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Encontro Regional debateu orçamento e Educação Infantil nos municípios

Foto José Pedro Martins
Encontro em novembro em Piracicaba com os seis municípios (Foto José Pedro Martins)

A incorporação, nas peças orçamentárias municipais, das prioridades em Educação Infantil, apontadas em processos como a construção de forma participativa do Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades escolares. Esta foi a discussão principal do encontro regional realizado no dia 22 de novembro, em Piracicaba, sob a coordenação do especialista em orçamento, Paulo de Tarso Côrte.

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo, Consultor sênior da Administração Pública nas áreas de planejamento Estratégico Situacional e Gestão Pública Municipal, Côrte enfatizou que o planejamento de políticas públicas, como na área da Educação, é fruto de um processo que envolve vários atores: Executivo Municipal, Legislativo, movimentos sociais, sindicatos, ONGs, entre outros.

Cada um desses atores, lembrou, tem seus próprios interesses, duas próprias concepções, o que indica que o planejamento em políticas públicas envolve alta complexidade e muita negociação. “O Plano não é monopólio do Estado, o final sempre será aberto”, acentuou Paulo de Tarso Côrte.

O planejamento governamental, completou, pressupõe “um modo de pensar, um modo de decidir e um modo de avaliar”. O especialista ressaltou que planejar significa identificar e organizar ações visando levar de uma situação atual (em que aparecem problemas, deficiências, desafios) a uma situação objetivo, desejada, com melhores condições do que a inicial.

No Brasil, prosseguiu, o planejamento público, inclusive na área orçamentária, é muito recente, com maiores avanços a partir da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009).

Depois, Côrte detalhou como funcionam as três leis orçamentárias municipais em vigor: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plano Plurianual (PPA), explicou, tem um perfil estratégico, envolvendo metas e prioridades para quatro anos, segundo indicadores quantificados. A LDO, por sua vez, estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte de uma administração municipal, de acordo com o que foi indicado pelo PPA. E a LOA estabelece os custos das ações para o ano seguinte, de acordo com os recursos existentes.

Côrte apontou, em seguida, alguns exemplos de elaboração de programas governamentais, que consideram um problema inicial e ações para que esse problema seja superado, ao longo de determinado período e de acordo com metas quantificáveis. Cada programa, ressaltou, deve considerar o público-alvo, quem é o responsável por sua execução e quais metas mensuráveis pretende atingir.

Na conclusão de sua exposição, o especialista coordenou um exercício com os grupos representantes dos seis municípios parceiros do Programa Primeiro a Infância. Os grupos foram estimulados a simular a elaboração de um plano de ação em Educação Infantil em seus respectivos municípios, considerando elementos como: um problema identificado, objetivos e metas que deveriam ser perseguidos para a superação do problema, identificação das áreas da administração municipal com ação direta ou indireta na resolução do problema e identificação de indicadores para que a execução das ações seja devidamente monitorada.

No caso do Programa Primeiro a Infância, Côrte salientou que as prioridades apontadas nos Projetos Político Pedagógicos de cada unidade escolar podem ser sintetizadas e eventualmente discutidas com o governo municipal, para inclusão nas peças orçamentárias e em respeito aos respectivos Planos Municipais de Educação. Todo esse processo, reiterou, demanda mobilização e negociação permanentes.

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