junho e 10 de agosto, sobre a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As propostas discutidas e deliberadas nos seminários, devidamente sintetizadas, estão sendo agora analisadas na terceira versão da Base Nacional, que o Ministério da Educação deve encaminhar ao Conselho Nacional de Educação até o final do ano.
 
Organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), os seminários reuniram mais de 9 mil professores, gestores, especialistas e entidades de educação, que refletiram sobre a segunda versão da BNCC. As sínteses dos seminários e outros documentos estão disponibilizados no site oficial da Base Nacional Comum Curricular www.basenacionalcomum.mec.gov.br.
 
Não à escolarização – De acordo com uma síntese dos seminários, realizada pelo Consed e Undime, entre os pontos de destaque citados nos eventos está o da necessidade de manutenção de uma identidade própria da Educação Infantil, “com receio de que não seja “escolarizada” e resguarde as características e necessidades da infância”.
 
O Distrito Federal, por exemplo, propõe uma “revisão geral do texto para que não haja confusão da educação infantil como ‘etapa de escolarização’”. Minas Gerais, por seu lado, pediu que “não se ´antecipe` especificidades do ensino fundamental”.
 
Na mesma linha do DF, Goiás estendeu a preocupação com a identidade da Educação Infantil para além da seção que trata especificamente dessa etapa e, em parecer detalhado do seu Grupo de Trabalho de Educação Infantil encaminhado como anexo, propôs que a parte introdutória da Base, por se aplicar a todas as etapas da Educação Básica, seja revista de forma a contemplar a Educação Infantil.
 
Para tanto, propõe, entre outras mudanças, que, em vez de o texto introdutório da Base mencionar que a BNCC deve orientar a elaboração de currículos para as diferentes “etapas de escolarização”, que use o termo “etapas educacionais”; e que, ao longo do documento, o termo “Escola” seja substituído por “Unidades Educacionais/instituições educacionais/educativas”.
 
O Espírito Santo também defende, nota a síntese do Consed e Undime, que “os sujeitos da Educação não sejam apenas apresentados como alunos e estudantes, mas também como crianças, abrangendo assim a Educação Infantil”.
 
Avaliação – Outros três Estados, continuam o Consed e Undime, manifestaram preocupação com o processo de avaliação. Santa Catarina afirmou que a estrutura dos objetivos de aprendizagem, da forma em que está posta na Base, “poderá criar a possibilidade de instrumentos de avaliação classificatória negando o desenvolvimento e aprendizagem da criança”.
 
O Mato Grosso do Sul avaliou, de sua parte, que a organização dos objetivos intenciona a “implementação de políticas de avaliação em larga escala na educação infantil, contrariando a legislação e os pressupostos teóricos da área”. E o DF afirmou que é preciso conduzir a avaliação nessa etapa de maneira “informal e processual”.
 
Formação de professores e papel da comunidade – Os organizadores dos seminários também notam a preocupação de pelo menos 3 Estados (MG, GO e ES) com a implementação de uma política de formação de professores de Educação Infantil. O Espírito Santo reforça a formação continuada específica para os professores que atuam com os bebês.
 
Outro aspecto enfatizado nas observações de 3 Estados – Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro – foi, nas palavras de RJ, “a ausência da relação com a comunidade e com os familiares nos objetivos de aprendizagem”. MG pede “maior clareza da participação da família no acompanhamento do trabalho didático pedagógico e no desenvolvimento das crianças”; o DF propõe a inclusão de um texto sobre a Relação Família/Escola/Comunidade “dada a especificidade da etapa”.
 
Subdivisão da Educação Infantil – Uma das questões que mais mereceram atenção nos seminários, apontam Consed e Undime, foi a subdivisão da Educação Infantil em três faixas etárias, mudança que ocorreu da 1ª para a 2ª versão da Base.
 
“A maior parte dos Estados não fez referência a ela, ou fez sugestões a partir da divisão, em uma aprovação tácita da mudança. Outros Estados se expressaram claramente favoráveis à subdivisão, com ressalvas sobre a sua forma de operacionalização, algumas exatamente no sentido de esclarecer as características dos diferentes grupos etários”, comentam as organizações nacionais.
 
Minas Gerais falou “da necessidade de maior clareza quanto à classificação, apontando que ao longo do documento há diferença na definição da faixa etária”. Santa Catarina avaliou que é importante haver um “percurso formativo entre os grupos etários”. E o Rio Grande do Norte pontuou que é preciso realizar alterações, de acordo com o que apontou na etapa da análise dos objetivos de aprendizagem, “para garantir o desenvolvimento progressivo e alinhado entre os grupos etários”.
 
Cinco Estados (GO, MS, MT, MA e RJ) criticaram duramente a subdivisão. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apontaram para “uma fragmentação da infância e uma desconsideração da sua integralidade”. O Rio de Janeiro afirmou que é uma tentativa de “objetivar o que é subjetivo, simplificar o que é complexo” e sugeriu que seja organizada uma lógica da progressão do grau de complexidade dos objetivos em blocos de 1 a 3, sem divisão etária.
 
Goiás, no seu parecer, defendeu a supressão da divisão e a utilização da terminologia atual – creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 6 anos), conforme previsto na LDB 9394/96. O estado avaliou a separação como um retrocesso político na defesa de uma educação integral e integrada das crianças na Educação Infantil, por entender que “favorece o retorno do atendimento das crianças menores de 3 anos pela esfera assistencial, o que não é desejável”. Classifica ainda o documento como conservador e pede a ampliação dos objetivos de aprendizagens para crianças de 0 a 6 anos. Também critica a categorização de crianças de até 18 meses como “bebês”, destituindo-lhes da titulação “crianças”.