O Projeto Político Pedagógico, base da segunda fase do Programa Primeiro a Infância, é o instrumento no qual cada escola estipula as suas metas educacionais, os seus valores, e indica quais as ações serão implementadas por educadores, gestores e comunidade escolar em geral para alcançar essas metas e difundir esses valores.
 
A elaboração do Projeto Político Pedagógico é fundamental, pois ele deve considerar aspectos essenciais ao bom funcionamento de uma escola, como infraestrutura, a formação dos profissionais, a adoção de instrumentos de planejamento e avaliação, entre outros.
 
A relevância do Projeto Político Pedagógico é destacada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN Lei 9.394/96), como um dos instrumentos pelos quais cada escola alcança progressivamente a sua autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
 
Vários artigos da LDBEN se referem ao Projeto Político Pedagógico. O artigo 12, inciso I, indica que cabe à escola “elaborar e executar sua proposta pedagógica”, ou seja, ela tem autonomia para deliberar sobre suas ações pedagógicas, o formato do ensino e do aprendizado.
 
O mesmo artigo 12, inciso VII, assinala ser tarefa da escola “informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica”. O artigo pressupõe, portanto, uma participação ativa das famílias na execução da proposta pedagógica da escola, prevista em seu PPP.
 
Já o artigo 13, inciso I, destaca ser uma das incumbências dos professores de cada escola “elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Isto é, os docentes devem participar efetivamente da elaboração e execução das propostas pedagógicas estabelecidas coletivamente no PPP da respectiva escola.
 
E o artigo 14, inciso I, salienta ser um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”.
 
A LDBEN deixa claro, em síntese, que o Projeto Político Pedagógico deve ser construído de forma participativa na comunidade de cada escola, com a atuação de seus educadores e também das famílias.
 
Construído de forma participativa, o Projeto Político Pedagógico deve indicar as diretrizes para o funcionamento da escola em todos os seus aspectos, respeitada a identidade da unidade escolar e sua inserção em uma determinada comunidade.
 
Metas e objetivos comuns da escola devem estar previstos no PPP, assim como as estratégias e ações que serão utilizadas para alcançar esses objetivos e metas.
 
O conteúdo do ensino e aprendizado deve estar estipulado no Projeto Político Pedagógico, respeitando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais, os Parâmetros Curriculares Nacionais e os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
 
Até 2016, deve ser estabelecida uma Base Nacional Comum dos currículos a serem implementados pelas escolas brasileiras. De acordo com o Ministério da Educação, a Base Nacional Comum deve indicar um conteúdo comum para até 60% do currículo, ficando os demais 40% a serem definidos de acordo com as peculiaridades culturais regionais. O Projeto Político Pedagógico de cada escola brasileira deverá seguir, portanto, as diretrizes desta Base Nacional Comum.
 
O Projeto Político Pedagógico é um documento, contendo todos os aspectos citados, mas como ele deve ser construído de forma coletiva e participativa representa, na prática, muito mais. O PPP é a consolidação do olhar da escola para os seus alunos, para toda a comunidade escolar e comunidade onde a escola está inserida. No PPP devem estar inscritos o coração e a alma da escola, a sua pulsação, as suas dinâmicas, os seus valores e atitudes.
 
Como nota a educadora Oneide Ferraz Alves, coordenadora técnica do Programa Primeiro a Infância pela Oficina Municipal, a essência do PPP está resumida em seu nome. “Ele é um Projeto, pois deve indicar as propostas de ação que serão executadas em um determinado período de tempo. Ele é Político, pois deve pensar na dimensão da escola como um espaço de formação de pessoas conscientes, responsáveis e críticas na sua atuação, e que poderão fazer muita diferença, modificando os rumos da sociedade. E ele é Pedagógico, pois define e organiza as atividades e os projetos educacionais necessários para a aprendizagem crianças”, diz Oneide.
 
O Projeto Político Pedagógico, acrescenta a educadora, indica os recursos humanos, físicos e materiais reunidos na escola, aponta o currículo que vai ser seguido, “mostra o que está por trás de cada brincadeira, revela a intencionalidade do professor quando trabalha com determinada atividade”. Muito mais do que um documento, portanto. É esta a visão do PPP que será trabalhada na segunda fase do Programa Primeiro a Infância, do Fundo Juntos pela Educação.