Considerar a educação infantil como um direito da criança, como pessoa em desenvolvimento e que deve ser prioridade das políticas públicas, é um grande avanço para o Brasil. A opinião é de Cida Freire, uma das mais conhecidas profissionais pelos direitos da infância no país e consultora do Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade.
 
A visão de Maria Aparecida Freire de Oliveira Couto sobre a infância como um momento decisivo para o desenvolvimento humano vem literalmente de berço. Nascida em Paulista (PE), ela é filha de uma contadora de histórias, que sempre contribuiu para a preservação e disseminação da cultura popular nordestina e brasileira.
 
“Minha mãe me inseriu no universo da cultura da infância”, diz Cida Freire, que começou a amadurecer suas ideias sobre educação infantil quando se tornou professora dos pequenos de 4 anos, em 1996. Foi o ano da promulgação da Lei 9394, que estabeleceu as atuais diretrizes e bases da educação nacional. Dois anos depois, seriam publicados os Parâmetros Curriculares Nacionais.
 
Era, portanto, lembra Cida Freire, um momento rico de discussões sobre os rumos da educação no país e ela admite ter sido influenciada por aquele ambiente fervilhante de ideias e propostas, com a contribuição de pensadoras como Maria Malta Campos e Ângela Maria Rabelo Ferreira Barreto. Com esse espírito passou a atuar no Centro de Cultura “Luiz Freire”, uma organização não governamental sediada em Paulista que tem importante história na defesa dos direitos de cidadania, incluindo os educacionais e culturais.
 
Entre 2006 e 2010 apareceu a oportunidade de aprofundar ainda mais algumas concepções, atuando como secretária-executiva do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil. Nascido em 1999, de um encontro de pesquisadores em Caxambu (MG), o Movimento se fortaleceu justamente pela reunião de organizações de todo país que defendem aquela visão citada por Cida Freire, a da educação infantil como direito fundamental das crianças.
 
Desligando-se da secretaria-executiva, manteve sua ligação com o Movimento Interfóruns, pois continuou a integrar o Fórum de Educação Infantil de Pernambuco. De 2010 a 2015 mais uma importante experiência, como consultora do Paralapracá, projeto da área de educação infantil do Instituto C&A com atuação em vários municípios do Nordeste.
 
Entre 2015 e início de 2016 uma experiência de Cida Freire no poder público, como gerente de Educação Infantil do governo do Estado, a convite do governador Paulo Câmara. Em seguida a consultoria para o Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade, do Fundo Juntos pela Educação.
 
Importância do PPP – Cida Freire entende que o Programa Primeiro a Infância – Educação infantil como prioridade tem dado contribuições importantes para os três municípios parceiros do Fundo Juntos pela Educação na iniciativa: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata. “São contribuições diferentes para cada município, pois cada um deles tem uma história específica em relação à educação infantil”, nota a consultora.
 
Para ela, uma decisão relevante foi a escolha do acompanhamento da reformulação do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas unidades de educação infantil como o meio de apoio do Fundo à educação infantil nos três municípios. “O PPP é o instrumento para cada unidade de educação infantil aplicar o que diz o Plano Municipal de Educação, de acordo com a sua realidade e da comunidade onde está inserida”, diz a consultora.
 
Através do PPP, explica, a unidade educacional pode de fato implementar as novas concepções de educação infantil, muito além de meramente cumprir as exigências burocráticas. “E para isso é fundamental a participação da comunidade de cada escola na construção e aplicação do Projeto Político Pedagógico, com o monitoramento e avaliação pelas equipes das secretarias municipais de educação”, complementa.
 
Campo de conhecimento – Para Cida Freire, educação infantil é um campo de conhecimento e como tal deve ser tratada. “Se a educação infantil é um campo de conhecimento, as unidades de educação infantil não podem ser apenas o local onde as crianças ficam, à espera do banho, da comida ou do sono, enquanto suas mães trabalham. Pelo contrário, o espaço da educação infantil é o lugar onde as crianças podem se conhecer, conhecer umas às outras, começar a perceber seus potenciais e limites e onde podem e devem brincar, explorando e aprendendo”, resume.
 
E, reitera, educação infantil é um direito básico de cidadania, uma conquista da Constituição de 1988 e dos avanços legais posteriores, como o recente Marco Legal da Primeira Infância. “O ordenamento legal brasileiro para a educação infantil é muito bom. A Base Nacional Comum Curricular deve representar avanços ainda maiores. No entanto, é preciso colocar em prática a ideia da educação infantil como direito, como momento determinante para o desenvolvimento emocional, afetivo, cognitivo e social da criança, e não mais apenas como área da assistência social”, salienta Cida Freire.
 
Para que os novos paradigmas da educação infantil sejam praticados, ela prossegue, o espaço onde ela acontece devem ser devidamente organizados, com profissionais capacitados, com equipamentos adequados e estimulantes, com áreas e circuitos para o brincar e o explorar.
 
Contribuir com a aplicação dos novos princípios da educação infantil, vista como direito, é nesse sentido a grande contribuição do Programa Primeiro a Infância nos três municípios pernambucanos, diz Cida Freire. “As equipes locais, as educadoras, as comunidades estão muito empenhadas. O processo está sendo muito criativo e dará muitos frutos”, finaliza Cida Freire, sempre os olhos brilhando quando fala do assunto preferido, da missão de sua vida, como a de tantas educadoras pelo Nordeste e outras regiões do Brasil.