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Novo ciclo de Programa de Educação Infantil foi lançado em Rio das Pedras

O segundo ciclo do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação, será implementado em seis municípios do interior de São Paulo: Capivari, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras e Saltinho. A apresentação do Programa aconteceu nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, no Centro Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Pedras.
 
O objetivo do segundo ciclo do Programa Primeiro a Infância será a contribuição para a qualificação da Educação Infantil nos municípios parceiros, em sintonia com as metas e estratégias dos respectivos Planos Municipais de Educação. Juntos os seis municípios somam mais de 160 mil moradores, de acordo com as estimativas da Fundação Seade.
 
No evento deste dia 14 de dezembro, estiveram presentes a prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga de Oliveira, e secretários e diretores de Educação dos demais municípios parceiros do Programa. A diretora-executiva do Instituto Arcor Brasil, Célia Ribeiro de Aguiar, agradeceu a parceria com os municípios e reiterou a importância que o Fundo Juntos pela Educação dá para a Educação Infantil, como etapa fundamental para o desenvolvimento humano.
 
A execução do novo ciclo do Programa Primeiro a Infância nos seis municípios foi detalhada por Gustavo Adolfo Santos, gerente de programas da Oficina Municipal, contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para coordenar e implementar a iniciativa, que vai se estender ao longo de todo o ano de 2018.
 
A relevância do investimento na infância foi destacada em conferência da pesquisadora e pedagoga Mônica Samia, da organização Avante, de Salvador (BA). Em seguida, os mais de 30 gestores e educadores presentes participaram de discussões em grupos sobre a situação e perspectivas da Educação Infantil nos seis municípios que participarão do novo ciclo do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade. O primeiro ciclo do Programa aconteceu nos municípios pernambucanos de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, entre 2015 e 2017.
 
 
 
 

18/12/17|

A Educação Infantil como etapa do desenvolvimento, segundo Maria Thereza Marcílio

A importância da Educação Infantil como etapa de desenvolvimento do ser humano. Este foi o tema da palestra da especialista Maria Thereza Marcílio, durante o seminário no dia 28 de novembro, no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Maria Thereza Marcílio já foi secretária-executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
A concepção de infância da forma como a compreendemos hoje é muito recente na história da humanidade, lembrou a especialista. Durante muito tempo, destacou, a criança foi vista como um ser incompleto e sem direitos. “A visão de que a criança é um ser humano pleno de direitos é muito nova”, comentou.
 
“A infância não é a idade da não fala, e sim das múltiplas linguagens”, afirmou. “Também não é a idade da não razão, mas de outras formas de racionalidade, nas interações com outras crianças, na incorporação dos afetos, das fantasias e da vinculação ao real”, complementou. Também observou que a infância “não é a idade do não trabalho, todas crianças trabalham nas múltiplas tarefas do seu cotidiano”.
 
A especialista reforçou em seguida a afirmação de que a infância contempla múltiplas linguagens. “A linguagem é toda e qualquer forma de expressão e comunicação inventada pelo homem ao longo da humanidade, é portanto uma construção social. As diferentes formas de linguagem possibilitam as interações das crianças com a natureza e a cultura, para que possam construir sua subjetividade e se constituir como sujeitos sociais”, ressaltou.
 
Importância da educação na primeira infância – Maria Thereza Marcilio comentou na sequência a importância da educação na primeira infância. Para ela, existem alguns princípios constituidores da pedagogia da infância. Em primeiro lugar, o reconhecimento do espaço educativo como “lugar de direito da criança”.
 
A “valorização da cultura da infância”, a “valorização das interações sociais diversificadas, dos registros e da avaliação” e as “relações entre instituição educativa, família e comunidade” são outros desses princípios, que se complementam ainda, segundo ela, com a organização dos grupos, dos espaços e materiais, o cuidado com a construção da identidade das crianças e a importância do brincar e da exploração das múltiplas linguagens.
 
Com base no conjunto desses princípios, ressaltou, a Educação Infantil seria “o espaço onde as práticas educativas conjugam o cuidar e o educar como duas faces da mesma ação”. Assim, advertiu, a Educação Infantil “não deve ter uma função assistencialista, compensatória de supostas deficiências, ou preparatória, mas deve assegurar que a criança cresça com igualdade de condições para se desenvolver plena e satisfatoriamente”.
 
Aprofundando a discussão sobre as práticas na Educação Infantil, Maria Thereza Marcílio acentuou que o currículo deve ser centrado na criança. “Depende de um adulto sensível, centrado nas necessidades e desejos da criança. Que ouça mais e fale menos, que saia do centro e deixe que elas se manifestem e possam ensinar o que precisam aprender para viver”, detalhou, sobre a postura do educador com as crianças.
 
Outro ponto fundamental, sustentou, é que as experiências com as linguagens oral, corporal, musical, plástica, escrita, entre outras, “devem ser planejadas com a intencionalidade de garantir às crianças o direito de acessar os elementos culturais produzidos pela coletividade na qual está inserida, bem como os bens culturais universais”.
 
E a especialista evidenciou o lugar central que a brincadeira deve ter na Educação Infantil. “Porque brincar nos conecta com outros e conosco mesmos. Porque a fantasia como uma recriação da realidade traz um novo olhar para a mesma realidade. Porque brincar é um processo de autoreconhecimento e de reconhecimento de outros que nos permite viver. Porque brincar é importante para a criança lidar com regras e porque traz à luz tesouros criados pela humanidade, as memórias compartilhadas”, justificou Maria Thereza Marcílio. Evitar o brincar, finalizou, “é um ataque à cultura”.
 
 
 
 

18/12/17|

Municípios apresentam a trajetória do Programa e envolvimento da comunidade

Um dos momentos marcantes do seminário de 28 de novembro foi a apresentação pelas Secretarias Municipais de Educação da trajetória do Programa Primeiro a Infância em seus territórios. Foram enfatizados os desafios encontrados e superados e as estratégias utilizadas para o envolvimento da comunidade na reelaboração do Projeto Político Pedagógico das unidades de Educação Infantil.
 
Cabo de Santo Agostinho – A equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cabo de Santo Agostinho avaliou que o Programa contribuiu para a maior interação com as unidades de educação por meio de encontros formativos, acompanhamento pedagógico nas escolas e suporte técnico na revisão do PPP das unidades de Educação Infantil.
 
As representantes da SME de Cabo de Santo Agostinho evidenciaram, ainda, que o Programa Primeiro a Infância contribuiu com a melhor caracterização do Projeto Político Pedagógico como processo de diagnóstico, planejamento e tomada de decisões nas unidades escolares. Para elas, a revisão dos PPP, com a participação da comunidade, permitiu uma melhor caracterização das unidades de educação e a construção de um Plano de Ação mais eficiente. O Programa também foi determinante para uma melhor compreensão da articulação entre os PPP das unidades escolares e o Plano Plurianual do município.
 
Outro ponto destacado foi a transformação de concepções e práticas pedagógicas em relação à Educação Infantil. Esta modificação foi verificada, segundo a equipe da SME de Cabo de Santo Agostinho, por meio de um maior conhecimento de concepções sobre a criança, do reconhecimento da criança como protagonista do processo educacional, de práticas pedagógicas mais construtivas por meio de projetos didáticos e da consciência da importância da articulação entre o cuidar, o brincar e o educar.
 
Um depoimento especial foi dado por Analice Pereira de Souza, que participou de toda a trajetória do Programa Primeiro a Infância em Cabo de Santo Agostinho. Ela reconheceu que, inicialmente, viu com desconfiança as propostas do Programa, mas a opinião mudou com os processos desencadeados, sobretudo em termos da participação da comunidade na revisão do PPP. A abertura para a participação da comunidade foi tão impactante, observou, que a revisão do PPP acabou envolvendo não apenas as unidades de Educação Infantil, mas também as escolas de ensino fundamental e médio no município.
 
Camaragibe – A representante da Secretaria Municipal de Educação de Camaragibe, Edilma Maria da Luz, acentuou, por sua vez, a contribuição do Programa Primeiro a Infância para a melhoria da articulação entre a SME e as unidades de educação, o aumento da participação social e os avanços na elaboração do PPP como um processo que contempla diagnóstico, planejamento e tomada de decisões. Um ponto relevante, afirmou, foi o fortalecimento de ações relacionadas à infância no município, através do diálogo entre escolas, educadores e a comunidade.
 
Diretoras de unidades de Educação Infantil de Camaragibe também deram o seu depoimento. A diretora do CEMEI Judith Maria Brasil da Rocha, Ana Cláudia Xavier, destacou como a construção coletiva do PPP permitiu “a escuta das crianças, a abertura para o que pensam sobre a escola”. A diretora da Escola Municipal XV de Novembro, Carla Viviane da Silva, ressaltou por sua parte que a abertura à participação deixou mais clara a importância da parceria entre a família e a escola.
 
São Lourenço da Mata - Anfitriã do seminário, a equipe da Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata apresentou o processo de revisão do PPP e a inclusão de suas metas no PPA de forma coletiva.
 
Elas sublinharam que o Programa colaborou para a aproximação entre a SME e as unidades educacionais, propondo parcerias, alinhando as ações através do diálogo entre as diretorias da Secretaria e as gestões escolares. E destacaram a melhoria da participação social, através da realização de reuniões e encontros com a participação colaborativa de todos os segmentos da comunidade escolar no processo de tomada de decisões.
 
Coordenadora pedagógica da Escola Municipal Herminio Moreira Dias, Verônica Maria da Costa e Silva reiterou, de fato, a contribuição do Programa Primeiro a Infância para uma maior compreensão da importância do brincar na Educação Infantil. “A presença do brincar é essencial na Educação Infantil, como elemento de socialização, de desenvolvimento da criança, de expressão das diferentes linguagens. Brincar é fundamental”, concluiu a educadora.
 
 
 
 

18/12/17|

Cultura na Primeira Infância é tema de roda de conversa no Rio de Janeiro

No dia 23 de novembro, quinta-feira, das 10 às 12 horas, o coreto do Museu da República, no Rio de Janeiro, foi o palco para a Roda de Conversa Cultura e Primeira Infância”. A organização e promoção foram do Grupo de Trabalho Cultura e Primeira Infância, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
De acordo com a RNPI, estiveram em debate questões como: Como as crianças na primeira infância aprendem e produzem cultura? Como os adultos podem organizar ambientes que propiciem a experimentação artística pelas crianças? E as cidades tem oferecido às crianças na primeira infância espaços adequados para o brincar, o contato com a natureza e com a arte?
 
O evento, gratuito e realizado no formato de aula aberta, foi direcionado a estudantes e profissionais da educação infantil, artistas, pensadores sobre a cultura, famílias e demais interessados no tema. O Museu da República fica na Rua do Catete, 153, Catete, no Rio de Janeiro.
 
Os participantes da mesa foram: a especialista em educação infantil Suzana Soares, da Aliança pela Infância; o ator e diretor Luiz André Cherubini, do Grupo Sobrevento; e a antropóloga Rita de Cácia Oenning da Silva, da organização Shine a Light, além de outros integrantes do GT Cultura. O encontro contou também com uma apresentação artística do músico Márcio de Camillo, cujo mais recente trabalho, a série Crianceiras, musicou poemas de Manoel de Barros e Mario Quintana para o público infantil.
 
O evento foi uma realização do GT Cultura e da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, e contou com o apoio do Museu da República e apoio institucional da Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A.
 
O GT Cultura é um dos Grupos de Trabalho da Rede Nacional Primeira Infância e é composto pelas organizações: La Casa Incierta, CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Aliança pela Infância, Grupo Sobrevento, Instituto Avisa Lá, IPA – Brasil, Shine a Light, Mostra Internacional de Cinema Infantil de Florianópolis, Festival Internacional de Linguagem, Papo de Pracinha e ComKids.
 
 
 
 

26/11/17|

Contribuição da RNPI sobre a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 200 organizações de todo país, também se pronunciou a respeito da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e enviou suas ponderações ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O texto é do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Infantil da RNPI.
 
Inicialmente, a RNPI destaca ter sido “notável que a terceira versão tenha mantido a essência da concepção da BNCC para a etapa da Educação Infantil, que estava presente desde a primeira versão. É importante respeitar as características da fase de vida das crianças de até seis anos de idade. Assegura-se assim a concepção holística de criança, como capaz, ativa, construtora do seu conhecimento na interação com o mundo físico e social”.
 
Em seguida, a RNPI enumera alguns pontos que considera importantes. “O texto introdutório omite aspectos importantes que embasam a Educação Infantil, em especial em sua primeira etapa, a creche”, afirma em primeiro lugar a Rede Nacional Primeira Infância.
 
A RNPI destaca ser recente a migração da creche, contemplando a Educação Infantil até os três anos, da área da assistência social para a educação. Desta forma a Rede entende ser “necessário que a BNCC explicite a concepção educacional dessa etapa. Que expresse qual é a concepção de criança e infância e que fale da singularidade e diversidade, do direito à educação a partir do nascimento”.
 
Outro ponto evidenciado pelo GT de Educação Infantil da RNPI é quanto à relação entre Cuidar e Educar. “Não é explicitada nos princípios a ideia de que é nesta faixa etária que as crianças estão ativamente voltadas à construção da sua subjetividade e que esta é a base das aprendizagens e do desenvolvimento”, comenta a RNPI no texto encaminhado ao Conselho Nacional de Educação. “Isto é grave, pois desvincula o educar do cuidar, criando fortes expectativas cognitivas em detrimento de outros âmbitos fundamentais do desenvolvimento humano”, completa o documento.
 
O terceiro ponto indicado pela RNPI refere-se aos Campos de Experiências presentes na BNCC. Na Educação Infantil, nota o documento da Rede, a BNCC é construída “sobre a noção de Campos de Experiência, que constituem a concepção mais avançada na pedagogia da infância”.
 
Neste sentido, a RNPI considera que o documento da Base “precisa explicitar melhor o significado dinâmico de “Campos de Experiência”. Igualmente, a relação entre eles e a relação deles com os direitos e os objetivos da aprendizagem, tal como constava na 2ª versão. Neste aspecto, propomos retornar ao texto daquela segunda versão”.
 
Ainda nessa área, a RNPI observa que a terceira versão substituiu a designação do 5º Campo de Experiência “Escuta, fala, pensamento, imaginação” por “Oralidade e escrita”. “Com isso o Campo conceitual desenvolvimento, aprendizagem e linguagem na Educação Infantil é reduzido às atividades do falar e escrever. Um vasto Campo de Experiência de aprendizagem fica, assim, reduzido aos limites de uma disciplina escolar e à alfabetização no sentido mais estrito”, adverte a Rede Nacional Primeira Infância, que sugere ser mantido o Campo de Experiência com a designação “Escuta, fala, pensamento, imaginação, oralidade e escrita”.
 
A RNPI entende ainda que, na terceira versão da BNCC, o tema do conhecimento está praticamente ausente. “Ora, nesta etapa da Educação Básica, as crianças têm todo o direito de acesso ao patrimônio cientifico, cultural, tecnológico e artístico produzido pela humanidade”, defende a Rede.
 
Entre outros aspectos da BNCC, a RNPI também faz comentários sobre os Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento. “Nesta terceira versão, os Objetivos de Aprendizagem não têm correlação entre si ao longo da escolaridade, conforme se deseja, e estão expressos de maneira pouco clara, além de alguns revelarem uma completa incompreensão de como a criança pequena aprende”, acentua a Rede Nacional Primeira Infância. A RNPI defende, então, “a necessidade de uma cuidadosa revisão para que não venham penalizar a criança”.
 
 
 
 

26/11/17|

BNCC: Educação Infantil é tema de mensagens encaminhadas à comissão do CNE

A Educação Infantil é tema de várias mensagens de contribuição encaminhadas por diversos setores e movimentos à Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) que está avaliando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
 
As contribuições dos diferentes segmentos referem-se à terceira versão da BNCC, entregue em abril pelo Ministério da Educação para apreciação pelo CNE. O Conselho promoveu cinco audiências públicas, em todas as cinco macrorregiões brasileiras, sobre o documento. No início de novembro o Conselho Nacional de Educação deu publicidade às manifestações que recebeu, de organizações e instituições de todo país. Elas podem ser consultadas, na íntegra, no link http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=57031
 
Contribuições do MIEIB – O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) encaminhou suas sugestões e apreciações à Comissão Bicameral do CNE. O Movimento nota inicialmente que a terceira versão da BNCC “não foi formulada por meio de processo participativo tal qual o realizado durante as primeiras versões do documento e traz uma visão instrumental da educação e concepções restritas de cognição que trarão sérias e danosas implicações para a Educação Infantil brasileira”.
 
O MIEIB lamenta esta situação, considerando que, nos momentos iniciais de discussão sobre a BNCC, o que se refletiu nas duas primeiras versões do documento, “a Educação Infantil, pela primeira vez na história da educação brasileira, foi instada a se posicionar com clareza sobre o que deveria ser básico na educação de crianças de zero a seis anos de idade, isto é, aspectos que podem ser compreendidos como universais na Educação Infantil ou comuns a todos”.
 
O MIEIB destaca que, “desde o primeiro momento, seguindo as orientações gerais de elaboração da BNCC definidas pelo ordenamento legal brasileiro, a Educação Infantil fortaleceu a ideia de que a escola é um lugar onde os bebês e as demais crianças pequenas devem ter seus direitos de aprendizagem efetivados. Por este motivo foram selecionados da Convenção dos Direitos das Crianças seis direitos fundamentais de aprendizagem que todas as crianças pequenas devem ter garantido pela sociedade para poderem dela participar: aprender a conhecer-se e a conviver, dimensão ética da vida em comum; aprender a explorar e a brincar, dimensão estética da educação e a participar e expressar-se, dimensão política da educação”.
 
Evidenciando a importância desses direitos de aprendizagem, o MIEIB assinala que “uma base curricular para os bebês e demais crianças pequenas não pode obedecer a uma organização fundada em disciplinas, como vinha sendo tradicionalmente organizado no país. Consideramos importante lembrar que a educação, no final do século XX, teve como missão central delinear uma educação escolar que pudesse ultrapassar a fragmentação dos conhecimentos e a racionalidade instrumental. Para atender esse ponto de vista uma proposta curricular foi elaborada a partir dos direitos das crianças e organizado em Campos de Experiências, nos quais estão articulados os conhecimentos disciplinares sistematizados, as múltiplas linguagens e as práticas sociais, para que o currículo fosse capaz de articular as potencialidades e possibilidades cognitivas, emocionais, motoras, éticas, sociais, estéticas das crianças com as características atuais do desenvolvimento da cultura, da ciência e da tecnologia, princípios que subsidiam as práticas de muitas escolas infantis”.
 
Ponto de preocupação especial, para o MIEIB, foi “reduzir o Campo de Experiência “Escuta, fala, linguagem e pensamento” à “oralidade e escrita”. Tal redução desconsidera as singularidades que constituem a Educação Infantil”. O MIEIB explica: “Tomadas como práticas sociais que integram também as relações infantis, a leitura e a escrita, na Educação Infantil, são instrumentos de mediação das crianças entre si e delas com suas professoras. E, nessas situações lúdicas, nas quais a leitura e a escrita possibilitam as interações entre os sujeitos, as crianças são instigadas a pensar sobre os usos, as funções desses objetos do conhecimento, a elaborar hipóteses sobre o seu funcionamento e a realizar análises que as levem a compreender aspectos fonético-fonológicos, morfossintáticos, semânticos e discursivos, sem que seja preciso transformar os tempos e espaços em aulas de oralidade e de escrita pautadas geralmente na cópia, no preenchimento de apostilas ou livros didáticos e no treino de sons, isto é, em atividades que as mantêm fisicamente controladas e passivamente receptivas”.
 
O documento do MIEIB, com essas considerações técnicas, é assinado por Maria Carmen Silveira Barbosa (UFRGS), Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (USP), Silvia Helena Vieira Cruz (UFCE) e Paulo Sergio Fochi (UNISINOS).
 
Posição do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil – Também se manifestou à Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação a equipe do Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, uma parceria firmada entre MEC/SEB/COEDI, UFMG, UFRJ e UNIRIO.
 
Os signatários documento destacam que as críticas apresentadas por eles têm como base os estudos, seminários e pesquisas desenvolvidos ao longo de três anos de atividades acadêmicas que resultaram na elaboração de uma proposta de formação de professores de Educação Infantil.
 
Em primeiro lugar, os signatários ressaltam “a redução do texto inicial introdutório que, na segunda versão, apresentava a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Observa-se que entre a segunda e a terceira versão houve uma redução de mais de duas páginas. A supressão, redução ou enxugamento significou um aligeiramento e até mesmo mudança conceitual, especialmente no que tange às discussões sobre desenvolvimento, aprendizagem e linguagem”, adverte a equipe do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil.
 
Outro ponto destacado pelos signatários do documento são as alterações no Campo de Experiência denominado “Escuta, fala, linguagem e pensamento”. Na terceira versão na BNCC, este Campo passou a denominar-se “Oralidade e escrita”.
 
Para os membros do Projeto Leitura e Escrita, essa mudança do nome do campo de experiência “expressa uma redução conceitual, marcando uma distinção importante entre as concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem entre a segunda e a terceira versão”.
 
O documento da equipe do Projeto Leitura e Escrita comenta: “O desenvolvimento da oralidade é, na terceira versão da BNCC, um dos objetivos centrais atribuídos à prática de leitura de textos. Entretanto, esse não é o aspecto mais relevante que essa prática propicia, apesar de ser um importante, mas não o principal, aspecto que se desenvolve por meio da leitura de textos. Ademais, desenvolver a oralidade não equivale a ampliar vocabulário. Por que dar destaque ao aumento do vocabulário, em detrimento, por exemplo, da ampliação das experiências relacionadas à imaginação, criação, alargamento das visões de mundo, capacidade argumentativa entre tantos outros?”, indaga os signatários, entre outros pontos críticos em relação à terceira versão da BNCC.
 
O documento foi assinado pelas coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil: Maria Fernanda Nunes – UNIRIO; Mônica Correia Baptista – UFMG; Patrícia Corsino – UFRJ; Vanessa Ferraz Almeida Neves – UFMG; Angela Maria Rabelo Barreto – FMEI, Rita de Cássia de Freitas Coelho – MIEIB.
 
Fóruns de Santa Catarina – Os Fóruns de Educação Infantil de Santa Catarina também se posicionaram ao CNE com relação à terceira versão da BNCC, reiterando as opiniões do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), “sendo este contrário a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, por esta se caracterizar como uma versão instrumental da educação, baseada em competências e habilidades, desconsiderando a especificidade desta primeira etapa da educação básica, ao passo que reconhece as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (1999/2009) como documento norteador para construção e realização das Propostas Curriculares para Educação Infantil no país”. Os Fóruns de Santa Catarina também citam as ponderações críticas feitas pela equipe do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil.
 
 
 
 

26/11/17|

A Criança e o Espaço: tema de nova plataforma da RNPI

A Criança e o Espaço: A Cidade e o Meio Ambiente. Este é o tema da nova plataforma da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), criada com o objetivo de estimular a construção de políticas públicas voltadas para a garantia do acesso das crianças a espaços e serviços de qualidade nas cidades onde vivem.
 
A nova plataforma foi estruturada a partir da premissa de que todos os lugares da cidade, da casa à creche, da praça ao parque, passando pela rua, “devem ser pensados sob a perspectiva da primeira infância”. O projeto tem apoio do Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A.
 
Para a RNPI, o bem-estar infantil “depende de um ambiente saudável e a garantia de muitos direitos das crianças está relacionada à adequação dos espaços onde elas vivem e frequentam nos municípios”.
 
O projeto A Criança e o Espaço foi organizado em cinco eixos e em cada um deles, apresentados no site na Internet (http://primeirainfancia.org.br/criancaeoespaco/apresentacao), podem ser encontrados exemplos inspiradores de ações e práticas para adoção nas cidades.
 
Os eixos são: Participação infantil na cidade; Espaços para brincar, educação e cultura; Interação das crianças com a natureza; Mobilidade e circulação; e Moradia e Saneamento. No site também está disponível um livro digital, que aprofunda as informações sobre o projeto e os exemplos inspiradores.
 
No livro, a RNPI reitera a importância de que os Planos Municipais pela Primeira Infância contemplem a perspectiva da infância no oferecimento de espaços adequados: “As crianças de 0 a 6 anos são cidadãos plenos no presente, e não apenas sujeitos em construção. Se forem tratadas como tais nas cidades onde vivem, a intensidade que caracteriza o desenvolvimento na primeira infância será marcada por uma vivência social de tamanho impacto, que poderá tornar os espaços onde vivemos mais saudáveis e justos, não apenas no futuro, mas já nos dias atuais. Nesta perspectiva, a relação dos pequenos com o ambiente físico e com a organização cultural e política da vida nos municípios é central“.
 
São detalhados, igualmente, os cinco eixos que compõem o projeto A Criança e o Espaço:
 
Participação infantil na cidade – O livro lembra que a participação infantil está prevista no Brasil pela Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, da qual nosso país é signatário, assim como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. “Os dois documentos versam sobre a necessidade de escutar as crianças sobre todos os processos que lhes dizem respeito. Mais recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, também defende a importância da participação dos pequenos”, assinala o documento. O livro enfatiza a importância do oferecimento de instrumentos de escuta e participação das crianças (por exemplo em conselhos municipais e outros órgãos) e cita o caso de Santo André, em São Paulo, onde moradores de 2 a 10 anos apresentaram suas demandas ao Planejamento e ao Orçamento Participativos, além de formarem um conselho mirim com 280 crianças.
 
Mobilidade e circulação na cidade – O livro também destaca a relevância da garantia da mobilidade para as crianças e adverte para o cenário atual: “A vivência de transitar pelas ruas é cada vez mais rara para as crianças brasileiras, especialmente as que vivem em cidades de grande e médio porte. O estilo de vida acelerado e o medo da violência fazem com que muitas famílias prefiram o transporte em carro particular e restrinjam os passeios a espaços fechados, como os shoppings”. A RNPI lembra que, em 2013, 535 crianças morreram como passageiras de veículos e, em 2014, 1.770 foram hospitalizadas, segundo o Ministério da Saúde. Neste cenário, a Rede sugere que, no planejamento urbano, seja promovido o “acesso seguro das famílias de todas as classes sociais aos equipamentos públicos, especialmente espaços onde as crianças possam andar e correr livremente, e estar em contato com a natureza, sem precisar atravessar a cidade para isso”. O investimento em meios de transporte público alternativos ao rodoviário tradicional e a criação de espaços seguros para bicicletas são outros pontos acentuados.
 
Interação das crianças com a natureza – O livro lembra que as crianças brasileiras, em sua maioria, crescem em contextos urbanos: 84% da população vive hoje em cidades, de acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “As crianças estão cada vez mais cercadas de concreto e vidro, em seus condomínios, restritas aos espaços interno, onde predominam as telas de televisão”, acrescenta. O livro salienta então como é significativo para o desenvolvimento infantil o oferecimento do contato com o meio natural: “Fica evidente quando observamos as crianças brincando num parque, por exemplo: elas se lançam apaixonadamente à água, à areia e à terra; querem tocar as árvores, cheirar as flores, comer as frutas e interagir com os animais”. Algumas sugestões são: maior arborização dos bairros, garantia de espaços verdes em creches e escolas, criação e expansão de áreas naturais, incentivo à locomoção a pé e valorização da agricultura familiar.
 
Espaços de brincar, educação e cultura – “Na primeira infância, o processo de aprendizagem envolve o corpo inteiro. As crianças descobrem o mundo porque vão tocando, ouvindo, vendo, cheirando e experimentando tudo ao seu redor”, assinala o livro digital da RNPI. “Aprende-se em casa, na rua, no mercado, no centro de saúde, na igreja, na praça, na feira e nas lojas”, acrescenta, lembrando ser esta a proposta da iniciativa Cidades Educadoras, da qual algumas cidades brasileiras fazem parte. Sugestões neste eixo: universalização do acesso à creche pré-escola, garantir manutenção, segurança e mobiliário adequado nos espaços para as crianças, promoção do direito ao brincar (com brinquedotecas, formação de profissionais e previsão de orçamento) e promoção da cultura em espaços infantis, com destaque para a valorização da diversidade cultural brasileira.
 
Moradia e saneamento básico – O livro digital alerta para o enorme déficit de saneamento no país e o impacto dessa situação na saúde das crianças. A RNPI propõe e defende a universalização do saneamento e a construção e efetivação de políticas públicas para moradia adequada, com atenção para áreas de risco e planejamento de conjuntos habitacionais com espaços e elementos arquitetônicos que favoreçam o desenvolvimento infantil.
 
 
 
 

28/10/17|

Redes promovem educação e cidadania em três estados

Promoção do direito à educação e à cidadania é o foco de redes intersetoriais em três estados brasileiros, nascidas ou fortalecidas em função de projetos apoiados pelo Fundo Juntos pela Educação. As redes atuam no Ceará, na Paraíba e em São Paulo.
 
A origem das redes está no Programa pela Educação em Tempo Integral, realizado entre 2006 e 2010, e no Programa pela Educação Integral, executado entre 2011 e 2013, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído em 2004 pelo Instituto Arcor Brasil, Instituto C&A e Fundo Vitae.
 
O propósito dos dois programas era apoiar a formação ou o fortalecimento de redes em territórios específicos, envolvendo escolas públicas, organizações comunitárias e outros atores locais, para promover a educação integral de crianças e adolescentes.
 
O Programa pela Educação em Tempo Integral foi implementado no município de Campinas (SP) e nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Lucena, na Paraíba.
 
Deriva desse período a Rede Novas Atitudes.Com, construída no Jardim Satélite Íris, na periferia de Campinas. É uma das regiões de alta vulnerabilidade social no município, com mais de 150 mil habitantes.
 
Entre outras atividades, foram oferecidas oficinas de informática, esportes e artes durante os cinco anos de vigência do projeto. Um dos destaques foi a inserção da tecnologia da lousa digital, utilizada na Escola Estadual “Professora Rosina Frazatto dos Santos” mas compartilhada com toda comunidade.
 
Com o fim do projeto apoiado pelo Fundo Juntos pela Educação, a rede continuou atuando no Jardim Satélite Íris, sempre com apoio do Instituto Arcor Brasil. Já são várias grandes intervenções no bairro e região.
 
A Rede Novas Atitudes.Com mobiliza os moradores, por exemplo, em função do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, e do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado a 18 de maio.
 
Além da EE “Profª. Rosina Frazatto dos Santos”, integram a Rede Novas Atitudes.Com as organizações Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Satélite Íris; CRAS Florence, Casa de Maria de Nazaré, Unidade III Casa Hosana, PROGEN, EE. São Judas Tadeu, Comunidade CRAMI, EMCEA, CEASCOM, Hospital PUC-Campinas e CREAS Noroeste.
 
No último dia 11 de setembro, a trajetória da Novas Atitudes.Com foi uma das experiências apresentadas e discutidas em São Paulo durante a terceira edição do “Dialogando”, evento promovido pelo Instituto Lina Galvani para incentivar a troca de conhecimento na área de desenvolvimento comunitário.
 
Ainda em Campinas, continua atuando a Rede Abraço, na região dos Amarais, que também abrange vários bairros de vulnerabilidade social. A Rede Abraço recebeu apoio do Fundo Juntos pela Educação, através do Projeto Além das Letras, que entre outras ações promoveu a formação de bibliotecas em escolas públicas e organizações sociais.
 
Em João Pessoa, tem sido intensa a atuação da Rede Crer Ser, resultante do projeto do mesmo nome, apoiado entre 2006 e 2010 pelo Fundo Juntos pela Educação. “A Rede Crer Ser atua na defesa de direitos e promoção da cultura da paz, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observa Teomary Alves, professora da Escola Municipal “Santa Ângela”, uma das escolas que integram a rede, atuante na populosa região do Cristo e Rangel, na capital paraibana.
 
A Rede Crer Ser promove reuniões permanentes e nelas são discutidos problemas e desafios comuns às escolas e demais membros, diz a professora Teomary. “Procuramos por exemplo identificar situações de trabalho infantil, de crianças em situação de rua ou com dificuldade de leitura. A diminuição da evasão escolar é um dos objetivos e ela tem acontecido”, destaca a educadora.
 
Outras redes foram criadas em João Pessoa tendo a Crer Ser como referência. Casos das redes Varadouro-Roger e da Amigos da Ilha do Bispo. Atualmente a Rede Crer-Ser atua como uma organização não-governamental e tem apoio de uma organização italiana (Fondazione San Zeno) para implementação de um programa de cultura da paz.
 
No Ceará, atua a Rede pela Educação Integral. A sua origem está nos quatro projetos apoiados pelo Fundo Juntos pela Educação no estado, entre 2011 e 2013, no âmbito do Programa pela Educação Integral.
 
 
 
 

28/10/17|

Educadora destaca importância da brincadeira para o desenvolvimento

“A brincadeira é a mola propulsora do desenvolvimento infantil”. A frase é da educadora Lucilene Silva, exprimindo um conceito que vem orientando a sua atuação, com foco na pesquisa de brincadeiras de várias regiões brasileiras.
 
A importância do brincar no desenvolvimento da criança está no centro das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito da Educação Infantil. A BNCC está sendo avaliada no momento pelos membros do Conselho Nacional de Educação, depois da ampla mobilização de educadores, pesquisadores e organizações e da realização de cinco audiências públicas.
 
“A ciência tem falado muito sobre a relevância do brincar para o desenvolvimento cognitivo, emocional e intelectual das crianças”, diz Lucilene Silva. “A criança aprende fazendo. A brincadeira não é apenas um passatempo. Ela é forma de construção de conhecimento, do contato da criança com o mundo que a envolve”, explica a educadora.
 
De modo diretamente associado ao brincar, está a experimentação com o corpo, ela complementa: “A criança vai experimentando com o corpo. Quando ela pula corda, por exemplo, seu corpo vai aprendendo cada um dos passos e aí ele se desenvolve”.
 
A criança absorve e constrói novos conhecimentos a partir da brincadeira, continua Lucilene, que adverte: “Tirar então o direito da criança à brincadeira é tirar o seu desenvolvimento”.
 
Ligadas às brincadeiras estão atividades como a contação de histórias, que tem efeito positivo “no desenvolvimento do raciocínio lógico, no desenvolvimento da linguagem”, nota Lucilene Silva.
 
Ela enfatiza que existem estudos comprovando que crianças estão sendo afetadas por problemas e doenças socioecomocionais, em função de situações relacionadas “à falta de espaço, de liberdade, de possibilidades de experimentação com o corpo”.
 
Lucilene considera, então, essencial que a Educação Infantil dê espaço privilegiado para o brincar, para o movimento, para a experimentação. “É possível ampliar o repertório de brincadeiras, mesmo com poucos recursos. Mas é fundamental que elas sejam incentivadas, pois são a base do desenvolvimento infantil”, completa a educadora, que tem atuado como consultora de programas e projetos que estimulam o brincar e o movimento.
 
Desde 1998 Lucilene Silva realiza pesquisa e documentação de Cultura Infantil, Música Tradicional da Infância e Música de manifestações tradicionais brasileiras. Ela coordena o Centro de Estudos e Irradiação da Cultura Infantil e o Centro de Formação de Educadores Brincantes da Oca – Escola Cultural e representa em São Paulo a Casa das 5 Pedrinhas fundada pela pesquisadora Lydia Hortélio.
 
Entre outras publicações é autora do livro “Eu vi as três meninas, música tradicional da infância na Aldeia de Carapicuíba”, 2014, Zerinho ou Um Editora, que em 2015 recebeu o prêmio IPHAN de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Entre outros trabalhos, participou do filme “Tarja Branca, uma revolução que faltava”, dirigido por Cacau Rodhen e produzido por Maria Farinha Filmes, e do filme “Mitã, uma poética da infância brasileira”, dirigido por Lia Mattos e Alexandre Basso e produzido pelo Espaço Imaginário. Foi professora no curso de Música Brasileira, Capacitação Docente em Música Brasileira, Produção Musical e Dança da Universidade Anhembi Morumbi de 2007 a 2012.
 
 
 
 

28/10/17|

RNPI divulga Carta Aberta sobre direitos das crianças no Brasil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 160 organizações, divulgou em agosto uma Carta Aberta sobre as recomendações que o Brasil recebeu das Nações Unidas quanto aos direitos humanos, incluindo direitos de crianças e adolescentes.
 
As recomendações recebidas pelo Estado brasileiro foram formuladas no âmbito do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Mecanismo foi criado em 2006, pela Assembleia Geral da ONU.
 
Na Carta Aberta, a RNPI lembra que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais em direitos humanos. Lembra também que, pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, “compete à família, a sociedade e ao poder público a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, além de consagrar nesta Carta Política outras garantias fundamentais como a liberdade, a livre manifestação, entre outras”.
 
Além disso, a RNPI destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, “cria mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente (0 a 18 anos) sob o enfoque de sua cidadania e da condição de sujeitos de direitos”.
 
Diante desses mecanismos legais, a RNPI defende que, “agora mais do que nunca, a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, postas como princípio constitucional (Art. 227), deve ser reafirmada e exigida. As crianças não são culpadas por nenhum dos males presentes, e não devem ser penalizadas pelas medidas de ajuste econômico. Sua vida, saúde, educação, alimentação, o brincar e o lazer, cultura, vínculos familiares e outros – devem ser preservados. Em momentos de crise, esses direitos carecem de proteção e cuidado ainda maior. Além disso, deve ser promovido o acesso de todas as crianças, de todas as infâncias brasileiras, às oportunidades de inclusão e desenvolvimento”.
 
A RNPI defendeu, então, que o Brasil acatasse as recomendações feitas no contexto da 27ª Sessão do Conselho de Direitos das Nações Unidas, que aconteceu em maio de 2017, em Genebra, na Suíça. Desde então, o governo brasileiro abriu uma consulta à sociedade civil.
 
Algumas recomendações feitas ao Brasil, com incidência nos direitos das crianças pequenas, apoiadas pela RNPI:
– Recomendação 136.164: Desenvolver ainda mais a Política Nacional de Atenção Básica e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
– Recomendação 136.165: Continuar a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação, e reduzir a desigualdade de educação causada pelo nível de renda e status social (Japão);
– Recomendação 136.166: Garantir o financiamento adequado na implementação do Plano Nacional de Educação, e realizar relatório de progresso sobre essa implementação para melhorar a transparência e a prestação de contas (Malásia);
– Recomendação 136.167: Envidar esforços visando a assegurar uma educação inclusiva no âmbito do Plano Nacional de Educação 2014-2014 em particular em áreas rurais (Marrocos);
– Recomendação 136.171: Continuar a implementação do plano de educação para 2014-2016 (Sudão);
– Recomendação 136.201: Continuar os esforços direcionados à promoção dos direitos da criança (Armênia);
– Recomendação 136.202: Priorizar ambientes de cuidado familiar e famílias adotivas em vez de acolhimento institucional e incluir a adoção como um importante instrumento no âmbito das medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
 
De modo prioritário, a Rede Nacional Primeira Infância recomenda, na Carta Aberta, que seja criado “um fórum permanente de avaliação e monitoramento da implementação das recomendações feitas pela ONU, com participação da RNPI, Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente e outros movimentos, redes, frentes e fóruns da área da criança e do adolescente. Além disso, a RNPI se compromete a gerar informes e análises para a sociedade como um todo, dando visibilidade ao status de desenvolvimento frente a estas recomendações”.
 
 
 
 

27/09/17|