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Professor da USP destaca o papel do Plano Plurianual na Educação

Principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) é peça-chave na gestão pública. Conhecer como ele é construído e funciona é fundamental para se entender como serão aplicados os cada vez mais escassos recursos públicos em áreas estratégicas, como Educação e Saúde. Detalhar como é formulado e opera o PPA foi o objetivo da exposição de Fernando Coelho no encontro promovido pelo Fundo Juntos pela Educação em Recife, no dia 18 de maio, como parte do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como prioridade.
 
Fernando de Souza Coelho é economista formado pela USP, com mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-SP, com extensão no ITAM/México e aperfeiçoamento no CERUR/Israel. Atualmente, é professor/pesquisador da Universidade de São Paulo, atuando no curso de graduação e no programa de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP.
 
No setor público atua como professor de diversas Escolas de Governo como ESAF, Escola de Contas do TCE-SP, Escola do Parlamento de Santa Catarina, Instituto do Legislativo Paulista, além de professor – convidado – em programas de treinamento de organizações como Centro de Liderança Pública (CLP), FIA, FIPECAFI, FUNDACE e Oficina Municipal, organização contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 
A apresentação de Fernando Coelho, no encontro de 18 de maio em Recife, esteve centrada no detalhamento da relevância do Plano Plurianual na gestão municipal em Educação Infantil. Participaram do evento educadores e gestores das redes municipais de Educação Infantil dos três municípios parceiros do Programa: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
Inicialmente, Coelho destacou a importância do planejamento em qualquer política pública, incluindo a de Educação Infantil. Elencou, em seguida, alguns dos instrumentos de planejamento utilizados na gestão pública, sendo o Plano Plurianual (PPA) um dos mais importantes deles, ao lado do Plano Diretor Estratégico.
 
Através do PPA, observou, é possível aplicar várias etapas essenciais em uma política pública, como o planejamento, a construção coletiva de metas, o monitoramento, a avaliação e o acompanhamento dos gastos com as ações. “O PPA não é apenas uma obrigação legal, é um instrumento orientador”, salientou.
 
De fato, Fernando Coelho lembrou que o PPA é previsto e recomendado pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, sendo o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano.
 
Um elemento relevante, defendeu o especialista, é que a elaboração do PPA é “um momento estratégico para que a Prefeitura possa reunir sua equipe, apresentar os pontos relevantes do plano de governo e fornecer as diretrizes para o trabalho do secretariado e dos dirigentes municipais”.
 
O professor-pesquisador da USP também sustentou a necessidade de que haja ampla participação social no processo de construção do PPA, de modo que ele efetivamente reflita as demandas e anseios da população.
 
Fernando Coelho observou que, especificamente, o PPA reúne as diretrizes, os objetivos e os indicadores quantificados, relacionados a todas as áreas da gestão pública. Para que o PPA seja mais estratégico, refletindo o pensamento de uma gestão municipal a médio prazo, ele sustentou que deve haver uma articulação horizontal entre ele e outros instrumentos de planejamento, como o Plano Municipal de Educação.
 
O PPA também pressupõe, sublinhou, a implantação de indicadores para monitoramento e avaliação. E tudo, sempre, com participação e controle social, reiterou, enfatizando o momento das audiências públicas para discussão do PPA.
 
Na área da Educação e, dentro dela, da Educação Infantil, Fernando Coelho ressaltou que deve haver um alinhamento entre o Plano Plurianual, o Plano Municipal de Educação (PME) e o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade educacional.
 
O Plano Municipal de Educação, comentou, é a referência de longo prazo, devendo abranger a estratégia de desenvolvimento do município no setor. Os Planos Plurianuais, instrumentos de médio prazo, na medida em que se referem a um período de quatro anos de governo, acrescentou, devem então considerar os objetivos estratégicos e metas reunidos no PME para esse período. O mesmo no caso dos orçamentos anuais, que também devem incluir os recursos necessários anualmente para a realização do PME e dos PPP das unidades educacionais. Esses documentos orçamentários devem ser encaminhados pelo prefeito para exame da Câmara Municipal, instância que deve, igualmente, analisar e aprovar o PPA.
 
Fernando Coelho terminou sua apresentação evidenciando a necessidade de inserção no PPA do Plano de Ação previsto no Projeto Político Pedagógico de cada unidade educacional. O Plano de Ação, ressaltou, é o instrumento que vai viabilizar a execução do que está previsto no PPP da unidade escolar. Do elenco de ações indicadas no conjunto de PPP do município, serão apontadas as ações prioritárias a serem executadas pelas redes de Educação Infantil. E são essas ações prioritárias, condensadas em um programa, que deveriam ser inseridas no Plano Plurianual, concluiu.
 
No caso, a apresentação de Fernando Coelho e o debate ocorrido no encontro em Recife consideraram o PPA que será formulado para o período 2018-2021. É este PPA que efetivamente vai garantir a implementação do Plano de Ação construído a partir dos Projetos Político Pedagógicos das unidades de Educação Infantil nos três municípios parceiros.
 
 
 
 

29/05/17|

Educação Infantil na nova versão da Base Nacional Comum Curricular

No dia 6 de abril, quinta-feira, o Ministério da Educação divulgou a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento será agora apreciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que já agendou audiências públicas em cada região do Brasil para discutir o texto. Na etapa de Educação Infantil, a divulgação da terceira versão abriu uma controvérsia relacionada ao Campo de Experiência que passou a ser intitulado “Oralidade e Escrita”.
 
O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular foi iniciado concretamente com a nomeação no Diário Oficial da União, em 2015, de 116 especialistas de todo país, de várias instituições universitárias, reunidos para elaborar um documento inicial que servisse de base de discussão.
 
Quatro destes 116 especialistas foram nomeados para formular propostas relacionadas à educação infantil: Maria Carmen Silveira Barbosa (UFRGS), Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (USP), Silvia Helena Vieira Cruz (UFCE) e Paulo Sergio Fochi (UNISINOS).
 
A primeira versão da BNCC foi disponibilizada pelo Ministério da Educação em outubro de 2015 e até março de 2016 o documento recebeu 12 milhões de contribuições, de educadores individualmente, de organizações e redes de educação de todo país, além de pareceres analíticos de especialistas, associações científicas e membros da comunidade acadêmica.
 
As contribuições foram sistematizadas por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), como subsídio para uma segunda versão da base, novamente com a participação dos 116 especialistas nomeados originalmente.
 
Essa segunda versão foi publicada em maio de 2016 e foi então discutida em seminários estaduais, sob coordenação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
 
Em seguida foi elaborada a terceira versão da BNCC, agora sob coordenação de uma nova equipe do Ministério da Educação, sem a participação dos especialistas nomeados em 2015.
 
Educação Infantil - A terceira versão da BNCC, divulgada no início de abril de 2017, mantém as linhas gerais das duas primeiras versões. Foram mantidos, por exemplo, com algumas mudanças de redação, os Direitos de Aprendizagem que devem ser garantidos na Educação Infantil:
- Conviver com outras crianças e adultos (a segunda versão falava em “Conviver democraticamente com outras crianças e adultos”);
- Brincar de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), de forma a ampliar e diversificar suas possibilidades de acesso a produções culturais;
- Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador, quanto da realização das atividades cotidianas;
- Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: a arte, a escrita, a ciência e a tecnologia (a segunda versão falava em exploração “interagindo com diferentes grupos e ampliando seus saberes, linguagens e conhecimentos”, não especificando as áreas “arte, escrita, ciência e tecnologia”);
- Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens (a segunda versão falava em “EXPRESSAR, como sujeito criativo e sensível, com diferentes linguagens, sensações corporais, necessidades, opiniões, sentimentos e desejos, pedidos de ajuda, narrativas, registros de conhecimentos elaborados a partir de diferentes experiências, envolvendo tanto a produção de linguagens quanto a fruição das artes em todas as suas manifestações”); e
- Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
 
Também foram mantidos os chamados Campos de Experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesta área houve uma mudança que gerou grande polêmica no âmbito da educação infantil.
 
A terceira versão manteve, na íntegra, quatro dos cinco Campos de Experiências, na forma como foram nomeados na primeira e segunda versões da BNCC: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas (“Traços, sons, cores e imagens”, na segunda versão); e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
 
Um quinto Campo de Experiência, entretanto, teve sua nomenclatura modificada, de “Escuta, fala, linguagem e pensamento”, na segunda versão, para “Oralidade e Escrita”, na terceira versão, o que gerou inquietação entre muitos setores da educação infantil.
 
A ênfase em Oralidade e Escrita, como um dos Campos de Experiência que devem ser oferecidos às crianças na educação infantil, representa “um empobrecimento muito grande, pois as crianças nascem com possibilidades muito maiores de expressão”, afirma Maria Thereza Marcilio, fundadora e presidente da Avante, uma das organizações referenciais em direitos da infância no Brasil.
 
Essa ampla capacidade de expressão dos pequenos, nota Maria Thereza, é ressaltada por exemplo por Loris Malaguzzi, idealizador das inovações em educação infantil em Reggio Emilia, na Itália, e que fala nas “100 linguagens das crianças”. “A escola deve acolher e incentivar todas essas experiências de linguagem e não enfatizar oralidade e escrita, que são importantes mas apenas duas formas de linguagem. Essa mudança de nome revela um reducionismo fantástico”, lamenta a presidente da Avante.
 
Maria Thereza Marcilio cita um ponto que na sua visão é igualmente preocupante. Trata-se da ênfase – dada na etapa do ensino fundamental – na alfabetização até os 7 anos, o que aconteceria então até o segundo ano do ensino fundamental. “Fazer da alfabetização até os 7 anos um cavalo de batalha não ajuda, apenas atrapalha. A escrita é um objeto social, ao contrário de outras formas de expressão que nascem com as crianças. Forçar a alfabetização de crianças oriundas de ambientes de pouco contato com a escrita, e tentar fazer isso mecanicamente, sem que haja contextualização, significado para essas crianças, pode ter efeito contrário”, afirma a especialista.
 
Ela lembra que “o contato com a escrita já ocorre na educação infantil, às vezes de forma equivocada, levando crianças a serem pressionadas a estar sempre com lápis e caderno, mas também há experiências muito ricas, em que a escrita aparece junto com tantas outras linguagens”, diz a presidente da Avante.
 
Dois dos quatro especialistas nomeados em 2015 pelo Ministério da Educação, e que participaram ativamente da elaboração da primeira e segunda versão da BNCC na etapa da educação infantil, também manifestaram, em entrevista ao Fundo Juntos pela Educação, a sua discordância com a evidência dada a “Oralidade e Escrita” como um dos Campos de Experiências na terceira versão.
 
Para a professora Maria Carmen Silveira Barbosa, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a ênfase na oralidade e escrita contraria uma discussão já consolidada em âmbito internacional, no sentido da ideia de valorização dos direitos das crianças, e não apenas em termos de uma visão de escolarização. Trata-se de garantir que mesmo na escola as crianças “tenham direito a viver sua infância, e não apenas a ter contato com conteúdos curriculares”.
 
Quando se evidencia a questão instrumental, associada à ênfase na oralidade e escrita, “a abordagem fica empobrecida”, diz a professora da UFRGS. “O equilíbrio de linguagens é muito importante para o desenvolvimento infantil. A criança ganha muito com a presença do teatro, da música, da dança, da exploração do meio ambiente na educação infantil. A ênfase na escrita e oralidade contraria esse equilíbrio”, ela adverte.
 
A pressão para que a alfabetização ocorra até os 7 anos, como está previsto na terceira versão da BNCC, também preocupa Maria Carmen Silveira Barbosa, pelo que isso significa quanto ao impacto na educação infantil, sobretudo na pré-escola.
 
Ela cita que grandes referências na neurociência, como o espanhol Francisco Mora, destacam a importância da infância como o momento em que a criança “constrói sua capacidade simbólica, se vivenciar diversas linguagens, e a ênfase na oralidade e escrita e na antecipação forçada da alfabetização vai na direção contrária disso”.
 
Outro membro do grupo inicial que elaborou o texto da BNCC na etapa da educação infantil, o professor Paulo Sergio Fochi, da UNISINOS, também manifesta a sua grande preocupação com a ênfase na Oralidade e Escrita. “Leitura e escrita devem ter valor como outras linguagens, é a diversidade de linguagens que qualifica a criança a enfrentar a complexidade da experiência com o mundo”, afirma o especialista. Ele nota que não se trata de excluir a Oralidade e Escrita da educação infantil, pois as crianças têm todo direito a ler e escrever, mas há momento e forma adequada de se fazer isso.
 
Paulo Sergio Fochi lamenta que o grupo inicial que participou de toda a construção da primeira e segunda versão da BNCC não tenha sido convidado a se integrar na elaboração da terceira versão. Ele nota que, em 2015, o grupo de quatro especialistas que trabalhou na etapa da Educação Infantil participou de cerca de 100 reuniões, ao longo de seis meses, em várias regiões do Brasil, ouvindo opiniões de diferentes grupos e movimentos, justamente para que o texto refletisse o que há de mais atual no conhecimento e espelhasse as demandas concretas de quem trabalha na área. Toda essa experiência, lamenta o professor da Unisinos, não foi considerada na formulação da terceira versão, sem a participação dos colaboradores originais. “Os direitos de aprendizagem, os campos de experiência, toda essa arquitetura vem desse diálogo que mantivemos com muitos setores. É lamentável que não tenha havido o convite à participação na construção da terceira versão”, completa.
 
Conselho Nacional de Educação – Paulo Sergio Fochi manifesta a esperança em que a ênfase na Oralidade e Escrita seja revista no momento de discussão e apreciação da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O parecer do Conselho será então remetido para homologação, pelo ministro da Educação, o que deve ocorrer até o final de 2017.
 
As audiências públicas do Conselho Nacional de Educação serão iniciadas em Manaus (AM) no dia 7 de junho e serão encerradas em 11 de setembro em Brasília. Serão cinco encontros, um em cada região do Brasil. As demais acontecem dia 28 de julho, em Recife (PE); 11 de agosto, em Florianópolis (SC); e 25 de agosto, em São Paulo (SP).
 
O conselheiro César Callegari preside a comissão do CNE responsável pela formulação de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC. Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.
 
Callegari já afirmou que as audiências públicas (que serão transmitidas pela Internet) são uma forma de apresentar o documento à sociedade e ao mesmo tempo poder ouví-la. “Nosso trabalho será intenso e, se for necessário, o CNE poderá fazer modificações e aperfeiçoamentos no texto que nos foi entregue”, destacou, abrindo a possibilidade de que o Conselho ouça propostas apresentadas nas audiências.
 
 
 
 

26/04/17|

Começa a distribuição do Guia para os Planos Municipais pela Primeira Infância

A nova versão do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) já começou a ser distribuída, nas várias partes do Brasil, pelas organizações que integram a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A organização Avante, sediada em Salvador (BA), já distribuiu o Guia, por exemplo, para os prefeitos dos municípios que participam do Programa Paralapracá, do Instituto C&A.
 
A formatação do Plano Municipal pela Primeira Infância, nota Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante, está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, nos termos da Lei 13.257, de 2016. O Marco Legal determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos de idade. O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é o instrumento para implantar na prática o que está estipulado no Marco Legal.
 
O que o Marco Legal aponta, e que o PMPI deve observar, salienta Maria Thereza Marcilio, é a necessidade de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças, o que apenas ocorrerá com uma perspectiva intersetorial, unindo sobretudo as áreas de Educação, Saúde e Ação Social dos Municípios.
 
“A criança foi fragmentada, a Educação vê a criança de um lugar, a Saúde de outro e assim por diante. É preciso superar essa fragmentação e evoluir para uma visão integral, intersetorial, e o Plano Municipal pela Primeira Infância é o momento dessa integração acontecer”, assinala Maria Thereza Marcílio.
 
Mas o PMPI apenas tem sentido, ela adverte, se for de fato construído por toda a comunidade do município, do setor público às organizações da sociedade civil e outros setores. “Ele tem que ser participativo para ser um instrumento vivo. Construído pela sociedade, ele é encaminhado para a Câmara Municipal para ser discutido, votado e aprovado, para ser então sancionado pelo prefeito, e aí transformado em lei”, complementa a presidente da Avante.
 
Ela teve oportunidade de entregar a nova versão do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (formulado pela RNPI) para os prefeitos de Camaçari (BA), Maceió (AL), Maracanaú (CE), Natal (RN) e Olinda (PE), municípios parceiros do Paralapracá, programa da Avante, com apoio do Instituto C&A. Outras organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância também estão promovendo a disseminação do Guia, nas demais regiões do Brasil.
 
 
 
 

26/04/17|

Visitas técnicas promovem alinhamento e indicam passos

Entre os dias 23 e 24 de março, a equipe técnica da Oficina Municipal realizou visitas às redes de educação infantil dos três municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade. Foi o momento de alinhamento de conceitos e de discussão dos próximos passos em cada município.
 
Em Cabo de Santo Agostinho, o encontro ocorreu no auditório da Secretaria da Educação e contou com as presenças da Gerente de Ensino, Maria de Fátima Almeida, e das Coordenadoras da Educação Infantil, Gildete Maria dos Santos Silva, do Ensino Fundamental, Maria José Bevenuto, e da Gestão Democrática, Maria de Fátima Carvalho, além de várias técnicas da secretaria. O grupo mostrou-se bastante animado para iniciar a leitura e revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP).
 
Sobre as atribuições da equipe municipal, a Gerente de Ensino apontou como primeira atividade a retomada dos planos de ações das escolas para adequação, contemplando a perspectiva do Programa. Quanto à estrutura para realização do trabalho, Fátima pensa em categorizar as escolas por localização ou atendimento (a decisão será tomada com o grupo e com a secretária) para garantir que toda rede esteja alinhada com o acompanhamento dos respectivos planos de ação. Na primeira quinzena de abril, a consultora do Programa Primeiro a Infância, Cida Freire, acompanhou a equipe municipal e as escolas na revisão dos Planos de Ações.
 
Camaragibe – O encontro foi realizado em uma das salas da Secretaria de Educação e contou com os participantes: Coordenadora da Educação Infantil – Enilde Barros; Coordenadora de Educação Especial – Suzane Silva Rufino; Técnica de Educação Especial – Geysa Paiva Ferreira; Técnicas pedagógicas – Maria Luciene da Silva, Edilma Maria da Luz e Marcia Maria Alves e Silva e Assessor Técnico – Silas José.
 
O assessor técnico Silas José destacou que chamou a atenção dele a imparcialidade da equipe da Oficina Municipal e do Fundo Juntos pela Educação. Para ele, a forma como o Programa tem sido conduzido, com tudo sendo construído com os municípios, sem nada pronto para ser executado, revela uma proposta respeitosa.
 
A maior parte da reunião foi tomada pela discussão sobre o registro do acompanhamento dos Planos de Ações das escolas. A técnica Edilma da Luz apresentou a planilha que está utilizando, derivada do modelo apresentado no final de 2016, na qual são assinaladas as ações, de todas as escolas, que são de responsabilidade/competência da Secretaria de Educação. A técnica salientou que a planilha original será utilizada para o acompanhamento de todas as ações de todas as escolas.
 
Para maior compreensão entre o que se espera e o que deve ser desenvolvido na última etapa da Educação Infantil, Edilma solicitou o apoio do Programa para uma formação de professores. Tal atividade foi realizada no dia 11 de abril e conduzida pela consultora Cida Freire. Também ficou combinado que em junho será realizado um encontro formativo sobre o brincar para todas as professoras da rede.
 
São Lourenço da Mata – O encontro em São Lourenço da Mata foi realizado na sala da Diretora de Ensino, Andrea Santana de Vasconcelos, e contou com a sua presença e as de Eurilene M. Barros – Coordenadora da Educação Infantil; Juliana M. R. de Oliveira – Coordenadora pedagógica e das Gestoras escolares: Patrícia Garcia e Nara Núbia Leal.
 
A reunião foi marcada por um diálogo muito proveitoso e decisivo para a continuidade do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade no município. A conversa versou sobre a legislação que trata do Projeto Político Pedagógico e as concepções de Educação Infantil que devem ser sustentadas pela rede municipal.
 
Sobre as atribuições dos membros da equipe de acompanhamento e avaliação dos PPPs, a Diretora de Educação informou que estava aguardando uma reunião com os gestores e coordenadores novos a ser realizada no dia 18 de abril.
 
A seguir a equipe da Oficina Municipal destacou a necessidade de um instrumento para acompanhar as ações contidas nos Planos das escolas e lembrou que um modelo de planilha foi apresentado ao município e adequado pela equipe gestora municipal anterior. Após a reunião dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos no dia 18 de abril, seria então iniciada a revisão dos Planos de Ação de todas as escolas.
 
 
 
 
 
 
 
 

26/04/17|

Governo cria Comitê Intersetorial de Políticas para Primeira Infância

A criação de um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância é o objeto de decreto presidencial publicado na edição de 8 de março do Diário Oficial da União. De acordo com o decreto, o comitê será responsável pela articulação das ações do governo federal direcionadas à proteção e à promoção dos direitos da criança durante a primeira infância.
 
Ainda de acordo com o decreto, a secretaria executiva do comitê ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, cabendo a ele prestar o apoio administrativo e disponibilizar os meios necessários à execução das atividades.
 
Além de articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância, o comitê terá como atribuições: fazer acompanhamento das execuções das políticas destinadas a esse público; atuar em regime de colaboração com unidades federativas e municípios para o “pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância”; bem como “promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança”.
 
O comitê será composto também por representantes da Casa Civil; dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, além do Desenvolvimento Social e Agrário. Também será composto por representantes da sociedade civil indicados pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
Conforme o decreto presidencial, a participação dos membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.
 
 
 
 

27/03/17|

Nova versão da Base Nacional Comum Curricular será divulgada no início de abril

A terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será divulgada na primeira semana de abril e a partir daí será encaminhada para parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A afirmação foi feita pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães Castro, em videoconferência promovida no dia 8 de março, quando também comentou sobre aspectos relacionados à BNCC e a Educação Infantil. A videoconferência foi promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).
 
A apresentação da nova versão da Base Nacional Comum Curricular coincidirá com a reunião do Conselho Nacional de Educação entre os dias 3 e 6 de abril, em Brasília. Maria Helena Castro explicou que o novo texto será mais enxuto do que a segunda versão, mas conterá anexos. “Está mais concisa, objetiva, mais clara”, garantiu Maria Helena, que já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (INEP) e Secretária de Educação do Estado de São Paulo.
 
Ela explicou que a segunda versão foi a base para a construção da terceira, na qual foram considerados também os pareceres de especialistas contratados e dos seminários regionais promovidos em agosto de 2016 pela Undime e pelo Consed. “É muito importante o fato de que esse processo da Base Nacional Comum Curricular, iniciado em 2015, não sofreu ruptura, o que demonstra a maturidade do setor da Educação”, comentou a secretária-executiva do Ministério da Educação.
 
De acordo com Maria Helena Castro, a terceira versão apresentará as 10 competências gerais “que todo estudante brasileiro tem direito de desenvolver ao longo do processo de escolaridade”. As mudanças da segunda para a terceira versão, afirmou, estarão apontadas em um dos anexos.
 
Educação Infantil – A secretária-executiva do Ministério da Educação comentou os receios apontados por um grupo de especialistas, relacionados a um possível retrocesso entre a segunda e terceira versão da BNCC, no que diz respeito à Educação Infantil. A terceira versão, segundo um abaixo-assinado que circulou no início de março, poderia dar mais ênfase à oralidade e escrita, apontando portanto para uma escolarização na Educação Infantil.
 
Maria Helena Castro garantiu que a ênfase na proposta da BNCC para a Educação Infantil continuará sendo nos campos de experiência e direitos de aprendizagem apontados na segunda versão. A oralidade aparece, mas “no conjunto da obra”, sem ênfase, reiterou.
 
De acordo com ela, haverá algum destaque na nova versão em termos da transição entre a pré-escola e o primeiro ano do ensino fundamental, momento que considera fundamental no processo de desenvolvimento da criança. Segundo Maria Helena, o Marco Legal da Primeira Infância foi considerado para a confecção da terceira versão da BNCC.
 
Os campos de experiência relacionados na segunda versão da BNCC, para a Educação Infantil, são estes: O Eu, o Outro e o Nós; Corpo, Gestos e Movimentos; Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação; Traços, Sons, Cores e Imagens; e Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações. Para cada um desses campos, o texto sugere um conjunto de ações, voltadas para propiciar o desenvolvimento integral das crianças.
 
Conselho Nacional de Educação – Também participou da videoconferência promovida pela Jeduca o professor Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação. Ele expressou a opinião de que o Conselho irá trabalhar para emitir parecer sobre a BNCC, de modo que ela possa ser homologada pelo Ministério da Educação e entre em vigor até o final de 2017. O parecer do CNE, esclareceu, será feito após cinco audiências públicas, em cada uma das regiões do país.
 
Callegari entende que a Base Nacional Comum Curricular pode ter “impacto na educação brasileira pelos próprios 20 ou 30 anos, pois terá um caráter de perenidade dinâmica, sempre sujeita a melhorias”. Um dos efeitos positivos que espera ver da Base, ressaltou, é o da superação da “excessiva fragmentação dos currículos hoje existente”, o que na sua opinião contribui para currículos “descontextualizados e pouco significativos” para crianças e adolescentes.
 
 
 
 

27/03/17|

“Investir na Educação Infantil é essencial para a redução das desigualdades”

Economista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Archer Duque tem dedicado boa parte de seu tempo a investigar sobre os impactos dos investimentos na educação infantil para o desenvolvimento. “Investir na educação infantil é essencial para a redução das desigualdades”, defende Duque, que é pesquisador no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e na organização Promundo.
 
Em entrevista ao Fundo Juntos pela Educação, ele comentou o status da educação infantil no Brasil e suas perspectivas. Com gráficos e muitos dados, Daniel Archer Duque entende que o Brasil precisa ainda avançar muito na compreensão sobre a relevância de um investimento maior na educação infantil e sustenta que existem riscos nesse sentido quanto ao futuro.
 
Fundo Juntos pela Educação – Por que você se interessou em pesquisar sobre Educação Infantil, considerando sua formação em Economia? Como tem trabalhado nessa área?
 
Daniel Archer Duque – Dois dos temas mais relevantes para a pesquisa na área econômica são desenvolvimento e desigualdade. Não é de se surpreender que ambos sejam extremamente influenciados pela educação, de modo, portanto, que essa área se mostra como absolutamente focal para a pesquisa econômica. Infelizmente, no Brasil ainda há poucos pesquisadores que perceberam isso, mas no resto do mundo, esse é um dos temas que tem recebido cada vez mais atenção dos economistas.
 
O Instituto de Economia da UFRJ, por ser uma instituição mais focada na economia industrial, e desenvolvimento heterodoxo, não dá muito foco à área de economia da educação, de modo que nunca encontrei um professor pesquisando sobre esse tema. Entrei em contato com essa área a partir do Instituto Brasileiro de Economia, o IBRE-FGV, no qual observei vários grandes economistas, como Samuel Pessoa, Fernando Veloso e Fernando de Holanda Filho, tratando desse tema como prioritário para suas pesquisas, principalmente da educação infantil, dos quais são grandes defensores, e daí comecei a me interessar.
 
No IESP-UERJ, trato de educação superior, principalmente na desigualdade ao acesso por recorte racial. Já no Promundo, trabalho com avaliação de programas educacionais nas escolas, observando diretamente o impacto da educação nos primeiros anos de vida sobre as crianças.
 
Por que o Brasil deveria investir mais em Educação Infantil, como fator fundamental para o desenvolvimento?
 
Daniel Archer Duque – Ainda há uma insuficiência muito grande de atendimento às crianças de 0 a 5 anos, com menos de metade das crianças dessa idade em alguma instituição de educação, principalmente para famílias mais pobres, para as quais essa taxa não chega a 40%.
 

 
No entanto, vale a pena dizer que educação infantil não é, nem deve ser, resumida a creches e pré-escolas. É preciso também investir em orientação parental ainda nos primeiros meses de vida da criança, que são absolutamente cruciais para o desenvolvimento cognitivo das mesmas. Esse é um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, pois a educação promove uma verdadeira revolução na economia de qualquer país. Só nos últimos anos, já se comprovou que, no Brasil, o aumento da população escolarizada foi uma das principais responsáveis pela queda da desigualdade, aumento do salário médio, redução da informalidade, entre outras grandes mudanças que temos observado na nossa sociedade.
 
Ainda, investimentos na primeira infância tendem a ser extremamente eficazes, uma vez que o cérebro das crianças, ainda em desenvolvimento, tem altíssima capacidade de absorção e resposta aos estímulos, tornando seus efeitos extremamente duradouros. E a educação infantil não apenas traz retornos individuais àqueles que a usufruem, mas também a toda a sociedade, ou seja, apresentam externalidades positivas. Pesquisas de diversos economistas mostram que ganhos educacionais básicos levam à redução do crime, maior coesão social e até menor transmissão de doenças infecciosas.
 
Um dos Nobels da Economia, James Heckman, em um de seus trabalhos, traça uma curva de retorno social do investimento por ano de idade, de acordo com uma compilação dos achados das suas pesquisas anteriores. Tal curva é expressa no gráfico abaixo, e mostra como há um retorno exponencialmente maior nos investimentos realizados nos primeiros anos de vida.
 

 
Por que investir em Educação Infantil é importante, especificamente, para a redução das desigualdades?
 
Daniel Archer Duque – Na literatura internacional, há pesquisas documentando o desenvolvimento cognitivo em uma amostra de crianças nos Estados Unidos, nas quais é mostrado que crianças com mães de diferentes níveis educacionais não apresentam diferenças cognitivas ao nascer, mas que começa a surgir depois dos cinco anos de vida. Isso ocorre pela grande desigualdade entre os ambientes sociofamiliares para o desenvolvimento cognitivo das crianças de famílias mais pobres e famílias mais ricas.
 
Por exemplo, uma pesquisa da Universidade de Kansas encontrou que uma diferença média de nada menos do que 30 milhões de palavras escutadas entre crianças de até 3 anos de idade em uma família mais abastada e outra mais vulnerável. Como a formação cognitiva é irreversível, quem cresceu em uma família mais rica terá uma vantagem insuperável em relação a quem cresceu em uma família mais pobre. No Brasil, uma pesquisa recente mostra que, uma vez que uma criança é aleatoriamente colocada em uma creche ou pré-escola, ela apresenta uma redução em média de 1,2 anos de atraso escolar, além de registrar um aumento na proficiência de matemática que corresponde, segundo o autor, a três anos a mais de escolaridade em termos de aprendizagem.
 
Portanto, investir em educação nos iniciais de vida é absolutamente essencial para reduzir a desigualdade, e principalmente aquele considerado pior por qualquer economista ou sociólogo, que é a desigualdade gerada pela “loteria do berço”, que é basicamente a sorte de nascer em uma família mais pobre ou mais rica.
 
Quais riscos que existem no sentido de que o país não invista como deveria, nos próximos anos, em educação infantil?
 
Daniel Archer Duque – Os riscos são muitos e esse erro, como exposto anteriormente, é irreversível. Ainda que o teto de gastos instituído tenha deixado de fora o Fundeb e as transferências aos estados e municípios, o Brasil inteiro está em uma situação fiscal extremamente delicada, e o gasto em educação costuma ser o primeiro a ser crucificado, por dar resultados apenas no longo prazo e representar um aumento permanente nos gastos correntes do governo, uma vez que esse investimento se resume em quase sua totalidade a contratar professores e educadores. Com isso, estaremos contratando para o futuro uma redução do nosso potencial de desenvolvimento econômico e social tal como observamos na última década, além de manter nossa “loteria do berço” tão forte quanto sempre foi.
 
 
 
 

27/03/17|

Base Nacional Curricular na etapa final de estruturação

O processo de estruturação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo as orientações para a Educação Infantil, entrou em sua etapa final de estruturação. A terceira versão deve estar pronta em março e será enviada para discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), antes da homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
 
Os últimos passos para a definição da BNCC foram anunciados no dia 26 de janeiro, em Brasília, no encerramento dos seminários realizados para debater a evolução da Base. Na ocasião a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o Comitê Gestor da BNCC, lembrou que duas versões da Base já foram elaboradas.
 
A primeira versão foi apresentada à sociedade em setembro de 2015, quando foi aberta consulta pública sobre o documento, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda versão, incorporando as sugestões apresentadas, foi divulgada em maio de 2016.
 
A nova versão foi então discutida em seminários regionais promovidos pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Novas avaliações e contribuições foram feitas e em março de 2017 deve estar concluída a terceira versão da BNCC, destacou Maria Helena Castro.
 
No Conselho Nacional de Educação (CNE), serão realizadas audiências públicas para apreciação do documento. Após parecer do CNE, a Base será encaminhada para homologação pelo ministro da Educação.
 
Será então definida a estratégia de implantação da BNCC, em conjunto com as redes de ensino, compreendendo a adequação dos currículos, a formação de professores, a adaptação de material didático e a revisão de matrizes de avaliação. Novas orientações para a Educação Infantil serão incluídas na Base Nacional Comum Curricular, construída com o propósito anunciado de promover maior equidade e qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.
 
 
 
 

01/03/17|

Orçamento, Prevenção de Acidentes e Obesidade Infantil são temas de vídeos

Acidentes na infância e obesidade infantil, dois graves problemas de saúde pública, a importância do orçamento público para a Primeira Infância. Estes são os temas de novos vídeos produzidos pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), já disponíveis para download.
 
Os três vídeos abordam temas presentes no Plano Nacional pela Primeira Infância, cuja formulação teve grande participação da RNPI. Os vídeos estão disponíveis no canal da Rede no Youtube e seus temas também são tratados em publicações lançadas pelo Observatório da Primeira Infância, integrado por um conjunto de organizações da sociedade civil.
 
Acidentes na infância – Clique Aqui e assista ao Vídeo – Clique Aqui e baixe a Publicação
O Observatório lembra que as lesões e mortes decorrentes de acidentes de trânsito envenenamento, afogamento, quedas, queimaduras e outros representam a principal causa da morte de crianças a partir de um ano de idade no Brasil.
 
Um levantamento de 2012 do Ministério da Saúde mostrou a ocorrência de 3.142 mortes e mais de 75 mil hospitalizações de meninos e meninas, entre zero e nove anos, configurando a temática como um grave problema de saúde pública no país. Em todo mundo, são mais de 800 mil mortes anuais de crianças por acidentes, de acordo com o Unicef.
 
Outros estudos, segundo o Observatório, indicam que para cada morte outras quatro crianças permanecem com sequelas de acidentes que irão repercutir em termos emocionais, sociais, de desenvolvimento em geral e financeiros para a sua própria vida e a de suas famílias.
 
Por outro lado, dados da ONG Safe Kids Worldwide mostram que 90% das lesões podem ser evitadas com informação e atitudes simples de prevenção. Daí a relevância de ferramentas como o vídeo lançado pela RNPI e a própria publicação do Observatório da Primeira Infância.
 
As crianças de famílias em situação de pobreza são as mais vulneráveis a acidentes, destaca o Observatório. Entre outros motivos, porque muitas vezes os pais deixam os filhos menores sozinhos ou com irmãos para poderem trabalhar e porque não têm condições financeiras para adquirir equipamentos de segurança como cadeirinhas para automóveis, protetores de tomadas e capacetes.
 
Exposição a áreas de grande tráfego de veículos, inserção em ambientes de e espaços inseguros para brincadeira, condições precárias de moradia, escadas e telhados desprotegidos são outros fatores de vulnerabilidade para crianças em geral e sobretudo para aquelas em situação de pobreza.
 
A publicação do Observatório da Primeira Infância elenca alguns cuidados que podem ser tomados para se evitar lesões em crianças: atenção ao contato de bebês com alimentos e pequenos objetos para se evitar engasgamento; cuidados com o contato de crianças com chamas, objetos quentes, ferro aquecido, aquecedores ou líquidos quentes; proteção de tomadas, fiação e objetos eletrônicos para se evitar choques e queimaduras; cuidado especial com substâncias químicas em estado sólido, líquido e gasoso.
 
Outras medidas preventivas: transporte do bebê conforto em carros; proteção de janelas, varandas e escadas com grades e redes; limitar o acesso à cozinha durante preparo de refeições e também a banheiros e piscinas; manter medicamentos fora do alcance das crianças; não deixar a criança andar sozinha na calçada e na rua; usar colete salva-vidas em piscinas e praias.
 
Obesidade infantil – Clique Aqui e assista ao Vídeo – Clique Aqui e baixe a Publicação
A obesidade, destaca o Observatório da Primeira Infância, é caracterizada pelo acúmulo de tecido gorduroso regionalizado ou em todo o corpo, sendo uma doença crônica, complexa e de etiologia multifatorial, resultante, na maioria dos casos, da associação de fatores genéticos, ambientais e comportamentais.
 
No Brasil, pesquisa de 2013 do Ministério da Saúde mostrou uma taxa de 7,9% de prevalência de sobrepeso e de 7,3% de obesidade entre crianças menores de cinco anos. A Região Nordeste apresentou prevalência de 8,4% e 8,5%, respectivamente, liderando o ranking regional. O excesso de peso atingia 15,9% das crianças em 2013, enquanto o limite aceitável, pela Organização Mundial da Saúde, seria de 2,3%.
 
O Observatório da Primeira Infância lista alguns dos fatores de risco de obesidade infantil, como o pré-natal inadequado e a alimentação inadequada no primeiro ano de vida. A alimentação escolar inadequada também é citada, assim como a inatividade física, provocada por elementos como baixo padrão de atividade física dos pais e currículo escolar deficiente em atividade física adequada. Outros fatores de risco são hábitos alimentares familiares, genética e influência negativa da mídia.
 
Entre os planos de ação para combater a obesidade infantil, o Observatório da Primeira Infância cita o estímulo ao pré-natal precoce; atendimento multidisciplinar no pré-natal e planejamento familiar; investimento para a formação e atualização dos profissionais de saúde; melhoria na qualidade da assistência à saúde materno-infantil; ações de aconselhamento dietético para mães; aconselhamento nutricional precoce; fiscalização sobre venda de produtos obesogênicos; monitoramento de estabelecimentos alimentícios no entorno escolar; refeições pré-escolares adequadas; educação familiar; ações estruturadas de atividade física no ambiente escolar; campanhas de conscientização sobre a família como modelo de alimentação saudável.
 
Orçamento para Primeira Infância – Clique Aqui e assista ao Vídeo – Clique Aqui e baixe a Publicação
O tema de outro vídeo da RNPI e de publicação do Observatório é relacionado à necessária qualificação do orçamento público para a Primeira Infância, que compreende as crianças de 0 a 6 anos e, no Brasil, abrange um grupo de cerca de 20 milhões de pessoas, ou 10% da população.
 
No vídeo, a RNPI destaca que a Primeira Infância precisa estar mais visível no planejamento e execução dos orçamentos públicos. O orçamento de um país, assinala a Rede Nacional pela Primeira Infância, é o reflexo das prioridades em políticas públicas. O monitoramento desses números, completa, é fundamental para avaliar se essas políticas são efetivas.
 
Mas no Brasil, adverte o vídeo, monitorar orçamentos públicos não é uma tarefa fácil. A falta de clareza e transparência na construção dos orçamentos dificulta a identificação do quanto realmente é investido na Primeira Infância. O vídeo cita o orçamento da União para a Primeira Infância em 2014: menos de 0,5% do total orçamentário. O valor investido corresponde a 0,3% do PIB brasileiro naquele ano. Esse orçamento é “insignificante frente aos grandes números da economia”, constata a RNPI, que pede então maior prioridade para o segmento e maior clareza nos orçamentos públicos.
 
 
 
 

01/03/17|

“Criança é Prioridade” prossegue com apoio a Planos Municipais pela Primeira Infância

A Campanha “Criança é Prioridade” tem continuidade em 2017 com o lançamento da nova edição do guia para a formulação dos Planos Municipais pela Primeira Infância. A Campanha é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e foi criada para mobilizar os candidatos às eleições municipais de 2016 em torno dos temas da Primeira Infância.
 
Com a posse dos gestores municipais eleitos, a Campanha prossegue em 2017 com o fomento à construção, de forma participativa, dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). Uma das ferramentas é a edição atualizada do guia para a elaboração dos PMPI.
 
O novo texto do guia foi preparado por Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância e uma das principais referências sobre o tema no Brasil. Ele teve, por exemplo, importante participação na estruturação do Marco Legal da Primeira Infância, editado em 2016.
 
Compromisso político – De acordo com Vital Didonet, a nova versão foi construída a partir da experiência acumulada de municípios que já construíram seus Planos Municipais pela Primeira Infância.
 
Um dos pontos centrais do processo de elaboração dos PMPI, afirma ele, é que eles devem representar um claro compromisso político por parte do prefeito municipal e de sua gestão. “Com essa decisão política, todas as secretarias municipais podem estar envolvidas, por exemplo”, comenta.
 
Outro elemento fundamental, diz Didonet, é a efetiva participação da sociedade na construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância. “A sociedade pode contribuir com o avanço das políticas públicas, não apenas com a fiscalização e cobrança, mas também com a sua experiência acumulada em vários campos”, explica.
 
“Nem sempre os órgãos públicos contam com a diversidade de especialização que existe na sociedade, que pode colaborar através de pessoas que trabalham com teatro para bebês, com síndrome de autismo ou Síndrome de Down, com cultura em geral ou com o brincar.
 
A primeira infância demanda uma visão holística, que apenas é possível com o espelho dessa diversidade”, acrescenta o assessor da RNPI, ao destacar alguns dos pontos centrais do novo guia para a construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância.
 
 
 
 

01/03/17|