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Elaboração de Marco Legal tem participação intensa da Rede Nacional Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) teve uma ativa participação nos debates realizados durante a elaboração do projeto que resultará no marco legal da primeira infância no Brasil. Essa participação foi reconhecida no próprio parecer do relator do projeto, o deputado João Ananias (PC do B– CE).

O deputado informa no parecer que, além dos eventos oficiais da Comissão Especial da Primeira Infância, como duas audiências públicas em Brasília, diversos outros seminários, reuniões e seções de estudo, em vários Estados, foram promovidos por iniciativa e coordenação da RNPI ou por organizações que a integram.

A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, por exemplo, realizou uma reunião de estudos, no dia 20 de maio, com a Presença do deputado Osmar Terra (autor do projeto original do marco legal da primeira infância) e de Vital Didonet, com Procuradores do Ministério Público de São Paulo.

Por sua vez, a Rede Estadual Primeira Infância do Ceará, sob a coordenação do Instituto da Infância – IFAN, reuniu dezenas de organizações locais, governamentais e não governamentais, entre as quais Secretarias de Estado e Municipais (Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Justiça e Cidadania), o Conselho Estadual e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Procuradoria Geral, Defensoria Pública, Sociedade de Pediatria do Ceará, Universidade Federal do Ceará, Faculdade Christus e outras organizações e agências multilaterais que compõem a Rede Estadual Primeira Infância do Ceará (REPI/CE).

Já a Rede Estadual Primeira Infância da Bahia, coordenada pela AVANTE, Educação e Mobilização Social, criou um Grupo de Trabalho sobre o Projeto de Lei e realizou duas oficinas (18 e 30 de junho). Delas participaram a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), o Instituto de Radio Difusão do Estado da Bahia (IRDEB), o Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI), UNICEF-BA, além da AVANTE-Educação e Mobilização Social.

A Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco, coordenada pelo Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem – CPPL, criou de sua parte um Grupo de Trabalho composto por organizações externas à Rede e Fóruns de Debate sobre Primeira Infância, Desenvolvimento Infantil e Políticas Públicas (abril de 2014). Um novo Seminário foi realizado dia 7 de novembro, com a participação do CPPL, da RNPI, da Coordenadoria da Infância e Juventude de PE, do CEDCA, do Ministério Público de PE e da Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de PE, especificamente para dar prosseguimento à análise do Projeto de Lei.

Em Forquilhinha, Santa Catarina, nos dias 24 e 25 de abril, por iniciativa do Município, realizou-se o Seminário Nacional de Políticas para a Primeira Infância – Um tributo à Dra. Zilda Arns, em que o Projeto de Lei 6.998/2013 foi comentado. Nessa ocasião, houve oportunidade para um diálogo sobre este Projeto de Lei com a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Miriam Maria José dos Santos.

Em Natal, a Rede Estadual Primeira Infância/RN, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a RNPI, realizou, dia 4 de junho, o Seminário sobre Políticas Públicas e planos municipais pela Primeira Infância, com a participação de cinquenta municípios. O Projeto de Lei foi objeto de uma conferência e esclarecimentos.

Foram vários momentos, portanto, de participação e contribuição da sociedade civil para a elaboração do projeto do marco legal da primeira infância. E a RNPI foi fundamental em todo o processo.

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