Destaques

Revista tem dossiê sobre Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Educação Infantil e Base Nacional Comum Curricular: questões para o debate. Este é o título do dossiê publicado pela Revista “Debates em Educação”, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). São vários artigos com subsídios para a discussão sobre a Educação Infantil na BNCC.
 
O dossiê foi organizado pelos professores do Centro de Educação da Ufal (Cedu) Cleriston Izidro dos Anjos e Solange Estanislau dos Santos, que assinam o editorial da revista. Segundo os organizadores, o dossiê procurou contribuir com respostas – ou novas reflexões – a perguntas como: “Em que medida as crianças estão sendo consideradas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? O que já temos de produção escrita sobre a BNCC que pode contribuir para alimentar o debate a respeito da proposta? As crianças precisam de uma BNCC? As especificidades da educação infantil estão sendo respeitadas? Os marcadores de diferenças: raça; etnia; religião; sexualidade; classe social estão devidamente referenciados e contemplados?? O que tem em comum todas as crianças brasileiras?”
 
Como introdução, a revista conta com uma entrevista com a professora Rita Coelho, que esteve à frente da Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC por quase dez anos, de 2007 a 2016, além de nove artigos de pesquisadores de instituições como USP, Unicamp, UFSCar, Uerj, UFC, UFRGS, Unisinos, Unesp, UEL, Unirio e Unisul.
 
“Se a educação infantil é parte da educação básica, se as concepções de educação infantil e de base nacional comum curricular dialogam, se as crianças da educação infantil têm direito a aprender e a se desenvolver e se o país vai debater, construir e normatizar uma Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica, é indispensável que a área da educação infantil, por meio dos seus gestores, pesquisadores, professores e militantes, participe”, defendeu Rita Coelho.
 
A revista termina com o “Manifesto Indignado”, produzido pelo Fórum Paulista de Educação Infantil. O dossiê da revista “Debates em Educação” (http://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/issue/view/213/showToc) foi publicado antes da divulgação da terceira e última versão da BNCC, o que aconteceu em abril de 2017. Mesmo assim as reflexões nele contidas continuam muito pertinentes, considerando que essa terceira versão da Base vem sendo discutida em audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação.
 
A primeira audiência aconteceu no dia 7 de julho, em Manaus. As próximas serão realizadas em 11 de agosto (Florianópolis), 25 de agosto (São Paulo) e 11 de setembro (Brasília). Serão oportunidades decisivas para a discussão sobre o que a BNCC conterá na área da Educação Básica em geral. As audiências estão sendo transmitidas pelo Canal Futura (www.futura.org.br)
 
 
 
 

01/08/17|

Rede promove Curso para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância

Terminaram no dia 17 de julho as inscrições para o Curso para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância. A iniciativa é da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e é destinada a gestores, técnicos e membros de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
 
O objetivo do curso, que será implementado online pela Internet, é contribuir para a qualificação de cidadãos capazes de articular e desenvolver Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) no Brasil. Além disso, o curso vai oferecer material de apoio para que municípios desenvolvam seus Planos Municipais pela Primeira Infância e promover o encontro e a troca entre municípios que desejam fazer um Plano Municipal Primeira Infância.
 
O curso foi estruturado com base no Guia para elaboração de Planos Municipais Primeira Infância, disponível no site http://primeirainfancia.org.br/guiapmpi. Serão quatro módulos, somando três meses de duração.
 
O Módulo 1, de Introdução, com a duração de uma semana, fará uma apresentação do curso. O Módulo 2 é destinado aos Marcos conceituais e legais e terá a duração de duas semanas, abrangendo os tópicos: Importância da Primeira Infância; Marco legal da Primeira Infância e Plano Nacional Primeira Infância.
 
Com a duração de cinco semanas, no Módulo 3 será focado no Desenvolvimento do PMPI, com os tópicos: Roteiro e Ideias; Participação social e participação infantil na elaboração do plano; e Etapas de construção do plano: do diagnóstico à escrita.
 
Finalmente, o Módulo 4, Implementando o PMPI, com a duração de três semanas, vai abordar os itens: Recursos financeiros; Aprovação do PMPI; Lei municipal; Comunicação; e Monitoramento, avaliação e informação dos resultados.
 
O Curso é uma iniciativa e realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundação Bernard van Leer.
 
 
 
 

01/08/17|

Rede Nacional Primeira Infância define estratégias “em um tempo de crise”

“Manter e ampliar os espaços de diálogo e participação democrática em que a Rede possa e deva estar”. Esta é uma das novas estratégias de ação aprovadas pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) em sua Assembleia Extraordinária, realizada nos dias 29 e 30 de junho, no Rio de Janeiro.
 
As diretrizes estão na Carta “Estratégias da Rede Nacional Primeira Infância em um tempo de crise”, deliberada no final da Assembleia. No encontro também foi chancelada a ANDI – Comunicação e Direitos como a secretaria executiva da RNPI no período 2018-2020.
 
Tempos de crise – A Carta foi aprovada na Assembleia após amplo debate, com a participação de Vital Didonet, assessor legislativo da RNPI. Para ele, estão em curso muitos retrocessos e riscos aos direitos das crianças e políticas sociais em geral no Brasil. Este é o tom do documento deliberado pelos participantes do encontro no Rio de Janeiro.
 
“As mudanças no cenário nacional, dos estados, do DF e dos municípios, que já vinham ocorrendo desde 2015, estão se agravando a ponto de pôr em risco direitos historicamente conquistados, e causar grave deterioração das condições de vida das famílias e crianças”, afirma a Carta, acrescentando: “A Emenda Constitucional 95, que instituiu o “Novo Regime Fiscal no âmbito do orçamento fiscal e da Seguridade Social da União”, congela por 20 anos os recursos da área social anunciando um cenário de grande restrição orçamentária para atender às novas demandas da população, que continua crescendo”.
 
O documento expressa então as prioridades estratégicas da RNPI, como a ampliação do diálogo com outras instituições, organizações e movimentos sociais: “Por meio do diálogo ético e da participação esperamos esclarecer as divergências, ampliar conexões, construir consensos e avançar nas políticas públicas para a primeira infância que promovam a igualdade para as crianças no acesso às oportunidades de vida, desenvolvimento e aprendizagem. Nesse exercício democrático a RNPI manterá a fidelidade a seus princípios e às concepções de criança e infância, à centralidade dos direitos da criança, ao respeito à singularidade e à individualidade de cada criança, à diversidade das infâncias e às características do processo de desenvolvimento infantil afirmados no PNPI, no Marco Legal da Primeira Infância, e em outros documentos legais e normativos”.
 
Outra prioridade deliberada pela RNPI é “dar mais atenção e valor ao trabalho de base, em função de sua conexão direta com as famílias e as crianças. Essa ação se realiza em duas dimensões: no apoio às organizações membros que atuam nas comunidades, com as famílias ou as crianças, e no incentivo a que cada organização assuma, segundo sua especificidade, o trabalho na base, e a partir dele, retroalimente a Rede com dados de realidade das crianças em seus diversos territórios”.
 
Também representam prioridades para a Rede Nacional Primeira Infância: “Criar mecanismo de articulação das redes estaduais primeira infância, que as apoie e fortaleça em suas atuações locais, e as integre sistematicamente às ações de âmbito nacional” e “Ampliar e fortalecer o relacionamento da RNPI com órgãos internacionais que constituem espaços de observação, avaliação, defesa e promoção dos direitos humanos”.
 
A Carta aprovada na Assembleia Extraordinária da RNPI termina com uma mensagem de esperança: “Acreditamos no Brasil, na força e criatividade do povo, na energia da vida das crianças, no poder transformador da nossa ação em rede, e na função iluminadora da esperança”.
 
 
 
 

01/08/17|

Fundo Juntos pela Educação soma 13 anos de programas inovadores

No dia 13 de agosto serão lembrados os 13 anos da reunião de representantes do Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A com a diretoria do fundo Vitae, para a formalização do acordo de cooperação pela constituição do Fundo Juntos pela Educação. Nesses 13 anos o Fundo implementou programas inovadores, de modo a contribuir com avanços na Educação no Brasil.
 
Mais de 40 mil crianças e adolescentes já foram beneficiados com as ações do Fundo Juntos pela Educação, em quatro estados da federação: Ceará, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. Outros milhares de adultos estiveram envolvidos nos programas e projetos desenvolvidos.
 
O Fundo Juntos pela Educação foi efetivamente constituído em 24 de agosto de 2004, pelo Instituto Arcor Brasil, Instituto C&A e Vitae – Apoio à Cultura, Educação e Promoção Social. A missão do Fundo é prover recursos e estabelecer alianças para a educação de crianças, adolescentes e jovens.
 
Os parceiros decidiram então que a primeira iniciativa do Fundo seria o Programa pela Educação em Tempo Integral, que daria continuidade, com outro formato, ao Programa de Apoio a Projetos de Educação Complementar para Crianças e Adolescentes de 7 a 16 anos, que a organização Vitae apoiou desde 1997. O Programa de Vitae viabilizava o suporte a projetos de parceria entre uma escola pública e uma ONG do bairro.
 
Em sete edições, até 2003, o Programa de Vitae deu respaldo a 94 projetos, com 24.800 beneficiários. A iniciativa começou com o apoio a projetos na Grande São Paulo e, depois, foram respaldados projetos no Interior, pela atuação de novos parceiros. Desde a Quinta Edição, em 2001, o Programa passou a ter a contribuição da Arcor do Brasil. Na Sexta Edição, novos parceiros foram incorporados: o Instituto C&A e a FEAC, que já tinham atuado na Quinta Edição como membros do comitê de análise de projetos.
 
Com a constituição do Fundo Juntos pela Educação, em 2004, os horizontes do Programa de VITAE foram ampliados. O Programa pela Educação em Tempo Integral passaria a contemplar não apenas a aliança entre uma escola e uma ONG, mas a constituição de redes entre vários ativos de uma comunidade específica.
Os dois territórios escolhidos para o desenvolvimento do Programa foram a cidade de Campinas, no interior de São Paulo, e a Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba. Foram três edições do Programa pela Educação em Tempo Integral, entre 2006 e 2010. No total, cerca de 100 organizações diferentes envolvidas.
 
Entre 2011 e 2013, foi desenvolvido o Segundo Ciclo do Programa pela Educação Integral, com apoio a sete projetos, quatro no Ceará e três em Pernambuco, envolvendo mais de 70 organizações. O foco passou a ser, nesse período, a promoção da educação integral, considerando todas as dimensões necessárias para o desenvolvimento humano.
 
Concluído esse ciclo, agora sem a participação de Vitae, que encerrou suas atividades em 2005, os parceiros – Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A – deliberam pela criação de uma nova iniciativa, na área da educação infantil. A percepção foi a de que uma educação integral começa com uma educação infantil de qualidade, um grande desafio no Brasil contemporâneo.
 
Essa nova ação é o Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, que tem sido desenvolvido no sentido de colaborar com os municípios parceiros na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
Os municípios parceiros são Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana de Recife (PE). A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
A primeira fase de contribuição do Programa foi na elaboração do que os respectivos Planos Municipais de Educação estavam tratando sobre Educação Infantil. Pelos termos do Plano Nacional de Educação, de 2014, os Planos Municipais de Educação (PMEs) deveriam ser elaborados ou revistos e depois aprovados pelas Câmaras Municipais até 24 de junho de 2015.
 
Construídos e promulgados os Planos Municipais de Educação, com princípios e metas para os próximos dez anos, foi definido, em conjunto com os municípios, o Projeto Político Pedagógico (PPP) como o instrumento que colocaria em prática, nas escolas, o que os PMEs estabeleceram para a melhoria da qualidade do trabalho realizado com as crianças da educação infantil.
 
A segunda fase do Programa foi então a reconstrução do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade de educação infantil nos três municípios, incluindo o Plano de Ação para que o PPP seja implementado. A implementação dos PPP reelaborados começou no primeiro semestre de 2017. O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade continuará com o apoio técnico aos três municípios parceiros.
 
São 13 anos, portanto, de contribuições do Fundo Juntos pela Educação para a educação brasileira, com programas e projetos inovadores, participativos e em sintonia com a legislação e novas tendências educacionais.
 
 
 
 

01/08/17|

Ferramenta visa busca ativa de crianças fora da escola

No último dia 1º de junho foi lançada em Brasília a Busca Ativa Escolar, plataforma que visa identificar as crianças e adolescentes que estão fora da escola. Uma das motivações é o enorme contingente de crianças de 4 e 5 anos que ainda estão fora da Educação Infantil, apesar do que prevê a legislação brasileira.
 
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 mostrou que 2.802.258 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. A Pnad 2015 também ratificou que a exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos constitucionais. Do total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até ½ salário mínimo, segundo avaliação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF Brasil).
 
Eram 821.595 crianças de 4 e 5 anos fora da Educação Infantil. Deste total, 28,7% eram da Região Norte, 25,3% do Centro-Oeste, 21,2% do Sul, 11,5% do Sudeste e 11,1% do Nordeste. “O atendimento pré-escolar na zona rural ainda é um grande desafio no País”, diz o UNICEF. “De cada dez crianças de 4 e 5 anos no campo, duas estão fora da escola”, observa o órgão das Nações Unidas, no estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil”.
 
O próprio UNICEF assinala que encontrar cada uma dessas crianças e cada um desses adolescentes, retirá-los desse contexto de exclusão e trazê-los para a escola, garantindo a permanência e a aprendizagem, só é possível por meio de uma ação intersetorial, envolvendo diferentes áreas – Educação, Saúde e Assistência Social, entre outras. “Os fatores de exclusão escolar são diversos e ultrapassam os muros da escola. Para saná-los, é essencial que as mais diversas áreas do poder público assumam um compromisso pelo direito de aprender desses meninos e meninas”, destaca Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil.
 
Preocupados com este cenário, o UNICEF, o Instituto TIM, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) lançaram então no último dia 1º de junho a Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br).
 
A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para auxiliar os munícipios no enfrentamento da exclusão escolar. A proposta, explica o UNICEF em comunicado sobre o lançamento da plataforma, visa oferecer, em um mesmo ambiente digital, conteúdos e ferramentas tecnológicas para que representantes de diferentes áreas do poder público possam identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e tomar as providências necessárias para sua (re)matrícula e permanência no ambiente escolar.
 
Desta maneira, a Busca Ativa Escolar utiliza tecnologia móvel e digital no enfrentamento da exclusão escolar. O UNICEF detalha: “O processo começa com um alerta sobre uma criança ou um adolescente que esteja fora da escola. Ao encontrar um desses meninos ou meninas, o agente comunitário envia o alerta, por meio de SMS, aplicativo e site (alerta.buscaativaescolar.org.br). A partir daí, um grupo intersetorial de profissionais inicia uma série de ações, que vão desde uma conversa com a família, para entender as causas da exclusão, até o encaminhamento do caso para as áreas responsáveis por garantir a (re)matrícula dessa criança ou desse adolescente, bem como pelo acompanhamento da sua vida educacional”.
 
Tudo é feito por meio da plataforma, que registra todas as ações e consolida dados que podem ser utilizados no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas. “A plataforma foi criada em software livre – ou seja, pode ser adotada gratuitamente por qualquer município, sem custo. Ela contribui para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o enfrentamento da exclusão escolar utilizando Tecnologias da Informação e Comunicação”, salienta Manoel Horacio, presidente do Instituto TIM. “Além disso, sempre nos preocupamos com a escalabilidade do projeto. A solução foi pensada de maneira que as enormes diferenças entre os municípios brasileiros não sejam impeditivas para a realização da busca ativa”, completa.
 
“Além do PNE, os planos municipais de educação também preveem a realização da busca ativa. Assim, nós, dirigentes municipais de educação, precisamos saber quem são essas crianças e esses adolescentes, onde eles estão, e entender os motivos que os levaram a abandonar a escola. Incluí-los e garantir a permanência e o aprendizado de cada um deles é tarefa prioritária da educação, mas que deve ser realizada de maneira integrada com as demais áreas do município”, afirma Alessio Costa Lima, presidente da Undime.
 
“A Busca Ativa Escolar contribui para a criação de ações intersetoriais no território, sob a perspectiva da garantia de direitos. Por meio dela, forma-se uma rede com Educação, Saúde, Cultura, sociedade civil e diferentes organizações para garantir o retorno desses meninos e meninas para a escola. Na Assistência Social, a gente trabalha nessa perspectiva da família, de olhar para a autonomia de cada criança e adolescente e para os motivos que os afastam da escola, contribuindo para que consigam voltar à escola e permanecer nela”, complementa Vanda Anselmo, presidente do Congemas.
 
Oito municípios participaram do piloto da iniciativa, realizado em 2016. Foram eles: Campina Grande (PB), Anápolis (GO), Itaúna (MG), Tabuleiro do Norte (CE), Serrinha (BA), Bujari (AC), Vilhena (RO) e São Bernardo do Campo (SP). Neles, houve uma ação intersetorial para encontrar crianças e adolescentes fora da escola, contribuindo para testar e aprimorar a metodologia e a plataforma da Busca Ativa Escolar. Durante o evento de 1º de junho, foi ainda instalado o Comitê Nacional para a Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes que estão fora da escola.
 
 
 
 

28/06/17|

Avaliação da Educação Infantil não entra em vigor no prazo indicado pelo PNE

Uma preocupação especial, relacionada aos três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) no dia 25 de junho de 2017, refere-se ao não cumprimento da Estratégia 1.6 da Meta 1. A Estratégia estipulava a entrada em vigor da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) em até dois anos de vigência do Plano Nacional. Este prazo não foi cumprido, o que tem gerado polêmica no setor educacional.
 
Na íntegra, a Estratégia 1.6 previa a implantação, até o segundo ano da vigência do PNE, de avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, “a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes”.
 
O assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet, lembra que a ANEI já havia sido criada, no contexto da Portaria 369, de 5 de maio de 2016, que regulamentava o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Esta portaria foi, entretanto, anulada. “Há um prejuízo importante para a área da Educação Infantil”, lamenta Didonet.
 
Várias organizações já se manifestaram, sendo uma delas a Associação dos Servidores do INEP (Assinep). O INEP é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Uma nota da Assinep lembra que em 2011, seguindo indicações da proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) que ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e a partir da necessidade de assegurar a qualidade da oferta de educação infantil no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) iniciou as discussões acerca da construção de uma avaliação nacional da educação infantil.
 
O grupo então indicado pelo Ministério para essa discussão contava com a participação de setores do governo, entidades representativas de profissionais da educação, pesquisadores em educação infantil e movimentos sociais da primeira infância. “Um grupo bastante amplo e representativo que tinha como objetivo é propor uma política nacional de avaliação da educação infantil`(Portaria MEC nº 1747, de 16 de dezembro de 2011), lembra o documento da Assinep.
 
O documento continua lembrando que algumas diretrizes foram objeto de consenso entre os participantes do grupo. “A principal delas era a realização de uma avaliação da educação infantil como um todo e não apenas do desenvolvimento das crianças matriculadas. Uma avaliação que permitisse realmente reconhecer quais aspectos deveriam ser alterados para a melhoria da educação e não só que caracterizasse as crianças/turmas/escolas como boas ou ruins”, nota o documento.
 
Outro consenso foi em relação à responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB), do INEP, que deveria ser a responsável pela Avaliação da Educação Infantil, já que esta se constitui como primeira etapa da educação básica. A DAEB iria então estabelecer a organização e condições, no âmbito do INEP, para construção de procedimentos e instrumentos de avaliação que deem consequência à proposta delineada.
 
Seguindo a tramitação da construção da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI), criou-se assim no INEP, através da Portaria nº 360, de 09 de julho de 2013, sob a responsabilidade da DAEB, novo grupo de trabalho para “construir uma proposta de avaliação da educação infantil”, também amplamente representativo das instituições da área (INEP, MEC, FNDE, ANPEd, ANFOPE, UNDIME, UNCME, MIEIB, RNPI, CNTE e ABAVE) e com o auxílio de uma comissão de especialistas formada por pesquisadores de diversas universidades.
 
Em 12 de março de 2014 a comissão de especialistas apresentou uma primeira versão da matriz de referência da ANEI ao grupo de trabalho e, em seguida, essa matriz passou por validação em vários seminários promovidos pela Secretaria de Educação Básica do MEC em diversos estados brasileiros realizados até março de 2015.
 
Entre novembro de 2014 e fevereiro de 2015, as bases de dados federais foram estudadas, à luz da matriz de referência da ANEI, chegando-se à conclusão da necessidade de aplicação de questionários para que todas as informações indicadas para a composição dos indicadores da ANEI pudessem ser obtidas. “Novamente, pensava-se em uma avaliação do serviço educacional prestado e não apenas na disponibilização de dados sem conexão”, comenta
 
Em maio de 2015, as portarias de instituição da ANEI foram encaminhadas ao MEC para publicação e em 2016 foi assinada a Portaria MEC nº 369, de 05 de maio de 2016, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), do qual a ANEI constava como uma das avaliações integrantes.
 
Entretanto, com a revogação do SINAEB pela Portaria nº 981, de 25 de agosto de 2016, assinada pelo ministro José Mendonça Bezerra Filho, houve também a revogação de toda a normatização sobre a ANEI decorrente das discussões ocorridas desde 2011, bem como a paralisação das atividades de construção da ANEI.
 
“A realização da ANEI é uma demanda da sociedade brasileira, tendo em vista a necessidade de se ter informações sobre a qualidade da educação infantil com vistas a oferecer às crianças brasileiras uma escolarização inicial de qualidade”, defende o documento da Assinep.
 
Nessa direção, o PNE, nos termos da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabeleceu como uma das estratégias para o alcance de sua Meta 1, a realização da ANEI. O PNE definiu assim a necessidade de realização da ANEI até o segundo ano de sua vigência; ou seja, até 25 de junho de 2016. A partir dessa data a ANEI deveria ocorrer bienalmente.
 
Passado um ano do prazo estabelecido, a ANEI não foi instituída. “Mesmo que as matrizes de referência da avaliação tenham sido discutidas em diversos seminários ainda em 2015, até o momento os instrumentos e metodologias de construção e análise dos indicadores da avaliação não foram divulgados”, lamenta.
 
A Assinep conclui: “Nesse sentido, ressaltamos a preocupação e a necessidade de que: (a) a avaliação seja desenvolvida e que seus resultados possam, de fato, contribuir para a melhoria da qualidade educacional; (b) os instrumentos e metodologias que venham a ser desenvolvidos devem estar de acordo com o pactuado entre o governo e as entidades de defesa da primeira infância, as quais vinham participando do processo de construção da ANEI desde 2011”.
 
 
 
 

28/06/17|

Plano Nacional de Educação chega aos três anos com poucos avanços

O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou aos três anos no dia 25 de junho sob o signo da preocupação por parte de especialistas e organizações do setor educacional. No caso da Meta 1, que trata da Educação Infantil, foram poucos avanços verificados, o que motiva a mobilização de órgãos como os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).
 
A Meta 1 do PNE estabelecia a universalização, até 2016, da pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano, em 2024.
 
Essa meta quantitativa não foi alcançada no que se refere à universalização da pré-escola até 2016. Milhares de crianças de 4 e 5 anos ainda não tiveram a garantia de vagas. O Ministério Público é uma das instituições que têm se empenhado pela garantia de vagas a todas as crianças na pré-escola, mas recentemente os Tribunais de Contas dos Estados também intensificaram sua atuação neste âmbito.
 
Uma das ferramentas utilizadas pelos TCEs é um software desenvolvido para que os Tribunais de Contas dos Estados possam monitorar a evolução das 20 metas do PNE, começando pelas Metas 1 e 3, que também previa a universalização, até 2016, do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, além de determinar que até 2025 pelo menos 85% deles estejam matriculados no Ensino Médio. A universalização prevista na Meta 3 não foi igualmente atingida.
 
Representantes dos TCEs, em entrevista por videoconferência, promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), informaram que o software reunirá informações de fontes como o Censo Escolar e estimativas populacionais feitas com base no Censo Demográfico 2010. O sistema vai então verificar se as metas estão sendo atendidas pelos gestores nos prazos previstos pelos Planos Municipais de Educação. Nos casos de municípios que descumpriram as metas ou cuja média anual de avanço não é compatível com elas, o sistema vai disparar alertas por email para prefeitos, secretários de Educação, Câmaras Municipais, Conselhos de Educação e entidades cadastradas. Os alertas também serão divulgados para a imprensa. Desta forma, espera-se que, a partir do monitoramento na esfera municipal, haja um esforço para o cumprimento das metas nacionais, incluindo a Meta 1, da Educação Infantil, e a Meta 3, do Ensino Médio.
 
Em um primeiro momento, o acesso ao software ficará restrito aos TCEs. Auditores de todo o país estão recebendo treinamento em Brasília para aprender a lidar com a ferramenta. A expectativa da equipe que concebeu o software, centralizada nos TCEs do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, é de que os primeiros levantamentos de dados estejam disponíveis no segundo semestre de 2017 e os alertas comecem a ser enviados em 2018. A médio prazo, a ferramenta vai subsidiar a criação de um portal de monitoramento de todas as 20 metas do PNE.
 
Estratégias também com atraso – Além da meta quantitativa, relativa ao acesso à pré-escola e a creche, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação abrange 17 estratégias que também deveriam ser cumpridas até 2024, de modo a qualificar a Educação Infantil brasileira. A maioria dessas estratégias ainda não saiu do papel, como lamentam especialistas e organizações ouvidas pelo Fundo Juntos pela Educação.
 
Assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 160 organizações de todas as regiões do Brasil, Vital Didonet observa que estão prejudicadas todas as estratégias que dependem de um “regime de colaboração entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios” para que sejam concretizadas.
 
É o caso das estratégias 1.1 (sobre Metas de Expansão das redes públicas de Educação Infantil), 1.3 (sobre realização periódica de levantamento da Demanda por creche e pré-escola), 1.5 (sobre estabelecimento de programa nacional de construção e reestruturação de escolas, incluídos os equipamentos adequados e respeitadas as normas de acessibilidade) e 1.16 (também sobre Demanda na Educação Infantil).
 
O cumprimento dessas estratégias ainda não avançou, e dificilmente irá avançar, destaca Didonet, porque na prática o que ocorre no Brasil é “uma competição, e não colaboração, entre União, Estados e Municípios”. Para o assessor da RNPI, que é considerado uma das referências em direitos da infância e dos adolescentes no país, “falta compreensão sobre o sentido de federação no Brasil e por isso a relação entre os entes federados é mais de conflito do que de cooperação”.
 
Sem um regime de colaboração de fato, estratégias como aquelas citadas anteriormente dependerão, na prática, completa Vital Didonet, do levantamento de cada município, de acordo com o respectivo Plano Municipal de Educação, sobre a demanda e outros dados que possam subsidiar políticas públicas na Educação Infantil.
 
Esse levantamento, município por município, destaca Vital Didonet, é que na prática garantirá o cumprimento de outras estratégias previstas na Meta 1 do PNE e que não foram concretizadas. Casos da estratégia 1.2, que trata da redução das desigualdades no acesso à Educação Infantil, hoje maior entre as faixas de renda mais privilegiadas; da estratégia 1.4, prevendo o estabelecimento, “no primeiro ano de vigência do PNE”, de normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; e da estratégia 1.15, estipulando a Busca Ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em parceria com órgãos da assistência social, saúde e outros.
 
O assessor da RNPI nota que existem iniciativas estaduais, como a do caso do Ceará, de tentativa de equalização das oportunidades de acesso à Educação Infantil. “No Ceará os agentes comunitários de saúde estão constantemente verificando se há nos lares crianças fora da Educação Infantil e isso contribui para um quadro mais real, para que os municípios propiciem o acesso de forma mais igualitária”, comenta ele, salientando que muitos municípios também promovem a busca ativa envolvendo outros órgãos da administração.
 
Algumas estratégias independem do PNE, salienta Vital Didonet, Casos da estratégia 1.8, que trata da Formação de Professores, e da estratégia 1.11, estabelecendo Atendimento Educacional Especializado para crianças com deficiência. “A formação de professores é uma questão sistêmica, ela já ocorre com os cursos de Pedagogia e as especializações em educação infantil, embora ainda haja muito campo para avanços. Quando a Base Nacional Comum Curricular estiver definida, provavelmente haverá a necessidade de reformatação dos cursos de formação. O que falta é uma política salarial que evite a rotatividade e os contratos precários. No caso do atendimento educacional especializado, também está em curso, embora igualmente com muito a avançar. As concepções pedagógicas pela inclusão estão avançando, mas os cursos de pedagogia deveriam dar mais espaço para a formação visando a educação especial”, comenta.
 
Ainda são muitas questões em aberto, conclui Vital Didonet. Ele entende que a limitação de recursos federais para a educação, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Senado Federal (PEC) 55, vai afetar de modo generalizado a implementação do PNE, incluindo a Meta 1 e suas 17 estratégias.
 
 
 
 

28/06/17|

Programa Primeiro a Infância prossegue em Pernambuco

Tiveram prosseguimento no mês de junho as atividades do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, implementado pelo Fundo Juntos pela Educação nos três municípios parceiros em Pernambuco: Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.
 
O Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade tem sido desenvolvido no sentido de colaborar com os municípios parceiros na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
Em junho, a equipe gestora municipal de São Lourenço da Mata promoveu a sintetização das metas dos Planos de Ação referentes aos Projetos Político Pedagógicos reformulados por todas as unidades de Educação Infantil do município.
 
Nos dias 19 e 20 de junho, aconteceu a sistematização dos Projetos Político Pedagógicos das creches conveniadas em Cabo de Santo Agostinho. Apenas em Camaragibe não aconteceram ações em junho, ligadas ao Programa Primeiro a Infância.
 
A sistematização dos Projetos Político Pedagógicos e de seus respectivos Planos de Ação é fundamental para que cada município defina as suas prioridades de atuação, a serem inseridas em seu Plano Plurianual 2018-2021. Essas prioridades devem estar alinhadas com o Plano Municipal de Educação desses municípios.
 
Os três municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade estão localizados na Região Metropolitana de Recife, muito atingida por fortes enchentes entre o final de maio e o início de junho de 2017. Mobilizações relacionadas ao atendimento a vítimas das enchentes também aconteceram nos três municípios parceiros.
 
O Programa vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, formado por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
 
 
 

28/06/17|

Revista reúne artigos sobre desafios na Educação Infantil

Desafios para a Educação Infantil no país são comentados em uma reunião de artigos na edição de abril de 2017 da “Revista Brasileira de Educação Básica”. É mais um sintoma da preocupação crescente na sociedade brasileira quanto à necessidade de qualificação da Educação Infantil.
 
O número especial da Revista foi publicado em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (Nepei), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG). Os artigos podem ser lidos na íntegra no endereço: http://rbeducacaobasica.com.br/
 
“Relações étnico-raciais, educação infantil e direitos humanos: alguns apontamentos” é um dos artigos, de autoria de Elândia dos Santos, Tânia Aretuza Ambrizi Gebara e Yone Maria Gonzaga, todas graduadas, com especialização e/ou pós-graduação pela FaE/UFMG.
 
As autoras destacam os avanços na Educação Infantil, mas observam que, “no que tange às crianças negras, há muito que se fazer para que o ambiente educacional possa ser classificado como acolhedor”. Acrescentam que “falar sobre a temática racial ainda é um desafio para muitos setores da sociedade brasileira e essa situação não é muito diferente na escola”.
 
“Se crianças negras em idade entre 0 a 5 anos não usufruem de um ambiente escolar acolhedor onde possam crescer e se desenvolver de forma integral, faz-se necessário um investimento em processos de reeducação para as relações raciais”, defendem as articulistas. E acentuam que “a formação de professores é um quesito fundamental para que se trabalhe efetivamente a temática racial nas escolas”.
 
Avaliação na educação infantil – Outro artigo publicado trata da “Construção de instrumentos de avaliação na educação infantil” e é assinado por Daniela Lacerda Vitório Araújo e Cecília Vieira do Nascimento. Elas comentam uma experiência em avaliação da Educação Infantil implementada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
 
No artigo, as autoras analisam o processo de elaboração e sistematização dos instrumentos de avaliação trabalhados pelas instituições municipais e conveniadas de Educação Infantil. Os instrumentos de avaliação utilizados contemplam os procedimentos utilizados pelas educadoras para registrar e acompanhar o desenvolvimento das crianças.
 
Outro artigo da “Revista Brasileira de Educação Básica”, assinado por Emanuela Noronha Selles Bonutti, trata do “Brincar de sonoridade com bebês: gesto, corpo e improviso”. No artigo, ela faz um relato de pesquisa/experiência sobre as possibilidades de trabalho com sonoridades com bebês de 0 a 1 ano de idade do berçário da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) São João Batista, em Belo Horizonte.
 
A pesquisa adotou uma metodologia de trabalho que contemplou oito encontros, considerando uma sequência didática baseada nos parâmetros sonoros (intensidade, altura, duração e timbre). Foram igualmente apresentadas às crianças situações de silêncio, de melodias e de sons de animais, da natureza e de instrumentos musicais. Experiências diversas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos bebês.
 
São vários artigos, em síntese, mostrando diferentes vertentes da Educação Infantil. Mais um sinal da relevância cada vez maior que a temática da Educação Infantil vem adquirindo, sobretudo na esfera de gestões públicas municipais.
 
 
 
 

29/05/17|

Começam em junho audiências do CNE sobre Base Nacional Comum Curricular

Começam no dia 7 de junho e serão encerradas em 11 de setembro as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A terceira versão da BNCC continua provocando polêmica, sobretudo no Campo de Experiência Oralidade e Escrita na Educação Infantil.
 
As audiências do CNE começam por Manaus (AM), dia 7 de junho. Serão cinco encontros, um em cada região do Brasil. As demais acontecem dia 28 de julho, em Recife (PE); 11 de agosto, em Florianópolis (SC); 25 de agosto, em São Paulo (SP); e o último em Brasília, dia 11 de setembro. O CNE pretende emitir um parecer sobre a BNCC até o final do ano, para homologação pelo Ministério da Educação.
 
O conselheiro César Callegari preside a comissão do CNE responsável pela formulação de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC. Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.
 
Educação Infantil – A divulgação da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, no último dia 6 de abril, provocou muita polêmica (ver http://juntospelaeducacao.com.br/educacao-infantil-na-nova-versao-da-base-nacional-comum-curricular/ ), incluindo a área da Educação Infantil. Um dos Campos de Experiência, elencados nas duas primeiras versões da BNCC, teve sua nomenclatura modificada, de “Escuta, fala, linguagem e pensamento” para “Oralidade e Escrita”, o que gerou inquietação entre muitos setores da Educação Infantil.
 
Também se manifestaram a respeito as coordenadoras do Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, uma parceria firmada entre MEC/SEB/COEDI, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
 
As coordenadoras, Maria Fernanda Nunes (UNIRIO), Mônica Correia Baptista (UFMG), Patrícia Corsino (UFRJ), Vanessa Ferraz Almeida Neves (UFMG), Angela Maria Rabelo Barreto (FMEI) e Rita de Cássia de Freitas Coelho (MIEIB), elaboraram documento a respeito, encaminhado ao Ministério da Educação e organizações do setor educacional, ressaltando inicialmente que as críticas apontadas são baseadas “nos estudos, seminários e pesquisas desenvolvidos ao longo de três anos de atividades acadêmicas que resultaram na elaboração de uma proposta de formação de professores de Educação Infantil”.
 
Esta proposta de formação, continuam, tem sustentação “em material didático elaborado por mais de 25 autores dos campos da linguagem, leitura, escrita e Educação Infantil e na contribuição de cerca de cinquenta leitores críticos, professores das redes públicas, cujas vozes se fizeram ouvir nas inúmeras revisões ao longo da produção do material”.
 
O Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, lembram as suas coordenadoras, teve uma participação na segunda versão da BNCC, “tendo em vista as necessárias articulações entre as políticas educacionais e a coerência conceitual às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009 e as ações de formação de professores. Portanto, é a partir dos diálogos que se estabeleceram ao longo do processo de execução do Projeto que nós, coordenadoras, manifestamos nosso posicionamento frente às alterações ocorridas na terceira versão da BNCC”, assinalam.
 
Em primeiro lugar, elas ressaltam a redução do texto inicial introdutório que, na segunda versão, apresentava a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. “Observa-se que entre a segunda e a terceira versão houve uma redução de mais de duas páginas. A supressão, redução ou enxugamento significou um aligeiramento e até mesmo mudança conceitual, especialmente no que tange às discussões sobre desenvolvimento, aprendizagem e linguagem”, defendem as autoras do documento.
 
O parágrafo a seguir, por exemplo, assinalam, “foi suprimido sem que se mantivesse, ainda que de forma sintética, alguma referência aos seus pressupostos”:
__As crianças, desde bebês, têm o desejo de aprender. Para tal, necessitam de um ambiente acolhedor e de confiança. A representação simbólica, sob a forma de imagens mentais e de imitação, importantes aspectos da faixa etária das crianças da Educação Infantil, impulsionam de forma criativa, as interrogações e as hipóteses que os meninos e as meninas podem ir construindo ao longo dessa etapa. Por isso, as crianças, nesse momento da vida têm necessidade de ter contato com diversas linguagens; de se movimentar em espaços amplos (internos e externos), de participar de atividades expressivas, tais como música, teatro, dança, artes visuais, audiovisual; de explorar espaços e materiais que apoiem os diferentes tipos de brincadeira e investigações. A partir disso, os meninos e as meninas observam, levantam hipóteses, testam e registram suas primeiras “teorias”, constituindo oportunidades de apropriação e de participação em diversas linguagens simbólicas. O reconhecimento desse potencial é também o reconhecimento do direito de as crianças, desde o nascimento, terem acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de saberes e conhecimentos, como requisito para a formação humana, para a participação social e para a cidadania (BNCC, 2a versão, 2016, p. 55).
 
A retirada deste parágrafo, completam as coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, “resultou numa forma instrumental de se pensar a articulação entre saberes e conhecimento e as diferentes linguagens”.
 
As coordenadoras também comentam a citada mudança, em um dos Campos de Experiência, para a nomenclatura “Oralidade e escrita”. Para elas, essa modificação “expressa uma redução conceitual, marcando uma distinção importante entre as concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem entre a segunda e a terceira versão. Os atos de fala e a capacidade de escuta são atividades humanas carregadas de sentidos e significados partilhados, que incluem não apenas o dito, mas também o presumido, os acentos apreciativos, as expressões corporais e todo contexto enunciativo. São atos constitutivos do pensamento e da imaginação”.
 
Ao se apropriarem da linguagem oral, salientam as signatárias do documento do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, “as crianças não se apropriam simplesmente de uma língua, de um idioma, mas, sobretudo, de formas de expressar-se, de comunicar-se, formas estas que constituem o pensamento e a imaginação. A apropriação da linguagem escrita é igualmente um processo complexo que exige a articulação entre gestos, escuta, fala, desenhos, pensamento e imaginação para promover a interlocução entre sujeitos que podem estar distantes no tempo e no espaço. A gênese e o desenvolvimento dessas apropriações incluem as diferentes linguagens de uma maneira global e integrada e não ocorre de forma isolada”.
 
Assim, para elas, a opção em denominar o campo de experiência como “Escuta, fala, linguagem e pensamento” teve como finalidade “evidenciar essa estreita relação entre os atos de falar e escutar com a constituição da linguagem e do pensamento humanos. Este campo de experiência não pode ser, pois, tomado como uma área do conhecimento ou como uma disciplina escolar que reduz o trabalho educativo à apropriação das linguagens oral e escrita”.
 
As coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil fazem outras ponderações sobre a área de Educação Infantil na BNCC e, diante delas, apresentam suas expectativas em relação à apreciação da Base, em sua terceira versão, pelo Conselho Nacional de Educação. Elas pedem, inicialmente, que o CNE “retome, de maneira democrática, os espaços de discussão entre profissionais, gestores e interessados no tema da Educação Infantil para apoiar a elaboração da versão final da BNCC”. Além disso, que o Conselho “assegure que os autores das versões iniciais estejam presentes e tenham participação efetiva nos processos de discussão e deliberação”.
 
E também defendem que o Conselho Nacional de Educação “solicite ao Ministério da Educação que apresente a metodologia que empregou para considerar as contribuições (presenciais e virtuais), encaminhadas por pessoas, setores e grupos da sociedade brasileira durante o processo de discussão da BNCC e que deveriam resultar na elaboração da terceira versão”. A expectativa é a de que o material do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil seja considerado pelo CNE no momento de suas audiências públicas e da apreciação da BNCC.
 
 
 
 

29/05/17|