Uma série de 14 vídeos, com depoimentos de especialistas sobre os vários aspectos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI), foi colocada recentemente à disposição, de forma gratuita, no site da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) na Internet.
 
Nove vídeos, com cerca de três minutos de duração cada, foram produzidos a partir de depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil, realizado em setembro pela RNPI, no Rio de Janeiro.
 
Outro vídeo é um clipe com a síntese dos debates e conclusões do Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil. E os últimos vídeos trazem a íntegra do Seminário.
 
Panorama da BNCC e ANEI – Os vídeos com os participantes do Seminário Nacional permitem um amplo panorama sobre as discussões relativas à Base Nacional Comum Curricular e à Avaliação Nacional da Educação Infantil.
 
Maria Thereza Marcílio, da Avante, avaliou a importância da Rede Nacional Primeira Infância em tratar da BNCC e da ANEI. “A Rede é uma articulação poderosa, são 170 organizações de diferentes naturezas e possibilidades e este é um momento importantíssimo. Para mim a Base Nacional e a ANEI são um passo adiante de onde estamos. Nós conseguimos colocar na LDB a Educação Infantil como parte da educação básica. Contribuímos muito com as Diretrizes Curriculares, mas entre elas e a prática tem um lugar enorme que precisa ser preenchido. Então a discussão sobre a Base Nacional e a Avaliação é fundamental para avançarmos”, disse Maria Thereza Marcílio.
 
Por sua vez, Janine Schultz, do Instituto C&A, enfatizou a relevância de se discutir as políticas para a primeira infância. “Tanto a Base como a Avaliação são importantes porque nós precisamos discutir o que nós queremos para as crianças, que concepção de crianças queremos. Então discutir políticas de Educação Infantil é muito importante para valorizar essas políticas, para dar voz a esse segmento da educação que é sempre desvalorizado. Ele fica no último lugar das políticas públicas. A Educação Infantil é sempre a primeira a cair quando se fala de financiamento. Quando há corte de recursos, caem os recursos da Educação Infantil em primeiro lugar, por conta dessa falta de visibilidade. Assim, nesse momento pós Plano Nacional de Educação é importante falar de Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil para garantir o direito à educação dessas crianças, pois é disso que se trata, do direito dessas crianças a seu desenvolvimento pleno”.
 
Com relação aos temas discutidos especificamente no Seminário promovido pela RNPI, Rita Coelho, da Coordenação Geral da Educação Infantil do Ministério da Educação (COEDI/MEC), comentou a relação entre a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. “A partir da alteração da LDB em 2013, a Educação Infantil passa a integrar a Base Nacional Comum Curricular. Em um processo cronológico, ela deveria ter antecedido as Diretrizes, porque a Base é mais geral, é mais ampla, é comum a todas as etapas. Mas na dinâmica social de construção da política, nós tivemos primeiro as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e da Educação Infantil. E a nossa Base Nacional Comum da Educação Infantil está contida nas Diretrizes Curriculares. Elas foram elaboradas em uma perspectiva também de integração da Educação Infantil no âmbito do sistema e de consolidação da identidade da Educação Infantil como parte da educação básica”, afirmou.
 
Mônica Correa Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais, apontou os desafios para a elaboração de uma BNCC para a educação infantil: “Eu acho que esse texto foi muito bem escrito, não só do ponto de vista da forma, mas foi muito feliz ao participar da Base Nacional, deixando muito claro a diferença que existe de identidades entre essas etapas, ou seja, que a Educação Infantil não pode ser igual ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. Acho que esse era um desafio enorme para os especialistas que estavam incumbidos de escrever um primeiro texto a ser debatido e acho que foram muito felizes e conseguiram marcar essa diferença. Agora, é um texto para discussão”.
 
Já Zilma de Oliveira, da USP, identificou os próximos passos para a implantação da BNCC. “Tendo sido aprovada a Base em um texto do Conselho Nacional de Educação, que é o órgão que vai transformar as nossas sugestões em um texto normativo, aí volta para as universidades orientar as formações dos professores, discutindo e se apropriando desse conteúdo, das questões da Base. Volta também para as secretarias de educação, visando a preparação de encontros de formação continuada para que os professores possam trabalhar de uma forma autônoma em relação à Base. Autonomia que não significa separatismo, mas a escolha direta do professor de qual é o alcance das questões no seu cotidiano”.
 
E Jaqueline Pasuch, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), revelou como o MIEIB vai levar a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular: “Nós vamos constituir um fórum de debates dentro do MIEIB. Também faremos discussões nos estados, garantindo que os municípios participem, pois são eles que ofertam a Educação Infantil, em um regime de colaboração e cooperação que o Plano Nacional já indica. Todos nós somos responsáveis pela Educação Infantil, então esse texto precisa chegar lá na ponta”.
 
De sua parte, Estevon Nagumo, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), falou sobre a especificidade da avaliação na Educação Infantil. “Essa avaliação requer olhar a educação infantil com mais cuidado do que se olhou historicamente na educação fundamental. O INEP tem o costume de avaliar o desempenho, pela Prova Brasil, SAEB e ENEM. Ele tem um acúmulo de conhecimento sobre a avaliação de desempenho, o que não dá para transpor para a educação infantil, porque nessa não vamos avaliar as crianças. Temos que avaliar o que há de específico lá e em geral é a ideia de contexto, conseguir alguns indicadores, seja em acesso, infraestrutura, gestão e os profissionais que trabalham lá”.
 
A mesma questão foi tratada por Marina Castro, do CECIP. “As próprias Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil definem que a avaliação em educação infantil é uma avaliação do processo que a criança vive na instituição”, destacou.
 
Por último, Adenilde Stein, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), comentou como a Avaliação Nacional da Educação Infantil pode apoiar os gestores a melhorar a qualidade da educação oferecida às crianças pequenas: “Quando a avaliação é feita de uma maneira simples, clara, objetiva, deve haver o retorno para o professor. Nós já vimos várias avaliações em que não houve retorno para a própria instituição, para o próprio município, para que a realidade seja avaliada e mudada se for necessário”.
 
Os vídeos podem ser acessados nesse link.