No dia 31 de agosto, os candidatos à Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE) estarão debatendo propostas para o setor educacional, incluindo a educação infantil no município. A inclusão dos direitos da infância nas plataformas dos candidatos às Prefeituras é justamente o objetivo de uma campanha lançada pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
O evento em Cabo de Santo Agostinho será realizado no âmbito da ação iniciada em 2014, denominada Via Escola – Um pacto pela educação, executada em parceria com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP). A iniciativa resultou em um documento com 70 propostas para o setor educacional, em cinco dimensões: gestão, formação de professores, avaliação, infraestrutura, recursos pedagógicos e alimentação.
 
O documento com as propostas, discutidas com a participação de várias escolas, será apresentado aos candidatos à Prefeitura no dia 31 de agosto. A ideia é que os candidatos assumam compromissos no setor educacional, incluindo a esfera da educação infantil.
 
Campanha da RNPI – No dia 16 de agosto a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou a campanha suprapartidária “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, e que vai mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os candidatos assumam um compromisso público pelos direitos das crianças. A iniciativa não tem relação com o debate que será realizado dia 31 em Cabo de Santo Agostinho.
 
Serão direitos como vagas em creche para todas as crianças, atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde, espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade, profissionais com especialização e treinamento constantes para cuidarem das crianças, todos na perspectiva do Marco Legal pela Primeira Infância e Plano Nacional de Educação.
 
Organizações e cidadãos podem participar dessa mobilização nacional, se inscrevendo através do site da RNPI www.primeirainfancia.org.br – e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas através das redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que vai informar os candidatos que assinarem o compromisso.
 
O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância.
 
Em uma carta, que será entregue pelas organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância e demais inscritos na campanha, os candidatos são convidados a assinar um termo de compromisso expressando seu compromisso em priorizar o atendimento aos direitos das crianças em seu plano de governo, e elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
 
A Lei Federal nº 13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um Plano Municipal da Primeira Infância. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
 
A identidade visual da campanha foi criada por Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, que faz a realização da campanha com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A.
 
Outra iniciativa semelhante é a Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, lançada em julho e que é composta por ações estratégicas, traduzidas em compromissos que podem ser assumidos pelos candidatos às Prefeituras. A Agenda foi lançada com o apoio do Unicef, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Mais informações www.agendaprimeirainfancia.org.br