Termina no dia 15 de março o prazo para a apresentação de propostas, via Internet, ao texto da Base Nacional Comum Curricular, incluindo a área de Educação Infantil. Até o início de janeiro o portal aberto pelo Ministério da Educação havia recebido 9,8 milhões de contribuições.
 
Quando concluído o prazo de envio de contribuições, deverá estar concluída a maior consulta já realizada, em termos de número de sugestões, visando a construção de uma política pública. As sugestões podem ser enviadas por escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.
 
Até o início de janeiro de 2016, mais de 34 mil escolas e 200 mil pessoas, sendo 166 mil professores, se cadastraram no site para remeter suas propostas. A Base Nacional Comum Curricular é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) como uma das estratégias para qualificar a educação no Brasil. O portal está localizado no endereço

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio

 
Educação Infantil – No âmbito da Educação Infantil, o texto preparado por uma equipe de especialistas, e que está em debate nacional, afirma: “A Educação Infantil em nosso país, nas últimas décadas, vem construindo uma nova concepção sobre como educar e como cuidar de crianças de zero a cinco anos em instituições educacionais. Essa concepção deve buscar romper com dois modos de atendimento fortemente marcados na história da Educação Infantil: o assistencialista, que desconsidera a especificidade educativa das crianças dessa faixa etária, e também o escolarizante, que se orienta, equivocadamente, por práticas do Ensino Fundamental”.
 
O texto assinala que as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI – Resolução CNE/CEB nº. 05/09, artigo 4º) definem a criança como “um sujeito histórico e de direitos, que brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e sobre a sociedade, produzindo cultura. O reconhecimento desse potencial aponta para o direito de as crianças terem acesso a processos de apropriação, de renovação e de articulação de saberes e conhecimentos, como requisito para a formação humana, para a participação social e para a cidadania, desde seu nascimento até seis anos de idade”.
 
Além disso, o documento nota que, “em uma ação complementar das instituições educativas com as famílias, a comunidade e o poder público, é imprescindível assegurar o direito das crianças à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à cultura, às artes, à brincadeira, à convivência e à interação com outros/as meninos/as”.
 
Nesse sentido, o posicionamento em relação aos processos pedagógicos na Educação Infantil, de acordo com o texto em discussão, parte da concepção “de que a construção de conhecimentos pelas crianças nas unidades de Educação Infantil, urbanas e do campo, efetiva-se pela sua participação em diferentes práticas cotidianas nas quais interagem com parceiros adultos e companheiros de idade”.
 
Nesse processo é necessário reconhecer dois pontos, acrescenta o documento: “O primeiro diz respeito ao modo como as crianças pequenas se relacionam com o mundo, a especificidade dos recursos que utilizam, tais como a corporeidade, a linguagem, a emoção. Entender essa forma relacional e afetiva, muito ligada à vivência pessoal, em que se utiliza um reduzido uso de categorias para assinalar o que se conhece, é crucial a um trabalho na Educação Infantil. Nessa etapa, as crianças reagem ao mundo fortemente guiadas por suas emoções, buscam conhecer diferentes pessoas, adultos e crianças, adquirem maior autonomia para agir nas práticas cotidianas que envolvem as tarefas de alimentação, de higiene, na integração do educar e do cuidar. Nesse período etário, mais do que em qualquer outro, as interações e as brincadeiras, em especial as de faz de conta, são os principais mediadores das aprendizagens da criança e se fazem presentes em todo o tipo de situação: nas explorações de objetos e de elementos da natureza, no reconhecimento dos comportamentos dos parceiros, no acompanhamento de uma apresentação musical ou de uma história sendo contada”.
 
O segundo ponto, completa, “chama a atenção para o reconhecimento de que o conjunto dos discursos e das práticas cotidianas vivenciados nas instituições educacionais conforma um contexto que atua nos modos como as crianças e os adultos vivem, aprendem e são subjetivados, desde o nascimento, com fortes impactos para sua própria imagem e para o modo como se relacionam com os demais. Em função disso, o foco do trabalho pedagógico deve incluir a formação pela criança de uma visão plural de mundo e de um olhar que respeite as diversidades culturais, étnico-raciais, de gênero, de classe social das pessoas, apoiando as peculiaridades das crianças com deficiência, com altas habilidades/superdotação e com transtornos de desenvolvimento”.
 
Esses pontos, assinala o texto-base da BNCC, “guiam o modo de as crianças conhecerem o mundo social e físico e se apropriarem das diferentes linguagens e tecnologias que aí circulam e podem ajudá-las a desenvolver atitudes de solidariedade, de respeito aos demais e de sustentabilidade da vida na Terra. Para isso, elas precisam imergir nas situações, pesquisar características, tentar soluções, perguntar e responder a parceiros diversos, em um processo que é muito mais ligado às possibilidades abertas pelas interações infantis do que a um roteiro de ensino preparado apenas pelo/a professor/a. Daí que o currículo na Educação Infantil acontece na articulação dos saberes e das experiências das crianças com o conjunto de conhecimentos já sistematizados pela humanidade, ou seja, os patrimônios cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico (DCNEI, Art. 3º)”.
 
O documento destaca, ainda, os três princípios que devem guiar o projeto pedagógico da unidade de Educação Infantil propostos nas DCNEI (Resolução CNE/CEB 05/09, artigo 6º):


  • éticos (autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem-comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades);

  • políticos (direitos de cidadania, exercício da criticidade, respeito à ordem democrática);

  • estéticos (sensibilidade, criatividade, ludicidade, liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais).


“Tais princípios embasam os temas, as metodologias e as relações que constituem o modo de gestão das turmas e das unidades e a programação dos ambientes no dia a dia da unidade de Educação Infantil”, ressalta o documento.
 
Direitos de aprendizagem – O documento em discussão, sobre a Base Nacional Comum Curricular, sinaliza ainda os Direitos de Aprendizagem na Educação Infantil, que seriam estes:):

  • CONVIVER democraticamente, com outras crianças e adultos, com eles interagir, utilizando diferentes linguagens, e ampliar o conhecimento e o respeito em relação à natureza, à cultura, às singularidades e às diferenças entre as pessoas;

  • BRINCAR cotidianamente de diversas formas e com diferentes parceiros, interagindo com as culturas infantis, construindo conhecimentos e desenvolvendo sua imaginação, sua criatividade, suas capacidades emocionais, motoras, cognitivas e relacionais;

  • PARTICIPAR, com protagonismo, tanto no planejamento como na realização das atividades recorrentes da vida cotidiana, na escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo linguagens e elaborando conhecimentos;

  • EXPLORAR movimentos, gestos, sons, palavras, histórias, objetos, elementos da natureza e do ambiente urbano e do campo, interagindo com diferentes grupos e ampliando seus saberes e linguagens;

  • COMUNICAR, com diferentes linguagens, opiniões, sentimentos e desejos, pedidos de ajuda, narrativas de experiências, registros de vivências e de conhecimentos, ao mesmo tempo em que aprende a compreender o que os outros lhe comunicam;

  • CONHECER-SE e construir sua identidade pessoal e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento nas diversas interações e brincadeiras vivenciadas na instituição de Educação Infantil.


Campos de experiências – Em seguida, o texto da BNCC para a Educação Infantil evidencia os “campos de experiências e objetivos de aprendizagem na Educação Infantil”. Seriam “experiências concretas na vida cotidiana que levam à aprendizagem da cultura, pelo convívio no espaço coletivo, e à produção de narrativas, individuais e coletivas, por meio de diferentes linguagens, como colocam as DCNEI (Parecer CNE/CEB nº 20/09)”.
 
Os campos de experiência seriam: O Eu, o Outro e o Nós; Corpo, Gestos e Movimentos; Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação; Traços, Sons, Cores e Imagens; e Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações. Para cada um desses campos, o texto sugere um conjunto de ações, voltadas para propiciar o desenvolvimento integral das crianças.
 
O documento da BNCC também assinala a conexão dos campos de experiência com as quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular: Linguagem, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
 
Os campos de experiências e seus objetivos de aprendizagem, conclui o documento, “deverão orientar o planejamento curricular dos sistemas de ensino e das unidades de Educação Infantil”. Como as aprendizagens configuram uma proposta integradora, nesse momento, não foram especificadas por etapa creche e pré-escola. São estas considerações que, na área de Educação Infantil, estão recebendo contribuições de todo país, no grande debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, com prazo de envio até 15 de março.