A nova versão do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) já começou a ser distribuída, nas várias partes do Brasil, pelas organizações que integram a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A organização Avante, sediada em Salvador (BA), já distribuiu o Guia, por exemplo, para os prefeitos dos municípios que participam do Programa Paralapracá, do Instituto C&A.
 
A formatação do Plano Municipal pela Primeira Infância, nota Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante, está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, nos termos da Lei 13.257, de 2016. O Marco Legal determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos de idade. O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é o instrumento para implantar na prática o que está estipulado no Marco Legal.
 
O que o Marco Legal aponta, e que o PMPI deve observar, salienta Maria Thereza Marcilio, é a necessidade de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças, o que apenas ocorrerá com uma perspectiva intersetorial, unindo sobretudo as áreas de Educação, Saúde e Ação Social dos Municípios.
 
“A criança foi fragmentada, a Educação vê a criança de um lugar, a Saúde de outro e assim por diante. É preciso superar essa fragmentação e evoluir para uma visão integral, intersetorial, e o Plano Municipal pela Primeira Infância é o momento dessa integração acontecer”, assinala Maria Thereza Marcílio.
 
Mas o PMPI apenas tem sentido, ela adverte, se for de fato construído por toda a comunidade do município, do setor público às organizações da sociedade civil e outros setores. “Ele tem que ser participativo para ser um instrumento vivo. Construído pela sociedade, ele é encaminhado para a Câmara Municipal para ser discutido, votado e aprovado, para ser então sancionado pelo prefeito, e aí transformado em lei”, complementa a presidente da Avante.
 
Ela teve oportunidade de entregar a nova versão do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (formulado pela RNPI) para os prefeitos de Camaçari (BA), Maceió (AL), Maracanaú (CE), Natal (RN) e Olinda (PE), municípios parceiros do Paralapracá, programa da Avante, com apoio do Instituto C&A. Outras organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância também estão promovendo a disseminação do Guia, nas demais regiões do Brasil.