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Encontro Regional vai debater Educação Infantil e Orçamento

Um dos encontros regionais do Programa Primeiro a Infância em Piracicaba (Foto José Pedro Martins)

A inclusão de demandas da Educação Infantil nas principais peças orçamentárias municipais é o tema do próximo encontro regional do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação, no dia 22 de novembro, quinta-feira, em Piracicaba.

O encontro será realizado a partir das 8h30 no Hotel Antonio´s. Participarão do evento representantes dos seis municípios paulistas que integram a segunda edição do Programa Primeiro a Infância: Capivari, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras e Saltinho.

O Programa Primeiro a Infância tem o objetivo de contribuir para que os municípios parceiros qualifiquem de modo permanente as suas ações e estratégias na Educação Infantil, em conformidade com os respectivos Planos Municipais de Educação. A construção participativa do Projeto Político Pedagógico nas unidades de Educação Infantil é o fio condutor do Programa.

O primeiro ciclo do Programa, entre 2015 e 2017, foi implementado nos municípios pernambucanos de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Como ocorreu no primeiro ciclo, no segundo ciclo os seis municípios parceiros trabalharam na construção do Marco Referencial (com a definição das concepções de Educação Infantil da visão de escola desejada pela comunidade escolar, segundo a legislação e as necessidades de cada local) e do diagnóstico (com o estudo da situação de cada escola, seu contexto, a realidade sociocultural e outros aspectos).

Em seguida, os municípios passaram a se dedicar à elaboração do Plano de Ação, com as demandas e prioridades apontadas pela comunidade de cada uma das unidades de Educação Infantil nos seis municípios paulistas.

O planejamento da execução das prioridades apontadas pelas escolas, no contexto dos programas constantes das leis orçamentárias municipais, é o tema do encontro regional do dia 22 de novembro em Piracicaba.

O evento terá a participação, como expositor, do especialista em orçamento Paulo de Tarso Côrte. Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo, ele é  Consultor sênior da Administração Pública nas áreas de planejamento Estratégico Situacional e Gestão Pública Municipal.

 No encontro de Piracicaba, Côrte irá comentar sobre as principais peças orçamentárias municipais, que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). São estas as características dessas peças orçamentárias, fundamentais para a aplicação e gestão dos recursos públicos nos municípios brasileiros:

Plano Plurianual (PPA):
Estabelece metas e prioridades para 4 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Estabelece metas e prioridades para o ano seguinte.

Lei Orçamentária Anual (LOA):
Estabelece os custos das ações para o ano seguinte.

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