A reafirmação da defesa dos direitos já alcançados na educação infantil no Brasil foi a tônica de dois eventos em setembro, no âmbito dos fóruns estaduais de educação infantil. Foram o XXXII Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), entre 22 e 23 de setembro, em Curitiba (PR), e o XII Seminário Estadual de Educação Infantil, em Recife.
 
Participaram do Encontro na capital paranaense representantes dos fóruns estaduais de educação infantil de todo país. O tema central em discussão foi “O movimento social na defesa da educação infantil brasileira”.
 
Um dos pontos em debate, e que motivou muita polêmica, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241), que limita os gastos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos. A PEC prevê que os gastos públicos, em áreas como educação e saúde, estarão condicionados a um teto de reajuste inflacionário. “O Encontro avaliou que esta Proposta de Emenda à Constituição representa uma grande ameaça ao Plano Nacional de Educação”, afirma Cida Freire, que participou do evento em Curitiba e que entre 2006 e 2010 foi secretária-executiva do MIEIB.
 
Outro ponto muito discutido, e que integra a Carta de Curitiba, documento final do Encontro, é o da avaliação na educação infantil. “O Movimento também manifestou preocupação com a forma como o governo pretende encaminhar a avaliação na educação infantil. Os fóruns estaduais entendem que a avaliação deve ser feita considerando o contexto e não apenas a oferta da educação infantil”, comenta Cida Freire.
 
Seminário Estadual – A defesa de direitos também foi enfatizada no XII Seminário Estadual de Educação Infantil, realizado no dia 16 de setembro no Salão Nobre da reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Recife.
 
“Educação infantil: nenhum direito a menos” foi o lema do seminário, que discutiu, entre outros pontos, o projeto de lei do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que pretende levar para o Congresso Nacional a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. “Os fóruns estaduais de educação infantil, incluindo o de Pernambuco, entendem que a proposta do deputado desconsidera a enorme mobilização nacional pela construção da Base Nacional Comum Curricular. O parlamentar já se manifestou no sentido de considerar os documentos da base como influenciados por doutrinação ideológica, e isso também é um risco na avaliação dos fóruns de educação infantil”, afirma Cida Freire, que também participou do evento em Pernambuco.
 
O Projeto de Lei do deputado Rogério Marinho altera a Lei 13.005 (Plano Nacional de Educação), de 25 de junho de 2014, “visando que a Base Nacional Comum Curricular, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional”, nos termos do artigo 1º da proposta do parlamentar. “Dada a importância do estabelecimento do currículo mínimo nacional, faz-se necessário que o Congresso Nacional conheça, discuta e delibere sobre seu texto”, afirma o deputado, na justificativa ao projeto.