Principal instrumento de planejamento municipal de médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) é peça-chave na gestão pública. Conhecer como ele é construído e funciona é fundamental para se entender como serão aplicados os cada vez mais escassos recursos públicos em áreas estratégicas, como Educação e Saúde. Detalhar como é formulado e opera o PPA foi o objetivo da exposição de Fernando Coelho no encontro promovido pelo Fundo Juntos pela Educação em Recife, no dia 18 de maio, como parte do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como prioridade.
 
Fernando de Souza Coelho é economista formado pela USP, com mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-SP, com extensão no ITAM/México e aperfeiçoamento no CERUR/Israel. Atualmente, é professor/pesquisador da Universidade de São Paulo, atuando no curso de graduação e no programa de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP.
 
No setor público atua como professor de diversas Escolas de Governo como ESAF, Escola de Contas do TCE-SP, Escola do Parlamento de Santa Catarina, Instituto do Legislativo Paulista, além de professor – convidado – em programas de treinamento de organizações como Centro de Liderança Pública (CLP), FIA, FIPECAFI, FUNDACE e Oficina Municipal, organização contratada pelo Fundo Juntos pela Educação para coordenar e implementar o Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.
 
A apresentação de Fernando Coelho, no encontro de 18 de maio em Recife, esteve centrada no detalhamento da relevância do Plano Plurianual na gestão municipal em Educação Infantil. Participaram do evento educadores e gestores das redes municipais de Educação Infantil dos três municípios parceiros do Programa: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 
Inicialmente, Coelho destacou a importância do planejamento em qualquer política pública, incluindo a de Educação Infantil. Elencou, em seguida, alguns dos instrumentos de planejamento utilizados na gestão pública, sendo o Plano Plurianual (PPA) um dos mais importantes deles, ao lado do Plano Diretor Estratégico.
 
Através do PPA, observou, é possível aplicar várias etapas essenciais em uma política pública, como o planejamento, a construção coletiva de metas, o monitoramento, a avaliação e o acompanhamento dos gastos com as ações. “O PPA não é apenas uma obrigação legal, é um instrumento orientador”, salientou.
 
De fato, Fernando Coelho lembrou que o PPA é previsto e recomendado pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, sendo o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo municipal. O PPA dá suporte, igualmente, às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) que especificam onde e como os recursos do Governo devem ser aplicados a cada ano.
 
Um elemento relevante, defendeu o especialista, é que a elaboração do PPA é “um momento estratégico para que a Prefeitura possa reunir sua equipe, apresentar os pontos relevantes do plano de governo e fornecer as diretrizes para o trabalho do secretariado e dos dirigentes municipais”.
 
O professor-pesquisador da USP também sustentou a necessidade de que haja ampla participação social no processo de construção do PPA, de modo que ele efetivamente reflita as demandas e anseios da população.
 
Fernando Coelho observou que, especificamente, o PPA reúne as diretrizes, os objetivos e os indicadores quantificados, relacionados a todas as áreas da gestão pública. Para que o PPA seja mais estratégico, refletindo o pensamento de uma gestão municipal a médio prazo, ele sustentou que deve haver uma articulação horizontal entre ele e outros instrumentos de planejamento, como o Plano Municipal de Educação.
 
O PPA também pressupõe, sublinhou, a implantação de indicadores para monitoramento e avaliação. E tudo, sempre, com participação e controle social, reiterou, enfatizando o momento das audiências públicas para discussão do PPA.
 
Na área da Educação e, dentro dela, da Educação Infantil, Fernando Coelho ressaltou que deve haver um alinhamento entre o Plano Plurianual, o Plano Municipal de Educação (PME) e o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade educacional.
 
O Plano Municipal de Educação, comentou, é a referência de longo prazo, devendo abranger a estratégia de desenvolvimento do município no setor. Os Planos Plurianuais, instrumentos de médio prazo, na medida em que se referem a um período de quatro anos de governo, acrescentou, devem então considerar os objetivos estratégicos e metas reunidos no PME para esse período. O mesmo no caso dos orçamentos anuais, que também devem incluir os recursos necessários anualmente para a realização do PME e dos PPP das unidades educacionais. Esses documentos orçamentários devem ser encaminhados pelo prefeito para exame da Câmara Municipal, instância que deve, igualmente, analisar e aprovar o PPA.
 
Fernando Coelho terminou sua apresentação evidenciando a necessidade de inserção no PPA do Plano de Ação previsto no Projeto Político Pedagógico de cada unidade educacional. O Plano de Ação, ressaltou, é o instrumento que vai viabilizar a execução do que está previsto no PPP da unidade escolar. Do elenco de ações indicadas no conjunto de PPP do município, serão apontadas as ações prioritárias a serem executadas pelas redes de Educação Infantil. E são essas ações prioritárias, condensadas em um programa, que deveriam ser inseridas no Plano Plurianual, concluiu.
 
No caso, a apresentação de Fernando Coelho e o debate ocorrido no encontro em Recife consideraram o PPA que será formulado para o período 2018-2021. É este PPA que efetivamente vai garantir a implementação do Plano de Ação construído a partir dos Projetos Político Pedagógicos das unidades de Educação Infantil nos três municípios parceiros.