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Plano Nacional de Educação completa quatro anos com muitas dúvidas

Metas para educação infantil em xeque? (Foto José Pedro Martins)
Metas para educação infantil em xeque? (Foto José Pedro Martins)

Neste mês de junho estão sendo completados quatro anos do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei 13.005/14, para o período 2014-2024. Balanços feitos por diferentes organizações, sobre os quatro anos do Plano, apontam para dúvidas no cumprimento do conjunto das 20 metas do PNE, inclusive a de número 1, que diz respeito à educação infantil. Cada meta tem suas estratégias e indicadores de avaliação.

A avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por exemplo, é a de que somente 30% dos dispositivos previstos para os anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 tiveram algum avanço e apenas um foi cumprido integralmente, mas com atraso. O levantamento divulgado no início de junho foi feito em parceria com o Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O único dispositivo cumprido, segundo a Campanha Nacional, diz respeito ao artigo 5º, parágrafo 2º, que prevê a publicação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de estudos para aferir a evolução das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.

Com relação à Meta 1, relacionada à educação infantil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também fez um balanço crítico. A Meta 1 estabelece: “Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”.

Em sua análise, a Campanha Nacional sustenta que, em relação às crianças de 0 a 3 anos, “o desafio ainda é significativo, pois é preciso ampliar em 20% o atendimento em menos de seis anos”. Se a taxa de acesso for mantida no ritmo igual ao período de 2012 a 2015, em escala nacional, “possivelmente não conseguiremos cumprir a meta do PNE”.

Balanço – O INEP também apresentou o seu balanço global do PNE no início de junho, por ocasião de seminário realizado no dia 7 de junho, em Brasília. O INEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

O INEP reconhece que, com relação ao atendimento universal das crianças de 4 e 5 anos até 2016, a Meta 1 não foi cumprida. Em 2016, segundo o levantamento do da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 91,5% das crianças de 4 e 5 anos estavam em escolas de educação infantil. Se a tendência de crescimento dos últimos anos for mantida, entre 2018 e 2020 seria alcançado o objetivo de acesso universal das crianças de 4 e 5 anos.

Com relação às crianças de 0 a 3 anos, o INEP avaliou que em 2016, também segundo a Pnad Contínua do IBGE, 32% delas estavam matriculadas em creches, representando 3,4 milhões de crianças atendidas. Para que metade das crianças nessa faixa etária estejam atendidas em 2024, o Brasil ainda teria que incluir 1,9 milhões delas nos próximos anos.

O INEP observou que permanecem fortes desigualdades no acesso à creche no país. A Região Norte apresenta a menor cobertura, de 15,8%. Depois aparecem o Centro-Oeste, com 26,1%, e o Nordeste, com 28,8% de acesso. As regiões com melhor desempenho são a Sul, com 39,2%, e a Sudeste, com 37,5% de acesso de crianças de 0 a 5 à pré-escola. Em termos estaduais, Santa Catarina lidera o ranking de acesso, com 46,4% das crianças atendidas, seguida de São Paulo, com 44,1% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche. São os estados mais próximos, portanto, de cumprir o que foi estabelecido na meta nacional, mesmo antes de 2024.

Um forte desafio, avisa o INEP, está relacionado ao fato de que permanecem, igualmente, grandes desigualdades no acesso de crianças à pré-escola, considerando o universo da população de menor renda. Em 2016, o quintil (corresponde a 20%) superior de renda apresentou uma média de acesso de 48,2%, enquanto o quintil de menor renda apresentou uma taxa de cobertura de 22,3% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na pré-escola.

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