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Programa discute Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular

O que diz a Base Nacional Comum Curricular no âmbito da Educação Infantil e como as suas concepções podem ser articuladas com o Projeto Político Pedagógico e as práticas educativas nas escolas? A questão foi discutida, no âmbito do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, com gestoras, coordenadoras pedagógicas e professoras dos seis municípios parceiros em 2018.
 
As reflexões foram feitas em encontros nos dias 9 e 10 de abril, a partir de exposição de Monica Samia, pesquisadora da organização Avante, de Salvador (BA). Monica foi uma das responsáveis pela implantação e implementação, em vários municípios do Nordeste, do Projeto Paralapracá, desenvolvido pela Avante com o apoio do Instituto C&A.
 
Diretrizes Curriculares – Monica Samia lembrou que o processo de construção da BNCC teve seus antecedentes e, na esfera da Educação Infantil, um dos marcos principais foi o documento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 2009. As concepções de criança e Educação Infantil presentes nas Diretrizes têm orientado as discussões sobre essas áreas, inclusive na formulação da BNCC, destacou a consultora da Avante.
 
Pelas Diretrizes, em seu artigo 4º, frisou, a criança é um “sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”.
 
Já pelo artigo 3º, o currículo da Educação Infantil é concebido como “um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”.
 
Para Monica Samia, a BNCC, em termos da Educação Infantil, desdobra essas concepções de criança e currículo expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Ela nota que parte significativa da BNCC, no que se refere à Educação Infantil, tem como fundamento sobretudo os artigos 8º e 9º das Diretrizes de 2009.
 
O artigo 8º estabelece que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças” (com vários incisos e parágrafos a seguir).
 
Por sua vez o artigo 9º indica que “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que: I – promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança; II – favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical” (e mais 10 incisos na sequência).
 
Oportunidade histórica – Monica Samia lembrou que a construção da Base Nacional Comum Curricular contemplou um amplo processo participativo, sobretudo na formulação das suas duas primeiras versões. A terceira e última versão já foi divulgada pelo novo governo federal, com alterações em relação às duas primeiras, e depois discutida pelo Conselho Nacional de Educação e finalmente homologada.
 
Mesmo com as perdas em relação às propostas originais, ela entende que a BNCC representa, no âmbito da Educação Infantil, uma “oportunidade histórica para enfrentar desigualdades educacionais no que se refere ao acesso a bens culturais e à vivência da infância”. Ainda assim, alerta que há o risco de “potencializar lógicas com estruturas rígidas”.
 
Para ela, a concepção de Educação Infantil explicitada nas Diretrizes Curriculares e na BNCC rompe com os modelos de educação assistencialista e escolarizante e fundamenta um novo modelo, baseado na Lógica da Infância. A respeito, cita as caracterizações de modelos da Educação Infantil, apontadas por Lenira Haddad, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Alagoas.
 
A lógica institucional, assinala, “é modelada por uma imagem da boa família e do lar”. A lógica da pré-escola, por sua vez, “sustenta-se pela racionalidade escolar de controle das práticas”. Nessa lógica, as metas e os objetivos estão voltados a uma relação formal de ensino-aprendizagem. O papel do profissional, acrescenta, é o do professor “que vê as crianças como aprendizes”. E a Lógica da Infância, de seu lado, coloca a criança no centro, ela é a protagonista, é considerada como um sujeito de direitos e não pode ser dividida, separada. Esta é a lógica da importância do brincar, do experimentar, como eixos do conhecimento.
 
Monica Samia salienta que, a partir dos princípios enunciados nas Diretrizes de 2009, a BNCC incorporou, na esfera da Educação Infantil, os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, que devem nortear as práticas neste nível: Conhecer-se, Conviver, Brincar, Explorar, Participar e Expressar. São Direitos, acrescenta, estruturados em tornos dos eixos Ético, Político e Estético.
 
Para fazer valer os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, e também tendo as Diretrizes como fundamento, a BNCC estabeleceu os Campos de Conhecimentos, que devem ser contemplados na Educação Infantil: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
 
Monica Samia concluiu suas apresentações nos municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância propondo ser fundamental compreender as concepções e intencionalidades dos Direitos de Aprendizagem e Campos de Experiências previstos nas Diretrizes de 2009 e na BNCC de modo que sejam elaborados Projetos Político Pedagógicos (PPP) e planejadas práticas coerentes com os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. A formulação ou revisão dos PPP das unidades de Educação Infantil, de forma participativa, é o instrumento central do Programa Primeiro a Infância.
 
Em Monte Mor – O encontro de Monica Samia com diretoras de escola e coordenadoras pedagógicas de Monte Mor, além da equipe da Secretaria Municipal de Educação, foi no dia 9 de abril. “É uma ótima oportunidade reunir as diretoras e coordenadoras para discutir a Base Nacional e outros temas muito importantes”, afirmou a secretária municipal de Educação, Marli Eliza Brischi Domingues.
 
Diretora de escola no município, Alex-Sandra Pires Braga entende que o Programa Primeiro a Infância pode dar contribuição relevante na discussão do Projeto Político Pedagógico, de modo a envolver toda a comunidade e na discussão do currículo e práticas educativas.
 
Para a coordenadora pedagógica Natália Cassiano de Jesus, foi muito importante a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular, pois trouxe novos subsídios para a reflexão sobre a Educação Infantil no município.
 
 
 
 

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