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Voz das crianças foi valorizada no Programa Primeiro a Infância

Desenho de criança da EMEI “Nelson Rosamilha”, em Rio das Pedras

A valorização da voz da criança, a escuta de suas opiniões, seus desejos e anseios, como preconizam os principais documentos legais do setor, foram evidenciadas no contexto do Programa Primeiro a Infância – Educação Infantil como Prioridade, do Fundo Juntos pela Educação, nos seis municípios parceiros: Capivari, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras e Saltinho.

A importância de escuta da voz das crianças é acentuada em instrumentos legais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 20 de novembro de 1989. Em 2019, portanto, serão lembrados os 30 anos da Declaração, que em seus artigos 12 e 13 enfatizam o direito da criança à expressão e opinião, nestes termos:

Artigo 12 – 1 – Os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança.
2 – Com tal propósito, proporcionar-se-á à criança, em particular, a oportunidade de ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que afete a mesma, quer diretamente quer por intermédio de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais de legislação nacional.

Artigo 13 – 1 – A criança terá direito à liberdade de expressão. Esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou de qualquer outro meio escolhido pela criança.
2 – O exercício de tal direito poderá estar sujeito a determinadas restrições, que serão unicamente as previstas pela lei e consideradas necessárias:
a) para o respeito dos direitos ou da reputação dos demais; ou
b) para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger a saúde e a moral públicas.

Ouvir as crianças das unidades de Educação Infantil nos seis municípios parceiros, na formulação dos respectivos Projetos Político Pedagógicos, foi de fato um dos propósitos do Programa Primeiro a Infância em sua segunda edição, ao longo de 2018. E de forma geral as crianças dessas unidades se expressaram através de desenhos, mas também em rodas de conversa, como no caso de Monte Mor. Abaixo, uma seleção de alguns desses desenhos e outras formas de escuta das crianças, nos seis municípios parceiros:

MOMBUCA

 

 

 

MONTE MOR

 

 

RAFARD

Em Rafard, a escuta das crianças aconteceu por meio de questionários aplicados pelas professoras, como nas fotos abaixo:

 

 

 

RIO DAS PEDRAS

 

 

 

SALTINHO

 

 

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