No dia 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, desde então a principal referência para as questões da infância. A exposição de Javier Rodriguez, da Fundação Arcor da Argentina, no Seminário Gestão Integral e Integralidade da Infância, teve a Convenção de 1989 como orientadora.
 
Javier falou sobre “Espaço, local, educação infantil e proteção dos direitos das crianças”. Ele lamentou inicialmente que muitas vezes ainda se veja a criança como “promessa”, como “futuro”, o que na sua opinião “distrai a atenção política e social do presente”.
 
Comentou, então, a definição de Primeira Infância expressa na Convenção dos Direitos da Criança, de 1989: “A Primeira Infância compreende o período pré-escolar até a transição para a educação básica. Em termos operacionais, é a fase desde o nascimento até os oito anos de idade”.
 
Espaço local – Sempre à luz da Convenção, Javier destacou a relevância de se tratar do local, do lugar de onde veio a criança, quando se busca uma abordagem integral para a infância. “De onde nós somos?”, indagou, para imediatamente responder: “Nós somos onde brincamos quando éramos crianças. Brincadeira e espaço compõem nossa identidade”.
 
Quando fala de espaço, explicou, “falamos do espaço habitado que simboliza o espaço social que, ao mesmo tempo, traduz a estrutura social”. E a estrutura social na América Latina, acrescentou, “é desigual, as crianças nascem e crescem nessa desigualdade”. É este o lugar, é este local, portanto, que deve ser considerado, quando se procura a gestão integral da infância.
 
A reavaliação do espaço local, continuou o representante da Fundação Arcor, “traz a possibilidade de reconstruir um modo de vida que retorna o comum, que restaura a comunidade”. Para ele, a comunidade local é uma rede relacional que combina: relações de produção e estrutura econômica, um quadro sócio-institucional que se reflete em características do Estado local, uma história e cultura próprias e uma inserção no sistema global e nacional. A construção de uma abordagem e de uma gestão integral da infância deve, nesse sentido, ter como referência essa rede de relações que caracteriza a comunidade onde a criança vive.
 
Direitos da criança – De novo em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança, Javier Rodriguez sublinhou que a concretização dos direitos da infância “é uma obrigação do Estado e responsabilidade da família e da comunidade”.
 
São três, na sua perspectiva, os planos de ação do Estado para garantir os direitos da infância: 1. Políticas públicas universais (contemplando as citadas áreas da educação, saúde, desenvolvimento social etc); 2. Medidas de proteção integral de direitos; e 3. Medidas excepcionais.
 
O mais importante, prosseguiu, é que deva ser construído um Sistema de Proteção de Direitos, o que pressupõe uma visão intersetorial. Assim, para que seja assegurado o desenvolvimento integral na Primeira Infância e, portanto, a Educação Infantil integral, disse Javier Rodríguez, é essencial uma abordagem e uma gestão intersetorial, envolvendo não apenas a área educacional, mas também a da saúde, da ação social e outras.
 
Ele defendeu, igualmente, a estruturação de Comitês Intersetoriais, para assegurar a articulação de ações voltadas à promoção e proteção dos direitos da criança. Tais Comitês, completou, devem contemplar a representação da família (considerando as múltiplas e novas configurações de família), os distintos setores e níveis do Estado e a comunidade como um todo, considerando as organizações e instituições da sociedade civil.
Direitos das crianças e educação – A Convenção sobre os Direitos da Criança, lembrou Javier Rodriguez, tem indicações significativas para uma Educação Infantil na perspectiva da integralidade. No caso, falando-se de educação “como um direito em si mesmo e como uma prática que garante outros direitos”. As políticas educativas e as práticas institucionais, complementou, “devem desenvolver os mecanismos necessários para assegurar a cada criança um efetivo processo de aprendizagem”.
 
Em seguida, apontou as referências contidas na Convenção sobre os Direitos da Criança que, na sua opinião, deveriam ser consideradas nas práticas pedagógicas na Educação Infantil: igualdade de gênero (Artigo 2), respeito à diversidade cultural (Artigo 30), fomento à participação (Artigo 12), liberdade de consciência, pensamento e religião (Artigo 14), sistemas disciplinares compatíveis com a dignidade humana (Artigo 28).
 
Javier Rodriguez entende que a educação voltada ao desenvolvimento integral é “aquela que desenvolve a capacidade e o desejo de aprender a aprender”. Além disso, é aquela que considera a criança “como um ser com potencial e parte de sua própria atividade para construir conhecimento”. A capacidade de aprender, acredita, “deve servir não só para adaptarmos, mas também sobre o todo para transformar a realidade”. Para cumprir sua função, completa, a educação “deve atender à vida da criança, já que dela extrai o material com que se desenvolve sua tarefa específica: construir experiências”. A educação deve “construir pontes de acesso ao mundo simbólico. Cumprir sua função política de socializar, distribuir conhecimentos”.
 
A política integral para a Primeira Infância, reiterou Javier, deve ser em síntese uma política intersetorial que permita (1) uma compreensão e abordagem abrangente da criança e seu universo de relacionamento; (2) seja feita não só na execução, mas também no planejamento e na tomada de decisões e (3) garanta a coordenação de atores e a sinergia de ações.
 
Javier Rodriguez terminou sua exposição com uma frase do educador italiano Francesco Tonucci (autor do célebre “A cidade das crianças”), para acentuar como é estratégica a centralidade da criança na agenda e nas políticas públicas: “Escolher as crianças como uma bússola para fazer política e executá-la garante que ela não apenas beneficie as próprias crianças, mas toda a comunidade”.