A Educação Infantil é tema de várias mensagens de contribuição encaminhadas por diversos setores e movimentos à Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) que está avaliando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
 
As contribuições dos diferentes segmentos referem-se à terceira versão da BNCC, entregue em abril pelo Ministério da Educação para apreciação pelo CNE. O Conselho promoveu cinco audiências públicas, em todas as cinco macrorregiões brasileiras, sobre o documento. No início de novembro o Conselho Nacional de Educação deu publicidade às manifestações que recebeu, de organizações e instituições de todo país. Elas podem ser consultadas, na íntegra, no link http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=57031
 
Contribuições do MIEIB – O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) encaminhou suas sugestões e apreciações à Comissão Bicameral do CNE. O Movimento nota inicialmente que a terceira versão da BNCC “não foi formulada por meio de processo participativo tal qual o realizado durante as primeiras versões do documento e traz uma visão instrumental da educação e concepções restritas de cognição que trarão sérias e danosas implicações para a Educação Infantil brasileira”.
 
O MIEIB lamenta esta situação, considerando que, nos momentos iniciais de discussão sobre a BNCC, o que se refletiu nas duas primeiras versões do documento, “a Educação Infantil, pela primeira vez na história da educação brasileira, foi instada a se posicionar com clareza sobre o que deveria ser básico na educação de crianças de zero a seis anos de idade, isto é, aspectos que podem ser compreendidos como universais na Educação Infantil ou comuns a todos”.
 
O MIEIB destaca que, “desde o primeiro momento, seguindo as orientações gerais de elaboração da BNCC definidas pelo ordenamento legal brasileiro, a Educação Infantil fortaleceu a ideia de que a escola é um lugar onde os bebês e as demais crianças pequenas devem ter seus direitos de aprendizagem efetivados. Por este motivo foram selecionados da Convenção dos Direitos das Crianças seis direitos fundamentais de aprendizagem que todas as crianças pequenas devem ter garantido pela sociedade para poderem dela participar: aprender a conhecer-se e a conviver, dimensão ética da vida em comum; aprender a explorar e a brincar, dimensão estética da educação e a participar e expressar-se, dimensão política da educação”.
 
Evidenciando a importância desses direitos de aprendizagem, o MIEIB assinala que “uma base curricular para os bebês e demais crianças pequenas não pode obedecer a uma organização fundada em disciplinas, como vinha sendo tradicionalmente organizado no país. Consideramos importante lembrar que a educação, no final do século XX, teve como missão central delinear uma educação escolar que pudesse ultrapassar a fragmentação dos conhecimentos e a racionalidade instrumental. Para atender esse ponto de vista uma proposta curricular foi elaborada a partir dos direitos das crianças e organizado em Campos de Experiências, nos quais estão articulados os conhecimentos disciplinares sistematizados, as múltiplas linguagens e as práticas sociais, para que o currículo fosse capaz de articular as potencialidades e possibilidades cognitivas, emocionais, motoras, éticas, sociais, estéticas das crianças com as características atuais do desenvolvimento da cultura, da ciência e da tecnologia, princípios que subsidiam as práticas de muitas escolas infantis”.
 
Ponto de preocupação especial, para o MIEIB, foi “reduzir o Campo de Experiência “Escuta, fala, linguagem e pensamento” à “oralidade e escrita”. Tal redução desconsidera as singularidades que constituem a Educação Infantil”. O MIEIB explica: “Tomadas como práticas sociais que integram também as relações infantis, a leitura e a escrita, na Educação Infantil, são instrumentos de mediação das crianças entre si e delas com suas professoras. E, nessas situações lúdicas, nas quais a leitura e a escrita possibilitam as interações entre os sujeitos, as crianças são instigadas a pensar sobre os usos, as funções desses objetos do conhecimento, a elaborar hipóteses sobre o seu funcionamento e a realizar análises que as levem a compreender aspectos fonético-fonológicos, morfossintáticos, semânticos e discursivos, sem que seja preciso transformar os tempos e espaços em aulas de oralidade e de escrita pautadas geralmente na cópia, no preenchimento de apostilas ou livros didáticos e no treino de sons, isto é, em atividades que as mantêm fisicamente controladas e passivamente receptivas”.
 
O documento do MIEIB, com essas considerações técnicas, é assinado por Maria Carmen Silveira Barbosa (UFRGS), Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (USP), Silvia Helena Vieira Cruz (UFCE) e Paulo Sergio Fochi (UNISINOS).
 
Posição do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil – Também se manifestou à Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação a equipe do Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, uma parceria firmada entre MEC/SEB/COEDI, UFMG, UFRJ e UNIRIO.
 
Os signatários documento destacam que as críticas apresentadas por eles têm como base os estudos, seminários e pesquisas desenvolvidos ao longo de três anos de atividades acadêmicas que resultaram na elaboração de uma proposta de formação de professores de Educação Infantil.
 
Em primeiro lugar, os signatários ressaltam “a redução do texto inicial introdutório que, na segunda versão, apresentava a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Observa-se que entre a segunda e a terceira versão houve uma redução de mais de duas páginas. A supressão, redução ou enxugamento significou um aligeiramento e até mesmo mudança conceitual, especialmente no que tange às discussões sobre desenvolvimento, aprendizagem e linguagem”, adverte a equipe do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil.
 
Outro ponto destacado pelos signatários do documento são as alterações no Campo de Experiência denominado “Escuta, fala, linguagem e pensamento”. Na terceira versão na BNCC, este Campo passou a denominar-se “Oralidade e escrita”.
 
Para os membros do Projeto Leitura e Escrita, essa mudança do nome do campo de experiência “expressa uma redução conceitual, marcando uma distinção importante entre as concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem entre a segunda e a terceira versão”.
 
O documento da equipe do Projeto Leitura e Escrita comenta: “O desenvolvimento da oralidade é, na terceira versão da BNCC, um dos objetivos centrais atribuídos à prática de leitura de textos. Entretanto, esse não é o aspecto mais relevante que essa prática propicia, apesar de ser um importante, mas não o principal, aspecto que se desenvolve por meio da leitura de textos. Ademais, desenvolver a oralidade não equivale a ampliar vocabulário. Por que dar destaque ao aumento do vocabulário, em detrimento, por exemplo, da ampliação das experiências relacionadas à imaginação, criação, alargamento das visões de mundo, capacidade argumentativa entre tantos outros?”, indaga os signatários, entre outros pontos críticos em relação à terceira versão da BNCC.
 
O documento foi assinado pelas coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil: Maria Fernanda Nunes – UNIRIO; Mônica Correia Baptista – UFMG; Patrícia Corsino – UFRJ; Vanessa Ferraz Almeida Neves – UFMG; Angela Maria Rabelo Barreto – FMEI, Rita de Cássia de Freitas Coelho – MIEIB.
 
Fóruns de Santa Catarina – Os Fóruns de Educação Infantil de Santa Catarina também se posicionaram ao CNE com relação à terceira versão da BNCC, reiterando as opiniões do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), “sendo este contrário a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, por esta se caracterizar como uma versão instrumental da educação, baseada em competências e habilidades, desconsiderando a especificidade desta primeira etapa da educação básica, ao passo que reconhece as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (1999/2009) como documento norteador para construção e realização das Propostas Curriculares para Educação Infantil no país”. Os Fóruns de Santa Catarina também citam as ponderações críticas feitas pela equipe do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil.