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A Criança e o Espaço: tema de nova plataforma da RNPI

A Criança e o Espaço: A Cidade e o Meio Ambiente. Este é o tema da nova plataforma da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), criada com o objetivo de estimular a construção de políticas públicas voltadas para a garantia do acesso das crianças a espaços e serviços de qualidade nas cidades onde vivem.
 
A nova plataforma foi estruturada a partir da premissa de que todos os lugares da cidade, da casa à creche, da praça ao parque, passando pela rua, “devem ser pensados sob a perspectiva da primeira infância”. O projeto tem apoio do Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A.
 
Para a RNPI, o bem-estar infantil “depende de um ambiente saudável e a garantia de muitos direitos das crianças está relacionada à adequação dos espaços onde elas vivem e frequentam nos municípios”.
 
O projeto A Criança e o Espaço foi organizado em cinco eixos e em cada um deles, apresentados no site na Internet (http://primeirainfancia.org.br/criancaeoespaco/apresentacao), podem ser encontrados exemplos inspiradores de ações e práticas para adoção nas cidades.
 
Os eixos são: Participação infantil na cidade; Espaços para brincar, educação e cultura; Interação das crianças com a natureza; Mobilidade e circulação; e Moradia e Saneamento. No site também está disponível um livro digital, que aprofunda as informações sobre o projeto e os exemplos inspiradores.
 
No livro, a RNPI reitera a importância de que os Planos Municipais pela Primeira Infância contemplem a perspectiva da infância no oferecimento de espaços adequados: “As crianças de 0 a 6 anos são cidadãos plenos no presente, e não apenas sujeitos em construção. Se forem tratadas como tais nas cidades onde vivem, a intensidade que caracteriza o desenvolvimento na primeira infância será marcada por uma vivência social de tamanho impacto, que poderá tornar os espaços onde vivemos mais saudáveis e justos, não apenas no futuro, mas já nos dias atuais. Nesta perspectiva, a relação dos pequenos com o ambiente físico e com a organização cultural e política da vida nos municípios é central“.
 
São detalhados, igualmente, os cinco eixos que compõem o projeto A Criança e o Espaço:
 
Participação infantil na cidade – O livro lembra que a participação infantil está prevista no Brasil pela Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, da qual nosso país é signatário, assim como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. “Os dois documentos versam sobre a necessidade de escutar as crianças sobre todos os processos que lhes dizem respeito. Mais recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, também defende a importância da participação dos pequenos”, assinala o documento. O livro enfatiza a importância do oferecimento de instrumentos de escuta e participação das crianças (por exemplo em conselhos municipais e outros órgãos) e cita o caso de Santo André, em São Paulo, onde moradores de 2 a 10 anos apresentaram suas demandas ao Planejamento e ao Orçamento Participativos, além de formarem um conselho mirim com 280 crianças.
 
Mobilidade e circulação na cidade – O livro também destaca a relevância da garantia da mobilidade para as crianças e adverte para o cenário atual: “A vivência de transitar pelas ruas é cada vez mais rara para as crianças brasileiras, especialmente as que vivem em cidades de grande e médio porte. O estilo de vida acelerado e o medo da violência fazem com que muitas famílias prefiram o transporte em carro particular e restrinjam os passeios a espaços fechados, como os shoppings”. A RNPI lembra que, em 2013, 535 crianças morreram como passageiras de veículos e, em 2014, 1.770 foram hospitalizadas, segundo o Ministério da Saúde. Neste cenário, a Rede sugere que, no planejamento urbano, seja promovido o “acesso seguro das famílias de todas as classes sociais aos equipamentos públicos, especialmente espaços onde as crianças possam andar e correr livremente, e estar em contato com a natureza, sem precisar atravessar a cidade para isso”. O investimento em meios de transporte público alternativos ao rodoviário tradicional e a criação de espaços seguros para bicicletas são outros pontos acentuados.
 
Interação das crianças com a natureza – O livro lembra que as crianças brasileiras, em sua maioria, crescem em contextos urbanos: 84% da população vive hoje em cidades, de acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “As crianças estão cada vez mais cercadas de concreto e vidro, em seus condomínios, restritas aos espaços interno, onde predominam as telas de televisão”, acrescenta. O livro salienta então como é significativo para o desenvolvimento infantil o oferecimento do contato com o meio natural: “Fica evidente quando observamos as crianças brincando num parque, por exemplo: elas se lançam apaixonadamente à água, à areia e à terra; querem tocar as árvores, cheirar as flores, comer as frutas e interagir com os animais”. Algumas sugestões são: maior arborização dos bairros, garantia de espaços verdes em creches e escolas, criação e expansão de áreas naturais, incentivo à locomoção a pé e valorização da agricultura familiar.
 
Espaços de brincar, educação e cultura – “Na primeira infância, o processo de aprendizagem envolve o corpo inteiro. As crianças descobrem o mundo porque vão tocando, ouvindo, vendo, cheirando e experimentando tudo ao seu redor”, assinala o livro digital da RNPI. “Aprende-se em casa, na rua, no mercado, no centro de saúde, na igreja, na praça, na feira e nas lojas”, acrescenta, lembrando ser esta a proposta da iniciativa Cidades Educadoras, da qual algumas cidades brasileiras fazem parte. Sugestões neste eixo: universalização do acesso à creche pré-escola, garantir manutenção, segurança e mobiliário adequado nos espaços para as crianças, promoção do direito ao brincar (com brinquedotecas, formação de profissionais e previsão de orçamento) e promoção da cultura em espaços infantis, com destaque para a valorização da diversidade cultural brasileira.
 
Moradia e saneamento básico – O livro digital alerta para o enorme déficit de saneamento no país e o impacto dessa situação na saúde das crianças. A RNPI propõe e defende a universalização do saneamento e a construção e efetivação de políticas públicas para moradia adequada, com atenção para áreas de risco e planejamento de conjuntos habitacionais com espaços e elementos arquitetônicos que favoreçam o desenvolvimento infantil.
 
 
 
 

28/10/17|

Redes promovem educação e cidadania em três estados

Promoção do direito à educação e à cidadania é o foco de redes intersetoriais em três estados brasileiros, nascidas ou fortalecidas em função de projetos apoiados pelo Fundo Juntos pela Educação. As redes atuam no Ceará, na Paraíba e em São Paulo.
 
A origem das redes está no Programa pela Educação em Tempo Integral, realizado entre 2006 e 2010, e no Programa pela Educação Integral, executado entre 2011 e 2013, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído em 2004 pelo Instituto Arcor Brasil, Instituto C&A e Fundo Vitae.
 
O propósito dos dois programas era apoiar a formação ou o fortalecimento de redes em territórios específicos, envolvendo escolas públicas, organizações comunitárias e outros atores locais, para promover a educação integral de crianças e adolescentes.
 
O Programa pela Educação em Tempo Integral foi implementado no município de Campinas (SP) e nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Lucena, na Paraíba.
 
Deriva desse período a Rede Novas Atitudes.Com, construída no Jardim Satélite Íris, na periferia de Campinas. É uma das regiões de alta vulnerabilidade social no município, com mais de 150 mil habitantes.
 
Entre outras atividades, foram oferecidas oficinas de informática, esportes e artes durante os cinco anos de vigência do projeto. Um dos destaques foi a inserção da tecnologia da lousa digital, utilizada na Escola Estadual “Professora Rosina Frazatto dos Santos” mas compartilhada com toda comunidade.
 
Com o fim do projeto apoiado pelo Fundo Juntos pela Educação, a rede continuou atuando no Jardim Satélite Íris, sempre com apoio do Instituto Arcor Brasil. Já são várias grandes intervenções no bairro e região.
 
A Rede Novas Atitudes.Com mobiliza os moradores, por exemplo, em função do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, e do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado a 18 de maio.
 
Além da EE “Profª. Rosina Frazatto dos Santos”, integram a Rede Novas Atitudes.Com as organizações Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Satélite Íris; CRAS Florence, Casa de Maria de Nazaré, Unidade III Casa Hosana, PROGEN, EE. São Judas Tadeu, Comunidade CRAMI, EMCEA, CEASCOM, Hospital PUC-Campinas e CREAS Noroeste.
 
No último dia 11 de setembro, a trajetória da Novas Atitudes.Com foi uma das experiências apresentadas e discutidas em São Paulo durante a terceira edição do “Dialogando”, evento promovido pelo Instituto Lina Galvani para incentivar a troca de conhecimento na área de desenvolvimento comunitário.
 
Ainda em Campinas, continua atuando a Rede Abraço, na região dos Amarais, que também abrange vários bairros de vulnerabilidade social. A Rede Abraço recebeu apoio do Fundo Juntos pela Educação, através do Projeto Além das Letras, que entre outras ações promoveu a formação de bibliotecas em escolas públicas e organizações sociais.
 
Em João Pessoa, tem sido intensa a atuação da Rede Crer Ser, resultante do projeto do mesmo nome, apoiado entre 2006 e 2010 pelo Fundo Juntos pela Educação. “A Rede Crer Ser atua na defesa de direitos e promoção da cultura da paz, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observa Teomary Alves, professora da Escola Municipal “Santa Ângela”, uma das escolas que integram a rede, atuante na populosa região do Cristo e Rangel, na capital paraibana.
 
A Rede Crer Ser promove reuniões permanentes e nelas são discutidos problemas e desafios comuns às escolas e demais membros, diz a professora Teomary. “Procuramos por exemplo identificar situações de trabalho infantil, de crianças em situação de rua ou com dificuldade de leitura. A diminuição da evasão escolar é um dos objetivos e ela tem acontecido”, destaca a educadora.
 
Outras redes foram criadas em João Pessoa tendo a Crer Ser como referência. Casos das redes Varadouro-Roger e da Amigos da Ilha do Bispo. Atualmente a Rede Crer-Ser atua como uma organização não-governamental e tem apoio de uma organização italiana (Fondazione San Zeno) para implementação de um programa de cultura da paz.
 
No Ceará, atua a Rede pela Educação Integral. A sua origem está nos quatro projetos apoiados pelo Fundo Juntos pela Educação no estado, entre 2011 e 2013, no âmbito do Programa pela Educação Integral.
 
 
 
 

28/10/17|

Educadora destaca importância da brincadeira para o desenvolvimento

“A brincadeira é a mola propulsora do desenvolvimento infantil”. A frase é da educadora Lucilene Silva, exprimindo um conceito que vem orientando a sua atuação, com foco na pesquisa de brincadeiras de várias regiões brasileiras.
 
A importância do brincar no desenvolvimento da criança está no centro das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito da Educação Infantil. A BNCC está sendo avaliada no momento pelos membros do Conselho Nacional de Educação, depois da ampla mobilização de educadores, pesquisadores e organizações e da realização de cinco audiências públicas.
 
“A ciência tem falado muito sobre a relevância do brincar para o desenvolvimento cognitivo, emocional e intelectual das crianças”, diz Lucilene Silva. “A criança aprende fazendo. A brincadeira não é apenas um passatempo. Ela é forma de construção de conhecimento, do contato da criança com o mundo que a envolve”, explica a educadora.
 
De modo diretamente associado ao brincar, está a experimentação com o corpo, ela complementa: “A criança vai experimentando com o corpo. Quando ela pula corda, por exemplo, seu corpo vai aprendendo cada um dos passos e aí ele se desenvolve”.
 
A criança absorve e constrói novos conhecimentos a partir da brincadeira, continua Lucilene, que adverte: “Tirar então o direito da criança à brincadeira é tirar o seu desenvolvimento”.
 
Ligadas às brincadeiras estão atividades como a contação de histórias, que tem efeito positivo “no desenvolvimento do raciocínio lógico, no desenvolvimento da linguagem”, nota Lucilene Silva.
 
Ela enfatiza que existem estudos comprovando que crianças estão sendo afetadas por problemas e doenças socioecomocionais, em função de situações relacionadas “à falta de espaço, de liberdade, de possibilidades de experimentação com o corpo”.
 
Lucilene considera, então, essencial que a Educação Infantil dê espaço privilegiado para o brincar, para o movimento, para a experimentação. “É possível ampliar o repertório de brincadeiras, mesmo com poucos recursos. Mas é fundamental que elas sejam incentivadas, pois são a base do desenvolvimento infantil”, completa a educadora, que tem atuado como consultora de programas e projetos que estimulam o brincar e o movimento.
 
Desde 1998 Lucilene Silva realiza pesquisa e documentação de Cultura Infantil, Música Tradicional da Infância e Música de manifestações tradicionais brasileiras. Ela coordena o Centro de Estudos e Irradiação da Cultura Infantil e o Centro de Formação de Educadores Brincantes da Oca – Escola Cultural e representa em São Paulo a Casa das 5 Pedrinhas fundada pela pesquisadora Lydia Hortélio.
 
Entre outras publicações é autora do livro “Eu vi as três meninas, música tradicional da infância na Aldeia de Carapicuíba”, 2014, Zerinho ou Um Editora, que em 2015 recebeu o prêmio IPHAN de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Entre outros trabalhos, participou do filme “Tarja Branca, uma revolução que faltava”, dirigido por Cacau Rodhen e produzido por Maria Farinha Filmes, e do filme “Mitã, uma poética da infância brasileira”, dirigido por Lia Mattos e Alexandre Basso e produzido pelo Espaço Imaginário. Foi professora no curso de Música Brasileira, Capacitação Docente em Música Brasileira, Produção Musical e Dança da Universidade Anhembi Morumbi de 2007 a 2012.
 
 
 
 

28/10/17|

Sistematização do Programa Primeiro a Infância será apresentada a secretários

No dia 7 de novembro uma avaliação e uma sistematização do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade serão apresentadas aos secretários municipais e coordenadores de ensino dos três municípios parceiros em Pernambuco. A iniciativa é do Fundo Juntos pela Educação.
 
A avaliação e a sistematização serão apresentadas pela Oficina Municipal, contratada pelo Fundo para a coordenação e implementação do Programa. O encontro será preparatório ao seminário final do Programa Primeiro a Infância, que acontecerá no dia 28 de novembro na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.O seminário fará um balanço do Programa Primeiro a Infância, que vem sendo desenvolvido visando contribuir com esses municípios no aprimoramento de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
Em setembro e outubro a equipe da Oficina Municipal e do Fundo Juntos pela Educação esteve em visitas técnicas aos três municípios parceiros: Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.
 
O objetivo foi contribuir com o planejamento das ações nas creches e pré-escolas até o final de 2017 e com a elaboração de uma planilha de acompanhamento, pelos respectivos órgãos gestores, dos Planos de Ação previstos nos Projetos Político Pedagógicos reformulados pelas unidades escolares.
 
As visitas técnicas também serviram como contribuição à preparação para o seminário final do Programa. O Programa Primeiro a Infância vem sendo desenvolvido desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A.
 
No primeiro momento o Programa deu apoio aos parceiros – no caso, as Secretarias Municipais de Educação – na elaboração dos Planos Municipais de Educação. Depois foi identificado o Projeto Político Pedagógico (PPP) como o instrumento que poderia viabilizar a implementação nas unidades de educação infantil das diretrizes elencadas nos Planos Municipais de Educação. Os PPPs das creches e pré-escolas foram reformulados em um processo participativo com as respectivas comunidades.
 
Os três municípios envolvem 152 unidades de Educação Infantil, onde são atendidas mais de 8.100 crianças, sendo cerca de 1800 de 0 a três anos, matriculadas em creches, e cerca de 6.300, de 4 e 5 anos, matriculadas em pré-escolas.
 
 
 
 

28/10/17|

RNPI divulga Carta Aberta sobre direitos das crianças no Brasil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 160 organizações, divulgou em agosto uma Carta Aberta sobre as recomendações que o Brasil recebeu das Nações Unidas quanto aos direitos humanos, incluindo direitos de crianças e adolescentes.
 
As recomendações recebidas pelo Estado brasileiro foram formuladas no âmbito do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Mecanismo foi criado em 2006, pela Assembleia Geral da ONU.
 
Na Carta Aberta, a RNPI lembra que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais em direitos humanos. Lembra também que, pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, “compete à família, a sociedade e ao poder público a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, além de consagrar nesta Carta Política outras garantias fundamentais como a liberdade, a livre manifestação, entre outras”.
 
Além disso, a RNPI destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, “cria mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente (0 a 18 anos) sob o enfoque de sua cidadania e da condição de sujeitos de direitos”.
 
Diante desses mecanismos legais, a RNPI defende que, “agora mais do que nunca, a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, postas como princípio constitucional (Art. 227), deve ser reafirmada e exigida. As crianças não são culpadas por nenhum dos males presentes, e não devem ser penalizadas pelas medidas de ajuste econômico. Sua vida, saúde, educação, alimentação, o brincar e o lazer, cultura, vínculos familiares e outros – devem ser preservados. Em momentos de crise, esses direitos carecem de proteção e cuidado ainda maior. Além disso, deve ser promovido o acesso de todas as crianças, de todas as infâncias brasileiras, às oportunidades de inclusão e desenvolvimento”.
 
A RNPI defendeu, então, que o Brasil acatasse as recomendações feitas no contexto da 27ª Sessão do Conselho de Direitos das Nações Unidas, que aconteceu em maio de 2017, em Genebra, na Suíça. Desde então, o governo brasileiro abriu uma consulta à sociedade civil.
 
Algumas recomendações feitas ao Brasil, com incidência nos direitos das crianças pequenas, apoiadas pela RNPI:
– Recomendação 136.164: Desenvolver ainda mais a Política Nacional de Atenção Básica e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
– Recomendação 136.165: Continuar a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação, e reduzir a desigualdade de educação causada pelo nível de renda e status social (Japão);
– Recomendação 136.166: Garantir o financiamento adequado na implementação do Plano Nacional de Educação, e realizar relatório de progresso sobre essa implementação para melhorar a transparência e a prestação de contas (Malásia);
– Recomendação 136.167: Envidar esforços visando a assegurar uma educação inclusiva no âmbito do Plano Nacional de Educação 2014-2014 em particular em áreas rurais (Marrocos);
– Recomendação 136.171: Continuar a implementação do plano de educação para 2014-2016 (Sudão);
– Recomendação 136.201: Continuar os esforços direcionados à promoção dos direitos da criança (Armênia);
– Recomendação 136.202: Priorizar ambientes de cuidado familiar e famílias adotivas em vez de acolhimento institucional e incluir a adoção como um importante instrumento no âmbito das medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
 
De modo prioritário, a Rede Nacional Primeira Infância recomenda, na Carta Aberta, que seja criado “um fórum permanente de avaliação e monitoramento da implementação das recomendações feitas pela ONU, com participação da RNPI, Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente e outros movimentos, redes, frentes e fóruns da área da criança e do adolescente. Além disso, a RNPI se compromete a gerar informes e análises para a sociedade como um todo, dando visibilidade ao status de desenvolvimento frente a estas recomendações”.
 
 
 
 

27/09/17|

SINOP sedia o I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola

Entre os dias 25 e 27 de outubro a cidade de Sinop (MT) sedia o I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola e o VI Seminário Nacional de Educação Infantil do/no Campo. Os eventos acontecem no campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades representa a Estratégia 1.10 da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Esse atendimento, segundo a Estratégia, deve acontecer “por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada”.
 
Em 2016 o Brasil registrava 28.506 matrículas da educação infantil em comunidades indígenas, representando um crescimento desde 2013, quando foram registradas 22.612 matrículas, praticamente o mesmo número de 2009. Os dados são do Observatório do PNE, com base no Censo Escolar do MEC.
 
Por outro lado, em 2016 havia 37.877 matrículas da educação infantil em comunidades quilombolas, igualmente representando um movimento ascendente e contínuo, desde 2007. E as matrículas da educação infantil no campo eram 889.678, indicando uma grande oscilação desde 2009, quando somaram mais de 900 mil.
 
O I Encontro Nacional de Educação Infantil Indígena e Quilombola e o VI Seminário Nacional de Educação Infantil do/no Campo serão realizados com o objetivo de “socializar experiências, reflexões, experiências pedagógicas e trabalhos científicos que envolvem o trabalho educacional e as políticas públicas no contexto atual”.
 
 
 
 

27/09/17|

Educação Infantil é um dos pontos críticos na Base Comum Curricular

Terminou no dia 11 de setembro, em Brasília, o ciclo de audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Caberá ao CNE formular um parecer, a ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), para a definição da BNCC, que tem na educação infantil um de seus pontos críticos.
 
Foram realizadas cinco audiências públicas pelo CNE, contemplando as cinco regiões brasileiras. Elas aconteceram em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, antes da última, na capital federal. As audiências foram coordenadas pelo professor César Callegari, presidente da comissão bicameral formada pelo CNE para emitir o parecer sobre a BNCC.
 
A comissão bicameral é formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), as duas do CNE. Várias organizações foram ouvidas pela Comissão, que tem os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares como relatores.
 
Na última audiência pública, o conselheiro Callegari destacou que os cinco eventos espelharam a “diversidade e a riqueza apresentadas pelo país, por meio de seus formuladores e agentes”. Ele admitiu que a educação é “um campo em disputa, e é bom que assim seja”.
 
Entretanto, afirmou que “a disputa não pode paralisar o processo” e avisou que “em determinado momento o Conselho Nacional de Educação tomará uma decisão, mesmo que os seus membros mantenham as suas respectivas opiniões”.
 
Ao longo das cinco audiências, a educação infantil se tornou uma das questões críticas da BNCC em discussão. Isto porque, na terceira versão da Base, apresentada em abril pelo MEC, a alfabetização foi antecipada para o segundo ano do ensino fundamental. A discussão passou a ser sobre os efeitos que essa antecipação teria sobre o processo de ensino e aprendizado e suas repercussões na pré-escola, para alunos de 4 e 5 anos.
 
MIEIB no CNE – No dia 9 de agosto, representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil participaram da reunião ordinária da Câmara de Educação Básica do CNE, a convite dos conselheiros José Francisco Soares e César Callegari para debater questões referentes à BNCC. O MIEIB esteve representado por Cida Camarano, Mônica Correia e Rita Coelho, que foi titular da Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC durante nove anos.
 
Além dos dois conselheiros que formularam o convite ao MIEIB, estavam presentes as conselheiras Malvina Tania Tuttman, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes, os conselheiros Gersem José dos Santos Luciano, Ivan Cláudio Pereira Siqueira, Eduardo Deschamps e a equipe da secretaria coordenada por Lia Ricci.
 
José Francisco Soares passou a palavra para Rita Coelho, que iniciou sua apresentação destacando que, assim como o CNE vive pressões e tensões, o MIEIB também não apresenta consenso em relação à Base. A representante do MIEIB ressaltou que alguns fóruns regionais, como os de São Paulo e Goiás e grupos de outros fóruns, problematizam a necessidade de uma Base Curricular e divergem quanto às propostas em debate.
 
No debate que se seguiu, os conselheiros que tomaram a palavra reconheceram a contribuição do MIEIB para as lutas pela qualidade na educação infantil, a qualidade e adequação das posições assumidas pelo Movimento e, em especial, para a elaboração da BNCC. Afirmaram que as proposições encaminhadas seriam analisadas e tomadas em conta como propostas de negociação.
 
Alguns aspectos da educação infantil foram destacados na reunião entre o MIEIB e a Câmara de Educação Básica do CNE: Na educação infantil, a centralidade das propostas curriculares deve estar no sujeito e não no objeto; Brincadeira é constitutiva das culturas infantis; Artes e afetividade são dimensões fundamentais na educação infantil; A preocupação com o fato de as práticas educativas estarem desconsiderando tanto as crianças como sujeitos dessa prática, quanto a maneira como as crianças aprendem e interagem com o mundo; Aprender a ler e a escrever é um divisor de águas no sistema educacional; As indefinições e divergências quanto ao que significa ler e escrever, alfabetização e sobre qual seria o papel da educação infantil para assegurar o direito à educação de qualidade.
 
Pontos específicos, apresentados pelo MIEIB, sobre a BNCC: Base Curricular não pode optar por métodos; Base Curricular deve afirmar direitos e não competências e habilidades; Base Curricular deve ser um instrumento de equidade e precisa considerar percentual da população que não tem acesso à pré-escola; Base Curricular não pode reduzir educação infantil a aprendizagem de conteúdos escolares; Qual o papel da representação simbólica no processo da formação humana; Necessidade de considerar a mediação das tecnologias; O risco de a síntese de aprendizagens, considerada para efeito de transição para o ensino fundamental, proposta na terceira versão da BNCC, ser tomada como medida de avaliação classificatória ou de reprovação; O Campo Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação, eliminado na terceira versão, deve ser retomado; Texto introdutório da segunda versão deve ser recuperado; Relação com a família deve ser explicitada; A menção dos tablets como ferramentas que os bebês devem ter acesso, que consta em um dos objetivos de aprendizagem da terceira versão, deve ser suprimida; Cuidados físicos são determinantes da subjetividade; Resolução do Conselho Nacional de Educação deve prever prazo de revisão da BNCC.
 
 
 
 

27/09/17|

Seminário em novembro fará o balanço do Programa Primeiro a Infância

Um seminário no dia 28 de novembro fará o balanço dos dois anos e meio de atividades do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação. O evento acontecerá no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, um dos três municípios parceiros do Programa, além de Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho.
 
O Programa tem sido implementado visando contribuir com esses municípios na qualificação de suas políticas municipais de Educação Infantil, respeitando os instrumentos previstos na legislação brasileira e os respectivos Planos Municipais de Educação.
 
O Programa Primeiro a Infância vem sendo executado desde 2015, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. A Oficina Municipal foi contratada para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância nos três municípios.
 
No primeiro momento o Programa contribuiu com os parceiros – no caso, as Secretarias Municipais de Educação – na formulação dos respectivos Planos Municipais de Educação. Em seguida, foi identificado o Projeto Político Pedagógico (PPP) como o instrumento que poderia viabilizar a implementação nas unidades de educação infantil das estratégias elencadas nos Planos Municipais de Educação, para o alcance das respectivas metas.
 
O PPP das unidades foi reformulado em um processo participativo com as respectivas comunidades. O PPP inclui um Plano de Ação, para colocar em prática os conceitos e metas indicados no Projeto Político Pedagógico. Ações apontadas nos Planos de Ação foram, por sua vez, inseridas no Plano Plurianual dos três municípios, para execução a curto, médio e longo prazos.
 
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo. Previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano. Através do Plano Plurianual, é possível identificar metas, objetivos e indicadores de monitoramento das ações, visando a melhor aplicação dos recursos existentes.
 
Acompanhamento – A equipe da Oficina Municipal e do Fundo Juntos pela Educação tem acompanhado regularmente as atividades junto às redes locais de educação infantil. Várias atividades de consultoria já foram realizadas, contribuindo com o processo de qualificação da educação infantil nos três municípios. Em razão da mudança de gestores, após as eleições municipais de outubro de 2016, a Oficina Municipal também realizou reuniões de alinhamento de conceitos e novas atividades de formação.
 
As redes de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata também estão acompanhando, com ações promovidas no âmbito do Programa Primeiro a Infância, as discussões nacionais na educação infantil, particularmente no caso da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
 
O seminário do dia 28 de novembro permitirá um balanço da trajetória do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade, com a identificação dos avanços e dos desafios que permanecem.
 
 
 
 

27/09/17|

RNPI promove Terceiro Seminário Paternidades e Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), por meio do Grupo de Trabalho Homens pela Primeira Infância, promove nos dias 01 e 02 de Setembro, em São Paulo, o III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar. O evento terá o lançamento do documentário “Pai é quem cuida”.
 
A visibilidade à diversidade de experiências dos pais homoafetivos, pais adolescentes e encarcerados é um dos pontos da programação do Seminário Nacional, que também discutirá questões como a ampliação da licença-paternidade, guarda compartilhada e educação para a igualdade de gênero.
 
No dia 01 de setembro, sexta-feira, a programação contemplará três mesas redondas, com a participação e especialistas de vários estados. A mesa 1, sobre a importância das políticas públicas na valorização da paternidade, vai enfatizar itens como a ampliação da licença-paternidade, os próximos passos para a regulação e efetivação do Marco Legal da Primeira Infância, e ainda o papel do homem no desenvolvimento e educação das crianças.
 
A segunda mesa irá contemplar a diversidade das famílias brasileiras, com manifestação de pais adotivos homoafetivos, pais adolescentes, pais transexuais e pais que já estiveram em situação de prisão. A terceira mesa será aberta ao debate e reflexão sobre o novo posicionamento do homem na dinâmica familiar e terá a participação de defensores do direito à guarda compartilhada das crianças e de representantes de movimento que defende a participação dos pais nas creches.
 
O segundo dia do Seminário Nacional será voltado para as oficinas vivenciais e rodas de conversa para escuta e troca de experiências, sobre temas como amamentação e alimentação saudável, educação para a equidade de gênero e oficinas sobre o brincar. Ainda no dia 02 de setembro, sábado, acontecerá um encontro com autores e especialistas sobre paternidade e o encerramento com a apresentação da Banda Alana.
 
As inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. Para mais informações clique aqui.
 
O III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar é uma realização do GT Homens pela Primeira Infância, que é composto pelas organizações: Aldeias Infantis SOS Brasil, CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Comitê Vida, Diário do Papai, Instituto Papai, Plan, Portal Aleitamento.com, Portal 4Daddy, Primeira Infância Melhor e Promundo Brasil. E conta com o apoio da secretaria-executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular.
 
 
 
 

29/08/17|

Educação Infantil na Base Comum Curricular

Terminam em setembro as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate sobre a BNCC contempla a educação infantil e a terceira versão da Base continua gerando polêmica.
 
A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação em abril. Caberá ao CNE dar um parecer e formular uma resolução sobre o texto, para que ele seja homologado pelo MEC.
 
Já foram realizadas audiências públicas em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, contemplando, respectivamente, as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. A última audiência, em Brasília, será no dia 11 de setembro.
 
Controvérsias continuam marcando a discussão sobre a educação infantil na terceira versão da BNCC. Alguns pontos nesse sentido foram levados ao professor Cesar Callegari, presidente da comissão do CNE encarregada de dar o parecer sobre a BNCC, pelo grupo de consultoras e especialistas que trabalharam na área de educação infantil nas duas versões iniciais da Base Nacional Comum Curricular. O documento encaminhado ao Conselho Nacional de Educação foi elaborado por Maria Carmem Silveira Barbosa (UFRGS) e Zilma Ramos de Oliveira (USP), conselheiras, e Paulo Sérgio Fochi (Unisinos) e Silvia Helena Vieira Cruz (UFC), especialistas.
 
Um dos pontos indicados pelos especialistas e conselheiras refere-se ao campo de experiências “Corpo, Gestos e Movimentos”. Diz o documento encaminhado ao CNE: “Na versão 3 (da Base), encaminhada ao CNE, as dimensões física e motora são privilegiadas de uma forma que colocam o risco de um entendimento reduzido de corpo a ser educado pelo viés da higiene e do exercício motor, e não como um corpo em sua dimensão simbólica, que se faz presente no movimento, no gesto, na dança, no teatro, na música, possibilidade que é mencionada naquela versão, mas com menor destaque”.
 
Os especialistas também pedem atenção ao item “A transição da Educação Infantil (EI) para o Ensino Fundamental (EF)”. Diz o documento dos especialistas: “Nas versões anteriores, foram destacadas medidas de colaboração e documentação que possibilitariam a continuidade das aprendizagens das crianças. Esses pontos, de certa forma, permanecem presentes na terceira versão. Todavia, nesta versão são detalhadas sínteses das aprendizagens esperadas em cada campo de experiência. Com a introdução destas, embora a terceira versão aponte que elas ‘devem ser balizadoras e indicadores de objetivos a serem explorados em todo o segmento da EI e que serão ampliados e aprofundados no EF, e não como condição ou pré-requisito para o acesso ao EF’, há forte risco desta intenção não ser percebida no sistema, com graves prejuízos, tanto pela criação de uma polêmica relativa a pré-requisitos e eventuais avaliações ou realizações de ‘exames de admissão’ ao EF, além da retomada de um histórico e equivocado entendimento de subalternidade da EI em relação ao EF”.
 
Ainda existem, portanto, controvérsias sobre a terceira versão da BNCC, no que diz respeito à educação infantil. O setor tem acompanhado as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação, de modo a contribuir para que o seu parecer e resolução de fato levem a uma visão adequada da educação na Base Nacional Comum Curricular.
 
 
 

29/08/17|