Os desafios para a educação infantil no atual contexto brasileiro foram um dos temas em discussão no 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) aconteceu entre os dias 8 e 11 de agosto, em Fortaleza (CE).
 
Não faltou polêmica na mesa redonda “Direito à educação infantil: demanda, oferta, financiamento, judicialização”, realizada no dia 11 de agosto, pela manhã. Participaram representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 
Desigualdade – Silvia Helena Vieira Cruz, do MIEIB, destacou a “evidência de que as crianças de 0 a 5 anos constituem o maior percentual de pessoas vivendo em extrema pobreza, associado aos piores indicadores sociais”, de habitação, nutrição, mortalidade e educação.
 
Na sua opinião, o oferecimento adequado de creches e pré-escolas de qualidade “poderia representar um potente instrumento de diminuição das enormes desigualdades presentes na nossa sociedade”. Entretanto, ela lamentou que a educação infantil brasileira é marcada “pelo acesso limitado, especialmente na creche, e ainda pela frágil qualidade”.
 
Silvia Helena Vieira Cruz defendeu, então, políticas públicas consistentes, orientadas a propiciar creches e pré-escolas que sejam “lugares para ser feliz”, como destacou uma criança gaúcha ouvida na pesquisa “Consulta sobre qualidade na educação infantil”, implementada em 2006, em conjunto pelo MIEIB, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Save The Children.
 
“Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento psicológico e social. É nessa fase que as habilidades da criança se desenvolvem e que as crianças em vulnerabilidade precisam ser cuidadas”, afirmou por sua vez, na mesa redonda, Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI.
 
Ceccon lembrou do apoio da RNPI a ações como o movimento Fraldas Pintadas, pela inclusão das creches no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “A creche faz parte do sistema de educação pública”, ressaltou Ceccon. Durante o 16º Fórum da Undime, a representação da RNPI distribuiu mais de 1000 exemplares dos Guias para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância entre os participantes.
 
Meta 1 do PNE – A coordenadora geral de Educação Infantil do MEC, Carolina Velho, observou que a Educação Infantil representa a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Em função dessa meta, destacou, permanece o desafio de garantia de acesso a quase 4 milhões de crianças na creche e de mais de 800 mil alunos de 4 e 5 anos que ainda não estão na pré-escola.
 
Ela comentou, então, os principais programas, projetos e ações da Secretaria de Educação Básica do MEC para a educação infantil. Sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), acentuou que a política é “integrar e aprimorar programas já existentes e fortalecer o Pacto Federativo”. Dentro do PNAIC, o foco será no Projeto Leitura e a Escrita na Educação Infantil, visando a formação de coordenadores pedagógicos da educação infantil.
 
Carolina Velho também comentou o Proinfância, que visa a construção de novas unidades de educação infantil, o apoio financeiro à aquisição de equipamentos e apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos de educação infantil. Desde o início do programa, em 2011, já foram finalizadas 3.479 obras de novas unidades de educação infantil, 2.230 estão em andamento, 2.286 na fase de pré-execução e 829 obras foram canceladas.
 
A coordenadora também informou sobre o Programa Brasil Carinhoso, que prevê apoio financeiro à manutenção das novas turmas de educação infantil em instituições públicas e conveniadas, através da “antecipação” de valor referenciado ao Fundeb. Para se candidatar, o município deve cadastrar cada nova turma no SIMEC, módulo E.I. Manutenção, aba “Novas Turmas de Educação Infantil”, sítio eletrônico http://simec.mec.gov.br
 
O representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Tiago Mesquita Teles de Carvalho, comentou a “judicialização” da busca do acesso a vagas na educação infantil, caracterizada pelas ações judiciais de pais que procuram garantir o direito dos filhos. “Claro que isso constitui responsabilidade de processo, mas o Judiciário precisa conhecer a política pública de educação e a partir disso fazer o controle dela. Muitas vezes as decisões vem de juízes que não conhecem o que foi construído. Isso é muito complexo”, frisou ele.