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Após cinco anos, metas do PNE estão longe de serem cumpridas

José Pedro Martins
Educação Infantil no PNE: metas distantes (Foto José Pedro Martins)

Em junho de 2019 o Plano Nacional de Educação (PNE) completará cinco anos. Neste período, a Meta 1, referente à Educação Infantil, teve poucos avanços, de acordo com avaliações feitas por órgãos oficiais ou organizações independentes. Permanecem muitos desafios para o cumprimento integral da Meta 1 e do PNE como um todo.

A Meta 1 estabelecia que até 2016 o Brasil tivesse alcançado cobertura plena na educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. A Meta 1 também prevê a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano, ou seja, em junho de 2024.

No final de 2018 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou estudo com um balanço sobre a implementação do Plano Nacional de Educação. O estudo da instituição oficial confirmou que permanecem muitos desafios para o cumprimento do conjunto das metas, inclusive a primeira, sobre Educação Infantil, apesar dos avanços já obtidos.

Segundo o estudo, de acordo com dados de 2016, o Brasil tinha atingido 31,9% de alunos de 0 a 3 anos matriculados, proporção ainda distante, portanto, dos 50% apontados no PNE. O INEP observa que existem fortes disparidades regionais no acesso a vagas a creches. A Região Norte apresentava somente 15% de cobertura para a faixa de 0 a 3 anos, enquanto as regiões Nordeste e Centro-Oeste somavam 26,1% e 28,8% de cobertura, respectivamente. As regiões Sul e Sudeste lideravam as médias de cobertura, com 39,2% e 37,5%, respectivamente.

Em termos estaduais, Santa Catarina (46,4%) e São Paulo (44,1%) lideravam as médias de cobertura, sinalizando que podem atingir mais rapidamente o estabelecido na Meta 1. Por outro lado, os estados do Amapá (12,8%), Amazonas (12,8%) e Pará (15,3%) apresentavam os menores indicadores de cobertura de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

O INEP também apontou que a meta de universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, como estabelecido na Meta 1 do PNE, não tinha sido atingida. Mais de 450 mil crianças ainda estavam fora da pré-escola em 2016. As projeções indicavam que a universalização seria alcançada entre 2018 e 2020. Ainda são necessários novos dados consolidados para verificar se a universalização foi ou não atingida até este início de 2019.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne um conjunto de organizações de defesa do direito à Educação, também divulgou um balanço em 2018 sobre o que o PNE já tinha alcançado ou não no conjunto das 20 metas. A Campanha concluiu que, entre os dispositivos previstos para serem cumpridos entre 2014 e 2018, somente um foi cumprido totalmente e 30%, parcialmente.

O documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez um balanço, com base em várias fontes, sobre algumas das estratégias incluídas na Meta 1 do PNE, sobre Educação Infantil. Caso da Estratégia 1.17, que prevê o acesso à Educação Infantil tem tempo integral, para todas as crianças de 0 a 5 anos, como previsto na Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Segundo os dados apresentados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em 2017 estavam matriculadas em regime de tempo integral 29% das crianças de 0 a 5 anos, ou 2,5 milhões de crianças entre 8,5 milhões matriculadas na Educação Infantil. Um avanço pequeno em quatro anos, de acordo com a Campanha: eram 28% das matrículas em tempo integral na Educação Infantil em 2013, ou 2,1 milhões de crianças entre 7,6 milhões de matriculadas no segmento naquele ano.

No dia 24 de janeiro de 2019, o Plano Nacional de Educação somava 1.673 dias de vigência, desde o dia 25 de junho de 2014, quando entrou em vigor. Faltavam 2.167 dias para a sua finalização, em 2024. Tudo indica que será necessário um grande esforço para a completa implementação do conjunto das 20 metas, a começar pela Meta 1, sobre Educação Infantil, incluindo suas várias estratégias.

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