Glossário

 

Apresentação

Este documento denominado “glossário” contém os principais verbetes e definições referentes às atividades do Fundo Juntos pela Educação, conforme exercício de planejamento de comunicação concluído em maio de 2015. Sua função é servir como base de conteúdo para a elaboração de peças de comunicação interna e externa diversas, de modo a garantir consistência de mensagem e maior assertividade da comunicação.

As definições dos verbetes foram elaboradas basicamente a partir de documentos de autoria do Fundo Juntos pela Educação, bem como de matérias e referências publicadas nos sites do Fundo Juntos pela Educação e do Instituto C&A.

 

 

Verbetes Atores/Parceiros

 

Fundo Juntos pela Educação
O Fundo Juntos pela Educação é uma aliança constituída em 2004 pelo Instituto Arcor Brasil, o Instituto C&A e a já extinta Vitae, com a intenção de criar ações inovadoras e transformadoras em educação. A aliança busca financiar e dar apoio técnico a iniciativas direcionadas à educação de qualidade. Desde que começou a operar, o Fundo Juntos pela Educação já investiu US$ 2,8 milhões, no desenvolvimento de cerca de 34 projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e jovens.
A missão do Fundo Juntos pela Educação é “prover recursos e estabelecer alianças para a educação de crianças, adolescentes e jovens.” Sua visão de futuro, por sua vez, atende à seguinte aspiração: “É visto como uma referência em mobilização, articulação e investimento na educação de crianças, adolescentes e jovens.”
O Fundo Juntos pela Educação tem como objetivos estratégicos: articular diferentes atores sociais (poder público, organizações não governamentais, sociedade civil organizada, iniciativa privada, família etc.) para a educação a partir das experiências desenvolvidas; promover e administrar recursos para a causa da educação; e dar visibilidade ao Fundo Juntos pela Educação por meio de comunicação contínua e qualificada.

 

Instituto Arcor Brasil
O Instituto Arcor Brasil foi criado em maio de 2004 e já deu apoio a mais de 350 projetos, em sintonia com a sua missão de contribuir para que crianças e adolescentes tenham igualdade de oportunidades, por meio da educação. O Instituto Arcor Brasil tem três linhas programáticas de atuação: Apoio a projetos e organizações; Geração e divulgação de conhecimentos e Mobilização e Defesa de direitos.
No campo da educação infantil, o Instituto Arcor Brasil é um dos integrantes da aliança Equidade para a Infância América Latina, que promove o debate em torno da pobreza infantil, a desigualdade e a garantia de direitos (inclusive o direito à educação). Vale destacar, ainda, que o Instituto Arcor Brasil é organização irmã da Fundación Arcor na Argentina, constituída em 1991, que reserva intensa agenda de trabalho à primeira infância.

 

Instituto C&A
O Instituto C&A foi criado em 1991, com o objetivo de planejar, gerenciar e executar a política de investimento social da C&A. A instituição atua com foco na promoção da educação de crianças e adolescentes, por meio de alianças interinstitucionais e do apoio a organizações da sociedade civil. Em 2015, o Instituto C&A passou a representar a C&A Foundation no Brasil, organização social de origem privada, que possui iniciativas voltadas à melhoria das condições de vida de pessoas ligadas ao setor têxtil e à ajuda humanitária.
Com o respaldo da fundação, o Instituto C&A amplia suas atividades no país. Além dos já fortalecidos programas das áreas de Educação, Arte e Cultura; Desenvolvimento Institucional e Comunitário; e Mobilização Social, o Instituto C&A constitui uma frente de trabalho dedicada à melhoria das condições de vida de pessoas ligadas ao setor têxtil, com ênfase em produto (apoio ao desenvolvimento de matérias-primas mais sustentáveis), fornecimento (apoio à indústria de vestuário para reduzir o impacto ambiental de suas operações) e pessoas (melhoria das condições de vida daqueles que participam da cadeia de fornecimento de vestuário).
Desde a sua criação, o Instituto C&A já investiu mais de US$ 112 milhões, em 1.820 projetos sociais, em mais de cem cidades. Tais ações tiveram a participação de aproximadamente 1 milhão de pessoas, especialmente crianças, adolescentes e educadores.
Para atender às demandas educacionais da criança pequena, o Instituto C&A mantém o programa Educação Infantil, cuja principal ação é o projeto Paralapracá de formação de profissionais para a educação infantil. O Instituto C&A tem apoiado, ainda, iniciativas voltadas à aprovação e implementação de Planos de Educação (em nível nacional, estadual e municipal).

 

Vitae – Apoio à Cultura, Educação e Promoção Social
Vitae foi uma organização sem fins lucrativos criada no Brasil em 1985 e que operou no país até 2004, utilizando recursos da Fundação Lampadia, do principado de Liechtenstein. A dotação da Fundação Lampadia provinha do grupo Hochschild, que, ao vender suas empresas, decidira realizar investimento social nos países onde seus negócios prosperaram. O Brasil era um deles. O Programa pela Educação Integral do Fundo Juntos pela Educação deu continuidade a um programa de Vitae chamado de Apoio a Projetos de Atendimento de Crianças e Jovens de 7 a 16 anos – também conhecido como Programa de Educação Complementar. A iniciativa realizou sete edições anuais entre 1997 e 2003, tendo apoiado 94 projetos de parceria entre escola pública e ONG.

 

Oficina Municipal
A Oficina Municipal foi fundada em 2002 e atua como parceira técnica do Fundo Juntos pela Educação na implementação do Programa Primeiro a Infância. Como uma escola de cidadania e gestão, a Oficina dedica-se à formação humana e técnica de cidadãos, políticos e gestores municipais, além de lideranças comunitárias e de organizações sociais envolvidas na gestão de políticas públicas locais. A capacitação técnica da Oficina Municipal abrange as áreas da educação, meio ambiente e planejamento urbano, e áreas meio como gestão de recursos humanos, planejamento e finanças.

 

Rede Juntos pela Educação Integral
A Rede Juntos pela Educação Integral nasceu ao final do segundo ciclo do Programa pela Educação Integral, implementado pelo Fundo Juntos pela Educação entre 2011 e 2013, por meio da mobilização de lideranças de sete projetos apoiados pelo programa no Ceará e Pernambuco. A rede tem o objetivo de identificar, integrar e disseminar iniciativas e programas de organizações da sociedade civil e entidades públicas que promovam o direito ao desenvolvimento Integral de crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva da cocriação de redes de aprendizagem e comunidades educadoras.

 

 

Verbetes Ações

 

Programa pela Educação Integral
O Programa pela Educação Integral constituiu-se na principal atividade do Fundo Juntos pela Educação entre 2006 e 2013. Seu principal objetivo era contribuir para a efetivação do direito ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, promovendo a ampliação de oportunidades educativas e socioculturais.
O programa se desenvolveu em dois ciclos e envolveu ONGs, escolas, órgãos governamentais, Conselhos de Direitos e de Escola. O primeiro ciclo transcorreu entre 2006 e 2010 e apoiou 29 projetos sociais em Campinas (SP), João Pessoa (PB), Santa Rita (PB) e Lucena (PB). Entre 2011 e 2014, o segundo ciclo do programa apoiou sete projetos nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza (CE) e de Recife (PE).

 

Programa Primeiro a Infância
O Programa Primeiro a Infância foi lançado em abril de 2015, com o foco de fortalecer o desenvolvimento e a implementação de participativa de Planos Municipais de Educação que incorporem políticas de educação infantil de qualidade. O programa acontece em três municípios de Pernambuco – Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata –, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação.
Além disso, o Programa Primeiro a Infância vai mobilizar, nos municípios de sua área de atuação, atores sociais locais para realizar controle social sobre a implementação dos Planos Municipais de Educação nos municípios onde atua; promover o engajamento das famílias como corresponsáveis pelo processo de educação das crianças; e apoiar e aprimorar as práticas pedagógicas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

 

 

Verbetes Conceitos

 

Educação integral
A concepção de educação integral se sustenta na articulação de seus quatro elementos: os sujeitos, os objetos do conhecimento, os espaços e os tempos; considera possível aprender, desenvolver e ampliar afetos e sensibilidade, atitudes e sociabilidade, habilidades e conhecimento ao longo de toda vida.

 

Comunidade educadora
A responsabilidade de educar não se limita à família e à instituição escolar. O propósito da educação integral convoca a construção de um projeto coletivo, que envolva diferentes atores sociais, como escolas, organizações sociais, famílias, organizações comunitárias e órgãos governamentais. Articulados entre si – e corresponsáveis pela formulação e pelos resultados de um projeto coletivo – estes diferentes atores sociais são levados a trabalhar em rede e formam uma comunidade educadora.

 

Educação infantil
Primeira etapa da educação básica, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil deve ser oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

 

Educação infantil de qualidade
A educação infantil de qualidade é aquela que cumpre de maneira satisfatória a função social que lhe foi atribuída, de promover o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

 

Espaços da educação infantil
A educação infantil deve ser oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

 

O Plano Nacional de Educação e a educação infantil
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que estará em vigor no Brasil até 2024. Ele traz as diretrizes da educação brasileira, bem como formas de monitoramento e avaliação, de articulação entre as diferentes esferas governamentais e de participação da sociedade. O anexo do PNE descreve suas 20 metas e suas 254 estratégias.
A principal meta que trata da educação infantil no PNE é a meta 1. Ela preconiza “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.

 

Planos Municipais de Educação
Os Planos Municipais de Educação são documentos com força de lei que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município no período de dez anos. Eles abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes públicas e privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação.