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Avaliação Nacional da Educação Infantil deve começar em 2019

Mônica Samia: toda a política educacional deve ser avaliada (Foto José Pedro Martins)

A Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI), que vem sendo estudada há alguns anos pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deve começar a ser implementada em 2019. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, no final de junho, em Brasília.

De acordo com o ministro, serão avaliados indicadores como oferta de brinquedos e outras questões de infraestrutura e a formação dos profissionais que trabalham na Educação Infantil. A ANEI fará uma avaliação, portanto, das condições das instituições de Educação Infantil para permitir o desenvolvimento adequado dos alunos matriculados. Não será uma avaliação do desempenho dos alunos.

O que deve ser avaliado – A avaliação externa da qualidade do atendimento oferecido pela Educação Infantil pode ser um instrumento importante na política nacional, pondera Mônica Samia, consultora associada da organização Avante Educação e Mobilização Social, sediada em Salvador (BA). “A avaliação das crianças deve ocorrer no âmbito de cada escola e não cabe em estratégias de avaliação externa”, diz a especialista.

Mônica Samia ressalta que uma avaliação externa da Educação Infantil deve envolver toda a política educacional. “A escola não está isolada, ela não é a única responsável pelo atendimento ofertado. Por exemplo, quando uma escola não oferta a infraestrutura adequada, é porque ela não tem autonomia e os recursos necessários. Não deve ser portanto a única avaliada. Deve ser considerada a política municipal e federal que impactam na vida da escola, pois a Constituição estipula o regime de colaboração na educação. Resguardadas essas questões, é pertinente ter uma avaliação da Educação Infantil, na perspectiva de obtenção de dados para o planejamento e execução das políticas”, comenta a consultora da Avante.

Na sua opinião, a Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) deve contemplar um diagnóstico que permita a obtenção de “dados mais claros para intervenção e construção de novas perspectivas, de novas políticas para a Educação Infantil”. Esse seria o principal propósito de uma avaliação na Educação Infantil, completa.

Indicadores de avaliação – Para Mônica Samia, os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, divulgados em 2009 pelo Ministério da Educação, são importante referência para uma avaliação na Educação Infantil.

Esses indicadores, destaca, abrangem dimensões que deveriam ser consideradas em uma avaliação da Educação Infantil, como a gestão da escola, a relação da escola com as famílias dos alunos, as condições estruturais da escola para o atendimento das crianças, as práticas pedagógicas implementadas e, também, a formação dos professores e demais profissionais que atuam na escola.

No caso das práticas pedagógicas, elas devem naturalmente considerar a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da Educação Infantil. A BNCC, observa Mônica Samia, aponta os direitos que a Educação Infantil deve proporcionar para as crianças: direito ao brincar, a
participar, a conhecer, a se expressar, a explorar e a conviver.

Uma avaliação da Educação Infantil deve, nesse sentido, considerar se a escola contempla o respeito a esses direitos. “Nessa escola, as crianças têm seu direito de participação assegurado ou as professoras definem tudo? As brincadeiras são consideradas na perspectiva do direito da criança e como linguagem estruturadora do seu desenvolvimento? O direito a explorar é respeitado? Esses direitos, apontados pela BNCC, devem ser observados em uma avaliação da Educação Infantil”, conclui Mônica Samia, que já atuou como consultora do Fundo Juntos pela Educação no Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade.

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