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Campinas constrói o Plano Municipal pela Primeira Infância

Jane Valente: “Objetivo é ter uma cidade amigável para a criança” (Foto José Pedro Martins)

No dia 11 de novembro foi encerrada a consulta pública sobre o Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC). Até aquela data qualquer cidadão poderia contribuir com sugestões ou críticas ao documento elaborado de forma intersetorial, sob a coordenação de um comitê, integrado por representantes de vários setores da comunidade.

A elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) vem seguindo as orientações e diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, formulado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e publicado em 2010.

Do mesmo modo, a construção do Plano pela Primeira Infância Campineira atende às disposições do Marco Legal da Primeira Infância, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de março de 2016, que introduziu muitas inovações em políticas públicas para cuidado e proteção da Primeira Infância no Brasil.

Entretanto, como nota Jane Valente, coordenadora do processo de elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira, muito mais do que os aspectos legais a construção do PIC está associada à evolução das percepções sobre a importância dos cuidados com a primeira infância.

 “São vários estudos relevantes, por exemplo na área da neurociência, confirmando como o investimento nos primeiros anos de vida fará toda diferença no desenvolvimento da criança e do futuro adulto”, comenta Jane Valente, que foi secretária municipal de Assistência Social de Campinas. Ela cita os estudos de James Heckman, Prêmio Nobel de Economia em 2000 e que já demonstrou como o investimento na Primeira Infância tem enorme retorno no desenvolvimento humano e para as sociedades em geral.

No caso de Campinas, outra motivação para a elaboração de um Plano pela Primeira Infância, segundo Jane Valente, é o propósito de edificar “uma cidade amigável, onde por exemplo as crianças menores tenham espaços, equipamentos e brinquedos planejados para elas”.

O processo – Na elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira, foram realizados encontros intersetoriais descentralizados, nas cinco grandes regiões de Campinas. As reuniões tiveram a participação de técnicos e cidadãos das áreas de ação social, educação e saúde, como membros dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e cidadãos em geral.

As 1.300 propostas discutidas e formuladas nos encontros, que tiveram a participação de 750 pessoas, foram encaminhadas ao Comitê responsável por coordenar o processo e sistematizar o que foi debatido. O Comitê Municipal Intersetorial foi criado nos termos do Decreto nº 19.654, publicado em outubro de 2017, no Diário Oficial do Município, passando a ser integrado por representantes de secretariais municipais e diversas instituições, como Unicamp e Fundação FEAC. As propostas discutidas foram reunidas, de forma convergente, até a definição de 12 eixos temáticos, envolvendo todos os aspectos tratados nos encontros e diversos debates.

O PIC está direcionado especificamente às 84.787 crianças que representam a Primeira Infância de Campinas. Este é o número de crianças de até cinco anos no município, segundo as projeções populacionais da Fundação Seade. As crianças com menos de 6 anos equivalem, portanto, a 7,4% da população total ou, em termos absolutos, 56.943 menores de 3 anos e 27.844 com idade entre 4 e 5 anos.

Jane Valente destaca dois subprodutos especiais do processo de construção do PIC. Um deles é o Plano elaborado pelas próprias crianças, principalmente em consultas ocorridas em escolas municipais. E o outro subproduto é a sugestão de que seja construído um Plano Diretor Municipal para a Primeira Infância, englobando questões de urbanismo e meio ambiente.

Depois de sistematizado pelo Comitê Intersetorial, o documento do Plano pela Primeira Infância Campineira esteve aberto, no site da Prefeitura, para consulta pública, até o dia 11 de novembro. Foram encaminhadas 108 novas sugestões por parte de cidadãos. Desde o dia 12 o Comitê se dedica então a analisar e eventualmente incluir algumas das sugestões no documento final do Plano, que será entregue ao prefeito municipal, Jonas Donizette, no dia 11 de dezembro.

O documento do PIC – O Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) levado à consulta pública foi estruturado em 12 eixos temáticos, sempre em conformidade com o Plano Nacional proposto pela RNPI e com as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância.

O PIC foi formulado seguindo os seguintes Princípios: A criança como indivíduo único e sujeito de direitos; • Respeito à diversidade étnica, cultural, de gênero e geográfica; • A criança como um ser integral; • A prioridade absoluta dos direitos da criança; • A garantia da prioridade absoluta nos recursos, programas e ações para as crianças de zero a seis anos; • Garantia de atenção da família, da sociedade e do Estado.

Do mesmo modo, o PIC seguiu estas Diretrizes Políticas: Prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA e no Plano Plurianual – PPA; • Articulação e complementação com o Plano Nacional e o Estadual; • Perspectiva de ações ao longo de 10 anos; • Elaboração conjunta do Plano com a sociedade e as crianças; • Atribuição de prioridade para as regiões municipais com maior vulnerabilidade e risco social.

O Plano pela Primeira Infância Campineira também foi regido pelas Diretrizes Técnicas: Integralidade: o plano abrangendo todos os direitos da criança; • Multissetorialidade: as ações realizadas de modo multissetorial e integrado; • Valorização: dos processos que gerem a proteção, a promoção e a defesa da criança; • Valorização e qualificação dos profissionais: especialmente aqueles que atuam diretamente com as crianças na primeira infância e suas famílias, ou aqueles ou cuja atividade tem alguma relação com a qualidade de vida das crianças. Recomendamos prestigiar o papel estratégico, expressar reconhecimento, ações que demonstrem eficiência e eficácia e divulgá-las; • Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela, a solidariedade e o compromisso que se assume com ela; reconhecimento, também, de que a criança capta a mensagem desses sentimentos e valores.

São estes os 12 eixos temáticos do PIC, que seguiu portanto a proposta de intersetorialidade nos cuidados e no respeito aos direitos das crianças de até cinco anos de idade, como propõe o Marco Legal da Primeira Infância: 1. A Família e a Comunidade da Criança; 2. Crianças na Diversidade; 3. Crianças com Saúde; 4. Educação Infantil; 5. Assistência Social às Crianças e suas Famílias; 6. Atenção Integral às Crianças e suas Famílias em Situação de Violência 7. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças; 8. A Criança e o Espaço – a cidade e o meio ambiente; 9. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista; 10. Controlando a Exposição Precoce das Crianças às Mídias Eletrônicas e Digitais 11. Evitando Acidentes na Primeira Infância; 12. Aleitamento Materno e Alimentação Saudável.

A íntegra do Plano apresentado em consulta pública pode ser acessado no endereço: https://forms.ima.sp.gov.br/consultapublica/pic A página do Plano da Primeira Infância Campineira no Facebook está no endereço:

https://www.facebook.com/Primeira-Inf%C3%A2ncia-Campineira-PIC-2042756185993003/

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