Terminou no dia 11 de setembro, em Brasília, o ciclo de audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Caberá ao CNE formular um parecer, a ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), para a definição da BNCC, que tem na educação infantil um de seus pontos críticos.
 
Foram realizadas cinco audiências públicas pelo CNE, contemplando as cinco regiões brasileiras. Elas aconteceram em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, antes da última, na capital federal. As audiências foram coordenadas pelo professor César Callegari, presidente da comissão bicameral formada pelo CNE para emitir o parecer sobre a BNCC.
 
A comissão bicameral é formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), as duas do CNE. Várias organizações foram ouvidas pela Comissão, que tem os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares como relatores.
 
Na última audiência pública, o conselheiro Callegari destacou que os cinco eventos espelharam a “diversidade e a riqueza apresentadas pelo país, por meio de seus formuladores e agentes”. Ele admitiu que a educação é “um campo em disputa, e é bom que assim seja”.
 
Entretanto, afirmou que “a disputa não pode paralisar o processo” e avisou que “em determinado momento o Conselho Nacional de Educação tomará uma decisão, mesmo que os seus membros mantenham as suas respectivas opiniões”.
 
Ao longo das cinco audiências, a educação infantil se tornou uma das questões críticas da BNCC em discussão. Isto porque, na terceira versão da Base, apresentada em abril pelo MEC, a alfabetização foi antecipada para o segundo ano do ensino fundamental. A discussão passou a ser sobre os efeitos que essa antecipação teria sobre o processo de ensino e aprendizado e suas repercussões na pré-escola, para alunos de 4 e 5 anos.
 
MIEIB no CNE – No dia 9 de agosto, representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil participaram da reunião ordinária da Câmara de Educação Básica do CNE, a convite dos conselheiros José Francisco Soares e César Callegari para debater questões referentes à BNCC. O MIEIB esteve representado por Cida Camarano, Mônica Correia e Rita Coelho, que foi titular da Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC durante nove anos.
 
Além dos dois conselheiros que formularam o convite ao MIEIB, estavam presentes as conselheiras Malvina Tania Tuttman, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes, os conselheiros Gersem José dos Santos Luciano, Ivan Cláudio Pereira Siqueira, Eduardo Deschamps e a equipe da secretaria coordenada por Lia Ricci.
 
José Francisco Soares passou a palavra para Rita Coelho, que iniciou sua apresentação destacando que, assim como o CNE vive pressões e tensões, o MIEIB também não apresenta consenso em relação à Base. A representante do MIEIB ressaltou que alguns fóruns regionais, como os de São Paulo e Goiás e grupos de outros fóruns, problematizam a necessidade de uma Base Curricular e divergem quanto às propostas em debate.
 
No debate que se seguiu, os conselheiros que tomaram a palavra reconheceram a contribuição do MIEIB para as lutas pela qualidade na educação infantil, a qualidade e adequação das posições assumidas pelo Movimento e, em especial, para a elaboração da BNCC. Afirmaram que as proposições encaminhadas seriam analisadas e tomadas em conta como propostas de negociação.
 
Alguns aspectos da educação infantil foram destacados na reunião entre o MIEIB e a Câmara de Educação Básica do CNE: Na educação infantil, a centralidade das propostas curriculares deve estar no sujeito e não no objeto; Brincadeira é constitutiva das culturas infantis; Artes e afetividade são dimensões fundamentais na educação infantil; A preocupação com o fato de as práticas educativas estarem desconsiderando tanto as crianças como sujeitos dessa prática, quanto a maneira como as crianças aprendem e interagem com o mundo; Aprender a ler e a escrever é um divisor de águas no sistema educacional; As indefinições e divergências quanto ao que significa ler e escrever, alfabetização e sobre qual seria o papel da educação infantil para assegurar o direito à educação de qualidade.
 
Pontos específicos, apresentados pelo MIEIB, sobre a BNCC: Base Curricular não pode optar por métodos; Base Curricular deve afirmar direitos e não competências e habilidades; Base Curricular deve ser um instrumento de equidade e precisa considerar percentual da população que não tem acesso à pré-escola; Base Curricular não pode reduzir educação infantil a aprendizagem de conteúdos escolares; Qual o papel da representação simbólica no processo da formação humana; Necessidade de considerar a mediação das tecnologias; O risco de a síntese de aprendizagens, considerada para efeito de transição para o ensino fundamental, proposta na terceira versão da BNCC, ser tomada como medida de avaliação classificatória ou de reprovação; O Campo Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação, eliminado na terceira versão, deve ser retomado; Texto introdutório da segunda versão deve ser recuperado; Relação com a família deve ser explicitada; A menção dos tablets como ferramentas que os bebês devem ter acesso, que consta em um dos objetivos de aprendizagem da terceira versão, deve ser suprimida; Cuidados físicos são determinantes da subjetividade; Resolução do Conselho Nacional de Educação deve prever prazo de revisão da BNCC.