Considerar os serviços para a primeira infância como direito, incorporar os avanços científicos e capacitação dos profissionais que vão lidar como a educação na primeira infância. Estes são alguns dos principais desafios relacionados à garantia dos direitos da primeira infância, o direito à educação entre eles, na opinião de alguns dos principais nomes da educação na América Latina, ouvidos pelo Fundo Juntos pela Educação (FJE).

Bernardo Toro – O filósofo colombiano Bernardo Toro observa que os direitos da primeira infância ficaram mais evidentes no momento em que houve uma expressiva ampliação da participação feminina no mercado de trabalho. A perspectiva do oferecimento de serviços à primeira infância como um direito é, portanto, muito recente, e ainda representa um desafio a consciência desse direito e a sua transformação em políticas públicas.

Toro nota ainda que a evolução dos estudos científicos sobre a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento integral data das décadas de 1960 e 1970. A formulação de políticas públicas que incorporem o conhecimento científico a respeito “está atrasada pelo menos 40 anos”, lamenta o educador. Mas ele entende que existe um avanço em toda América Latina sobre o imperativo de maiores cuidados com a primeira infância, como ingrediente fundamental para o maior desenvolvimento humano no continente.

Um dos mais conhecidos e premiados educadores latino-americanos, Bernardo Toro é decano da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica Javeriana, em Bogotá, Colômbia. Entre outros livros, é autor de “A construção do público: cidadania, democracia e participação”, “Educação, Conhecimento e Mobilização” e “Fala Mestre: Precisamos de Cidadãos do Mundo”.

Moacir Gadotti – Para o educador Moacir Gadotti, presidente honorário do Instituto Paulo Freire, o Brasil registra importantes avanços na educação nas últimas décadas, mas permanecem grandes desafios, por exemplo em termos da educação na primeira infância. Usando uma linguagem futebolística, para o educador “o país está razoável no meio de campo, mas ruim nas pontas na educação, para usar uma linguagem futebolística”. As pontas seriam a educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos.

“É um absurdo uma cidade como São Paulo, a mais rica do país, ter 145 mil crianças de zero a quatro anos fora da escola. E também é inconcebível termos tanto analfabetismo e analfabetismo funcional”, diz Gadotti. Ele lamentou que a temática da educação na primeira infância tenha ficado praticamente ausente na corrida eleitoral à Presidência de 2014.

Moacir Gadotti entende que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014), relacionadas à educação infantil ou não, “dependerão da vontade política do Estado e da sociedade”, para que se tornem realidade.

A Meta 1 do PNE estipula justamente a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliação da oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano. Segundo o IBGE, em 2012 somente 23,5% das crianças de 0 a 3 anos estavam inseridos na Educação Infantil, e o mesmo com 82,2% das crianças de 4 e 5 anos. Como as demais 19 metas do PNE, a de número 1 tem várias estratégias para a sua implementação.

O professor Gadotti também considera essencial a capacitação, de forma adequada, dos profissionais que vão trabalhar em educação infantil, pelas peculiaridades da faixa etária. “Deve ser uma capacitação de fato voltada para a perspectiva da educação, e não somente na perspectiva dos cuidados”, ele destaca.

Moacir Gadotti é professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e também lecionou na PUC-São Paulo, PUC-Campinas e Unicamp. Livre docente pela Unicamp e doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra, Suíça, é presidente de honra do Instituto Paulo Freire e foi um dos redatores da Carta da Terra

Tião Rocha – Outro conhecido educador brasileiro, Tião Rocha tem uma visão crítica sobre a educação infantil. Ele é fundador e presidente do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD), criada em 1984 em Belo Horizonte (MG) e que atua em educação popular e desenvolvimento comunitário na perspectiva da cultura.

Para Tião Rocha, existe um sério equívoco quando “a educação infantil olha o menino como um adulto que não cresceu ainda”, ou seja, o foco central seria somente a sua alfabetização até os sete anos. “Mas o menino nessa idade tem é que brincar, acelerar o processo vira uma maluquice”, adverte.

Se até os seis anos a criança vive um período fundamental para a formação de sua personalidade, este é o momento para o educador mineiro “de desenvolver seus sentidos, o toque, o cheiro, e isso é possível com muita história, com música variada, com material concreto para ele tocar, brincar, sentar, fazer comparações”. Ele lamenta a existência de escolas que “dificultam os alunos para que eles brinquem no barro, na lama, mexam com mato, com papel, com texturas diferentes que vão o ajudar muito a crescer”. Tião Rocha também entende que muitas famílias incorrem no mesmo erro, ao “condicionar os alunos a lugares fechados, onde estariam pretensamente mais seguros”. A educação infantil, resume o educador mineiro, “é um espaço acima de tudo de liberdade e quando a criança aprende a exercê-la”.