Terminam em setembro as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate sobre a BNCC contempla a educação infantil e a terceira versão da Base continua gerando polêmica.
 
A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação em abril. Caberá ao CNE dar um parecer e formular uma resolução sobre o texto, para que ele seja homologado pelo MEC.
 
Já foram realizadas audiências públicas em Manaus, Recife, Florianópolis e São Paulo, contemplando, respectivamente, as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. A última audiência, em Brasília, será no dia 11 de setembro.
 
Controvérsias continuam marcando a discussão sobre a educação infantil na terceira versão da BNCC. Alguns pontos nesse sentido foram levados ao professor Cesar Callegari, presidente da comissão do CNE encarregada de dar o parecer sobre a BNCC, pelo grupo de consultoras e especialistas que trabalharam na área de educação infantil nas duas versões iniciais da Base Nacional Comum Curricular. O documento encaminhado ao Conselho Nacional de Educação foi elaborado por Maria Carmem Silveira Barbosa (UFRGS) e Zilma Ramos de Oliveira (USP), conselheiras, e Paulo Sérgio Fochi (Unisinos) e Silvia Helena Vieira Cruz (UFC), especialistas.
 
Um dos pontos indicados pelos especialistas e conselheiras refere-se ao campo de experiências “Corpo, Gestos e Movimentos”. Diz o documento encaminhado ao CNE: “Na versão 3 (da Base), encaminhada ao CNE, as dimensões física e motora são privilegiadas de uma forma que colocam o risco de um entendimento reduzido de corpo a ser educado pelo viés da higiene e do exercício motor, e não como um corpo em sua dimensão simbólica, que se faz presente no movimento, no gesto, na dança, no teatro, na música, possibilidade que é mencionada naquela versão, mas com menor destaque”.
 
Os especialistas também pedem atenção ao item “A transição da Educação Infantil (EI) para o Ensino Fundamental (EF)”. Diz o documento dos especialistas: “Nas versões anteriores, foram destacadas medidas de colaboração e documentação que possibilitariam a continuidade das aprendizagens das crianças. Esses pontos, de certa forma, permanecem presentes na terceira versão. Todavia, nesta versão são detalhadas sínteses das aprendizagens esperadas em cada campo de experiência. Com a introdução destas, embora a terceira versão aponte que elas ‘devem ser balizadoras e indicadores de objetivos a serem explorados em todo o segmento da EI e que serão ampliados e aprofundados no EF, e não como condição ou pré-requisito para o acesso ao EF’, há forte risco desta intenção não ser percebida no sistema, com graves prejuízos, tanto pela criação de uma polêmica relativa a pré-requisitos e eventuais avaliações ou realizações de ‘exames de admissão’ ao EF, além da retomada de um histórico e equivocado entendimento de subalternidade da EI em relação ao EF”.
 
Ainda existem, portanto, controvérsias sobre a terceira versão da BNCC, no que diz respeito à educação infantil. O setor tem acompanhado as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação, de modo a contribuir para que o seu parecer e resolução de fato levem a uma visão adequada da educação na Base Nacional Comum Curricular.