Neste final de setembro, chefes de Estado e governo de mais de 190 países oficializaram, na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vão vigorar entre 2016 e 2030. Os ODS vão suceder aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que foram implementados entre 2000 e 2015.
 
Serão 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mais do que o dobro dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Temas ambientais são maioria entre os ODS, mas também são abrangidos pontos que já haviam sido incluídos nos ODM, como o combate à pobreza.
 

O ODS número 4 contempla a área educacional, com estes termos: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. O ODS número 4 abrange sete metas:
 
4.1. Até 2030, garantir que todas as meninas e todos os meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
 
4.2 Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.
 
4.3. Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, inclusive universidade.
 
4.4. Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
 
4.5. Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
 
4.6. Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
 
4.a. Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos.
 
4.b. Até 2030, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular, os países menos desenvolvidos, SIDS e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), técnicos, de engenharia e científicos, programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
 
4.c. Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e SIDS.
 
Meta polêmica – A meta 4.2, portanto, trata da educação infantil. Muitos segmentos a consideraram insuficiente para atender às reais demandas relacionadas à educação infantil.
 
Especialista em Educação da Plan International Brasil, Polyanna Magalhães acompanhou toda a discussão preliminar, no âmbito da sociedade civil, relacionada à construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ela entende que a meta 4.2 “é polêmica, na medida em que ela considera a educação infantil não como um valor em si, mas uma etapa preparatória para o ensino primário”.
 
Quando a educação infantil é caracterizada como uma etapa preparatória para os próximos níveis de ensino, observa Polyanna, “podem ser enfatizados aspectos como o letramento, a alfabetização, como prioritários, quando na realidade a educação infantil deve considerar outros aspectos essenciais ao desenvolvimento da criança, como o brincar, a leitura literária, as músicas, os jogos e brincadeiras”.
 
São estes aspectos, diz a especialista da Plan, que vão permitir “a perspectiva do desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, social, emocional e cognitivo”. São esses aspectos, complementa, que vão consolidar a visão da criança “como sujeito de direitos”.
 
Reconhecer os direitos da criança, os direitos ao seu desenvolvimento integral, afirma Polyanna, é reconhecer “que a criança viva essa fase da vida de forma plena”, e não de modo reducionista, quando se considera a educação infantil, portanto, “apenas como importante para a escolaridade, como momento preparatório, para o vir a ser”.
 
Outro aspecto controverso da formulação da meta 4.2 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, comenta Polyanna Magalhães, é que ela “não dá visibilidade para a importância da creche”, e portanto para a educação infantil na fase dos 0 a 3 anos de idade.
 
Ela nota que, nesse sentido, o Brasil já avançou em relação à meta 4.2 dos ODS, ao incluir no Plano Nacional de Educação (PNE) uma meta relacionada à educação infantil, incluindo a garantia, até 2024, de vagas para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade. Ou seja, trata-se da garantia de creche para pelo menos metade da população nessa faixa etária até o final da vigência do PNE.
 
Polyanna adverte que, claro, o Brasil ainda “precisa trilhar um longo caminho” para assegurar o cumprimento dessa meta, na medida em que, atualmente, 18% em média das crianças de 0 a 3 anos têm vaga garantida na creche. “Isso é uma média, pois no Norte e Nordeste a situação é muito pior, há municípios sem nenhuma creche”, ela lembra.
 
Em síntese, para Polyanna Magalhães, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “não avançam muito”, em termos de perspectivas para a educação infantil em termos planetários. As situações são diferentes, de país para país e, no caso do Brasil, ainda existe “uma grande lacuna” para a educação infantil equitativa e com qualidade. Um horizonte aberto para a atuação dos governos e da sociedade civil.
 
Todos os ODS – Estes são todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vão vigorar entre 2016 e 2030:
 
1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
 
2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição;
 
3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos;
 
4 – Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade;
 
5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
 
6 – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água;
 
7 – Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável;
 
8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável;
 
9 – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva;
 
10 – Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles;
 
11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes;
 
12 – Assegurar padrões de consumo e produção sustentável;
 
13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima;
 
14 – Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos;
 
15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável as florestas;
 
16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável;
 
17 – Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global.