Começam no dia 7 de junho e serão encerradas em 11 de setembro as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A terceira versão da BNCC continua provocando polêmica, sobretudo no Campo de Experiência Oralidade e Escrita na Educação Infantil.
 
As audiências do CNE começam por Manaus (AM), dia 7 de junho. Serão cinco encontros, um em cada região do Brasil. As demais acontecem dia 28 de julho, em Recife (PE); 11 de agosto, em Florianópolis (SC); 25 de agosto, em São Paulo (SP); e o último em Brasília, dia 11 de setembro. O CNE pretende emitir um parecer sobre a BNCC até o final do ano, para homologação pelo Ministério da Educação.
 
O conselheiro César Callegari preside a comissão do CNE responsável pela formulação de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC. Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.
 
Educação Infantil – A divulgação da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, no último dia 6 de abril, provocou muita polêmica (ver http://juntospelaeducacao.com.br/educacao-infantil-na-nova-versao-da-base-nacional-comum-curricular/ ), incluindo a área da Educação Infantil. Um dos Campos de Experiência, elencados nas duas primeiras versões da BNCC, teve sua nomenclatura modificada, de “Escuta, fala, linguagem e pensamento” para “Oralidade e Escrita”, o que gerou inquietação entre muitos setores da Educação Infantil.
 
Também se manifestaram a respeito as coordenadoras do Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, uma parceria firmada entre MEC/SEB/COEDI, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
 
As coordenadoras, Maria Fernanda Nunes (UNIRIO), Mônica Correia Baptista (UFMG), Patrícia Corsino (UFRJ), Vanessa Ferraz Almeida Neves (UFMG), Angela Maria Rabelo Barreto (FMEI) e Rita de Cássia de Freitas Coelho (MIEIB), elaboraram documento a respeito, encaminhado ao Ministério da Educação e organizações do setor educacional, ressaltando inicialmente que as críticas apontadas são baseadas “nos estudos, seminários e pesquisas desenvolvidos ao longo de três anos de atividades acadêmicas que resultaram na elaboração de uma proposta de formação de professores de Educação Infantil”.
 
Esta proposta de formação, continuam, tem sustentação “em material didático elaborado por mais de 25 autores dos campos da linguagem, leitura, escrita e Educação Infantil e na contribuição de cerca de cinquenta leitores críticos, professores das redes públicas, cujas vozes se fizeram ouvir nas inúmeras revisões ao longo da produção do material”.
 
O Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, lembram as suas coordenadoras, teve uma participação na segunda versão da BNCC, “tendo em vista as necessárias articulações entre as políticas educacionais e a coerência conceitual às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009 e as ações de formação de professores. Portanto, é a partir dos diálogos que se estabeleceram ao longo do processo de execução do Projeto que nós, coordenadoras, manifestamos nosso posicionamento frente às alterações ocorridas na terceira versão da BNCC”, assinalam.
 
Em primeiro lugar, elas ressaltam a redução do texto inicial introdutório que, na segunda versão, apresentava a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. “Observa-se que entre a segunda e a terceira versão houve uma redução de mais de duas páginas. A supressão, redução ou enxugamento significou um aligeiramento e até mesmo mudança conceitual, especialmente no que tange às discussões sobre desenvolvimento, aprendizagem e linguagem”, defendem as autoras do documento.
 
O parágrafo a seguir, por exemplo, assinalam, “foi suprimido sem que se mantivesse, ainda que de forma sintética, alguma referência aos seus pressupostos”:
__As crianças, desde bebês, têm o desejo de aprender. Para tal, necessitam de um ambiente acolhedor e de confiança. A representação simbólica, sob a forma de imagens mentais e de imitação, importantes aspectos da faixa etária das crianças da Educação Infantil, impulsionam de forma criativa, as interrogações e as hipóteses que os meninos e as meninas podem ir construindo ao longo dessa etapa. Por isso, as crianças, nesse momento da vida têm necessidade de ter contato com diversas linguagens; de se movimentar em espaços amplos (internos e externos), de participar de atividades expressivas, tais como música, teatro, dança, artes visuais, audiovisual; de explorar espaços e materiais que apoiem os diferentes tipos de brincadeira e investigações. A partir disso, os meninos e as meninas observam, levantam hipóteses, testam e registram suas primeiras “teorias”, constituindo oportunidades de apropriação e de participação em diversas linguagens simbólicas. O reconhecimento desse potencial é também o reconhecimento do direito de as crianças, desde o nascimento, terem acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de saberes e conhecimentos, como requisito para a formação humana, para a participação social e para a cidadania (BNCC, 2a versão, 2016, p. 55).
 
A retirada deste parágrafo, completam as coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, “resultou numa forma instrumental de se pensar a articulação entre saberes e conhecimento e as diferentes linguagens”.
 
As coordenadoras também comentam a citada mudança, em um dos Campos de Experiência, para a nomenclatura “Oralidade e escrita”. Para elas, essa modificação “expressa uma redução conceitual, marcando uma distinção importante entre as concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem entre a segunda e a terceira versão. Os atos de fala e a capacidade de escuta são atividades humanas carregadas de sentidos e significados partilhados, que incluem não apenas o dito, mas também o presumido, os acentos apreciativos, as expressões corporais e todo contexto enunciativo. São atos constitutivos do pensamento e da imaginação”.
 
Ao se apropriarem da linguagem oral, salientam as signatárias do documento do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, “as crianças não se apropriam simplesmente de uma língua, de um idioma, mas, sobretudo, de formas de expressar-se, de comunicar-se, formas estas que constituem o pensamento e a imaginação. A apropriação da linguagem escrita é igualmente um processo complexo que exige a articulação entre gestos, escuta, fala, desenhos, pensamento e imaginação para promover a interlocução entre sujeitos que podem estar distantes no tempo e no espaço. A gênese e o desenvolvimento dessas apropriações incluem as diferentes linguagens de uma maneira global e integrada e não ocorre de forma isolada”.
 
Assim, para elas, a opção em denominar o campo de experiência como “Escuta, fala, linguagem e pensamento” teve como finalidade “evidenciar essa estreita relação entre os atos de falar e escutar com a constituição da linguagem e do pensamento humanos. Este campo de experiência não pode ser, pois, tomado como uma área do conhecimento ou como uma disciplina escolar que reduz o trabalho educativo à apropriação das linguagens oral e escrita”.
 
As coordenadoras do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil fazem outras ponderações sobre a área de Educação Infantil na BNCC e, diante delas, apresentam suas expectativas em relação à apreciação da Base, em sua terceira versão, pelo Conselho Nacional de Educação. Elas pedem, inicialmente, que o CNE “retome, de maneira democrática, os espaços de discussão entre profissionais, gestores e interessados no tema da Educação Infantil para apoiar a elaboração da versão final da BNCC”. Além disso, que o Conselho “assegure que os autores das versões iniciais estejam presentes e tenham participação efetiva nos processos de discussão e deliberação”.
 
E também defendem que o Conselho Nacional de Educação “solicite ao Ministério da Educação que apresente a metodologia que empregou para considerar as contribuições (presenciais e virtuais), encaminhadas por pessoas, setores e grupos da sociedade brasileira durante o processo de discussão da BNCC e que deveriam resultar na elaboração da terceira versão”. A expectativa é a de que o material do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil seja considerado pelo CNE no momento de suas audiências públicas e da apreciação da BNCC.