Consolidar a concepção de Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular e garantir matrícula para todas as crianças a partir dos 4 anos completos. Estes são alguns dos desafios a curto prazo para a Educação Infantil no Brasil, na visão do Ministério da Educação.
 
O panorama da Educação Infantil no país foi exposto no Seminário Nacional “Currículo e Avaliação na Educação Infantil: Políticas para a Primeira Infância” por Rita Coelho, da Coordenação-Geral de Educação Infantil, na Secretaria de Educação Básica do MEC. O Seminário foi realizado no dia 29 de setembro, no Rio de Janeiro, pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
 
Rita Coelho observou que o Brasil tem uma população de 10,9 milhões de crianças de 0 a 3 anos, sendo de 2,7 milhões o número de matrículas em creches. A população de 4 a 6 anos é de 9,1 milhões, sendo de 4,8 milhões o número de matrículas em pré-escolas.
 
A rede de Educação Infantil é composta por 85,8 mil escolas públicas e 30,5 mil escolas privadas. São 474,5 mil professores na Educação Infantil.
 
Direito de todos – Como princípio constitucional, observou a representante do Ministério da Educação, a Educação Infantil é dever do Estado e direito de todas as crianças, sem qualquer requisito de seleção.
 
Primeira etapa da Educação Básica, destacou Rita Coelho, a Educação Infantil “é ofertada em creches e pré-escolas, que se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno”.
 
A creche, especificamente, é dedicada a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de cidade. A pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
 
Em termos da organização, ressaltou, a Educação Infantil deve considerar aspectos com a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção. Do mesmo modo, deve ser observada uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.
 
Ainda no âmbito da organização, deve ser considerado o atendimento da criança em, no mínimo, 4 horas para turno parcial e 7 horas para a jornada integral. Também deve haver controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas, e a documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
 
Ações e desafios – Entre as ações do governo federal no âmbito da Educação Infantil, a representante do MEC citou o fomento à discussão da Base Nacional Comum Curricular, o Programa Nacional de Biblioteca da Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola.
 
Outras ações são o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a implantação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI).
 
Um dos grandes desafios na área da infância no Brasil, pontuou Rita Coelho, está o da superação da extrema pobreza nessa faixa etária. De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil tinha 5,2 milhões de crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo 2,3 milhões de crianças em situação de extrema pobreza. São 16% das crianças de 0 a 5 anos em situação de extrema pobreza, maior proporção entre os brasileiros nessa condição social.
 
Nessa linha, sublinhou, o governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, voltado para a superação da extrema pobreza em famílias com crianças de 0 a 6 anos, a ampliação do acesso à saúde e a ampliação do acesso à creche e à pré-escola e melhoria do atendimento nessas unidades.
 
Além da garantia da universalização de vagas para as crianças de 4 e 5 anos até 2016 e da consolidação da concepção de Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular, Rita Coelho também citou como desafios a garantia de infraestrutura adequada, o monitoramento da qualidade e do funcionamento das instituições e a revisão dos currículos da formação dos professores de Educação Infantil. O Brasil avança na Educação Infantil, mas ainda são muitos desafios a superar.