A segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica, ambos apresentados pelo Ministério da Educação na primeira semana de maio, já estão sendo discutidos pela comunidade educativa em todo país. A BNCC e o Sistema de Avaliação têm impacto direto nos rumos da educação infantil.
 
No dia 3 de maio o Ministério da Educação divulgou a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento contempla as observações e contribuições feitas à versão preliminar, divulgada a 16 de setembro de 2015. Essa primeira versão recebeu 12 milhões de contribuições, até 15 de março de 2016, resultando na segunda versão, agora apresentada.
 
A segunda versão será submetida a seminários nas redes estaduais e municipais de ensino antes da versão final que será discutida e definida pelo Conselho Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa o mês de junho de 2016 como prazo final de conclusão da BNCC, mas a meta não será cumprida.
 
Educação Infantil – Na área da Educação Infantil, a segunda versão da BNCC praticamente mantém as linhas da primeira versão, mas foram igualmente incorporadas contribuições encaminhadas pela comunidade de educadores e sociedade civil.
 
O documento nota que a Educação Infantil se constituiu como dever do Estado e direito de todas as crianças, desde o nascimento, a partir da Constituição Federal (1988), enquanto sua inclusão nos sistemas de ensino, como primeira etapa da Educação Básica, foi normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96.
 
Seguindo orientações dessa lei, em 1999, foram elaboradas, pelo Conselho Nacional de Educação, as primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) revisadas, posteriormente, pela Resolução CNE/CEB nº. 05/2009.
 
Nesse momento, assinala a segunda versão da BNCC, o desafio colocado pela alteração da LDB, em 2013, foi “a inserção da Educação Infantil na definição da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica, apresentando direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para essa etapa”.
 
Parte significativa desse desafio, observa o documento, foi enfrentada nas atuais DCNEI, “que definem concepções de criança e de infância, instituições de Educação Infantil, proposta pedagógica e currículo e estabelecem a função sociopolítica e pedagógica das instituições de Educação Infantil”.
 
Nas últimas décadas, lembra a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, a área da Educação Infantil vem consolidando uma nova concepção sobre como educar e cuidar de crianças pequenas em instituições educacionais, “assegurando a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo”.
 
Essa concepção, complementa o documento, “busca romper com dois modos de atendimento fortemente marcados na história da Educação Infantil: o que desconsidera o potencial educativo das crianças dessa faixa etária, limitando-se a tarefas de controle e de guarda e, também, o que se orienta por práticas descontextualizadas, centradas em conteúdos fragmentados e na decisão exclusiva do/a professor/a”.
 
Relações entre BNCC com as diretrizes curriculares da Educação Infantil – As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, nota a segunda versão da BNCC, definem “a criança como um sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (DCNEI — Resolução CNE/CEB nº. 05/09, artigo 4).
 
Com base nessa concepção podem ser estabelecidas, então, as relações da BNCC com as diretrizes curriculares da Educação Infantil. E valorizando as especificidades da etapa e reiterando consensos sobre currículo já expressos nas DCNEI, a segunda versão da BNCC propõe que uma organização curricular para a Educação Infantil deve ser constituída a partir de cinco aspectos:
 
- Princípios da Educação Infantil – Os três grandes princípios que devem guiar o projeto pedagógico da unidade de Educação Infantil: éticos (autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem-comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades); políticos (direitos de cidadania, exercício da criticidade, respeito à ordem democrática); estéticos (sensibilidade, criatividade, ludicidade, liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais) (DCNEI, Art. 6º).
 
- Cuidar e Educar – A indissociabilidade do educar e cuidar, pressuposto da Educação Básica como um todo, é um compromisso com a integralidade da educação 57 dos sujeitos e de sensibilidade e responsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta (DCNEI, Art. 8º).
 
- Interações e Brincadeiras – Tendo em vista a centralidade do brincar e dos relacionamentos na vida das crianças pequenas, esses dois eixos possibilitam as aprendizagens, o desenvolvimento e a socialização das crianças na Educação Infantil (DCNEI, Art.9º).
 
- Seleção de práticas, saberes e conhecimentos - A seleção de práticas sociais, saberes e conhecimentos significativos e contextualmente relevantes para as novas gerações é uma obrigação da escola em uma sociedade complexa. As experiências que emergem da vida cotidiana dão origem aos conhecimentos a serem compartilhados e reelaborados. As propostas curriculares, em seus discursos e na sua operacionalização, também constituem as subjetividades de crianças e dos adultos, pois a formação pessoal e social não está dissociado da formação do mundo físico, natural e social (DCNEI, Art. 8º e 9º).
 
- Centralidade das crianças – A atitude de acolhimento das singularidades dos bebês e das crianças e a criação de espaço para a constituição de culturas infantis definem a centralidade da criança. As diversidades culturais, sociais, etárias, étnico-raciais, econômicas e políticas de suas famílias e comunidades, presentes em sua vida, precisam ser contempladas nos projetos educacionais (DCNEI, Art.4º).
 
São estes cinco aspectos, salienta a nova versão da BNCC, “que embasam as relações pedagógicas, os cuidados, assim como os temas, as metodologias e proposições que constituem o modo de gestão dos grupos de crianças e da instituição, além da programação dos ambientes no dia a dia da unidade de Educação Infantil, ou seja, o seu currículo”.
 
Currículo para a Educação Infantil – No caso do currículo de Educação Infantil no Brasil, continua a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, as DCNEI definem a brincadeira e as interações como eixos que orientam as práticas pedagógicas.
“A experiência de brincar, em interação com adultos e crianças, é a grande característica da experiência infantil e fundamental para que as crianças possam constituir-se como seres humanos e elaborar contínua e permanentemente aprendizagens sobre o mundo social e natural”, afirma o documento, acrescentando que o currículo pode ser então organizado “a partir dos conteúdos da experiência da criança e continuar em direção ao conteúdo dos programas definidos pelas escolas, ou seja, ambos pertencem ao mesmo processo de formação humana”.
 
Os Campos de Experiências, evidencia o documento, constituem um arranjo curricular adequado à educação da criança de 0 a 5 anos e 11 meses quando certas experiências, por ela vivenciadas, promovem a apropriação de conhecimentos relevantes.
 
Diz a BNCC: “A escola tem um papel importante na atribuição de sentidos às diversas situações concretas que as crianças vivenciam. Por isso, os campos de experiências acolhem as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte de nosso patrimônio cultural. Os Campos de Experiências colocam, no centro do processo educativo, as interações e as brincadeiras, das quais emergem as significações, as observações, os questionamentos, as investigações, os posicionamentos e outras ações das crianças. As experiências, geralmente interdisciplinares, podem ser pensadas e propostas na interseção entre os campos de experiência”.
 
Na definição e denominação dos Campos de Experiências na Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil, frisa o documento, mais uma vez partiu-se do que dispõem as DCNEI em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a serem propiciados às crianças, associados às suas experiências.
 
Considerando esses saberes e conhecimentos, os CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS em que se organiza a BNCC para a Educação Infantil são:
 
- O eu, o outro e o nós;
- Corpo, gestos e movimentos;
- Traços, sons, cores e imagens;
- Escuta, fala, linguagem e pensamento;
- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

 
A segunda versão da BNCC enumera, enfim, indicações de Objetivos de Aprendizagem, relacionados a cada um desses cinco Campos de Experiências, e considerando as faixas etárias de Bebês, Crianças bem pequenas e Crianças pequenas.
 
O documento que voltará para debate nas redes de ensino, antes da compilação a ser remetida ao Conselho Nacional da Educação, conclui notando que ao sistema educacional cabe garantir as condições necessárias ao trabalho pedagógico na Educação Infantil: “a organização de espaços que ofereçam às crianças oportunidades de interação, exploração e descobertas; o acesso a materiais diversificados, geradores de enredos para as explorações, para as produções e para as brincadeiras infantis e a gestão do tempo, proporcionando uma jornada que lhes dê o tempo necessário para viverem suas experiências cotidianas, valorizando especialmente as oportunidades de estabelecer relações de cuidados de si e do outro, nas interações e brincadeiras”.
 
A formação dos professores e das professoras é, também, adverte o documento, “condição fundamental para a exequibilidade do que se propõe como base comum dos currículos para a educação infantil. Cabe, ainda, às instituições de Educação Infantil, prover subsídios para pensar formas de acompanhamento e de avaliação do trabalho com as crianças no que se refere ao que foi aqui exposto. Vale destacar que essas condições, necessárias ao trabalho pedagógico com as crianças, só serão possíveis se houver incentivos para a formação inicial e continuada de qualidade, específica para as/os professoras/es dessa primeira etapa da Educação Básica”.
 
Avaliação - No dia 5 de maio, dois dias, portanto, depois da divulgação da nova versão da BNCC, o Ministério da Educação apresentou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), que inclui a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei).
 
O Sinaeb amplia os indicadores educacionais existentes e tem entre seus objetivos qualificar a gestão escolar, diminuir as desigualdade no ensino e investir na formação docente. Segundo o Ministério da Educação, no momento de anúncio do Sistema, o Sinaeb busca corrigir desigualdades na avaliação educacional. Com esse propósito o Sistema inclui a análise da universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática, além de sugerir caminhos de superação das dificuldades educacionais.
 
A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi lançada com a previsão de acontecer de dois em dois anos. O primeiro ciclo avaliativo começará em 2017 e vai contemplar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino público e particular do País. A Anei é fruto de ampla discussão na comunidade da Educação Infantil.
 
O tema foi discutido, por exemplo, no Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil, realizado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) no final de setembro no Rio de Janeiro, no auditório da Biblioteca Parque Estadual, como informou o Fundo Juntos pela Educação, ver em:
http://juntospelaeducacao.com.br/entidades-debatem-educacao-infantil-na-base-nacional-comum-curricular