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RNPI propõe agenda da primeira infância para candidatos nas próximas eleições

Campanha Criança é Prioridade! (Divulgação)

Criança é Prioridade! Este é o nome da campanha que a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) está apresentando à sociedade, em função das eleições para a Presidência da República, governos estaduais e parlamentos, no próximo dia 7 de outubro. A campanha abrange uma série de compromissos com a primeira infância, apresentados aos candidatos a cargos executivos e legislativos.

De acordo com a RNPI, o objetivo da campanha é que os direitos da primeira infância se tornem realidade, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais, conforme prevê o Marco Legal da Primeira Infância, de 2006. Para que o objetivo seja cumprido, “a vontade política e o compromisso dos futuros governantes é fundamental”, assinala a Rede.

A RNPI esclarece que a campanha está reunindo os esforços das Redes Estaduais pela Primeira Infância e das 220 organizações integrantes da RNPI que atuam em todos os estados brasileiros e Distrito Federal para sensibilizar todos os candidatos e candidatas do Brasil e informar ao eleitorado.

Compromissos – Com a campanha “Criança é Prioridade”, de acordo com a RNPI, cada candidato(a) deve compreender que a criança é cidadã e sujeito de direitos desde o nascimento e que esses direitos, por mandato constitucional, devem ser garantidos com absoluta prioridade. Na Primeira Infância, período de 0 a 6 anos de idade, se constroem as estruturas físicas, afetiva, cognitiva, linguística e as competências sociais que sustentam todo o desenvolvimento humano e as aprendizagens ao longo da vida.

Os primeiros seis anos de vida, acrescenta a RNPI, são decisivos na formação da personalidade da criança. Nesse contexto, se forem eleitos(as), os candidatos ou candidatas devem assegurar a formulação e implementação de políticas de atendimento aos direitos da criança na Primeira Infância, integradas intersetorialmente, submetidas ao controle social, e que assegurem a participação infantil, nos termos que dispõem a Constituição Federal (artigo 227), o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

A RNPI também está propondo o estabelecimento de um Pacto Interfederativo pela Primeira Infância, em que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios se comprometam a atender os direitos da criança de forma colaborativa, complementar, integrada e corresponsável.

Mais informações sobre a Campanha Criança é Prioridade 2018, como participar e os nomes dos candidatos que já assinaram o compromisso proposto pela RNPI no site: http://primeirainfancia.org.br/campanha-eleicoes-2018

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