Os Planos Estaduais e Municipais de Educação, que devem ser aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, terão que estar em sintonia com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o horizonte de vigência entre 2014 e 2024.

 

A construção dos Planos Estaduais e Municipais de Educação abrange diversas etapas, desde o diagnóstico sobre a situação da Educação nos Estados e Municípios, até a realização de conferências, com ampla participação social, envio dos textos para discussão e aprovação pelas Assembleias e Câmaras de Vereadores e sanção do prefeito.

 

O Plano Nacional de Educação estipulou um conjunto de 20 metas, para cumprimento até 2024, como a erradicação do analfabetismo, a ampliação de vagas na educação básica, a valorização dos professores e definição de planos de carreira, a qualificação da educação inclusiva e integral, a vinculação da Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissionalizante, a democratização e melhoria do ensino superior, a gestão democrática da Educação e o aprimoramento dos canais de financiamento do Sistema Educacional, até que em 2024 sejam destinados 10% do PIB para a Educação.

 

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação estabelece a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade e a ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de modo que sejam atendidos, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024. Em 2013, 87,9% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola e somente 27,9% das crianças de 0 a 3 anos estavam inseridas na Educação Infantil.

 

Cumprir as metas quantitativas para esses dois grupos da Educação Infantil representa um grande desafio. Como destaca o Observatório do PNE, mantido por um conjunto de organizações da sociedade civil, o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 já estabelecia o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2005. Essa meta, contudo, foi “solenemente descumprida” e agora postergada para o final da vigência do plano atual, lembra o Observatório do PNE. Ao déficit de vagas, calculado em cerca de 2,5 milhões, soma-se o desafio de levantar dados mais precisos sobre a demanda, que permitam planejar detalhadamente a expansão do atendimento, acrescenta o Observatório.

 

Mas também existe o desafio da qualidade da Educação Infantil ofertada, de modo que seja efetivamente uma etapa decisiva para garantir as bases adequadas ao pleno desenvolvimento das crianças. Instalações apropriadas, número adequado de alunos por professor, recursos pedagógicos eficientes, educadores capacitados, alimentação de acordo com as faixas etárias – são vários os pontos a serem considerados, sempre com diálogo construtivo e aberto com os pais.

 

Os Planos Estaduais e Municipais de Educação representam, neste contexto, passo importante para a melhoria qualitativa e quantitativa da Educação Infantil no Brasil. É o momento de indicar as metas, de apontar os caminhos e estratégias que devem ser seguidos, sempre com participação e controle social.